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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

OAB Ceará

OAB Ceará celebra Dia das Mães com prestação de serviços gratuitos para a sociedade

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

20 de Maio de 2019

Um dia inteiro de prestação de serviços gratuitos para advocacia e a sociedade. Foi assim que a OAB Ceará celebrou o Dia das Mães, neste sábado (18), no Shopping Iguatemi.

Durante o evento foram realizadas oficinas de organização de closet, maquiagem e crochê. As palestras contemplaram diversos temas, como: O papel da mulher no trânsito; Mulher na política ainda é um desafio; Proteção de marcas e outras propriedades intelectuais; O uso da internet e os direitos trabalhistas; e Direito dos animais, legislação e maus-tratos. As crianças foram acolhidas no espaço kids, totalmente dedicado ao entretenimento dos pequenos. Além disso, coordenados pela vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, os membros de 30 comissões temáticas prestaram atendimento jurídico à população, nas mais diversas áreas.

Para o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, é uma grande alegria poder realizar uma ação comemorativa ao dia das mães, oferecendo serviços à advocacia, mas, acima de tudo, poder prestar um serviço para toda a coletividade. “Desta forma, temos a OAB mais presente na vida do cidadão. Isso só foi possível graças ao envolvimento de centenas de advogados com esse evento, através das comissões temáticas da nossa Seccional. Eu acho que é com a união de todos e com a advocacia mais presente que conseguiremos transformar a vida do cidadão. É aquela consciência de que a OAB somos todos nós e que cada advogado pode fazer a diferença na transformação da nossa realidade”, afirmou.

Sâmara Benício, advogada e mãe de dois filhos, aproveitou para relaxar um pouco e reencontrar gente querida. “É um momento para estar próximo das demais advogadas e poder aproveitar os serviços ofertados aqui. Sem dúvida, uma forma de celebrar o dia das mães e renovar as energias para o dia a dia”, afirmou.

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É amanhã! OAB Ceará realiza Dia das Mães com atendimento para advocacia e sociedade em shopping de Fortaleza

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

17 de Maio de 2019

A OAB Ceará estará celebrando o Dia das Mães no dia 18 de maio (sábado), com um evento no Shopping Iguatemi Fortaleza, das 10h às 21h. A comemoração inicia com um café da manhã e segue durante todo o dia com a realização de oficinas, rodas de conversa, atendimento jurídico, vacinação contra gripe (para o grupo prioritário), teste de glicemia, aferição de pressão arterial, massagem, sorteio de brindes e muito mais. *As oficinas e o atendimento jurídico serão abertos ao público.*

Já está confirmada a participação da terapeuta em constelação Familiar e socióloga, Paula Ribeiro; da personal organizer, Karina Pessoa; e da dermatologista, Andreia Mendes. Estão programadas oficinas de maquiagem, crochê, entre outras.

Além disso, as mães contarão com um espaço kids para acolher seus filhos enquanto desfrutam de todos os serviços. Um evento gratuito, preparado com muito carinho, em conjunto com as comissões temáticas da Ordem e com o apoio de grandes parceiros. Essa é mais uma grande ação da OAB Ceará para a advocacia e sociedade.

Atenção! A vacinação contra a gripe será para o grupo prioritário, que inclui:

Crianças de 6 meses até menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias)

Grávidas

Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto)

Idosos

Povos indígenas

Trabalhadores da saúde

Professores de escolas públicas e privadas

Pessoas com doenças crônicas ou imunidade baixa

Jovens sob medidas socioeducativas

Funcionários do sistema prisional

Pessoas privadas de liberdade

SERVIÇO

Data: 18.05.2019

Hora: 10h às 21h

Local: Shopping Iguatemi Fortaleza

Piso L1 (em frente a loja Polo Wear)

Piso L2 (ao lado da Loja Kalunga)

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Roda de conversa discute políticas públicas voltadas para as mulheres

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

16 de Maio de 2019

Roda de conversa, promovida pela OAB Ceará, reúne a prefeita do município de Alto Santo, Iris Gadelha; as deputadas estaduais Augusta Brito e Érika Amorim; a vice-presidente da comissão da mulher advogada, Raquel Andrade; e a secretária do movimento das mulheres do legislativo, Cristiane Sales, para compartilhar experiências e discutir as políticas públicas voltadas para as mulheres, desenvolvidas por cada uma, em suas respectivas áreas. O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB Ceará e acontece nesta sexta-feira (17), das 8h às 12h, na sede da Seccional.

