MP 844/2018 Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

MP 844/2018

Ano Novo – nova esperança

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Educação Ambiental, Meio Ambiente

31 de dezembro de 2018

    Estamos no  último dia de 2018. Como esse ano passou rápido… 

    Uma das nossas conversas em janeiro desse ano era sobre os 11 anos da Política Nacional de Saneamento Básico. E hoje, preciso comentar da Medida Provisória (MP) 868, de 27 de dezembro de 2018, que altera, dentre outros dispositivos, alguns da Lei Federal n. 11.455, de 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico.

    Mesmo com posicionamento da sociedade civil e de dezenas de governadores contrários ao texto da MP 844, de 6 de julho de 2018, o governo federal reeditou a MP, com o número 868, alterando o marco legal do saneamento.

    No dia 28 de dezembro, muitas organizações da sociedade civil, a exemplo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) dentre outras, se colocaram contrárias à MP 868/2018, uma vez que “as mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica, com a iminente desestruturação das políticas públicas do setor”.

    Fiquemos atentos, então, ao ano que amanhã se inicia para que nossas ações e nossas políticas sejam, realmente, comprometidas com a possibilidade da oferta de condições dignas de vida a todas as pessoas, inclusive de acesso à água potável; aos serviços de esgotamento sanitário e de limpeza pública.

    Precisamos olhar o caminho que trilhamos e repensar se deveremos, ou não, permanecer nesse mesmo caminho ou se não haveria a necessidade de se alterarem rotas, para alcançarmos o objetivo comum de desenvolvimento sustentável.

    Sou uma incansável otimista… Acredito na força de cada um de nós, na esperança de dias melhores, no olhar das crianças que enxergam beleza nos mais adversos cenários. Acredito que 2019 será um ano de novas e boas oportunidades. Então, nesse último dia de 2018, façamos uma reflexão sobre nossas escolhas passadas e seus resultados, para que possamos, em 2019, optarmos pelo caminho mais condizente com ações adequadas, sustentáveis, corretas e justas.

    Desejo paz em seu coração, para que seu caminhar se torne mais leve. Desejo esperança, pois é ela que permite o sorriso nos momentos de turbulência e de tempestades das nossas vidas. Desejo amor, para que seu olhar se torne meigo e doce com as pessoas que você encontrar em seu caminho. Desejo saúde, pois importa sermos saudáveis para encontramos forças e persistir no caminho. 

     Um 2019 de amor, saúde, paz e esperança!

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MP 844/2018 e o Saneamento Básico

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Saneamento Ambiental

13 de novembro de 2018

     Desde julho de 2018, quando a Medida Provisória no 844, de 6 de julho de 2018, foi assinada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial da União, no dia 09/07/2018, cidadãos, gestores públicos e entidades do setor de saneamento lutam em defesa da água e do saneamento para todos.

    Na última quarta-feira, dia 07/11/2018, vinte e dois governadores assinaram uma carta, na qual afirmam que a Medida Provisória no 844/2018 vai desestruturar o setor de saneamento, não contribuirá para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o que vai na contramão dos objetivos da política ambiental e da política de saneamento. Pior, há possibilidade real de agravo às desigualdades. Conforme a carta dos governadores, os municípios maiores e mais ricos vão avançar enquanto a maioria dos municípios menores e mais pobres vai ficar, ainda, mais atrasados.   

  Segundo a Associação Nacional dos Serviços Municipais (Assemae), a MP 844/2018 se constitui em um retrocesso por privilegiar o setor privado de saneamento e a livre concorrência, em detrimento do acesso aos serviços públicos.

     E é em virtude desse pensamento de não permitir que os serviços públicos de saneamento sejam desorganizados, com consequente não atendimento de acesso de água e saneamento para todos os cidadãos, que a sociedade civil organizada, entidades ambientalistas do setor de saneamento e gestores públicos municipais e estaduais estão alertas para a votação dessa MP 844/2018.

     Ontem, 12/11/2018, uma significativa vitória foi alcançada pelas pessoas que lutam pelo direito à água e ao saneamento, pois no Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 844/2018 não foi lida e com isso não entrou na pauta de discussão.

   

 Hoje, 13/11/2018, às 10 horas acontece uma reunião no Gabinete da Liderança do Governo dos deputados de oposição e das entidades com o Ministro das Cidades para tentar um acordo.

A figura, oriunda da página do Congresso Nacional, mostra a opinião pública contrária à MP 844/2018, que vai ao encontro do anseio da carta dos governadores e de diferentes entidades do setor de saneamento como a Assemae e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

    Aos que quiserem ler, na íntegra, a carta dos governadores, cliquem aqui. 

Fonte: Assemae, 2018; Congresso Nacional, 2018; ABES, 2018.

 

 

 

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MP 844/2018 e o Saneamento Básico

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Saneamento Ambiental

13 de novembro de 2018

     Desde julho de 2018, quando a Medida Provisória no 844, de 6 de julho de 2018, foi assinada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial da União, no dia 09/07/2018, cidadãos, gestores públicos e entidades do setor de saneamento lutam em defesa da água e do saneamento para todos.

    Na última quarta-feira, dia 07/11/2018, vinte e dois governadores assinaram uma carta, na qual afirmam que a Medida Provisória no 844/2018 vai desestruturar o setor de saneamento, não contribuirá para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o que vai na contramão dos objetivos da política ambiental e da política de saneamento. Pior, há possibilidade real de agravo às desigualdades. Conforme a carta dos governadores, os municípios maiores e mais ricos vão avançar enquanto a maioria dos municípios menores e mais pobres vai ficar, ainda, mais atrasados.   

  Segundo a Associação Nacional dos Serviços Municipais (Assemae), a MP 844/2018 se constitui em um retrocesso por privilegiar o setor privado de saneamento e a livre concorrência, em detrimento do acesso aos serviços públicos.

     E é em virtude desse pensamento de não permitir que os serviços públicos de saneamento sejam desorganizados, com consequente não atendimento de acesso de água e saneamento para todos os cidadãos, que a sociedade civil organizada, entidades ambientalistas do setor de saneamento e gestores públicos municipais e estaduais estão alertas para a votação dessa MP 844/2018.

     Ontem, 12/11/2018, uma significativa vitória foi alcançada pelas pessoas que lutam pelo direito à água e ao saneamento, pois no Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 844/2018 não foi lida e com isso não entrou na pauta de discussão.

   

 Hoje, 13/11/2018, às 10 horas acontece uma reunião no Gabinete da Liderança do Governo dos deputados de oposição e das entidades com o Ministro das Cidades para tentar um acordo.

A figura, oriunda da página do Congresso Nacional, mostra a opinião pública contrária à MP 844/2018, que vai ao encontro do anseio da carta dos governadores e de diferentes entidades do setor de saneamento como a Assemae e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).

    Aos que quiserem ler, na íntegra, a carta dos governadores, cliquem aqui. 

Fonte: Assemae, 2018; Congresso Nacional, 2018; ABES, 2018.