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Investe CE

por Oswaldo Scaliotti

Impostos

Boleto da cota única do IPTU deve ser emitido diretamente do site da Sefin

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

03 de março de 2017


Parte dos documentos enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), orienta os contribuintes a emitirem diretamente do site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) o boleto da cota única do IPTU com desconto de 7,5%, que vence na próxima quarta-feira (08/03). Parte dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento. A correção já foi feita no sistema, não prejudicando as emissões do site e o último boleto de cota única com 5% de desconto, que vencerá dia 7 de abril.
Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com o Fisco nos anos anteriores. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento. O DAM está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês. A segunda parcela também terá vencimento no próximo dia 8 de março. Já o prazo para questionar o valor do IPTU e para pedir isenção termina no dia 9 de março.
No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 16h30.

 

  • postado por Oswaldo Scaliotti
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Último desconto para parcela única do IPTU vence nesta quinta-feira, dia 7

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

06 de abril de 2016

O próximo dia 7 de abril, quinta-feira, será o vencimento da cota única do IPTU com desconto de 5%. Esta é a última oportunidade de pagar o imposto com abatimento. Para ter direito ao benefício é necessário estar em dia com o Fisco. Para quem optou pelo parcelamento, o dia 7 será a data de vencimento da terceira parcela do imposto. O contribuinte tem como opção de pagamento bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Os boletos foram enviados pelos Correios, mas também podem ser consultados e impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

Em 2016 foram três opções de desconto para a cota única: 10% no dia 5 de fevereiro, 7,5% no dia 7 de março e 5% em 7 de abril. Já o cidadão que preferir o parcelamento do imposto, poderá fazê-lo em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50.

No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com uma novidade neste ano: postos da SEFIN em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

 

Núcleos SEFIN nas Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços:

 

Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

 

Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

 

Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

 

Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

 

Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

 

Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

 

Vapt Vupt

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

 

Em virtude da reforma no prédio sede da SEFIN, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na SEFIN II (Rua Gal. Bezerril, 730), próxima à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

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Refis Municipal oferece desconto até 100% dos juros e multas entre os dias 24 e 30 de setembro

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

23 de setembro de 2015

Quem não aproveitou em agosto a oportunidade de quitar à vista os débitos com o Município com 100% de desconto no valor dos juros e das multas terá a última chance de fazê-lo entre os dias 24 e 30 deste mês. O benefício, que foi concedido em agosto, primeiro mês do Refis Municipal, volta a valer para os dias de realização do I Mutirão de Negociação de Débito Fiscal (Lei 10.398/2015). De 24 a 30 de setembro, das 8h às 17h, no Centro de Eventos de Fortaleza, Setor D, Pavilhão Icapuí, será possível aderir ao Refis Municipal com o desconto extra de 20% também nos casos de parcelamento dos débitos – em até 24 meses -, assim como ocorreu em agosto. O mesmo benefício pode ser acessado nos postos de atendimento da SEFIN no Centro e nas Regionais (I, II, IV, V e VI) neste mesmo período (24 a 30 de setembro).

Confira os descontos nos juros e multas para adesões entre os dias 24 e 30 de setembro:

– 100% para pagamento à vista;

– 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas;

– 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas;

– 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas;

– 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.
Durante o Mutirão, a SEFIN disponibilizará 25 postos de atendimento onde os contribuintes poderão renegociar os débitos tributários em execução e cobrança administrativa. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também estará disponível para as negociações das dívidas já em execução.

Além do desconto extra, o gerente da Dívida Ativa da SEFIN, Mauro Guedes, destaca que o Mutirão trará como vantagem a possibilidade de o contribuinte negociar as dívidas municipais e estaduais, administrativas e em execução judicial no mesmo local. “Estaremos concentrados no mesmo lugar: SEFIN, Sefaz, PGM, PGE, Tribunal de Justiça. Irão ocorrer, inclusive, audiências onde os juízes buscarão solucionar as pendencias judiciais. Esta é uma oportunidade que a Prefeitura e o Estado estão dando para o contribuinte quitar as dívidas fiscais”, destaca.

