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Blog Verde

por Nájila Cabral

Avaliação Ambiental Estratégica

Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2017

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) deve realizar o 4o. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI), em Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.

Com o tema “Ética na Avaliação de Impacto”, o Congresso pretende congregar profissionais de meio ambiente, consultores, representantes de órgãos ambientais, acadêmicos e sociedade civil na promoção do debate e da reflexão acerca dos desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

A primeira chamada de trabalhos já está disponível na página do evento (aqui). O período de envio de resumos é de 01 a 31/03/2018.

Venham à Fortaleza participar do maior evento do País nessa temática.

Convite feito! Encontramo-nos em Fortaleza!

Fonte: ABAI e Ikone Eventos

 

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Avaliação Ambiental Estratégica e a participação pública

 O objetivo da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental, é estudar a viabilidade ambiental de Políticas, Planos e Programas

Mesmo não havendo, no Brasil, regulamentação desse instrumento de gestão ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica tem sido uma exigência, notadamente, quando há investimento de agências internacionais de fomento.

A AAE permite “julgar” o mérito ou os riscos de prosseguir determinadas estratégias de desenvolvimento territorial e, eventualmente, propor melhores direções para as estratégias a seguir.

A aplicação da AAE necessita de dispor de um quadro político estável e de linhas de orientação (por exemplo, no caso do estado do Ceará, as estratégias estaduais de desenvolvimento sustentável) em relação ao que possa ser um futuro desejável.

Uma das condições necessárias no processo de AAE é a participação pública. A necessidade da participação pública possui as seguintes características:

– Trazer a voz dos atores que estão à margem do processo, e vulneráveis (por exemplo: população pobre, pequenos proprietários rurais, entre outros) para o diálogo sobre políticas públicas;

– Buscar o entendimento das principais preocupações de diferentes atores e identificar suas prioridades;

– Identificar maneiras possíveis de responder a essas preocupações;

– Desenvolver compromisso e validação da estratégia para se responder às preocupações levantadas;

– A participação social contribui para a criação de políticas publicas mais efetivas e com maior apoio das populações locais, portanto, de sucesso mais provável;

– Nível de participação social na AAE varia de acordo com a percepção dos atores sobre custos e benefícios de participar no processo; custos de oportunidade para participar; conhecimento sobre AAE.

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Avaliação Ambiental Estratégica e a participação pública

 O objetivo da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental, é estudar a viabilidade ambiental de Políticas, Planos e Programas

Mesmo não havendo, no Brasil, regulamentação desse instrumento de gestão ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica tem sido uma exigência, notadamente, quando há investimento de agências internacionais de fomento.

A AAE permite “julgar” o mérito ou os riscos de prosseguir determinadas estratégias de desenvolvimento territorial e, eventualmente, propor melhores direções para as estratégias a seguir.

A aplicação da AAE necessita de dispor de um quadro político estável e de linhas de orientação (por exemplo, no caso do estado do Ceará, as estratégias estaduais de desenvolvimento sustentável) em relação ao que possa ser um futuro desejável.

Uma das condições necessárias no processo de AAE é a participação pública. A necessidade da participação pública possui as seguintes características:

– Trazer a voz dos atores que estão à margem do processo, e vulneráveis (por exemplo: população pobre, pequenos proprietários rurais, entre outros) para o diálogo sobre políticas públicas;

– Buscar o entendimento das principais preocupações de diferentes atores e identificar suas prioridades;

– Identificar maneiras possíveis de responder a essas preocupações;

– Desenvolver compromisso e validação da estratégia para se responder às preocupações levantadas;

– A participação social contribui para a criação de políticas publicas mais efetivas e com maior apoio das populações locais, portanto, de sucesso mais provável;

– Nível de participação social na AAE varia de acordo com a percepção dos atores sobre custos e benefícios de participar no processo; custos de oportunidade para participar; conhecimento sobre AAE.