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Blog Verde

por Nájila Cabral

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Ações de fiscalização: IBAMA-CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2018

     Estamos quase finalizando o ano de 2018. Muitas coisas aconteceram nesse ano que auxiliaram na promoção do desenvolvimento sustentável, permitindo o crescimento econômico com a devida manutenção da qualidade ambiental.

    Ações de proteção ambiental e de fiscalização são importantes e devem ser realizadas por órgãos que possuem a atribuição e a competência para tal. Dentre as ações de fiscalização estão aquelas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal com o objetivo de executar a política ambiental.

    Nessas últimas semanas, foram deflagradas algumas operações, a exemplo da Operação Oito Furos, que embargou cinco Planos de Manejo Florestais Sustentáveis, que estavam extraindo lenha da caatinga de maneira fraudulenta, diagnosticada por meio do monitoramento dos analistas do IBAMA junto ao Documento de Origem Florestal (DOF).

     Conforme o Superintendente do IBAMA, no Ceará, Dr. Herbert Lobo, a movimentação total detectada corresponde a 800 caminhões de lenha, o que corresponde a cerca de pouco mais de quinhentos mil reais. Acrescentou o Superintendente: “os planos de manejo são imprescindíveis. Os produtos de origem florestal têm importância para nossa economia, inclusive como fonte de energia através da biomassa. No entanto, essa produção precisa ser regularizada, sob pena de se cometer crimes ambientais”.

     Outra operação deflagrada nos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, denominada Serra das Almas 2, com o apoio da Polícia Ambiental do Ceará, apreendeu 540 animais. Para o superintendente do IBAMA no Ceará, Dr. Herbert Lobo, mesmo com a forte atuação das instituições ambientais, a exemplo do IBAMA, os crimes contra fauna ainda acontecem em larga escala no Estado.

      Segundo o Superintendente “a apanha, a caça e o cativeiro ilegal são alguns dos principais crimes contra o meio ambiente no Estado”. Acrescenta que “é fundamental que a população se conscientize e nos ajude denunciando, principalmente caçadores e traficantes de animais silvestres”, concluiu.

      O IBAMA também apreendeu, essa semana, 4,2 toneladas de pescado em operação de monitoramento do defeso da lagosta realizada desde o início do mês em cinco estados, a saber: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Além de espécies como lagosta, polvo, pargo, guaiamum e atum, os agentes ambientais recolheram 520 tonéis de ferro conhecidos como marambaia, 7 tarrafas, 1 espinhel de fundo e 3 compressores para mergulho. O uso de marambaias, instrumentos de captura que simulam abrigos, é vedado pela Instrução Normativa (IN) do Ibama n° 170/2008 (cuja norma anterior era a IN n° 138/2006). Essa norma proíbe a pesca de lagosta por mergulho e com rede de espera do tipo caçoeira, que também foram encontradas e apreendidas durante as ações de fiscalização.

     Fiquemos atentos enquanto cidadãos aos usos ilegais de nossos recursos florestais e faunísticos. Enquanto agentes econômicos, inseridos em uma mesma casa, a qual denominamos de Terra, sejamos prudentes no uso dos recursos naturais, considerando sua capacidade de suporte e sempre nos lembrando que precisamos ser responsáveis para permitirmos a vida nesse Planeta às futuras gerações. Além, é claro, de seguirmos normas e leis de proteção ambiental; pois se estas existem, devem ser cumpridas, com vistas ao bem comum.

Fonte: IBAMA, 2018.

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Desafios à conservação da biodiversidade após o Acordo de Paris

    Considerando os compromissos firmados pelo Brasil e após sua assinatura no Acordo de Paris, o Ministério do Meio Ambiente, hoje (dia 21/12/2015) realizou o evento CDB/COP 13 (13ª Sessão da Conferência das Partes – COP da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB) no qual discutiu os desafios para a conservação da biodiversidade para os próximos anos, considerando os compromissos firmados no Acordo de Paris.

