manejo sustentável Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

manejo sustentável

Agente Voluntário Ambiental

    Você já ouviu falar em Agente Voluntário Ambiental? Conforme a Instrução Normativa no 05/2015, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), do Ceará, este é um programa que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado. Mencionado Programa permite articular a oferta e a demanda do trabalho voluntário, bem como possibilita o intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e os profissionais da SEMA.

     Em 05/12/2016 saiu o Edital de Chamamento 003/2016 para os interessados em participar desse Programa. Conforme informação da SEMA, o Programa se destina a todos os cidadãos com idade superior a 18 anos que queiram desenvolver atividades de manejo, gestão e proteção nas seguintes Unidades de Conservação Estaduais: Parque do Cocó (Fortaleza), Parque Botânico (Caucaia), Estação Ecológica do Pecém, Sítio Fundão (Crato), Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e APA da Bica do Ipu, como também na Sede Central.

    Aos interessados em saber mais sobre o Programa, cliquem aqui. E os interessados em se inscrever no Edital de Chamamento 003/2016, cliquem aqui.

Fonte: SEMA, 2016.

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Cadastro Ambiental Rural – 227 milhões de hectares de área cadastrada

   Em julho/2015, o Serviço Florestal Brasileiro divulgou números sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os resultados mostram que a área cadastrada subiu cerca de 7% em relação ao mês de maio/2015, chegando aos 227 milhões de hectares, o que representa 57% da área passível de cadastro, calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de informações declaradas pelos estados.

     Ainda conforme noticia o MMA, mais de 197 mil imóveis rurais fizeram o cadastramento no último mês de junho/2015.  A Figura abaixo mostra os dados do CAR até o mês de junho de 2015 por Região.

CAR_2015

Fonte: SBF/MMA

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Manejo Florestal Sustentável Integrado na Caatinga

    Instituto Nacional do Semiárido deve divulgar hoje, 18 de maio de 2015, o resultado dos selecionados para realizar o curso de formação em Manejo Florestal Sustentável Integrado na Caatinga Instituto Nacional do Semiárido.

   O curso de formação complementar para profissionais de iniciativa privada ou de instituições públicas que atuam em ações de planejamento florestal, gestão e extensão na caatinga é uma promoção do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), processo BRA/07/018, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal de Campina Grande – Campus Patos.

     Dentre o conteúdo programático estão: Módulo I – Introdução ao Manejo da Caatinga; Módulo II – Aspectos Legais do Manejo da Caatinga; Módulo III – Planejamento Florestal da Propriedade; Módulo IV – Inventário Florestal Módulo; V – Planejamento, elaboração, análise e implantação de sistemas de manejo florestal; Módulo VI – Manejo Agrosilvopastoril da Caatinga; Módulo VII – Viabilidade econômica do manejo florestal e agrosilvopastoril da Caatinga.

Fonte: Edital no1/2015 – INSA

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Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre

     O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa (IN) no9/2015, que estabelece os procedimentos para autorização do aproveitamento da matéria-prima florestal, proveniente de empreendimentos licenciados pelo Ibama.

     O intuito da IN no 9/2015 é propiciar, e modo mais criterioso, o uso e o controle da matéria-prima para espécies de alto valor comercial. Com isso, tornam-se mais claras as regras de uso múltiplo das florestas.

     Outra Instrução Normativa, a de no 10/2015, também publicada esta semana, estabelece os procedimentos para a organização física de produtos florestais madeireiros em áreas de exploração florestal e em estabelecimentos industriais, comerciais ou consumidores de recursos florestais.

     A ideia da IN no 10/2015 é padronizar a disposição espacial dos produtos e os métodos de medição de volumes, com benefícios para o controle por parte da fiscalização ambiental e também para o próprio setor de base florestal.

     A outra Instrução Normativa publicada, esta em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a INC no 02/2015 tem por objetivo evitar eventuais equívocos interpretativos no que se refere à disciplina do procedimento de aprovação do plano de manejo de fauna em vida livre contido no inciso IV, do Art. 2o, da Instrução Normativa Conjunta no 1/2014.

     Aos interessados em ler na íntegra, cliquem aqui. 

Fonte: Ibama

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Seleção de Consórcio Intermunicipal de gestão de resíduos sólidos

    O Ministério do Meio Ambiente recebe, até dia 13 de maio, inscrições para selecionar um consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos, sob a jurisdição da cooperação técnica bilateral Brasil/República da Coreia.

