Nordeste Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Nordeste

Convivência com a seca e combate à desertificação – parte 3

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Semiárido

04 de novembro de 2013

     Em 2007, com a instituição da Estratégia de 10 anos da UNCCD, os países se comprometeram a prevenir os processos de desertificação e implementarem ações de mitigação e convivência com as terras secas.

    O Brasil, antecipando os compromissos firmados na COP8 – UNCCD, e considerando, também, o protagonismo do estado do Ceará, em 1994, Fortaleza é sede da Conferência Internacional e Seminário Latino Americano sobre a Desertificação (CONSLAD), que teve por objetivo trabalhar para a formulação de propostas para o combate à desertificação e fornecer subsídios para as autoridades atuarem nas negociações da convenção sobre desertificação na ONU.

      Conforme Brasil (2005), no contexto do Projeto BRA 93/036, implementado nos anos de 1993 a 1998, foram realizados estudos orientados para a “Elaboração da Política Nacional de Controle à Desertificação e Ações Prioritárias”. Esse esforço foi realizado a partir de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, tendo como entidade executora a Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB.

     Em 1997, foram produzidas as Diretrizes para a Política Nacional de Controle da Desertificação, no bojo da qual foi aprovada a Política Nacional de Controle da Desertificação, por meio da Resolução CONAMA n. 238, de 22 de dezembro de 1997. Integrados, esses dois documentos representavam o resultado dos esforços realizados pelo governo brasileiro para pôr em prática as disposições acordadas com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – UNCCD (BRASIL, 2005).

    A partir da CONSLAD, de 1994, os estados brasileiros iniciam o processo de discussão em torno dos Planos Estaduais de Combate a Desertificação e, também o Brasil discute seu Plano Nacional. Então, em 2005, foi instituído o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca, denominado PAN – Brasil, como parte dos compromissos firmados na ICID 1992 e na Rio92.

     A elaboração do PAN-Brasil foi caracterizada por um processo participativo, marcado por dois aspectos: i) o aspecto técnico, centrado em estudos e revisão das políticas existentes; e ii) o aspecto político, relacionado ao envolvimento dos diversos atores institucionais, tanto governamentais como não governamentais (BRASIL, 2005).

     Dando continuidade ao processo de implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN Brasil e respeitando os compromissos assumidos com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o governo do Brasil criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação – CNCD, por meio do Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. A CNCD, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, é composta por 44 representantes de setores da sociedade civil e dos governos Federal, estaduais e municipais e do setor produtivo relacionados com o tema (BRASIL, 2008).

     Os Programas Estaduais, denominados de Programas de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca (PAE) foram elaborados em 9 estados brasileiros, a saber: Ceará, em ago/2010; Alagoas, em 2011; Minas Gerais, em Nov/2010; Paraíba, em 2011; Pernambuco, em dez/2009; Piauí, em 2010; Rio Grande do Norte, em abr/2010;Sergipe, em jan/2011; e Maranhão, em 2012.

     O Ceará instituiu o PAE-CE, em 2010, lançado durante a realização da ICID+18, em Fortaleza, no Centro de Convenções. A ICID+18 (Second International Conference on Climate, Sustainability and Development in Semi-arid Regions), realizada em agosto, foi coordenada pelo economista cearense, Prof. Rocha Magalhães, 18 anos após a realização da ICID-1992.

    Não poderia deixar de comentar aqui, em relação à história do Ceará e a instituição do PAE-CE, do protagonismo, da força e do trabalho envidados pela Sra. Liduina Carvalho, da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH), ponto focal do Ceará com relação ao processo de elaboração dos Programas Nacional e Estadual. (Sou testemunha da luta desta profissional ímpar, da qual tenho orgulho de compartilhar alguns momentos profissionais, reuniões, seminários…).

    Os PAEs foram elaborados como uma das estratégias de implementação do PAN-Brasil, considerando os seguintes eixos temáticos: redução da pobreza e desigualdade; conservação e manejo sustentável dos recursos naturais; gestão democrática e arranjo institucional. São também uma das estratégias de consolidar a institucionalização do tema “combate à desertificação” no âmbito dos estados.

      Os PAEs devem ter uma forte relação com o planejamento e desenvolvimento de ações integradas e para a aplicação de investimentos públicos e privados no âmbito estadual, porque se constituem em documentos legítimos, elaborados com significativa participação de todos os atores sociais envolvidos no processo.

Fontes: BRASIL. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca – Brasil. Brasília: MMA, 2005.

         BRASIL. Decreto Presidencial de 21 de julho de 2008, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. Brasília: DOU, 2008.

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Seminário de Avaliação da Seca de 2012/2013

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Semiárido

21 de outubro de 2013

        No período de 28 a 30 de outubro, em Fortaleza, na FIEC, com  a organização do Governo do Estado do Ceará, do Ministério da Integração e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, haverá o  Seminário de Avaliação da Seca de 2012/2013

        Os objetivos deste seminário são:

1. Documentar a seca de 2012/2013, no Semiárido do Nordeste, com relação a: Aspectos climatológicos; Impactos econômicos, sociais, ambientais; Respostas governamentais (federal, estaduais, municipais), do setor privado, da sociedade civil, da mídia.

2. Identificar lições da experiência para futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas no contexto de mudanças climáticas e crescente pressão antrópica.

3. Contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional sobre Secas.

       Estarão presentes renomados cientistas e pesquisadores, dentre estes: Prof. Antônio Rocha Magalhães (CGEE), Prof. Carlos Nobre (MCTI), Prof. Eduardo Rodrigues (FUNCEME) e Prof. Alexandre Costa (UECE).

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Seminário de Avaliação da Seca de 2012/2013

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Semiárido

21 de outubro de 2013

        No período de 28 a 30 de outubro, em Fortaleza, na FIEC, com  a organização do Governo do Estado do Ceará, do Ministério da Integração e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, haverá o  Seminário de Avaliação da Seca de 2012/2013

        Os objetivos deste seminário são:

1. Documentar a seca de 2012/2013, no Semiárido do Nordeste, com relação a: Aspectos climatológicos; Impactos econômicos, sociais, ambientais; Respostas governamentais (federal, estaduais, municipais), do setor privado, da sociedade civil, da mídia.

2. Identificar lições da experiência para futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas no contexto de mudanças climáticas e crescente pressão antrópica.

3. Contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional sobre Secas.

       Estarão presentes renomados cientistas e pesquisadores, dentre estes: Prof. Antônio Rocha Magalhães (CGEE), Prof. Carlos Nobre (MCTI), Prof. Eduardo Rodrigues (FUNCEME) e Prof. Alexandre Costa (UECE).