       O brasileiro, Braúlio Dias, Secretário Executivo da CDB, falou sobre os preparativos para a COP 13 que deve acontecer no próximo ano (2016) no México.

      Houve também a discussão da estratégia nacional para redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, entre as estratégias de ação nacional para a biodiversidade. Na oportunidade, o MMA lançou, ainda, o Catálogo Taxonômico da Fauna Brasileira.

Fonte: MMA

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Produtos madeireiros e manejo de fauna silvestre

     O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa (IN) no9/2015, que estabelece os procedimentos para autorização do aproveitamento da matéria-prima florestal, proveniente de empreendimentos licenciados pelo Ibama.

     O intuito da IN no 9/2015 é propiciar, e modo mais criterioso, o uso e o controle da matéria-prima para espécies de alto valor comercial. Com isso, tornam-se mais claras as regras de uso múltiplo das florestas.

     Outra Instrução Normativa, a de no 10/2015, também publicada esta semana, estabelece os procedimentos para a organização física de produtos florestais madeireiros em áreas de exploração florestal e em estabelecimentos industriais, comerciais ou consumidores de recursos florestais.

     A ideia da IN no 10/2015 é padronizar a disposição espacial dos produtos e os métodos de medição de volumes, com benefícios para o controle por parte da fiscalização ambiental e também para o próprio setor de base florestal.

     A outra Instrução Normativa publicada, esta em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a INC no 02/2015 tem por objetivo evitar eventuais equívocos interpretativos no que se refere à disciplina do procedimento de aprovação do plano de manejo de fauna em vida livre contido no inciso IV, do Art. 2o, da Instrução Normativa Conjunta no 1/2014.

     Aos interessados em ler na íntegra, cliquem aqui. 

Fonte: Ibama

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Dia Internacional da Vida Selvagem

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de Março de 2015

   Hoje, 03 de março, é o Dia Internacional da Vida Selvagem. Este dia foi intencionalmente proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas pois se comemora o aniversário da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (sigla em inglês, CITES).

     Todos os países são chamados a somar esforços e seguirem firme na mensagem deste ano: “É hora de levar a sério os crimes contra a natureza”.

     Conforme as Nações Unidas, o comércio ilegal de animais selvagens tornou-se uma forma sofisticada de crime transnacional, comparável a outros crimes, como o tráfico de drogas e de seres humanos. O comércio ilegal de animais selvagens é impulsionado pelo aumento da demanda, e é muitas vezes facilitado pela corrupção e má governança. Há fortes evidências do envolvimento crescente de redes de crime organizado e os grupos armados.

     Aqui no Brasil o órgão responsável por emitir licenças e autorizações de transporte de animais selvagens é o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais  Renováveis).

     A Instrução Normativa no 140/2006 instituiu o Serviço de solicitação e emissão de licenças para importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, constantes, ou não, nos anexos da Convenção CITES.

Fonte: ONU

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Dia Internacional da Vida Selvagem

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de Março de 2015

   Hoje, 03 de março, é o Dia Internacional da Vida Selvagem. Este dia foi intencionalmente proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas pois se comemora o aniversário da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (sigla em inglês, CITES).

     Todos os países são chamados a somar esforços e seguirem firme na mensagem deste ano: “É hora de levar a sério os crimes contra a natureza”.

     Conforme as Nações Unidas, o comércio ilegal de animais selvagens tornou-se uma forma sofisticada de crime transnacional, comparável a outros crimes, como o tráfico de drogas e de seres humanos. O comércio ilegal de animais selvagens é impulsionado pelo aumento da demanda, e é muitas vezes facilitado pela corrupção e má governança. Há fortes evidências do envolvimento crescente de redes de crime organizado e os grupos armados.

     Aqui no Brasil o órgão responsável por emitir licenças e autorizações de transporte de animais selvagens é o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais  Renováveis).

     A Instrução Normativa no 140/2006 instituiu o Serviço de solicitação e emissão de licenças para importação, exportação e reexportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre brasileira, constantes, ou não, nos anexos da Convenção CITES.

Fonte: ONU