governos locais Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

governos locais

Recursos financeiros, não reembolsáveis, para municípios – Fundo Clima

     O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima) e o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) lançaram o edital no. 1/2018 com recursos financeiros, não reembolsáveis, para implementação de iniciativas socioambientais de redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas.

     As propostas dos municípios devem agregar a execução de iniciativas socioambientais, em áreas urbanas do município, com participação ativa dos munícipes, nos seguintes eixos temáticos:
– Áreas verdes urbanas e gestão de áreas legalmente protegidas;
– Manejo de água e segurança hídrica;
– Agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional.

     Os municípios podem propor ações nos seguintes temas: recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP); implantação, proteção e/ou ampliação de áreas verdes urbanas;  Implementação de ações previstas em instrumentos de gestão: Plano de manejo de unidades de conservação municipais, plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, plano de gestão territorial e ambiental de territórios quilombolas ou instrumentos de gestão similares; Uso sustentável, proteção e recuperação de recursos hídricos; Água: implantação ou ampliação de sistemas de captação, distribuição e armazenamento, reúso; implantação/Ampliação de hortas orgânicas comunitárias; Implantação/Ampliação de sistemas agroflorestais em quintais ou espaços coletivos; Fortalecimento/Estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, orgânicos, éticos e de comércio justo, sobretudo da agricultura familiar.

      As propostas necessariamente devem abordar um dos temas anteriormente mencionados e devem ser aplicadas nas áreas urbanas dos municípios. O valor mínimo por proposta deverá ser de R$ 300.000,00 e o máximo de R$ 500.000,00. O prazo de execução deverá ser no mínimo de 18 meses e no máximo de 36 meses.

      Os municípios podem se inscrever  e enviar suas propostas até 11/09/2018. As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, via Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV (www.convenios.gov.br) no Programa 4420420180001.

     No Ceará, são 59 municípios aptos a enviarem suas propostas, conforme o quadro a seguir.

    Aos interessados em ler na íntegra o edital FNMA/FNMC n.1/2018 – Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas, cliquem aqui.

   Fonte: MMA, 2018

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Revitalização de Bacias Hidrográficas e recuperação de rios urbanos

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

18 de Fevereiro de 2018

     A água é um bem indispensável à vida. Seus múltiplos usos devem ser garantidos para esta e para as futuras gerações.

     De maneira não isolada, os recursos hídricos superficiais foram sendo pressionados além de sua capacidade de suporte, culminando na perda de qualidade ambiental. Esse cenário possui visibilidade, também, em centros urbanos, de pequenas, médias e grandes cidades.

     Com o objetivo principal de discutir as diretrizes para o desenvolvimento de um Programa para recuperação e preservação de rios urbanos em pequenas e grandes cidades, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), deve promover nos dias 06 e 07 de março de 2018, o Seminário Nacional Revitalização de Bacias Hidrográficas com Foco em Rios Urbanos.

     A iniciativa atende a Resolução nº 181/2016 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que aponta, entre as prioridades até 2020, a destinação de recursos financeiros para a implantação de projetos de instituições públicas ou privadas e pessoas físicas que promovam a recuperação e conservação de bacias hidrográficas.

     Os interessados devem enviar dados pessoais (nome, instituição e e-mail) para o endereço eletrônico drh.srhq@mma.gov.br. O evento deve ocorrer na sede do IICA, na SHIS QI5, Chácara 16, Lago Sul, em Brasília- DF.

 

Fonte: MMA (Assessoria de Comunicação), 2018.

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Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

09 de Janeiro de 2018

     Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento.

   Nos últimos dias de dezembro de 2017, precisamente em 29/12/2017, o Decreto Federal no. 9254 alterou o prazo de obrigatoriedade dos municípios, para o dia 31/12/2019, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse prazo vem sendo alterado seguidamente (quatro vezes), o que enfraquece um dos importantes instrumentos de gestão de saneamento, em nível municipal, responsável pelo planejamento das ações e pela concretização efetiva da universalização dos serviços de saneamento, no recorte municipal.

    O texto, a seguir, intitulado Planejando o Saneamento Básico, de autoria do Dr. Alceu Galvão, datado de 05/01/2018, traz sua visão sobre essa temática. O texto está na íntegra e tem autorização do autor para publicação nesse Blog Verde.

