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Blog Verde

por Nájila Cabral

universidades sustentáveis

Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.

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Universidades Sustentáveis (parte 4 – final)

       As estratégias para transformar as universidades em espaços educadores sustentáveis devem ser uma combinação do comprometimento dos gestores da instituição e do envolvimento dos servidores, corpo discente e da comunidade escolar, como um todo, pois os autores da publicação da UNEP (2013) acreditam, conforme a experiência mundial, que o sucesso das iniciativas, em longo prazo, depende desse comprometimento.

 

O quadro, a seguir, traz, resumidamente, algumas estratégias para Universidades Sustentáveis, publicadas pela UNEP (2013).

 

Firmando o compromisso Inclui o desenvolvimento de uma visão de sustentabilidade e de declaração de missão sobre a sustentabilidade da universidade.
Engajando a universidade e a comunidade Inclui estratégias para se envolver e assegurar a participação dos atores sociais, ou partes interessadas (funcionários, corpo discente e docente), bem como a comunidade, em geral.
Desenvolvendo uma política de sustentabilidade A política de sustentabilidade da universidade é o direcionador de alto nível para suas metas de sustentabilidade, de curto e longo prazo.
Estabelecendo um comitê de sustentabilidade O comitê, que representa servidores e alunos e deve ser presidido por um membro da gestão institucional, é responsável pela entrada e revisão da política de sustentabilidade da universidade, objetivos, metas e planos de ação, para a aprovação da gerência final.
Configurando a equipe de sustentabilidade A gestão superior deve nomear um gerente de sustentabilidade com autoridade suficiente, recursos financeiros e autonomia de agir, no sentido de coordenar equipe voluntária de servidores e estudantes.
Determinando a base de referência ou linha de base (baseline) Fornece o ponto de partida para priorizar as ações (por exemplo, por meio de aplicação de métodos de avaliação de risco) e para a definição dos objetivos e metas.
Selecionando e definindo indicadores Indicadores que permitam avaliar o progresso dos objetivos e metas. Alguns indicadores sugeridos são: energia, carbono e as mudanças climáticas, uso de água, dentre outros.
Definindo objetivos e metas Os objetivos decorrem da política de sustentabilidade estabelecida pela universidade. As metas devem representar os requisitos detalhados de desempenho, estabelecidos para cumprir os objetivos. As metas devem, ainda, refletir o compromisso da universidade em direção ao desenvolvimento sustentável e para a transformação em universidade sustentável.
Desenvolvendo e implementando os planos de ação de sustentabilidade Programas de gestão de sustentabilidade ou planos de ação são o propulsor das mudanças. Os planos devem ser desenvolvidos e revisados, de acordo com as metas de sustentabilidade e com prazos. Sugerem-se as seguintes áreas temáticas para os planos de ação: energia, carbono e alterações climáticas; água; resíduos, biodiversidade e serviços do ecossistema, dentre outros.
Sensibilização e formação continuada Sensibilização e as oportunidades de formação continuada precisam ser construídas em cada plano de ação de sustentabilidade.
Comunicação e Registro (Documentação) Os diferentes planos de ação de sustentabilidade devem possuir estratégia de comunicação, no sentido de auxiliar a efetiva participação da comunidade universitária. A documentação de todos os aspectos do s planos minimiza a possibilidade de perda da ‘memória coletiva’
Fechando o ciclo: monitoramento, avaliação e comunicação do progresso Este requisito do sistema inclui o estabelecimento de auditoria interna e de ciclos de revisão da gestão e dos relatórios de sustentabilidade, que devem ser anuais.

 

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

 

 

 

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Universidades Sustentáveis (parte 3)

As estratégias para iniciar a transformação de universidades em espaços educadores sustentáveis necessita, além do compromisso formal de seus gestores com os aspectos ambientais, de um nível de organização do quadro de servidores e dos estudantes para dar confiança a toda comunidade durante o processo de transição.