Esse é o primeiro de uma série de eventos que a comissão pretende realizar, para discutir a inclusão da mulher na sociedade, sob os mais diversos olhares.

Serviço:

Roda de conversa

Data: Sexta-feira, dia 17 de maio

Horário: das 8h às 12h

Local: Sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)

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OAB Ceará realiza Dia das Mães com atendimento para advocacia e sociedade em shopping de Fortaleza

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

14 de Maio de 2019

A OAB Ceará estará celebrando o Dia das Mães no dia 18 de maio (sábado), com um evento no Shopping Iguatemi Fortaleza, das 10h às 21h. A comemoração inicia com um café da manhã e segue durante todo o dia com a realização de oficinas, rodas de conversa, atendimento jurídico, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, massagem, sorteio de brindes e muito mais.

Já está confirmada a participação da terapeuta em constelação Familiar e socióloga, Paula Ribeiro; da personal organizer, Karina Pessoa; e da dermatologista, Andreia Mendes. Estão programadas oficinas de maquiagem, crochê, entre outras.

Além disso, as mães contarão com um espaço kids para acolher seus filhos enquanto desfrutam de todos os serviços. As oficinas e o atendimento jurídico serão abertos ao público.

Um evento gratuito, preparado com muito carinho, em conjunto com as comissões temáticas da Ordem e com o apoio de grandes parceiros. Essa é mais uma grande ação da OAB Ceará para a advocacia e sociedade.

SERVIÇO

Data: 18.05.2019

Hora: 10h às 21h

Local: Shopping Iguatemi Fortaleza

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OAB Ceará adere ao Movimento Nacional Contra o Turismo Sexual

Por Oswaldo Scaliotti em Responsabilidade social

01 de Maio de 2019

A OAB Ceará, através da Comissão da Mulher Advogada, apoia a campanha do Conselho Federal em repúdio à exploração e ao turismo sexual de mulheres brasileiras.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, essa conscientização é muito importante, porque o Nordeste é porta de entrada para muitos turistas. Os visitantes garantem renda para muitas famílias e falar em turismo sexual é um verdadeiro desastre. “Precisamos conscientizar o mundo de que estamos de braços abertos para o turismo, mas não podem confundir nossa terra com paraíso sexual. Essa questão já é combatida há décadas. O turismo sexual sempre desencadeou muitos danos, principalmente, às mulheres, com a exploração sexual crianças e adolescentes e a prostituição infantil. A campanha do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é em português e em inglês para ter o alcance que precisa”, destacou.

Diga não à exploração. Denuncie, disque 100.

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OAB Ceará solicita a deputado federal apuração de critérios para abertura de novos cursos de Direito

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

17 de Abril de 2019

A OAB Ceará, através da iniciativa do presidente Erinaldo Dantas, oficiou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), membro titular da comissão de educação da Câmara dos Deputados, solicitando que ele requeira junto ao Ministério da Educação informações acerca dos critérios e observações utilizados para a abertura dos processos de criação de novos cursos superiores no Brasil, especificamente, dos cursos de Direito.

Segundo Erinaldo Dantas, o pedido é para que o deputado fiscalize essa abertura desenfreada de cursos de Direito junto ao MEC, para que seja possível apurar, inclusive, as possíveis fraudes que possam ter ocorrido. “É de amplo conhecimento a crescente e maciça abertura do número de cursos de graduação, especificamente, de cursos de Direito no Brasil e, ao que nos apresenta, sem o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 e sem a criação de políticas públicas voltadas para a educação superior”, concluiu.

