unidades de conservação Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

unidades de conservação

Refúgio de Vida Silvestre no litoral do Ceará: uma ideia a se pensar

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Preservação

20 de julho de 2018

     Recentemente, diferentes atores sociais estiveram reunidos no Auditório da Procuradoria Geral do Município, para discutir a necessidade de se criar uma área protegida, que pudesse salvaguardar importantes sítios de desova e reprodução de tartarugas marinhas no litoral do Ceará. 

    Parte do litoral cearense é local de reprodução e desova de diversas espécies de tartarugas marinhas, a exemplo da tartaruga cabeçuda e da tartaruga de pente. 

    Professores e alunos, da Universidade Federal do Ceará, preocupados com a necessária proteção dos espaços naturais que viabilizem a manutenção das tartarugas marinhas, ao longo de alguns anos e dentro de um projeto de extensão, têm monitorado a presença desses animais, bem como a presença dos seus ninhos aos longo do litoral.

        Com o apoio fundamental da Coordenadoria de Proteção Animal do município de Fortaleza, na pessoa da Toinha Rocha, da Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Dra. Lucíola Cabral, da Fundação Netuno, na pessoa da Dra. Michele Mourão, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Edilene Oliveira, a reunião do dia 18/07/2018, contou, ainda com as seguintes presenças: Gabriel Aguiar (aluno UFC/Instituto Verde Luz); Gabriel Lima (aluno UFC/Instituto Verde Luz), Alexandre Autran (Cearaportos), Luciana Vasconcelos (SEMACE), Ana Maria Maurílio (SEUMA), Belchior Torres (SEUMA), Alice Feitosa (Instituto Verde Luz), Nájila Cabral (IFCE), Juliana Leite, Laura Xavier, Deysiane Noguieira e outros.

     A ideia é que a criação de uma unidade de conservação municipal, ou seja, criada pelo município de Fortaleza; possa proteger parte do litoral cearense (dentro do território de competência municipal), inclusive em área marinha; considerando ser tartaruga marinha a espécie a ser protegida.

       A sugestão é que a sociedade discuta, de maneira ampla e participativa, a criação de um Refúgio de Vida Silvestre; por ser esta uma unidade de conservação de proteção integral, que permite sua instituição em domínio privado ou público, em que não há obrigatoriedade por parte do poder público em desapropriar os imóveis privados que estão dentro dos limites da unidade.

         A categoria Refúgio de Vida Silvestre, respaldada legalmente na Lei no. 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC) e na Lei Estadual n. 14.950/2001 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC), tem por objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente ou migratória” (Art. 13, SNUC), “pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários” (parágrafo 1, Art.13, SNUC).

     Se olharmos para as oportunidades que uma unidade de conservação como esta poderá trazer ao município, veremos que para além do cumprimento de acordos multilaterais ambientais, a exemplo das Metas de Aichi, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do cumprimento das metas nacionais de proteção de biodiversidade, estaremos lidando com oportunidades factíveis de incremento do trade turístico com forte apelo protecionista, que vai ao encontro do que se deseja no turismo sustentável.

      A Organização das Nações Unidas estabeleceu o ano de 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, colocando na pauta de discussões dos países a importância de promover a proteção dos recursos naturais e a exploração sustentável, com vistas a atender a agenda 2030.

      Assim, podemos afirmar que a discussão em torno da criação de uma nova unidade de conservação municipal, um Refúgio de Vida Silvestre, é salutar não apenas para as tartarugas marinhas (que serão salvaguardadas), mas sobretudo para incrementar o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, na medida em que envolve diferentes atores sociais  nas práticas de conservação, por meio da geração de empregos e da valorização do patrimônio natural.

Fotos: Michele Mourão, 2018.

 

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Adote uma árvore

     Com o tema “Adote uma árvore”, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará realiza, no período de 18 a 25 de março, a Festa Anual das Árvores (FAA) 2018. A abertura do evento acontece dia 18/03/2018, às 09h, no Parque Estadual do Cocó.