Alguns questionamentos devem ser respondidos para dar início à tomada de decisão. UNEP (2013) propõe os seguintes questionamentos:

– existem evidências que a universidade dispõe de recursos para se comprometer coma implementação dos programas de sustentabilidade (orçamento, recursos humanos, tempo, conhecimento e habilidades)?

– existe um histórico, na instituição, de engajamento interno e externo com realção às questões anteriores?

– a universidade tem governança, eficiente e eficaz, bem como possui adequadamente sistemas de administração (finanças, gestão de instalações, recursos humanos, ensino e pesquisa)?

– existem canais de comunicação, internos e externos, no cotidiano (a exemplo de boletins informáticos, sites)?

– a universidade é aberta e transparente com relação aos seus servidores, alunos e com a comunidade em geral?

– a universidade é, por definição, uma instituição de ensino, mas é também uma instituição de aprendizagem (com programas de desenvolvimento de pessoal e sistemas de qualidade)?

Os autores da publicação da UNEP (2013) afirmam que as respostas a estas perguntas anteriormente mencionadas podem fornecer uma lista de verificação (checklist) útil a respeito da capacidade da instituição em cumprir suas promessas. Ao contrário, respostas negativas podem sugerir que existem questões de gestão mais profundas que devem ser tratadas antes de se assumir o desafio de transição em direção ao desenvolvimento sustentável (UNEP, 2013).

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

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Universidades Sustentáveis (parte 2)

    Conforme uma publicação da UNEP (2013), universidades que queiram tornar seus campi em espaços educadores sustentáveis devem optar por princípios, a saber:

– estabelecer clara articulação de responsabilidade social, ética e ambiental na visão e na missão institucional;

– integração da sustentabilidade social, econômica e ambiental no currículo, e o compromisso de interdisciplinaridade expresso como uma característica do ensino;

– pesquisa dedicada aos tópicos de sustentabilidade considerando os pilares (social, ecológico, econômico e de governança) nas pesquisas de outras áreas;

– planejamento e projeto do campus considerando emissões mínimas de carbono, redução do uso da água, reuso, adequação da coleta e tratamento de esgoto, considerando o contexto local onde está inserido;

– sistemas de monitoramento e acompanhamento das operações físicas e de infraestrutura do campus consoante aos padrões de qualidade ambiental normatizados;

– políticas e práticas educacionais focadas na equidade, diversidade e qualidade de vida para os estudantes, servidores e a comunidade escolar;

– transformar o campus em um “laboratório vivo” para o aprendizado ambiental;

– celebração da diversidade cultural e promoção da inclusão social e cultural;

– consideração de quadros de cooperação, nacional e internacional, entre universidades.

     O desafio que se apresenta não é pequeno, mas pode se traduzir em oportunidades significativas e, também, em ampliação na oferta de melhores práticas ambientais e de disseminação do conhecimento.

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

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Universidades Sustentáveis (parte 1)

        O desafio de transformar os espaços construídos pelo Homem em locais mais sustentáveis está cada vez mais presente nos dias atuais.

        O Blog Verde já trouxe alguns elementos sobre as escolas sustentáveis e do processo deflagrado no processo da IV Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente de discussão da transformação das escolas em espaços educadores sustentáveis, os quais contemplam aspectos físicos (de infraestrutura), de gestão escolar e de currículo.

         O MEC, no ano passado, por meio do edital n. 22/2013 projeto 914BRZ1142.5, da UNESCO, contratou consultor técnico, com vistas a elaborar síntese de ações, programas e projetos existentes, identificando as possíveis contribuições aplicáveis à educação superior, considerando a construção de universidades sustentáveis. Portanto, nos próximos anos deverá haver investimento para auxiliar na transformação das universidades em Universidades Sustentáveis.

         Esta semana, o Blog Verde traz informações sobre Universidades Sustentáveis do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (PNUMA, sigla em inglês UNEP), inclusive das estratégias para iniciar a transformação das universidades em espaços educadores sustentáveis.

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Escolas e Universidades Sustentáveis na política ambiental brasileira

     O termo Escolas Sustentáveis pode ser entendido como sinônimo do termo “Espaços Educadores Sustentáveis”, prescrito no Decreto Federal n. 7083, de 27/01/2010, que criou o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC).