O deputado federal, Idilvan Alencar (PDT), afirmou que se trata de um pleito procedente e importante. Segundo ele, é necessário ter os devidos cuidados ao abrir qualquer curso de nível superior. “Um curso de medicina, por exemplo, não abre em qualquer local. Eu quero verificar as instalações, o corpo docente, saber a viabilidade, por que tudo isso afeta a qualidade dos cursos oferecidos, o que não é bom para o mundo jurídico e nem para a sociedade. Eu acato o pedido e vou apresentar à comissão de educação em plenário, fazer pronunciamento. Minha posição é totalmente favorável”, declarou o deputado.

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OAB Ceará se reúne com bancada federal cearense nesta segunda-feira

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

06 de Abril de 2019

A OAB Ceará vai se reunir com a bancada federal cearense para discutir processos legislativos de interesse da advocacia, na próxima segunda-feira (8), às 9h da manhã, na Sede da Seccional.

Já confirmaram presença: o senador Cid Gomes (PDT), os deputados federais Mauro Filho (PDT), Domingos Neto (PSD), Heitor Freire (PSL), Roberto Pessoa (PSDB), Robério Monteiro (PDT), AJ Albuquerque (PP), André Figueiredo (PDT) e Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE).

A OAB Ceará, na pessoa do presidente, Erinaldo Dantas, oficiou todos os senadores e deputados federais que compõem a bancada do Estado do Ceará.

Segundo Dantas, este é o início de um novo governo, a renovação da bancada federal e o início também de uma nova gestão da Ordem dos Advogados do Ceará. Portanto, queremos nos aproximar e dialogar com quem representa toda a sociedade em âmbito federal. “Será uma oportunidade para dialogarmos sobre processos legislativos de interesse da OAB, em favor da advocacia e da sociedade em geral. Posso citar a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e o polêmico fim do Exame de Ordem; ambas matérias urgentes e que dependem do engajamento da bancada federal cearense, para que haja uma tramitação positiva”, afirmou Erinaldo Dantas.

Serviço:

Reunião da OAB Ceará com a bancada federal

Data: 8 de abril

Horário: 9h

Local: Sede da OAB Ceará. Avenida Washington Soares, 800, Guararapes.

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OAB Ceará realiza audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

01 de Abril de 2019

A OAB Ceará realizará uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Diretos Sociais, na próxima sexta-feira (5), às 9h da manhã, no auditório da Seccional. A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, também será mote para a discussão, durante a audiência pública.

Deputados estaduais, federais e senadores da bancada cearense, além de entidades como Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centrais Sindicais, Sindicatos mais representativos do Ceará e todas as comissões da OAB Ceará, foram convidados para audiência pública. Na ocasião, será lançada a Frente Cearense em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatizou.

Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, a ideia é reunir todos os agentes que tem interesse nesse tema, para que possam compor essa frente em defesa da justiça do trabalho e dos direitos sociais que estão sob ameaça. “A audiência pública é um ato de defesa importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. Esse é um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Também foram convidados: Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE); Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

SERVIÇO:

Audiência Pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais

Data: 5 de abril

Horário: 9h

Local: Auditório da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)

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OAB Ceará obtém decisão favorável à conversão da prisão em domiciliar

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

15 de Março de 2019

A advogada B.L teve a prisão decretada pelo juízo e também a busca e apreensão em seu escritório, na manhã desta quinta-feira (14/03).

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), através do presidente Erinaldo Dantas e diretor de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; bem como o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, representados pelos advogados José Navarro, César Azevedo, Paulo Oliveira e Robson Sabino; acompanhou toda a operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Foi constatado que a advogada está em período puerperal, com uma criança lactente de 15 dias de nascida. Em razão dessa condição, a OAB/CE ingressou com pedido de conversão da prisão em domiciliar, o qual contou com parecer favorável do MPCE e decisão da juíza determinando a prisão domiciliar na mesma data.