     Na oportunidade, serão assinados protocolos ambientais de parcerias com distintas instituições para recomposição florestal no Estado. Terá, ainda, a abertura da exposição do Memorial da Carnaúba, que ocorre no Centro de Referência do Parque do Cocó, tem o apoio do município de Jaguaruana/CE.

    A Festa Anual da Árvores tem apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Ocorrerá em 110 municípios cearenses, simultaneamente.

    Sintam-se convidados!

Fonte: SEMA, 2018.

 

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Estratégia de conservação em áreas úmidas – Consulta pública

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

16 de Janeiro de 2018

     A Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil está com consulta pública aberta, até dia 15/03/2018.  As sugestões recebidas devem prover e aprimorar as políticas públicas relacionadas às áreas úmidas no recorte brasileiro. Reconhecidamente, as áreas úmidas possuem importância internacional reconhecida pela Convenção de Ramsar.

   O documento da Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil é dividida em dois objetivos. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o primeiro está relacionado à implantação e gestão de Sítios Ramsar, regidos pela Convenção de Ramsar. O segundo trata de incentivar ações transversais para a conservação e uso sustentável das áreas úmidas em todo o país, dentro ou fora de unidades de conservação.

   O Brasil possui 22 sítios, que integram a Convenção de Ramsar, dos quais 12 têm conselho gestor com participação das comunidades locais.

    Aos interessados em contribuir, acessem aqui o formulário.

Fonte: MMA, 2018.

 

 

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Reservas da Biosfera no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de outubro de 2017

      Reserva da Biosfera (Man and Biosphere) é um programa sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Conforme a UNESCO, são objetivos do Programa Reserva da Biosfera:

– identificar e avaliar as mudanças na biosfera resultantes de atividades humanas e naturais, bem como os efeitos dessas mudanças nos seres humanos e no meio ambiente, em particular no contexto das mudanças climáticas;

– estudar e comparar as inter-relações dinâmicas entre os ecossistemas naturais e as consequências inesperadas que afetam a capacidade dos ecossistemas para continuar a prestar serviços para o bem-estar humano;

– garantir o bem-estar humano básico e um ambiente habitável no contexto da rápida urbanização; e

– promover o intercâmbio e a transferência de conhecimento sobre problemas e soluções ambientais, bem como promover a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável.

    No Brasil, as Reservas da Biosfera foram recepcionadas pela Lei Federal no 9985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Atualmente, são seis as Reservas da Biosfera no Brasil, conforme disponível na UNESCO:

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: cobre porções territoriais de vegetação de Mata Atlântica, totalizando 784.654km². Tem como objetivo principal a conservação e a recuperação de corredores ecológicos e de parcelas significativas de Mata Atlântica, bem como promover seu uso sustentável.

Reserva da Biosfera Cinturão Verde da Cidade de São Paulo:  reconhecida em 1994, é composta por 78 municípios do Estado de São Paulo e abrange 18.262 km².

Reserva da Biosfera do Cerrado: reconhecida em 1993 e expandida em 2000 e 2001, totaliza, aproximadamente, 300.000 km².

Reserva da Biosfera do Pantanal:  com área de 251.570 km², abrange os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, tendo sido reconhecida no ano 2000.

Reserva da Biosfera da Amazônia Central: reconhecida em 2001, é formada por Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, com o objetivo de conservação das porções estratégicas de cobertura florestal, nesta extensão territorial.

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: reconhecida em 2005, situada na Cordilheira do Espinhaço, com um total de 30.700 km².

Reserva da Biosfera da Caatinga: abrange parte dos nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais, com área de quase 200 mil km², que abrangem o Bioma Caatinga, considerando ser este um bioma que é exclusivamente brasileiro, localizado em uma região semiárida.

Fonte: UNESCO, 2017

 

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.

 

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Agente Voluntário Ambiental – Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

08 de Maio de 2017

     A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará lançará dia 24/05/2017 o programa Agente Voluntário Ambiental, que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado.

      Instituído pela Instrução Normativa 05/2015, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 08/07/2015, tem por objetivos, conforme Art. 3º:

– Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais da Secretaria de Meio Ambiente;

 – Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;

– Permitir a sociedade interagir com a Secretaria de Meio Ambiente;

– Contribuir com as ações da Secretaria de Meio Ambiente através do empenho e colaboração voluntária em Unidades de Conservação.

     Houve chamada pública no início de 2017, por meio do Edital de Chamamento 003/2016, publicado no DOE de 05/12/2016, e dia 24/05/2017 haverá o lançamento do Programa com os voluntários que obtiveram êxito no certame, para executarem ações voluntárias nas seguintes Unidades de Conservação:

  • Parque do Cocó (Fortaleza),
  • Parque Botânico (Caucaia),
  • Estação Ecológica do Pecém,
  • Sítio Fundão (Crato),
  • Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, e
  • APA da Bica do Ipu.

     Todos estão convidados a comparecer no lançamento do Programa, dia 24/05/2017, às 09h, no Auditório do Parque Estadual do Cocó.

Fonte: SEMA, 2017.

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Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016

 

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Agente Voluntário Ambiental

    Você já ouviu falar em Agente Voluntário Ambiental? Conforme a Instrução Normativa no 05/2015, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), do Ceará, este é um programa que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado. Mencionado Programa permite articular a oferta e a demanda do trabalho voluntário, bem como possibilita o intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e os profissionais da SEMA.

     Em 05/12/2016 saiu o Edital de Chamamento 003/2016 para os interessados em participar desse Programa. Conforme informação da SEMA, o Programa se destina a todos os cidadãos com idade superior a 18 anos que queiram desenvolver atividades de manejo, gestão e proteção nas seguintes Unidades de Conservação Estaduais: Parque do Cocó (Fortaleza), Parque Botânico (Caucaia), Estação Ecológica do Pecém, Sítio Fundão (Crato), Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e APA da Bica do Ipu, como também na Sede Central.

    Aos interessados em saber mais sobre o Programa, cliquem aqui. E os interessados em se inscrever no Edital de Chamamento 003/2016, cliquem aqui.

Fonte: SEMA, 2016.

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Prêmio Nacional da Biodiversidade

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Preservação

09 de Fevereiro de 2015

     O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com inscrições abertas para o Prêmio Nacional da Biodiversidade. O Objetivo do Prêmio é reconhecer projetos que contribuem para a melhoria ou conservação de espécies da biodiversidade brasileira.

Foto:Sandra Rafaela Fornte: www.flickr.com

Foto:Sandra Rafaela
Fornte: www.flickr.com

     Podem concorrer ao Prêmio Nacional da Biodiversidade as iniciativas, atividades e projetos na categoria de risco de extinção da espécie conforme critérios estabelecidos pela UICN (União Internacional pela Conservação da Natureza) ou evidências claras que promovam a mudança de pelo menos um dos critérios da UICN, a seguir listados:

I – Redução do declínio ou aumento do tamanho da população;

II – Redução da fragmentação ou aumento da conectividade entre as subpopulações;

III – Ampliação da área de distribuição da espécie, mesmo que seja apenas por identificação de novas áreas; ou

IV – Redução das ameaças às populações das espécies.

Aos interessados em saber mais, cliquem aqui.

Fonte: MMA

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Oficina de criação de RPPN

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

27 de outubro de 2014

    No período de 4 a 6 de novembro, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente- CONPAM, promove a I Oficina de Criação e Gestão de reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN no estado do Ceará.

    O evento traz discussões importantes sobre o processo de criação, sobre os benefícios que os proprietários podem usufruir, sobre plano de manejo e outras variáveis.

    Na programação entidades com reconhecido conhecimento e trabalho na área como a Associação Caatinga.

   Para saber mais, cliquem aqui. 

Fonte: CONPAM

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Oficina de criação de RPPN

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

27 de outubro de 2014

    No período de 4 a 6 de novembro, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente- CONPAM, promove a I Oficina de Criação e Gestão de reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN no estado do Ceará.

    O evento traz discussões importantes sobre o processo de criação, sobre os benefícios que os proprietários podem usufruir, sobre plano de manejo e outras variáveis.

    Na programação entidades com reconhecido conhecimento e trabalho na área como a Associação Caatinga.

   Para saber mais, cliquem aqui. 

Fonte: CONPAM