Programa Selo Município Verde Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Programa Selo Município Verde

Governança para o Desenvolvimento Sustentável

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de outubro de 2017

     No dia 26/10/2017, no auditório Iran Raupp, no Instituto Federal do Ceará, às 10:00h, haverá o lançamento do livro “Inovação ambiental e a boa governança para o desenvolvimento sustentável”, de autoria de Paulo Henrique Lustosa.

     O livro é resultado da tese de doutorado do autor, orientado pelo Prof. Ahmad Saeed, no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Ceará.

     A abordagem do livro diz respeito ao papel dos governos municipais e suas iniciativas para a promoção do desenvolvimento sustentável, recorrendo à experiência europeia para propor o grau de inovação ambiental que os governos podem se utilizar para uma boa governança das políticas ambientais.

     Conforme o autor, o estudo objetiva demonstrar a possibilidade de adotar parâmetros relacionados com a inovação das políticas ambientais para a avaliação da qualidade da governança ambiental, no nível municipal. O trabalho estuda os municípios do Ceará, por meio do Programa Selo Município Verde (PSMV), entre os anos de 2004 e 2012, com o intuito de demonstrar que o programa serve de referência para avaliar o estágio de pioneirismo na inovação dos governos municipais e com isto inferir o estágio de desenvolvimento da capacidade local para a boa governança das políticas ambientais.

    O lançamento do livro tem a iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental (PGTGA), do IFCE Campus Fortaleza, do Centro Acadêmico de Engenharia Civil, do Centro Acadêmico do Saneamento Ambiental, e do Laboratório em Energia Renováveis e Conforto Ambiental (LERCA), do IFCE Campus Fortaleza.

    Todos estão convidados!

Fonte: Lerca/IFCE, 2017.

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Programa Selo Município Verde – Edição 2015/2016

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

07 de novembro de 2016

    Hoje, o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde divulgou os resultados dos municípios cearenses que receberam a certificação ambiental pública do biênio 2015/2016.

     Mencionado Programa foi instituído em 2003, tendo sua primeira edição em 2004. O objetivo do Programa Selo Município Verde é fortalecer o sistema municipal de meio ambiente e, também, auxiliar a gestão ambiental municipal na busca da sustentabilidade em território local.

     Dos 32 municípios que, voluntariamente, se inscreveram nesta edição, 13 não obtiveram pontuação suficiente para serem classificados em uma das três categorias, considerando o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). A pontuação mínima para classificação em uma das três categorias é de 50 pontos de um total de 100 pontos.

     Pela primeira vez, em 13 anos de edição do Programa Selo Município Verde, um município recebeu a certificação na categoria A, que significa que alcançou entre 90 a 100 pontos de um total de 100 pontos possíveis. Este município foi a capital, Fortaleza, que alcançou 90 pontos.

     Foram agraciados na categoria B (intervalo de 70 a 89 pontos), os seguintes municípios cearenses: Barreira, Crateús, Crato, Iguatu e Sobral. Foram agraciados na categoria C (intervalo de 50 a 69 pontos), os seguintes municípios: Acaraú, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Caucaia, Eusébio, Farias Brito, General Sampaio, Maracanaú, Morada Nova, Novo Oriente, Piquet Carneiro e Tauá.

     Aos municípios certificados no Programa Selo Município Verde, nossos parabéns! A gestão ambiental municipal se constitui em um desafio constante entre a concepção de políticas públicas que atendam às premissas de sustentabilidade e a realidade da operacionalização das necessárias ações municipais.

     Ao serem agraciados, esses municípios demonstraram, inicialmente, valorizar o processo de certificação ambiental pública, considerando o aspecto de transparência e referência do processo de avaliação.

    Os resultados satisfatórios para esses municípios agraciados, com ênfase no município que recebeu a categoria A, demonstram que a gestão ambiental municipal pode, e deve, ser entendida como um importante investimento local na perspectiva da sustentabilidade.

     Para finalizar, é oportuno dizer que a gestão ambiental municipal deve ser entendida como um valor significativo no processo de planejamento, nos compromissos e no comprometimento de uma agenda ambiental mínima que permita o desenvolvimento socioeconômico com a manutenção da qualidade ambiental.

