política ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

política ambiental

Chamada Pública – Educação Ambiental no município de Fortaleza

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

23 de Fevereiro de 2018

     O município de Fortaleza está elaborando seu Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEAFOR). Iniciado em abril de 2017, a construção do PMEAFOR está, atualmente, na fase de diagnóstico.

     Considerando a necessidade de identificação dos diversos atores (de instituições públicas, privadas, organizações sem fins lucrativos e pessoas físicas) que executam ou já executaram programas, projetos, campanhas ou ações de Educação Ambiental no município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) está com chamada pública desde o dia 21/02/2018 para a coleta das informações. A chamada pública segue até o dia 20/03/2018 e pode ser acessada aqui.

     Conforme a SEUMA, o Diagnóstico Estratégico do PMEAFOR abordará o período de 1972 a 2017. O ano-base (1972) foi estabelecido considerando a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em 1972, conhecida, também, como Conferência de Estocolmo, momento em que a Educação Ambiental foi indicada como um importante instrumento de alcance da sustentabilidade nos territórios. Outro fator que contribuiu para a escolha de 1972 como ano-base é o reconhecimento da existência do desenvolvimento de atividades de educação ambiental, seja em âmbito formal, não formal ou informal, no município de Fortaleza, nesse período, a exemplo de campanhas educativas realizadas pelas diferentes secretarias municipais, correlacionadas à temática ambiental.

     Importante mencionar que foi instituído um Grupo Técnico para elaboração do PMEAFOR, conforme Portaria SEUMA n. 0054/2017 (publicada em Diário Oficial do Município número 16.183, de 17 de Janeiro de 2018), constituído por 63 instituições da sociedade civil e do poder público, com a coordenação conjunta da SEUMA e da Secretaria Municipal de Educação.

    Fonte: SEUMA, 2018.

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Lançamento de livro sobre história ambiental do Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Preservação

04 de Fevereiro de 2016

   O livro “Professor Renato Aragão: o Ceará sob o olhar ambiental”, de minha autoria, conta a história da implementação da política ambiental no Brasil, mais especificamente no Ceará, aliada à trajetória profissional do Professor Renato Aragão, protagonista desta história.

   O lançamento acontece na Federação das Indústrias  do Ceará -FIEC, às 17 horas, ao final da primeira reunião de 2016 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

   Resultado de uma pesquisa de mais de dois anos, o livro tem  a pretensão de mostrar os acontecimentos e fatos que marcaram a contribuição constante, desde a década de 1960 até o ano de 2015, para a formulação e execução da política ambiental no Estado.

    O prefácio foi escrito pelo Professor Titular Paulo Nogueira-Neto, que conta algumas passagens importantes da luta de ambos na criação das primeiras áreas protegidas no Brasil, a exemplo da Estação Ecológica de Aiuaba, no Ceará.

    Hoje, para mim, é um dia muito feliz, pois será realizado um sonho que tenho há mais de 20 anos.

convite_lançamento_livro_najila_2016

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Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza

    Ontem, dia 11/11/2015, em Fortaleza, durante a reunião do Fórum do Clima de Fortaleza, houve o lançamento da Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, cujo objetivo é que, a partir das iniciativas propostas, Fortaleza seja uma cidade com baixa emissão de gases que contribuem para o efeito estufa.

   Na mesma ocasião, foi assinada a Carta do Compacto dos Prefeitos, um documento do qual participam cidades do mundo inteiro, com o compromisso de desenvolver ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

    Um dos setores preocupantes em termos de emissões de gases de efeito estufa no município de Fortaleza é o setor de transportes, identificado no primeiro Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) de Fortaleza. Por isso, esforços têm sido feitos para incentivar modais de transporte, como ônibus ou bicicletas, que sejam alternativas à locomoção em carros individuais.

Fonte: SEUMA

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Gerenciamento Costeiro e Planejamento Espacial Marinho

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

23 de outubro de 2014

No período de 3 a 7 de novembro, em Brasília, deve acontecer a Jornada de Gerenciamento Costeiro e Planejamento Espacial Marinho, promovida pelo Departamento de Zoneamento Territorial, do MMA.

   São vários eventos, a saber:

– III Seminário Internacional Projeto SMC – Brasil, no dia 03 de novembro. O objetivo é promover a difusão dos resultados e aprendizados do Projeto SMC-Brasil, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Espanha, que se encerra em 2014. O público alvo são gestores federais, estaduais e municipais; representantes da Academia, do Legislativo e do Ministério Público; representantes da sociedade civil e do setor privado, além de organizações ambientalistas, com interesse e atuação no tema.

– Seminário Nacional de Gerenciamento Costeiro, no dia 04 de novembro. O objetivo é promover a troca de experiências entre os responsáveis pelo gerenciamento costeiro nos estados e a coordenação nacional, de modo a orientar as ações nos próximos anos. O público alvo são os coordenadores e as equipes estaduais do Gerenciamento Costeiro; e equipes das Superintendências Regionais do Patrimônio da União (SPU).