    A República da Coreia custeará o projeto selecionado, que deverá ser executado em 14 meses a contar do seu início. Consórcios públicos intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse nos três documentos dispostos para download. São eles: 1) Carta de interesse. 2) Formulário de Manifestação de Interesse. 3) Texto Orientativo para Manifestação de Interesse.

    Os interessados em saber mais, cliquem aqui. Este link permite também fazer download dos documentos necessários.

    A assessoria de Comunicação do MMA informa ainda que a Carta de Apresentação do Consórcio Público e o Formulário de Manifestação de Interesse devidamente preenchidos deverão ser encaminhados em envelope lacrado para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, Térreo, Sala T05, CEP: 70730-542 Brasília-DF, para o destinatário: Manifestação de Interesse ACT Brasil/República da Coreia GRS/DAU/SRHU.  Também poderão ser enviados por e-mail para: planoderesiduos@mma.gov.br. Com o assunto: “Manifestação de Interesse Nº ACT Brasil/República da Coreia”

Fonte: MMA.

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Atividades florestais sustentáveis no Brasil

    No começo do ano de 2015, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) divulgou o Plano Anual de Aplicação regionalizada 2015, o PAAR 2015, com objetivo de comunicar à sociedade as estratégias de apoio a projetos pelo Funda Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) para o ano de 2015, apresentando suas prioridades de atuação e orientando quanto às possibilidades de acesso, bem como disponibilizando elementos para o controle social quanto a sua implementação.

      A estimativa de recursos disponíveis do FNDF para o exercício de 2015 é de R$ 2.874.920,993 relativos à projetos selecionados em 2012 e 2013 e que ainda encontram-se vigentes.

      Para novas contratações, em 2015, foi disponibilizado junto ao orçamento do FNDF, R$ 1,3 milhão, sendo: R$ 480.161,00 para recursos ordinários e R$ 821.879,00 para recursos de concessões e permissões.

      Portanto, para o exercício 2015, o FNDF dispõe de R$ 4.176.906,99 em projetos pautados no desenvolvimento florestal.

      Dito isso, que tal iniciarmos a elaborar os projetos e solicitar recursos por meio dos editais, ao longo do ano de 2015? Serão priorizados os biomas Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia.

     Conforme publicado pelo SBF as áreas prioritárias serão: assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais.

    Aos interessados em saber mais, cliquem aqui http://www.florestal.gov.br/publicacoes/instrumento-de-gestao.

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Balanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos – 4 anos

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

08 de agosto de 2014

   O Ministério do Meio Ambiente divulgou esta semana os resultados dos quatro anos da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos; tempo em que houve investimento de R$ 1, 2 bilhão para sua implementação, por meio do MMA, do Ministério das Cidades e da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde).

     A seguir, estão perguntas e respostas sobre a gestão de resíduos sólidos e as obrigações legais que os municípios, estados e União devem cumprir. Mencionadas questões e respectivas respostas foram retiradas, na íntegra, do site do MMA.

    Atentar para a questão 7 sobre a prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões. O Blog Verde já havia trazido a informação de que nunca houve o adiamento; aliás nunca houve sequer a possibilidade de discussão deste ponto, que é inegociável: por, dentre outros motivos, se constituir crime ambiental.

 1. Qual o prazo para o encerramento dos lixões?

      O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. Esse prazo é parte das metas dos planos estaduais ou municipais de resíduos sólidos, que devem prever desde a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, até a coleta seletiva. Além disso, o município deve estabelecer metas de redução da geração de resíduos sólidos.

      A lei não trata expressamente em encerramento de lixões, mas esta é uma consequência da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deve estar refletida nas metas para a eliminação e recuperação destes lixões em seus respectivos planos de resíduos sólidos.

        A disposição de resíduos sólidos em lixões é crime desde 1998, quando foi sancionada a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). A lei prevê, em seu artigo 54, que causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos em desacordo com leis e regulamentos é crime ambiental. Dessa forma, os lixões que se encontram em funcionamento estão em desacordo com as Leis nº 12.305/2010 e 9.605/98.

      Assim, as áreas de lixões devem ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O encerramento de lixões e aterros controlados compreende no mínimo: ações de cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância; realocação das pessoas e edificações que se localizem dentro da área do lixão ou do aterro controlado. O remanejamento deve ser de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

 2. Qual o valor da multa para quem não cumprir o prazo de dispor adequadamente os resíduos sólidos?

      De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

 3. O prefeito é responsabilizado pelo não cumprimento do prazo de disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos?

      De acordo com a lei de crimes ambientais, os responsáveis por dispor resíduos sólidos em lixões poderão ser responsabilizados. É de competência constitucional que os municípios organizem e prestem os serviços públicos de interesse local, dentre os quais se encontra a gestão de resíduos sólidos.

 4. O que acontecerá com o município que ainda tiver lixões?

       O governo federal está em articulação com o Ministério Público Federal para estabelecer uma estratégia de negociação dos prazos de encerramento dos lixões por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras.

 5. Como será a fiscalização?

      São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

     Os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.

 6. O que representa o prazo de 2 de agosto de 2014?

       A Lei 12.305/2010 prevê, em seu Artigo 54, que “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (…) deverá ser implantada em até quatro anos após a data de publicação desta lei”, ou seja, até 2 de agosto de 2014.

     Rejeitos são os resíduos sólidos que não podem mais ser reaproveitados, reciclados ou tratados, não apresentando outra possibilidade de destinação que não a disposição final ambientalmente adequada. Resíduos recicláveis e resíduos orgânicos, por exemplo, podem ser tratados por métodos adequados e normatizados e retornar ao ciclo produtivo, não sendo considerados rejeitos.

     Portanto, o que a Lei prevê é que, após 2 de agosto de 2014, os materiais passíveis de reaproveitamento, reciclagem ou tratamento por tecnologias economicamente viáveis (como resíduos recicláveis ou orgânicos) não podem mais ser encaminhados para a disposição final.

      Para dispor somente rejeitos em aterro sanitário, o município deve possuir um bom sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva e tratamento de resíduos orgânicos, por exemplo, de forma a enviar o mínimo possível para o aterro sanitário.

 7. O prazo para a disposição final ambientalmente adequada será prorrogado?

       O governo federal não adotará medida para prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Não se trata apenas de estender o prazo – a discussão é mais ampla e envolve peculiaridades de cada região, estado e município do país. Portanto, o prazo para os municípios encerrarem os lixões terminou no sábado dia 2 de agosto. Deve-se ressaltar que a disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998 e, portanto, o adiamento do prazo não isentaria os municípios da obrigação constitucional de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas incluindo, claro, a disposição em vazadouros a céu aberto, os lixões.

 8. Qual o prazo para a elaboração de Planos de Resíduos Sólidos?

      Os estados e municípios podem elaborar seus planos a qualquer momento, não existe a obrigatoriedade específica ou uma data limite para a entrega desses documentos. Os planos, no entanto, são instrumentos importantes para o atendimento da lei e o ordenamento local da gestão de resíduos sólidos.

      As implicações de não se ter um plano de resíduos são dadas no art. 55 da Lei 12.305, que define que, a partir de 2 de agosto de 2012, os estados e municípios que não tiverem seus planos elaborados não poderão ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, para serem utilizados em empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

     Dessa forma, assim que os estados/municípios elaborarem seus planos estarão aptos a pleitear recursos disponíveis no Governo Federal para ações destinadas à gestão de resíduos sólidos.

 9. Após a elaboração do plano de resíduos, o acesso a recursos da União é automático?

      A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece como condicionante para o acesso a recursos da União ou por ela controlados, a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos. No entanto, a existência do plano concluído, aprovado e que esteja em conformidade com o conteúdo mínimo previsto na Lei 12.305/2010, é condição necessária, mas não suficiente para formular o pedido por recursos. É essencial, por exemplo, que o objeto do pleito esteja contemplado no plano e que o município não esteja inadimplente.

     Dessa forma, os pedidos de recursos públicos deverão ser apreciados pelo órgão acionado, com base nos princípios da discricionariedade, conveniência e oportunidade, e poderão ser concedidos ou não.

     A decisão de concessão dos recursos públicos federais deverá levar em conta, ainda, as disposições da Lei 12.305/2010 que tratam das prioridades para acesso aos recursos da União. Por exemplo, o município que optar por soluções consorciadas para a gestão dos resíduos sólidos e/ou que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis poderá ser priorizado.

 10. O governo federal tem linhas de crédito para investimento na área de resíduos sólidos?

      Entre 2012 e 2014, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para a execução da PNRS. Boa parte dos recursos disponibilizados não foi aplicada pelos estados e municípios. Deste total, R$ 56,7 milhões eram do Ministério do Meio Ambiente (2011 – 2012). O Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) mantêm, em geral, programas de apoio a iniciativas relacionadas a resíduos sólidos.

 11. Quantos municípios concluíram seus planos de resíduos sólidos?

      De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC, ano base 2013 (IBGE, 2014), 1.865 municípios declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos nos termos da PNRS.

 12. O prazo do dia 2 de agosto vale também para a logística reversa?

      Não. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não estabelece prazo para a implantação dos sistemas de logística reversa. Logística Reversa são procedimentos que visam regulamentar as atividades de coleta e retorno dos produtos descartados aos fabricantes e importadores (por meio dos comerciantes e distribuidores) para a reintrodução na cadeia produtiva ou sua destinação final ambientalmente adequada, levando em consideração a responsabilidade compartilhada.

Fonte: MMA.

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Manejo Integrado de Recursos Hídricos

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

28 de Abril de 2014

    Os desafios relacionados com a gestão da qualidade da água, considerando a necessidade de sua integridade ambiental, e de seu papel na sustentação dos fluxos ambientais acrescentaram uma nova dimensão à gestão de recursos hídricos.

    Conforme a UNEP (2014), uma questão crucial no manejo integrado dos recursos hídricos é o processo de participação dos atores sociais (ou partes interessadas). O planejamento dos recursos hídricos sem a participação das partes interessadas no processo de tomada de decisões pode ser altamente ineficaz. Há forte probabilidade de que, posteriormente, problemas ambientais em cadeia possam surgir, o chamado efeito dominó, na bacia hidrográfica.

     Informa UNEP (2014) que a questão da participação das partes interessadas está fortemente relacionada com a necessidade de descentralização da gestão de água, em todos os níveis. Continua UNEP (2014) afirmando que instituições para a gestão integrada das bacias hidrográficas fornecem vantagens comparativas substanciais, com relação aos custos na implementação destes sistemas.

Fonte: UNEP 2014

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Consultoria ambiental em manejo sustentável da Caatinga

     Tem edital aberto, no Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto de Organismo Internacional PNUD – BRA/11/001, para consultores na área ambiental, para realizar o trabalho de elaboração de proposta para a difusão de boas práticas de manejo sustentável de caatinga para a pecuária, por meio:

 1) do levantamento e sistematização de técnicas de manejo e experiências bem sucedidas de manejo sustentável de caatinga para a pecuária,

 2) da análise dos fatores ambientais e socioeconômicos que impediram a adoção das técnicas e a difusão das experiências bem sucedidas, em larga escala, de manejo de caatinga para pecuária; e

 3) da identificação das oportunidades e medidas necessárias para a adoção em larga escala do manejo sustentável da caatinga para a pecuária.

     A data limite para inscrição me 17/07/2013. A duração da consultoria são seis meses. Maiores informações, cliquem aqui.

     O BRA/11/001 é um projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas – SBF que tem como objetivo cooperar com o empenho nacional de implementar os dispositivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), da Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD e do Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR, ao prover suporte técnico ao Ministério do Meio Ambiente ao:

1) contribuir para a implementação de compromissos assumidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica;

2) Planejar as políticas publicas integrando as diretrizes e programas das Convenções sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar);

 3) Promover ações e atividades do segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro relacionadas a acordos internacionais associados ao Sistema do Tratado da Antártica; 4) Implementar ações para a conservação e uso sustentável da caatinga, visando o combate a desertificação e a mitigação dos efeitos da seca.

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Consultoria ambiental em manejo sustentável da Caatinga

     Tem edital aberto, no Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto de Organismo Internacional PNUD – BRA/11/001, para consultores na área ambiental, para realizar o trabalho de elaboração de proposta para a difusão de boas práticas de manejo sustentável de caatinga para a pecuária, por meio:

 1) do levantamento e sistematização de técnicas de manejo e experiências bem sucedidas de manejo sustentável de caatinga para a pecuária,

 2) da análise dos fatores ambientais e socioeconômicos que impediram a adoção das técnicas e a difusão das experiências bem sucedidas, em larga escala, de manejo de caatinga para pecuária; e

 3) da identificação das oportunidades e medidas necessárias para a adoção em larga escala do manejo sustentável da caatinga para a pecuária.

     A data limite para inscrição me 17/07/2013. A duração da consultoria são seis meses. Maiores informações, cliquem aqui.

     O BRA/11/001 é um projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas – SBF que tem como objetivo cooperar com o empenho nacional de implementar os dispositivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), da Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – UNCCD e do Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR, ao prover suporte técnico ao Ministério do Meio Ambiente ao:

1) contribuir para a implementação de compromissos assumidos na Convenção sobre a Diversidade Biológica;

2) Planejar as políticas publicas integrando as diretrizes e programas das Convenções sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar);

 3) Promover ações e atividades do segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro relacionadas a acordos internacionais associados ao Sistema do Tratado da Antártica; 4) Implementar ações para a conservação e uso sustentável da caatinga, visando o combate a desertificação e a mitigação dos efeitos da seca.