     “Hoje, completa-se o décimo primeiro aniversário do marco regulatório do setor de saneamento básico, a Lei 11.455/2007. Infelizmente, há pouco para se comemorar, pois ao contrário dos setores de energia e telefonia, a universalização do saneamento básico ainda levará décadas, notadamente em relação ao esgotamento sanitário. O marco regulatório trouxe perspectivas para o setor ao introduzir novas funções no ambiente institucional, tais como o controle social, planejamento e regulação, elementos esses indutores aos investimentos na infraestrutura. O planejamento, consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico, teria como objetivo prover metas, programas, projetos e ações para o alcance da universalização, sendo o principal norteador da gestão municipal nesta área”.

     “Para se garantir uma maior efetividade aos Planos, sabiamente o instrumento foi definido pelo legislador com a condição vinculante para a validade dos contratos, e na regulamentação da lei, foi colocado pelo Governo Federal como norteador de captação de recursos da União, onerosos ou não. Assim, se o município quisesse pleitear recursos para o saneamento, o mesmo deveria ser aplicado em obras previstas no plano, trazendo maior sustentabilidade à prestação de serviços, e tangencialmente aos tradicionais critérios políticos de alocação de recursos, que em geral resultam em obras de pouca eficácia para a população”.

    “Porém, após 11 anos, o Governo Federal postergou pela quarta vez, no apagar das luzes de 2017, o adiamento desta condicionante. Em suma, desmoralizou e enterrou um instrumento tão importante para a universalização do setor. Prefeituras que se esforçaram para elaborar seus planos, com recursos próprios ou de repasse, se veem agora desestimuladas, haja vista que as sucessivas prorrogações denotam não só a falta de seriedade do Governo federal, mas a falta de compromisso deste com o saneamento”.

   “Cabe ao eleitor mudar o cenário este ano ao votar em candidatos que de fato se comprometam com o setor. Porém, é preciso primeiro, conscientizar o eleitor da importância do saneamento, subvalorizado quando comparado à necessidade de utilização do telefone celular, por exemplo, e por vezes não entender a importância desse setor para sua saúde e qualidade de vida“.

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Programa Selo Município Verde – Edição 2015/2016

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

07 de novembro de 2016

    Hoje, o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde divulgou os resultados dos municípios cearenses que receberam a certificação ambiental pública do biênio 2015/2016.

     Mencionado Programa foi instituído em 2003, tendo sua primeira edição em 2004. O objetivo do Programa Selo Município Verde é fortalecer o sistema municipal de meio ambiente e, também, auxiliar a gestão ambiental municipal na busca da sustentabilidade em território local.

     Dos 32 municípios que, voluntariamente, se inscreveram nesta edição, 13 não obtiveram pontuação suficiente para serem classificados em uma das três categorias, considerando o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). A pontuação mínima para classificação em uma das três categorias é de 50 pontos de um total de 100 pontos.

     Pela primeira vez, em 13 anos de edição do Programa Selo Município Verde, um município recebeu a certificação na categoria A, que significa que alcançou entre 90 a 100 pontos de um total de 100 pontos possíveis. Este município foi a capital, Fortaleza, que alcançou 90 pontos.

     Foram agraciados na categoria B (intervalo de 70 a 89 pontos), os seguintes municípios cearenses: Barreira, Crateús, Crato, Iguatu e Sobral. Foram agraciados na categoria C (intervalo de 50 a 69 pontos), os seguintes municípios: Acaraú, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Caucaia, Eusébio, Farias Brito, General Sampaio, Maracanaú, Morada Nova, Novo Oriente, Piquet Carneiro e Tauá.

     Aos municípios certificados no Programa Selo Município Verde, nossos parabéns! A gestão ambiental municipal se constitui em um desafio constante entre a concepção de políticas públicas que atendam às premissas de sustentabilidade e a realidade da operacionalização das necessárias ações municipais.

     Ao serem agraciados, esses municípios demonstraram, inicialmente, valorizar o processo de certificação ambiental pública, considerando o aspecto de transparência e referência do processo de avaliação.

    Os resultados satisfatórios para esses municípios agraciados, com ênfase no município que recebeu a categoria A, demonstram que a gestão ambiental municipal pode, e deve, ser entendida como um importante investimento local na perspectiva da sustentabilidade.

     Para finalizar, é oportuno dizer que a gestão ambiental municipal deve ser entendida como um valor significativo no processo de planejamento, nos compromissos e no comprometimento de uma agenda ambiental mínima que permita o desenvolvimento socioeconômico com a manutenção da qualidade ambiental.

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Nova Agenda Urbana – Habitat III

Estamos a poucos meses da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, também denominada de Habitat III, que deve acontecer em Quito, no Equador no período de 17 a 20 de outubro.