– 50ª Sessão ordinária do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco), no dia 05 de novembro. Tem por o objetivo de promover uma reflexão sobre a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e principalmente apontar caminhos a seguir e desafios a superar. Público alvo: Membros do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro; representantes das coordenações estaduais de Gerenciamento Costeiro.

– Seminário Internacional: Planejamento Integrado do espaço marinho, que acontece nos dias 06 e 07 de novembro. Público alvo: setores atuantes na zona costeira;gestores e técnicos federais, estaduais e municipais; representantes da Academia, do Legislativo e do Ministério Público; representantes da sociedade civil, além de organizações ambientalistas, com interesse e atuação no tema.

    Para saber mais, cliquem aqui.

Fonte: MMA.

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Webconferência em Educação Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

09 de julho de 2014

No dia 11 de julho de 2014, com proposição do MEC (Ministério da Educação), a partir das 10 horas, haverá Webconferência em Educação Ambiental, em que serão discutidas as seguintes temáticas:

– projeto de lei referente ao financiamento de Educação Ambiental;

– Balanço e despedida: desafios e perspectivas da política de educação ambiental no Brasil.

O convite é feito a todas as secretarias municipais de educação, secretarias estaduais de educação e secretarias municipais de meio ambiente.

Atentem para os recursos necessários a webtransmissão: computador, acesso a internet e conexão de áudio.

Aos interessados, cliquem aqui e excelente WebConferência!

Fonte: MEC e SEDUC/CE

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Agosto 2014 – data final para fechamento dos lixões no Brasil

     Em tempos de Copa do Mundo FIFA 2014, tem alguém se lembrando de que a data, agosto de 2014, é a data limite para fechamento dos lixões em todo o Brasil?

     Sinceramente, espero que sim. Aliás, espero muito mais. Espero e desejo que todos os municípios brasileiros estejam caminhando com sua política ambiental, operacionalizando, de maneira efetiva e eficaz, a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos (coleta, acondicionamento, transporte e, notadamente, destino final).

     Caríssimos leitores do Blog Verde, atentem para o que realmente importa e nos interessa, que é a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos, nos locais (municípios) que escolhemos viver e trabalhar.

      Não se deixem envolver pela magia e pela ilusão transitória de uma felicidade efêmera. A realidade é que temos prazos legais, preconizados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010), de cumprimento das proibições impostas no Art. 47 de mencionada legislação (proibido lançar resíduos sólidos em praias, mar, recursos hídricos e em céu aberto, proibido a queima de resíduos sólidos) e do Art. 9º (adequado destino final de resíduos sólidos), combinado ao Art. 54, que diz textualmente que a disposição final deve estar implementada em até 4 anos da publicação da Lei.

     O Decreto n. 8.211, de 21 de março de 2014, não alterou a data limite para a adequação dos destinos finais de resíduos sólidos dos municípios, obrigação esta colocada textualmente no Artigo 9º e com data limite estipulada no Art. 54 da Lei n. 12.305/2010).

     Mencionado Decreto determina um prazo um pouco maior para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, preconizado pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007). O novo prazo é 31 de dezembro de 2014.

     Portanto, o prazo final para que todos os lixões, nos municípios brasileiros, estejam fechados e que mencionados municípios possuam adequado destino final de resíduos sólidos é 02 de agosto de 2014.

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Prêmio Cidade Pró-Catador – 2014

     O Blog Verde divulga mais um prêmio na área ambiental, desta vez para municípios (governos locais) de portes: pequeno, médio e grande (conforme classificação do IBGE).

     O prêmio Cidade Pró-Catador, em sua segunda edição, é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pela Fundação Banco do Brasil, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e tem por objetivo reconhecer boas práticas de inclusão de catadores de materiais recicláveis.

    Mencionado prêmio é dirigido aos municípios brasileiros e visa, ainda, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a implementação de políticas de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

     As inscrições, gratuitas, começaram em junho e seguem até 5 de setembro. Interessante essa oportunidade, não acham?

    Que tal mobilizar sua cidade para participar? Você saberia responder se seu município possui políticas públicas de inclusão com relação aos catadores de materiais recicláveis? Você está lembrado de que este ano, 2014, especificamente o mês de agosto, é a data limite para que municípios não tenham mais destino final em lixões?

      Mais informações sobre o prêmio? Cliquem aqui.

 Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

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Instrumentos de gestão ambiental

     Instrumentos são ferramentas, são os mecanismos que dispomos para executar os objetivos de uma determinada política. Podemos fazer uma analogia aos instrumentos musicais que são necessários a execução de uma música.