     Outro diploma legal que corrobora com a necessidade premente de se instituir escolas sustentáveis é a Resolução CNE/MEC n. 02, publicada no DOU de 18/06/2012 (BRASIL, 2012), que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Mencionado diploma afirma que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino; respeitando-se a autonomia da dinâmica escolar e acadêmica.

Foto: Ingrid Castro Fonte: http://www.flickr.com.br

Foto: Ingrid Castro
Fonte: http://www.flickr.com.br

    Consoante o Art. 14, o texto, na íntegra, diz que a Educação Ambiental nas instituições de ensino deve contemplar: abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social; abordagem curricular integrada e transversal, contínua e permanente em todas as áreas do conhecimento, dos componentes curriculares e das atividades escolares e acadêmicas; estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática e espaços físicos, tornando-as referências de sustentabilidade (BRASIL, 2012). Portanto, vai ao encontro do que está disposto como desafio para que as escolas se tornem Espaços Educadores Sustentáveis.

     Interessante mencionar que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (BRASIL, 2008), em reconhecimento do papel da educação e da escola na mudança cultural dos povos, enfatizou a importância de transformá-la (escola) em espaço educador sustentável. No PNMC, em seu Princípio 6 (Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações) está delimitada a seguinte ação principal: “Implementação de programas de espaços educadores sustentáveis com readequação de prédios (escolares e universitários) e da gestão, além da formação de professores e da inserção da temática mudança do clima nos currículos e materiais didáticos (BRASIL, 2008, p.21).”

     Assim, a escola como espaço educador sustentável incorpora as premissas da sustentabilidade, para que a comunidade escolar reflita o cuidado com as pessoas e com o meio ambiente.

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Escolas e Universidades Sustentáveis na política ambiental brasileira

     O termo Escolas Sustentáveis pode ser entendido como sinônimo do termo “Espaços Educadores Sustentáveis”, prescrito no Decreto Federal n. 7083, de 27/01/2010, que criou o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC).

     Outro diploma legal que corrobora com a necessidade premente de se instituir escolas sustentáveis é a Resolução CNE/MEC n. 02, publicada no DOU de 18/06/2012 (BRASIL, 2012), que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Mencionado diploma afirma que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino; respeitando-se a autonomia da dinâmica escolar e acadêmica.

Foto: Ingrid Castro Fonte: http://www.flickr.com.br

Foto: Ingrid Castro
Fonte: http://www.flickr.com.br

    Consoante o Art. 14, o texto, na íntegra, diz que a Educação Ambiental nas instituições de ensino deve contemplar: abordagem curricular que enfatize a natureza como fonte de vida e relacione a dimensão ambiental à justiça social; abordagem curricular integrada e transversal, contínua e permanente em todas as áreas do conhecimento, dos componentes curriculares e das atividades escolares e acadêmicas; estímulo à constituição de instituições de ensino como espaços educadores sustentáveis, integrando proposta curricular, gestão democrática e espaços físicos, tornando-as referências de sustentabilidade (BRASIL, 2012). Portanto, vai ao encontro do que está disposto como desafio para que as escolas se tornem Espaços Educadores Sustentáveis.

     Interessante mencionar que o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima – PNMC (BRASIL, 2008), em reconhecimento do papel da educação e da escola na mudança cultural dos povos, enfatizou a importância de transformá-la (escola) em espaço educador sustentável. No PNMC, em seu Princípio 6 (Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações) está delimitada a seguinte ação principal: “Implementação de programas de espaços educadores sustentáveis com readequação de prédios (escolares e universitários) e da gestão, além da formação de professores e da inserção da temática mudança do clima nos currículos e materiais didáticos (BRASIL, 2008, p.21).”

     Assim, a escola como espaço educador sustentável incorpora as premissas da sustentabilidade, para que a comunidade escolar reflita o cuidado com as pessoas e com o meio ambiente.