Para o presidente Erinaldo Dantas, esta é uma ação que mostra o comprometimento e efetividade da Ordem. “Em tempo recorde, a OAB Ceará agiu para garantir as prerrogativas da advogada, de acordo com a Lei nº 8.906/94. A criação de uma diretoria tratando exclusivamente o assunto de prerrogativas, bem como o trabalho integral do centro de apoio, garante uma OAB mais eficiente e resolutiva”, destacou.

O diretor de Prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque, complementa que o trabalho feito no mesmo dia da operação “comprova a importância da entidade na luta pela garantia dos direitos da Advocacia e da sociedade, tendo como principal pilar na gestão 2019/2021, as prerrogativas”, finalizou.

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OAB Ceará pede providências para garantir as prerrogativas da advocacia nas unidades carcerárias do Estado

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

21 de Fevereiro de 2019

A OAB Ceará apresentou um relatório ao Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, com algumas constatações e pedidos de providências nas unidades prisionais do Ceará, nesta terça-feira (19).

Na ocasião, a Ordem, através do seu presidente, da diretoria de prerrogativas, de representantes do Centro de Apoio do Advogado, do Tribunal de Defesa de Prerrogativas – TDP, da Comissão de Direito Penitenciário e Comissão de Direitos Humanos, expôs ao secretário um documento construído a partir de constantes visitas e inspeções que vem sendo realizadas, desde o início do ano, às unidades penitenciárias. Durante os meses de janeiro e fevereiro, foram visitadas: as CPPL’s I, II, III, IV, V; o IPPOO II; a Sobreira Amorim; e a Carrapicho – Caucaia.

De acordo com o documento apresentado ao secretário Mário Albuquerque, as recentes mudanças nos procedimentos adotados nas unidades prisionais, muitas delas necessárias, até para resguardar a segurança das unidades, bem como nas ruas, causaram algumas alterações no cotidiano dessas unidades que precisam ser avaliadas, dentre elas: as prerrogativas dos advogados; adequação dos parlatórios; necessidade de salas de apoio da OAB-CE; dos prazos para emissão das certidões carcerárias; das pesquisas no sistema; das transferências de presos do interior para a capital, do direito a visita do preso; dos direitos humanos, no tocante à garantia da integridade física dos presos; e da segurança nas unidades.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, a transferência de presos do interior para a capital provocou superlotação de algumas unidades, como: CPPL 1 e 3, e Professor Olavo Oliveira 2, dentre outras. “Nessas unidades foi constatada demora sensível no atendimento dos advogados, o que é defeso perante o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Apesar de entender as razões das mudanças implantadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a OAB requer providências para que seja cumprida a Lei e, em todas as unidades seja assegurado o direito do advogado tenha acesso aos seus clientes de forma célere e em local adequado, no caso, os parlatórios”, explicou.

Outro ponto que está sendo analisado é a construção de salas da oab em unidades tais como: CPPL II, III e Sobreira Amorim. É necessário que o Estado forneça o espaço para da sala.

Segundo o Secretário Mauro Albuquerque, já há um trabalho sendo realizado, no sentido de garantir o pronto atendimento aos advogados, bem como, o agendamento e a questão da criação de parlatórios. “Como a OAB já se dispôs a ajudar com material, vou entrar com a parte estrutural e com a mão de obra do preso, pra gente poder fazer. Com isso, vamos melhorar o atendimento à advocacia, dentro do sistema penitenciário”, afirmou.

A comitiva da Ordem está fazendo diligências também à Coordenadoria de Defesa Social – CODES e à Delegacia de Capturas, para avaliar possíveis irregularidades.

O centro de apoio está fazendo diligências preventivas, mesmo sem ser identificado algum problema, o desejo é de prevenir para minimizar qualquer tipo de problema e desrespeito às prerrogativas da advocacia.

Estiveram presentes na reunião com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado: O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque; o presidente Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Djacir Ribeiro Parahyba Neto; o coordenador do Centro de Apoio ao Advogado, José Navarro, secretário adjunto do TDP, Osmar Celestino; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Virgínia Porto; e a coordenadora-geral da Secretaria de Administração Penitenciária, Kalliane Pessoa.

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OAB Ceará pede providências para garantir as prerrogativas da advocacia nas unidades carcerárias do Estado

Por Oswaldo Scaliotti em Eventos

21 de Fevereiro de 2019

A OAB Ceará apresentou um relatório ao Secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, com algumas constatações e pedidos de providências nas unidades prisionais do Ceará, nesta terça-feira (19).

Na ocasião, a Ordem, através do seu presidente, da diretoria de prerrogativas, de representantes do Centro de Apoio do Advogado, do Tribunal de Defesa de Prerrogativas – TDP, da Comissão de Direito Penitenciário e Comissão de Direitos Humanos, expôs ao secretário um documento construído a partir de constantes visitas e inspeções que vem sendo realizadas, desde o início do ano, às unidades penitenciárias. Durante os meses de janeiro e fevereiro, foram visitadas: as CPPL’s I, II, III, IV, V; o IPPOO II; a Sobreira Amorim; e a Carrapicho – Caucaia.

De acordo com o documento apresentado ao secretário Mário Albuquerque, as recentes mudanças nos procedimentos adotados nas unidades prisionais, muitas delas necessárias, até para resguardar a segurança das unidades, bem como nas ruas, causaram algumas alterações no cotidiano dessas unidades que precisam ser avaliadas, dentre elas: as prerrogativas dos advogados; adequação dos parlatórios; necessidade de salas de apoio da OAB-CE; dos prazos para emissão das certidões carcerárias; das pesquisas no sistema; das transferências de presos do interior para a capital, do direito a visita do preso; dos direitos humanos, no tocante à garantia da integridade física dos presos; e da segurança nas unidades.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, a transferência de presos do interior para a capital provocou superlotação de algumas unidades, como: CPPL 1 e 3, e Professor Olavo Oliveira 2, dentre outras. “Nessas unidades foi constatada demora sensível no atendimento dos advogados, o que é defeso perante o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Apesar de entender as razões das mudanças implantadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a OAB requer providências para que seja cumprida a Lei e, em todas as unidades seja assegurado o direito do advogado tenha acesso aos seus clientes de forma célere e em local adequado, no caso, os parlatórios”, explicou.

Outro ponto que está sendo analisado é a construção de salas da oab em unidades tais como: CPPL II, III e Sobreira Amorim. É necessário que o Estado forneça o espaço para da sala.

Segundo o Secretário Mauro Albuquerque, já há um trabalho sendo realizado, no sentido de garantir o pronto atendimento aos advogados, bem como, o agendamento e a questão da criação de parlatórios. “Como a OAB já se dispôs a ajudar com material, vou entrar com a parte estrutural e com a mão de obra do preso, pra gente poder fazer. Com isso, vamos melhorar o atendimento à advocacia, dentro do sistema penitenciário”, afirmou.

A comitiva da Ordem está fazendo diligências também à Coordenadoria de Defesa Social – CODES e à Delegacia de Capturas, para avaliar possíveis irregularidades.

O centro de apoio está fazendo diligências preventivas, mesmo sem ser identificado algum problema, o desejo é de prevenir para minimizar qualquer tipo de problema e desrespeito às prerrogativas da advocacia.

Estiveram presentes na reunião com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado: O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque; o presidente Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, Djacir Ribeiro Parahyba Neto; o coordenador do Centro de Apoio ao Advogado, José Navarro, secretário adjunto do TDP, Osmar Celestino; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Virgínia Porto; e a coordenadora-geral da Secretaria de Administração Penitenciária, Kalliane Pessoa.