    Existem vários instrumentos de gestão dispostos nas diversas políticas (tanto nacionais quanto estaduais e, ainda, municipais). Os instrumentos quando regulamentados, e bem operacionalizados, alcançam o seu objetivo, de maneira adequada e satisfatória. Podemos, novamente, fazer a comparação com os instrumentos musicais (apesar de não ser da minha área), sei que estes devem ser afinados para que reproduzam melhor, executem melhor a música ou o som.

    São vários os instrumentos de gestão ambiental e estão dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente, mais especificamente, em seu artigo 9º. Além dos treze instrumentos dispostos em mencionado artigo, a educação ambiental também se constitui em um instrumento de gestão ambiental.

    Mas, existem outros instrumentos de gestão dispostos em vários diplomas legais, a exemplo dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos; ou ainda os instrumentos de gestão de resíduos sólidos, dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    Os instrumentos de gestão podem apresentar características distintas e representam cada um deles um papel importante na execução das políticas ambientais. Podem ter o papel de auxiliar ou apoiar no processo de tomada de decisão, podem ser de planejamento, podem ser de comando e controle ou, também, se constituírem em instrumentos econômicos.

     Os instrumentos de gestão (ambiental, de recursos hídricos, de saneamento, de resíduos sólidos, urbana…) podem e devem dialogar entre si para que, em harmonia, produzam um resultado satisfatório no território nacional; assim como uma orquestra em que os instrumentos musicais distintos e diversos (de corda, de sopro, entre outros) produzem a mais bela sinfonia que um ser humano pode testemunhar.

    Se a política ambiental fosse adequadamente aplicada no município e se os instrumentos de gestão estivessem afinados e em sintonia, certamente, teríamos melhor qualidade ambiental nas cidades.

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4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente – Política Nacional de Resíduos Sólidos

     No período de 24 a 27 de outubro, em Brasília, 1352 delegados estarão reunidos discutidos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (4ª CNMA).

Fonte: MMA

Fonte: MMA

     As propostas levadas à etapa nacional vieram das 26 etapas estaduais e da etapa distrital, além das conferências livres, que podiam ser convocadas por qualquer cidadão, e ainda as conferências realizadas via internet. Foram realizadas 224 conferências livres em 26 estados, que mobilizou quase 25 mil pessoas. Essas modalidades foram utilizadas pela primeira vez n o processo da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

     Nas etapas estaduais foram discutidas as propostas dos municípios, levantadas durante as 643 conferências municipais e 179 regionais (que envolvia mais de um município), mobilizando 3.652 cidades. Durante a etapa nacional, será produzido um documento final com 60 ações prioritárias, sendo 15 por eixo. Esses resultados constarão na carta de responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.

Fonte: Ascom/MMA

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Créditos de materiais recicláveis – lucro que vem do lixo

     Conforme noticia a BVRio, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em conjunto com a Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que deve facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mencionada Lei, instituída em 2010, determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”, no que diz respeito a embalagens pós-consumo.

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Fonte: Arquivo pessoal

     Atualmente, existem associações e cooperativas de catadores que contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem, somente, pela venda deste material a empresas recicladoras. Por intermédio dos Créditos de Logística Reversa, catadores associados ao MNCR podem também ser remunerados pelo serviço ambiental prestado.(BVRio, 2013).

    A BVRio (2013) espera que o valor adicional gerado pela venda dos créditos sirva de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com benefício à minimização dos passivos ambientais. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos deve contribuir para um aumento da renda dos catadores, cujo número estimado é de 800 mil, no país.

Fonte: BVRio

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Créditos de materiais recicláveis – lucro que vem do lixo

     Conforme noticia a BVRio, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) em conjunto com a Bolsa de Valores ambientais do RJ uniram forças para desenvolver um mercado de Créditos de Logística Reversa que deve facilitar o cumprimento das obrigações criadas pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Mencionada Lei, instituída em 2010, determina que fabricantes, distribuidores e comerciantes têm a responsabilidade compartilhada de “introduzir sistemas de logística reversa para assegurar a restituição dos resíduos sólidos para seu reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada”, no que diz respeito a embalagens pós-consumo.

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Fonte: Arquivo pessoal

     Atualmente, existem associações e cooperativas de catadores que contribuem para a coleta e separação de uma fração significativa dos resíduos sólidos produzidos no país, mas recebem, somente, pela venda deste material a empresas recicladoras. Por intermédio dos Créditos de Logística Reversa, catadores associados ao MNCR podem também ser remunerados pelo serviço ambiental prestado.(BVRio, 2013).

    A BVRio (2013) espera que o valor adicional gerado pela venda dos créditos sirva de incentivo para que mais resíduos sejam coletados e reciclados, com benefício à minimização dos passivos ambientais. Ao mesmo tempo, a receita da venda dos créditos deve contribuir para um aumento da renda dos catadores, cujo número estimado é de 800 mil, no país.

Fonte: BVRio