    O documento final, resultado das negociações no âmbito da terceira sessão do Comité Preparatório da Conferência Habitat III (PrepCom3), realizada em Surabaya, Indonésia, no período de 25 a 27 de Julho de 2016, traz os compromissos e a Nova Agenda Urbana que os países devem, caso mencionado documento seja aprovado na Habitat III, nos próximos vinte anos.

    Conforme estabelecido no Zero Draft (Rascunho zero) da Habitat III, o documento deverá se chamar “Declaração de Quito sobre Cidades Sustentáveis para todos” e traz compromissos com relação a mudança do paradigma urbano para uma nova agenda urbana que:

(a) redirecione a forma de planejar, financiar, desenvolver, administrar e gerenciar cidades e assentamentos humanos, reconhecendo o desenvolvimento urbano e territorial sustentável como essencial para a realização do desenvolvimento sustentável e de prosperidade para todos.

(b) reconheça o importante papel dos governos na definição e implantação das políticas urbanas inclusivas e de legislação para o desenvolvimento urbano sustentável,

(c) adoção de desenvolvimento territorial sustentável, centrado nas pessoas, com abordagem integrada, através de políticas, estratégias, desenvolvimento de capacidades e ações em todos os níveis, com base em fatores fundamentais da mudança, incluindo:

1- Desenvolvimento e implementação de políticas ou estratégias urbanas nacionais no âmbito de parcerias locais, nacionais, conforme o caso, a construção de sistemas nacionais de cidades e assentamentos humanos integrados, para a consecução dos objetivos nacionais de desenvolvimento;

2- O reforço da governação urbana, com instituições sólidas e mecanismos que capacitam e incluem partes interessadas urbanas, bem como controles adequados, oferecendo previsibilidade e coerência no desenvolvimento de planos urbanos, para permitir a inclusão social sustentável, o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente;

3- Apoio a estruturas e instrumentos eficazes, inovadoras e sustentáveis de financiamento, permitindo que as finanças municipais sejam fortalecidas a fim de criar, sustentar e compartilhar o valor gerado pelo desenvolvimento urbano sustentável de forma inclusiva.

    Aos interessados em ler, na íntegra, o Draft Zero, cliquem aqui. 

Fonte: Habitat III/UN

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Curso gratuito em Gestão Ambiental

     O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com inscrições abertas até 12 de junho para o Curso Estruturação da Gestão Ambiental Municipal. Estão sendo oferecidas mil e quinhentas vagas, na modalidade Educação a Distância.

    Conforme assessoria de comunicação do MMA, o objetivo do curso é apoiar os municípios na estruturação institucional e no fortalecimento da gestão ambiental municipal, com a visão da sustentabilidade socioambiental territorial. O curso tem, ainda, a perspectiva de atender as demandas dos municípios em qualificar e capacitar seu corpo técnico de forma que o município possa assumir as suas competências administrativas e o seu papel de protagonista em relação à questão ambiental local.

    O curso será ministrado no período de 13 de junho a 27 de julho, com carga de 60 horas, em três módulos com a legislação referente aos temas desenvolvidos, explicações sobre termos técnicos e dicas sobre onde obter informações adicionais.

    Aos interessados em se inscrever, cliquem aqui.

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HABITAT III – financiando o desenvolvimento urbano

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Urbanismo

05 de Março de 2016

    No período de 9 a 11 de março, acontece na Cidade do México, uma das reuniões temáticas de alto nível, preparatórias para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Mencionada reunião deve discutir prioridades para uma nova agenda urbana e desenvolver recomendações políticas. As reuniões temáticas devem resultar em recomendações temáticas que serão considerados oficialmente ao Habitat III. Esta reunião temática da Cidade do México centra-se sobre o financiamento da Nova Agenda Urbana.

     Com relação à discussão de ordenamento urbano, território e planejamento, as discussões devem se apoiar no documento 8 – Ordenação Urbana do Território e Planejamento, cujos conceitos principais, estão abaixo relacionados:

– O planejamento territorial e urbano pode ser definido como um processo de tomada de decisão que visa a realização do espaço econômico, social, cultural e ambiental por intermédio do desenvolvimento de objetivos visões, estratégias, planos e implementação de uma série de princípios políticos, ferramentas, procedimentos e mecanismos institucionais e regulamentares participativos.

– O ordenamento do território abrange as escalas do bairro, da cidade, da região metropolitana. O seu objetivo é facilitar e coordenar as decisões políticas e ações que irão transformar o espaço físico e social e afetam a distribuição e fluxo de pessoas, de bens e de atividades.

Fonte: Habitat III/UN

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Estratégias de médio prazo 2014-2017 – Relatório da ONU

A Organização das Nações Unidas publicou um Relatório intitulado “Estratégias de médio prazo 2014-2017” em que provê, aos tomadores de decisão, estratégias concernentes a mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, desastres e conflitos, dentre outras áreas.