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Entrega do Certificado Selo Município Verde – Ceará

logo_PSMV

      Em 23 de dezembro de 2014, no auditório da COGERH (Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos), às 09h, acontece a entrega dos certificados do Programa Selo Município Verde – edição 2014 aos municípios cearenses que comprovaram seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos últimos dois anos (2013-2014).

     O Programa Selo Município Verde, pioneiro no estado do Ceará, tem por objetivo a certificação pública dos municípios que possuam adequado direcionamento de ações e de cumprimento dos instrumentos de gestão das diversas políticas públicas relacionadas às questões ambientais. O Programa, que teve seu início em 2003 e era realizado anualmente até 2012, se configura também como mecanismo de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente.

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Certificação ambiental dos municípios cearenses – resultado final 2012

     Caros leitores do Blog Verde, esta notícia é em primeira mão: resultado final dos municípios cearenses certificados no Programa Selo Município Verde – edição 2012.

     A solenidade de outorga da certificação está marcada para o dia 11/12/2012 no Auditório do SEBRAE/CE, em Fortaleza/CE.

Fonte: CONPAM

    Em nove (09) edições de outorga da certificação ambiental pública cearense (2004 a 2012) nenhum município recebeu, até o presente momento, a outorga na categoria A, que significa forte compromisso com a sustentabilidade.

    Muitos avanços ao longo do tempo podem ser constatados nos municípios que se inscrevem voluntariamente; mas bastante ainda há por fazer. São muitos os desafios que devem ser gerenciados na esfera municipal. Eu sei, caríssimos cidadãos, que não é tarefa fácil. É árduo o processo de implantação de uma cultura de sustentabilidade. Necessita de que todos os atores sociais estejam envolvidos e compromissados com suas responsabilidades para que os resultados sejam satisfatórios.

    Mas entendo e tenho a certeza de que hoje é dia de comemorar, pois são 37 municípios que receberão a outorga, seja na categoria B, seja na categoria C. Parabéns a todos os municípios, que se inscreveram (ao todo 91), e aos que receberão, dia 11/12, merecidamente a outorga do programa de certificação ambiental pública, na edição 2012.

    Os municípios certificados nas categorias B e C foram em ordem alfabética: Acaraú, Acopiara, Barbalha, Barreira, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Caucaia, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, General Sampaio, Ibiapina, Icapuí, Iguatu, Itaitinga, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Novo Oriente, Pacatuba, Pacoti, Parambu, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Sobral, Tauá e Várzea Alegre.

    Para finalizar, gostaria de registrar que na solenidade de outorga, duas pessoas receberão Menção Honrosa. Duas pessoas que fazem parte da História do Programa Selo Município Verde, desde o seu início, 2003. Que sempre se dedicaram de maneira tão compromissada, apaixonada, íntegra. Pessoas cuja presença fortaleceu a credibilidade do grupo.

     Duas mulheres fortes, guerreiras, profissionais de alto nível, mães, esposas, colegas de trabalho excepcionais.

     Os céus conspiraram a favor, e foram por demais generosos, em colocar num mesmo lugar e no mesmo tempo, duas pessoas como vocês: Irles Mayorga, representante da UFC, e Glaura Barros, representante do IBAMA.

    Vocês merecem muito mais que Menção Honrosa. Ambas merecem nosso respeito, admiração, carinho. Sou afortunada por ter o privilégio da convivência com ambas durante todos os anos do Programa Selo Município Verde, por todo o aprendizado.

    A Glaura pediu aposentadoria este ano e Profa. Irles deve pedir aposentadoria no começo do ano que vem. Especificamente para ambas: nem pensem que deixarão de auxiliar no processo, a não ser que sejam estes os seus desejos que, sinceramente, espero que não. Espero que continuem fazendo a diferença junto ao grupo que, incansavelmente, envida esforços para fortalecer o sistema municipal de meio ambiente e favorecer a implementação de adequada gestão ambiental, em nível municipal, no território cearense.

 

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Educação e sustentabilidade

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Governos Locais, Meio Ambiente

26 de outubro de 2012

     Com o tema Educação, Consumo e Sustentabilidade, foi feita a abertura dos trabalhos no dia de hoje no II Encontro Cearense de Educação Ambiental, promovido pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental–CIEA, no Ceará.

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Ceará
Foto: Lindalva Cruz, Fortaleza-2012

    O evento foi marcado por palestras de elevado nível que permitiram atualização de conhecimento e troca de informações.

    Experiências importantes oriundas de governos locais (municípios) foram apresentadas, demonstrando que quando existe vontade política, compromisso da sociedade e real participação de todos os atores sociais, é possível transformar em realidade ações orientadas à sustentabilidade.

    Uma das experiências apresentadas sobre a instituição de uma certificação ambiental pública para escolas municipais que atendam critérios ambientais vai ao encontro do disposto em diplomas legais, a exemplo do Decreto Federal n. 7083/2010 (Programa Mais Educação), que coloca a necessidade de se instituírem espaços educadores sustentáveis. Mencionada certificação das escolas se apoia na metodologia do Programa de certificação ambiental pública cearense, denominado Programa Selo Município Verde.

     Outra experiência importante apresentada diz respeito ao trabalho contínuo e permanente em Educação Ambiental, aliado ao esforço do poder público municipal na implementação de uma das etapas de gerenciamento de resíduos sólidos, que permitiu, em fevereiro de 2012, a implantação da coleta seletiva em outro município cearense, localizado no Sertão dos Inhamuns. Os dados apresentados revelam que foram coletados no mês de outubro/2012, em referido município, 11 toneladas de material reciclável. Certamente, ganha o meio ambiente e ganha a população como um todo.

     Parabéns, caríssimos Educadores Ambientais, por compartilhar suas vivências, suas estratégias, suas vitórias, sua perseverança.

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Certificação ambiental pública cearense – resultados preliminares 2012

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

03 de outubro de 2012

      Hoje, em reunião da Comissão Técnica e do Comitê Gestor, na sala de reuniões do CONPAM, foram apresentados os resultados preliminares do programa de certificação ambiental pública cearense, denominado Programa Selo Município Verde, edição 2012.

    Dos 71 governos locais (municípios) que enviaram, em tempo hábil, a documentação para avaliação dos questionários de gestão ambiental e de mobilização ambiental, 36 foram qualificados para potencial visita in loco.

    Conforme deliberado pela Comissão Técnica e pelo Comitê Gestor, os membros integrantes de ambas a Comissão e Comitê tem o prazo de 15 de outubro a 14 de novembro, para cumprir o calendário de visitas in loco.

    Os 36 municípios que se qualificaram para a próxima etapa ultrapassaram a nota mínima do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), denominada “nota de corte”, que para esta edição de 2012, era de 3,724069; que equivale a 50% do ISA máximo. Importante mencionar que o ISA é o somatório dos índices de Gestão Ambiental (IGA), de Desempenho Ambietnal (IDA) e de mobilização Ambiental (IMA).

     Para finalizar, informamos que dos 36 municípios que passaram para a etapa da avaliação in loco, 22 estão classificados na categoria C e 12 classificados na categoria B. Os demais 35 municípios avaliados nesta edição de 2012 foram desclassificados, por não atingirem a nota mínima exigida pelo Programa de certificação ambiental pública cearense.

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ICMS Ecológico – a história do Ceará (parte 1)

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

31 de agosto de 2012

     O ICMS Ecológico é um instrumento de compensação, um incentivo financeiro à conservação ambiental. Criado pioneiramente no Paraná, em 1991, tem sido, gradativamente, adotado em outros Estados brasileiros. O Ceará inovou na implementação do ICMS, por aqui denominado socioambiental. E é esta a história que começarei a contar hoje, em alguns capítulos (posts).  Permitam-me iniciar com…

     …Era uma vez, uma pessoa com um sonho: o de transformar o ICMS Ecológico em uma realidade para o estado do Ceará. Essa mulher, bióloga e economista, após se aposentar, entrou para o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), da Universidade Federal do Ceará (UFC), em meados do ano 2000.

Foto: Arquivo pessoal

        Como orientadora de sua dissertação de Mestrado, uma outra mulher, economista, de um conhecimento profundo, profissionalismo, maturidade e inteligência que, sinceramente, são poucas as pessoas,  tive o privilégio de conhecer.

         Assim, aqui no nosso querido Ceará, a instituição do ICMS Socioambiental teve sua discussão iniciada por meio da Academia, via Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema-UFC). No começo, as ideias (do escopo do mestrado) tinham o contorno muito parecido com os demais estados brasileiros que haviam instituído o ICMS Ecológico, com viés mais voltado às Unidades de Conservação.

         Na época (2005), 10 estados brasileiros haviam instituído o ICMS Ecológico. Todos, sem exceção, tinham como critério as Unidades de Conservação, de maneira exclusiva ou, ainda, combinadas com outros critérios, tais como: mananciais de abastecimento, aterro sanitário e política municipal de meio ambiente.

     A orientadora da dissertação de mestrado, integrante do Comitê Gestor e da Comissão Técnica do programa de certificação ambiental pública cearense, denominado Programa Selo Município Verde (PSMV), redirecionou o olhar para que os estudos da proposta acadêmica do ICMS Ecológico, realmente, contemplassem um leque mais amplo de variáveis ambientais, a exemplo do leque que existia em mencionado PSMV, com cerca de 150 variáveis ambientais analisadas (anualmente).

     O novo olhar da proposta acadêmica do ICMS Ecológico do estado do Ceará, envolvendo potencialmente critérios do PSMV, incorporava premissas fundamentais do desenvolvimento sustentável, uma vez que continha a interseção entre conhecimento técnico e de conhecimento científico (advindos dos integrantes da Comissão Técnica do PSMV), aliada à participação efetiva da sociedade civil, representada pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, detentores do conhecimento popular e de identificação do mundo, em nível local.

     A proposta acadêmica do ICMS Ecológico tinha por base o Princípio do Protetor Recebedor, aquele que premia os agentes socioeconômicos que favorecem ações de conservação; evitando perdas ambientais, econômicas e sociais.

     O processo de implementação do ICMS Ecológico do Ceará foi estimulado, então, pela Academia (leia-se Prodema/UFC), que realizou, em conjunto com instituições governamentais e não governamentais, em novembro de 2005, o Seminário ICMS Ecológico do Ceará, no auditório da SEFAZ, em Fortaleza-CE.

     A história não se encerra aqui. Pelo contrário, ela está apenas começando. Uma história de luta, de crença em fazer a diferença, de se encontrar maneiras de auxiliar na sustentabilidade ambiental desse Estado; a história de um sonho que virou realidade.

     Alegro-me por ter feito parte, com pequena parcela de contribuição, dessa história; portanto, sinto-me confortável em contá-la e recontá-la. E todas as vezes que recordo os momentos desta caminhada, muito me emociono.

     Registro que vou contar essa história por acreditar que todos devem ser conhecedores desta que eu, particularmente, entendo como uma bonita história na área ambiental, que não deveria ser esquecida nos meandros do tempo, nem nas prateleiras das nossas bibliotecas. Nada mais justo com os personagens-protagonistas e com as instituições (governamentais e não governamentais) que, juntas, acreditaram e lutaram por este desafio.

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Cenário de sustentabilidade dos governos locais, no Ceará.

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

03 de agosto de 2012

No período 2004-2011, houve a certificação ambiental pública de governos locais, no Ceará. A certificação é anual, portanto temos 08 anos com municípios certificados.

O processo de certificação ambiental pública possui 3 diferentes classificações possíveis. A categoria A, associada a cor verde, denota forte compromisso dos governos locais com a sustentabilidade, em seu recorte territorial. É possível dizer que os governos locais atendem satisfatoriamente aos elementos imprescindíveis à adequada gestão ambiental municipal, concernente às temáticas ambientais avaliadas.

Fonte: Dados fornecidos pelo CONPAM (2011)

A categoria B, associada a cor amarela, traz o anúncio aos governos locais que, apesar de terem alguma atenção com os elementos de sustentabilidade em seu território, não é ainda suficiente para que a gestão ambiental seja operacionalizada satisfatoriamente em âmbito local. Pode-se afirmar que municípios classificados na categoria B têm médio compromisso com a sustentabilidade. Estão no caminho… precisam reorientar algumas ações, promover outras com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A categoria C, associada a cor vermelha (atenção), anuncia pouco ou fraco compromisso dos governos locais com a sustentabilidade. Os municípios apresentam reduzidos instrumentos de gestão ambiental em seus territórios, devendo a sociedade civil em conjunto com o poder público local, identificar onde estão os “gargalos” e promover, o mais breve possível, ações para reverter processos adversos no território.

A tabela acima mostra quantos municípios cearenses foram contemplados com a outorga da certificação, no período 2004-2011. Até o presente momento, nenhum município recebeu a outorga na categoria A (verde).

Fonte: Relatório do Ceará, 2012.

O mapa ao lado traz o cenário cearense de 2011 com relação ao Programa Selo Município Verde. Os governos locais em vermelho receberam certificado C, os municípios em amarelo receberam o certificado na categoria B. Os municípios em branco, ou não foram avaliados (lembrar que o programa é por adesão espontânea) ou foram desclassificados; o que significa dizer que precisam trabalhar, fortemente, sua gestão ambiental, em nível local.

Fica o convite a todos os cidadãos cearenses para acompanharem a performace de seu município, com relação a esta certificação pública ambiental, que auxilia, sobremaneira, a implementação da adequada gestão ambiental em nível local. Lembrando que o município se faz com agentes públicos e privados, que são os atores sociais responsáveis pela sustentabilidade do território.

Uma análise mais apurada do Programa Selo Município Verde e os cenários cearenses de 2004 a 2011, podem ser acessados no Relatório do Ceará, aqui.

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Certificação ambiental pública de governos locais, no Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Governos Locais, Meio Ambiente

02 de agosto de 2012

O processo de certificação, em si, permite aos gestores (públicos ou privados) conhecerem o status atual de sua realidade, a identificação dos gargalos (problemas) e das oportunidades de atuação coerente com a qualidade ambiental requerida para aquela situação.

O estado do Ceará, desde 2004, tem implementado uma certificação pública, denominada Programa Selo Município Verde (PSMV), que para além de um programa, é uma política estadual de incentivo ao fortalecimento do sistema de gestão ambiental municipal.

Em virtude deste programa, o estado do Ceará tem hoje 162 Conselhos Municipais de Meio Ambiente (aqui no Ceará damos o nome de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA); o que auxilia, sobremaneira, a implementação do SISNAMA, em âmbito municipal.

Foto: Arquivo pessoal

Particularmente, sou a mais antiga pessoa a estar trabalhando neste processo de certificação pública cearense; desde junho de 2003; quando se iniciou a elaboração da sua metodologia (única, singular e própria).

Nestes quase 10 anos, muito aprendi. Foram tantos os desafios! Passamos por eleições municipais e estaduais; passamos por muitas dificuldades operacionais. Quantas vezes ficamos com olhos mareados… Se pensamos em desistir diante dos obstáculos? Não, jamais!

Desistir seria parar de acreditar que podemos, sim, transformar a realidade do nosso querido estado do Ceará; para que os governos locais se apoderem de sua real parcela de responsabilidade nos compromissos com a sustentabilidade ambiental, para estas e para as futuras gerações.

Desistir seria estar omisso ao comprometimento com a qualidade ambiental que tanto desejamos a todos os municípios cearenses. Seria estar omisso a auxiliar no processo de desenvolvimento sustentável, que, acreditem, é possível, sim; notadamente com a efetiva participação da sociedade civil.

Vocês podem estar pensando que sou sonhadora… É verdade, sou sim. Mas sonho de olhos abertos e com as ferramentas de trabalho (as que me estão disponíveis e acessíveis) nas mãos, para legitimar, dentro do possível, aquilo que acredito ser o certo: prudência ecológica, viabilidade econômica e equidade social.

Ao meu lado há um exército de gente muito boa, que trabalha, voluntariamente; porque também, assim como eu, acredita neste processo como algo transformador da realidade dos governos locais cearenses. A vocês, parceiros da sociedade civil e das instituições públicas (federais, estaduais e municipais), meu respeito, admiração e carinho.

Hoje, 02 de agosto, definiram-se as equipes, oriundas da Comissão Técnica, que realizarão o trabalho de avaliação por Gestão e por Mobilização Ambiental e demais etapas de operação. Esta avaliação se dá por meio do tratamento das informações enviadas pelos municípios ao responderem os questionários (pesquisa direta), após suas inscrições, espontâneas, no Programa.

A seguir a agenda operacional do ano-2012 decidida, hoje, na Reunião da Comissão Técnica e do Comitê Gestor:

02/08 a 28/09 – Avaliação dos questionários de Gestão Ambiental e de Mobilização Ambiental, por 09 equipes técnicas, para as 09 Macrorregiões.

– Elaboração do Índice de Desempenho Ambiental por equipe técnica CONPAM/PGE.

02 e 03/10 – Reunião da Comissão Técnica e do Comitê Gestor

15/10 a 14/11 – Avaliação in loco dos municípios, por amostragem.

Para saber mais sobre o Programa Selo Município Verde, clique aqui.

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Certificação ambiental pública de governos locais, no Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Governos Locais, Meio Ambiente

02 de agosto de 2012

O processo de certificação, em si, permite aos gestores (públicos ou privados) conhecerem o status atual de sua realidade, a identificação dos gargalos (problemas) e das oportunidades de atuação coerente com a qualidade ambiental requerida para aquela situação.

O estado do Ceará, desde 2004, tem implementado uma certificação pública, denominada Programa Selo Município Verde (PSMV), que para além de um programa, é uma política estadual de incentivo ao fortalecimento do sistema de gestão ambiental municipal.

Em virtude deste programa, o estado do Ceará tem hoje 162 Conselhos Municipais de Meio Ambiente (aqui no Ceará damos o nome de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA); o que auxilia, sobremaneira, a implementação do SISNAMA, em âmbito municipal.

Foto: Arquivo pessoal

Particularmente, sou a mais antiga pessoa a estar trabalhando neste processo de certificação pública cearense; desde junho de 2003; quando se iniciou a elaboração da sua metodologia (única, singular e própria).

Nestes quase 10 anos, muito aprendi. Foram tantos os desafios! Passamos por eleições municipais e estaduais; passamos por muitas dificuldades operacionais. Quantas vezes ficamos com olhos mareados… Se pensamos em desistir diante dos obstáculos? Não, jamais!

Desistir seria parar de acreditar que podemos, sim, transformar a realidade do nosso querido estado do Ceará; para que os governos locais se apoderem de sua real parcela de responsabilidade nos compromissos com a sustentabilidade ambiental, para estas e para as futuras gerações.

Desistir seria estar omisso ao comprometimento com a qualidade ambiental que tanto desejamos a todos os municípios cearenses. Seria estar omisso a auxiliar no processo de desenvolvimento sustentável, que, acreditem, é possível, sim; notadamente com a efetiva participação da sociedade civil.

Vocês podem estar pensando que sou sonhadora… É verdade, sou sim. Mas sonho de olhos abertos e com as ferramentas de trabalho (as que me estão disponíveis e acessíveis) nas mãos, para legitimar, dentro do possível, aquilo que acredito ser o certo: prudência ecológica, viabilidade econômica e equidade social.

Ao meu lado há um exército de gente muito boa, que trabalha, voluntariamente; porque também, assim como eu, acredita neste processo como algo transformador da realidade dos governos locais cearenses. A vocês, parceiros da sociedade civil e das instituições públicas (federais, estaduais e municipais), meu respeito, admiração e carinho.

Hoje, 02 de agosto, definiram-se as equipes, oriundas da Comissão Técnica, que realizarão o trabalho de avaliação por Gestão e por Mobilização Ambiental e demais etapas de operação. Esta avaliação se dá por meio do tratamento das informações enviadas pelos municípios ao responderem os questionários (pesquisa direta), após suas inscrições, espontâneas, no Programa.

A seguir a agenda operacional do ano-2012 decidida, hoje, na Reunião da Comissão Técnica e do Comitê Gestor:

02/08 a 28/09 – Avaliação dos questionários de Gestão Ambiental e de Mobilização Ambiental, por 09 equipes técnicas, para as 09 Macrorregiões.

– Elaboração do Índice de Desempenho Ambiental por equipe técnica CONPAM/PGE.

02 e 03/10 – Reunião da Comissão Técnica e do Comitê Gestor

15/10 a 14/11 – Avaliação in loco dos municípios, por amostragem.

Para saber mais sobre o Programa Selo Município Verde, clique aqui.