O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e contará com a participação do Tribunal de Justiça, Governo do Estado (SEFAZ e PGE) e Prefeitura de Fortaleza (SEFIN e PGM). O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE).
Documentação necessária – REFIS Municipal
Para adesão o contribuinte deverá assinar o Termo de Reconhecimento, Confissão e Acordo para Pagamento Parcelado de Dívida para com o Município de Fortaleza.
Deverá durante seu atendimento apresentar os seguintes documentos:

I –     Se pessoa física:

  1. a)   Cópia do documento de identidade e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  2. b)   Cópia do comprovante de endereço atualizado.

 

II –     Se pessoa jurídica, empresário individual ou equiparada à pessoa jurídica:

  1. a)   ato constitutivo e respectivos aditivos, se houver;
  2. b)   comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  3. c)    comprovante de endereço, podendo ser conta de água, luz ou telefone emitido a, no máximo, 60 (sessenta) dias;
  4. d)   documento de identidade, comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço (emitido a, no máximo, 60 dias) do sujeito passivo pessoa física, do titular, do representante legal ou do mandatário;
  5. e)   Certidão Negativa de Falência e Concordata, para empresário e pessoa jurídica;
  6. f)     instrumento de mandato, se for o caso;
  7. g)   outros documentos considerados pertinentes pela autoridade competente para deferir o pedido de parcelamento.
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Refis Municipal começa no dia 3 de agosto com até 100% de desconto em juros e multa

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

27 de julho de 2015

Falta uma semana para o início do Refis Municipal. A partir de 3 de agosto, o contribuinte que tem dívidas com o Município de Fortaleza poderá renegociá-las com desconto. O abatimento chega a 100% dos juros e multas se ele aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) durante o mês de agosto. Para isso, não pode haver débitos no exercício de 2015.

“O Refis Municipal é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam quitar seus débitos, tornando-se adimplentes com o Município”, destaca o titular da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Jurandir Gurgel.

O Refis Municipal terá vigência de três meses e oferece descontos de 80% para pagamento à vista; 60%, pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 40% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 20% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 10%, liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses.

Para quem aderir ao Refis em agosto, estes descontos serão acrescidos de mais 20%, chegando a 100% dos juros e multas. Na adesão realizada no mês de setembro, o desconto extra é de 10%.

Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 120,00 para pessoa física e para empresário individual não optante pelo Simples Nacional e a R$ 480,00 para pessoas jurídicas e equiparadas. O atendimento será feito na Sefin Centro (Rua General Bezerril, 755 – Centro), Regionais I, II, IV, V e VI e Vapt Vupt Messejana.

* postado por Oswaldo Scaliotti

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Boleto da cota única do IPTU deve ser emitido diretamente do site da Sefin

Por Oswaldo Scaliotti em Impostos

03 de março de 2017


Parte dos documentos enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), orienta os contribuintes a emitirem diretamente do site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) o boleto da cota única do IPTU com desconto de 7,5%, que vence na próxima quarta-feira (08/03). Parte dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) enviados pelos Correios apresentou falha e não informa o valor do imposto com o abatimento. A correção já foi feita no sistema, não prejudicando as emissões do site e o último boleto de cota única com 5% de desconto, que vencerá dia 7 de abril.
Para ter direito ao desconto, é preciso estar adimplente com o Fisco nos anos anteriores. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento. O DAM está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”.
Caso o contribuinte prefira o parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 53,29, com vencimento sempre no quinto dia útil de cada mês. A segunda parcela também terá vencimento no próximo dia 8 de março. Já o prazo para questionar o valor do IPTU e para pedir isenção termina no dia 9 de março.
No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele conta com postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.
Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 16h30.

 

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