   As pressões humanas sobre sistemas da Terra são responsáveis pela aceleração do alcance de vários limites globais, regionais e locais críticos. Alguns, inclusive, já foram ultrapassados ou estão prestes a serem ultrapassados.

  Uma vez ultrapassados, as mudanças bruscas e possivelmente irreversíveis para as funções de suporte de vida do planeta são susceptíveis de ocorrer, com implicações adversas significativas para o bem-estar humano, em médio e longo prazo.

    O relatório da ONU aponta que as mudanças complexas e não-lineares resultantes nos sistemas da Terra são:

– Os aumentos nas temperaturas médias acima dos níveis de limite, em alguns lugares, levando a impactos significativos para a saúde humana;

– O aumento da freqüência e gravidade dos eventos climáticos (eventos extremos), como inundações e secas, que afetam tanto os ativos naturais e segurança humana;

Aceleração de mudanças de temperatura e do aumento do nível do mar, afetando bem-estar humano em alguns lugares, especialmente nas comunidades costeiras e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;

Perda substancial da biodiversidade e a extinção contínua de espécies, afetando a prestação de serviços dos ecossistemas, podendo ocorrer o colapso da pesca ou a perda de espécies utilizadas para fins medicinais.

     Assim mencionado Relatório, que teve a participação de mais de 400 cientistas e especialistas do mundo todo, identificou questões emergentes, definidas como questões com impacto ambiental global que são muito importantes para o bem-estar humano, mas que ainda não receberam a devida atenção por parte da comunidade política.

      O Blog Verde, então, traz esta semana as informações deste Relatório, no intuito de divulgar as estratégias aos interessados, inclusive tomadores de decisão em nível local (municípios).

Fonte: ONU

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80% dos esgotos, no mundo, são lançados sem tratamento

    No último Relatório divulgado no começo de fevereiro/2015, a Organização Mundial da Saúde (WHO, sigla em inglês), alerta que apenas 20% dos esgotos, no mundo, são lançados no meio ambiente, com tratamento adequado.

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Fonte: WHO, 2015

    Mencionado Relatório alerta que essa forma inadequada de lançamento de esgoto pode provocar a contaminação de mananciais de água, provocando doenças. A OMS encoraja, portanto, governos locais e nacionais e olharem para a temática “tratamento de esgoto” como um recurso extremamente valioso, sendo este tema um dos prioritários para a agenda de desenvolvimento pós-2015.

    O relatório menciona ainda que a população urbana, no mundo, deve duplicar nas próximas quatro décadas e que os países tem demonstrado ter reduzida capacidade, cerca de 8%, de tratar eficientemente os esgotos que serão produzidos.

     Michel Jarraud, Presidente da UN-Water, comentou: “o esgoto tem sido bastante discutido na Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Os países reconhecem que o desenvolvimento econômico e sustentável deve incorporar os recursos hídricos, o esgoto e a qualidade da água. Esse relatório contribui para as discussões futuras e deve auxiliar os tomadores de decisão”.

   O título do relatório é “Wastewater Management, a UN-Water Analytical Brief”. Aos interessados em ler na íntegra, cliquem aqui.

Fonte: WHO

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Entrega do Certificado Selo Município Verde – Ceará

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      Em 23 de dezembro de 2014, no auditório da COGERH (Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos), às 09h, acontece a entrega dos certificados do Programa Selo Município Verde – edição 2014 aos municípios cearenses que comprovaram seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos últimos dois anos (2013-2014).

     O Programa Selo Município Verde, pioneiro no estado do Ceará, tem por objetivo a certificação pública dos municípios que possuam adequado direcionamento de ações e de cumprimento dos instrumentos de gestão das diversas políticas públicas relacionadas às questões ambientais. O Programa, que teve seu início em 2003 e era realizado anualmente até 2012, se configura também como mecanismo de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente.

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Entrega do Certificado Selo Município Verde – Ceará

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      Em 23 de dezembro de 2014, no auditório da COGERH (Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos), às 09h, acontece a entrega dos certificados do Programa Selo Município Verde – edição 2014 aos municípios cearenses que comprovaram seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos últimos dois anos (2013-2014).

     O Programa Selo Município Verde, pioneiro no estado do Ceará, tem por objetivo a certificação pública dos municípios que possuam adequado direcionamento de ações e de cumprimento dos instrumentos de gestão das diversas políticas públicas relacionadas às questões ambientais. O Programa, que teve seu início em 2003 e era realizado anualmente até 2012, se configura também como mecanismo de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente.