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Blog Verde

por Nájila Cabral

rural

Investimento de R$ 10 milhões na região do semiárido

     O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está com edital FNDF/SFB/MMM no 1/2015 aberto, voltado para inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais na região do semiárido.

       A previsão de investimento é de R$10 bilhões de reais e tem por objetivo selecionar projetos que realizem a inscrição no CAR de imóveis rurais da agricultura familiar e de comunidades tradicionais.

     Podem participar do edital as instituições privadas (com personalidade jurídica) com experiência comprovada em execução de projetos a agricultores familiares.

     Aos interessados em submeter projetos, a data limite é 30 de agosto de 2015. A submissão pode ser feita aqui.

    Para saber mais, o edital está disponível aqui. 

Fonte: SFB

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Atividades florestais sustentáveis no Brasil

    No começo do ano de 2015, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulgou o Plano Anual de Aplicação regionalizada 2015, o PAAR 2015, com objetivo de comunicar à sociedade as estratégias de apoio a projetos pelo Funda Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) para o ano de 2015, apresentando suas prioridades de atuação e orientando quanto às possibilidades de acesso, bem como disponibilizando elementos para o controle social quanto a sua implementação.

      A estimativa de recursos disponíveis do FNDF para o exercício de 2015 é de R$ 2.874.920,993 relativos à projetos selecionados em 2012 e 2013 e que ainda encontram-se vigentes.

      Para novas contratações, em 2015, foi disponibilizado junto ao orçamento do FNDF, R$ 1,3 milhão, sendo: R$ 480.161,00 para recursos ordinários e R$ 821.879,00 para recursos de concessões e permissões.

      Portanto, para o exercício 2015, o FNDF dispõe de R$ 4.176.906,99 em projetos pautados no desenvolvimento florestal.

      Dito isso, que tal iniciarmos a elaborar os projetos e solicitar recursos por meio dos editais, ao longo do ano de 2015? Serão priorizados os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia.

     Conforme publicado pelo SBF as áreas prioritárias serão: assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais.

    Aos interessados em saber mais, cliquem aqui http://www.florestal.gov.br/publicacoes/instrumento-de-gestao.

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Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de Janeiro de 2014

     A lei florestal brasileira, conhecida como Código Florestal (Lei n. 12651/2012), instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural é o “registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”, diz o Inciso II, do Art. 2º, do Decreto 7830, de 17/10/2012.

     Os proprietários rurais devem, portanto, em atendimento aos preceitos legais, informar a situação do seu imóvel no que diz respeito a sua área, bem como a apresentação de croqui com o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a área de Reserva Legal, conforme disposto no Art. 8º do mencionado Decreto federal. As informações do CAR são de natureza declaratória.

     Sua inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) deve acontecer no prazo de um ano (contado a partir de maio/2012, quando da instituição da lei florestal), prorrogável por mais um ano.

     As informações do CAR devem estar disponibilizadas no SINIMA (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente), instrumento de gestão ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente. Os órgãos ambientais municipais e estaduais no País, que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) são, preferencialmente, o lócus em que o proprietário deve realizar sua inscrição e cadastro no SICAR.

     Os estados que não dispuserem deste sistema devem, então, utilizar o módulo de cadastro rural disponível, em cooperação, na página do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: BRASIL. Decreto n.7830, de 17/10/2012, que dispõe sobre Sistema de Cadastro Ambiental Rural, Cadastro Ambiental Rural e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei 12651/2012. Brasília: DOU, 2012.

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Cadastro Ambiental Rural: informações relevantes

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

13 de Janeiro de 2014

     A lei florestal brasileira, conhecida como Código Florestal (Lei n. 12651/2012), instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural é o “registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”, diz o Inciso II, do Art. 2º, do Decreto 7830, de 17/10/2012.

     Os proprietários rurais devem, portanto, em atendimento aos preceitos legais, informar a situação do seu imóvel no que diz respeito a sua área, bem como a apresentação de croqui com o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a área de Reserva Legal, conforme disposto no Art. 8º do mencionado Decreto federal. As informações do CAR são de natureza declaratória.

     Sua inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) deve acontecer no prazo de um ano (contado a partir de maio/2012, quando da instituição da lei florestal), prorrogável por mais um ano.

     As informações do CAR devem estar disponibilizadas no SINIMA (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente), instrumento de gestão ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente. Os órgãos ambientais municipais e estaduais no País, que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) são, preferencialmente, o lócus em que o proprietário deve realizar sua inscrição e cadastro no SICAR.

     Os estados que não dispuserem deste sistema devem, então, utilizar o módulo de cadastro rural disponível, em cooperação, na página do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: BRASIL. Decreto n.7830, de 17/10/2012, que dispõe sobre Sistema de Cadastro Ambiental Rural, Cadastro Ambiental Rural e estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei 12651/2012. Brasília: DOU, 2012.