áreas protegidas Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

áreas protegidas

Refúgio de Vida Silvestre no litoral do Ceará: uma ideia a se pensar

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Preservação

20 de julho de 2018

     Recentemente, diferentes atores sociais estiveram reunidos no Auditório da Procuradoria Geral do Município, para discutir a necessidade de se criar uma área protegida, que pudesse salvaguardar importantes sítios de desova e reprodução de tartarugas marinhas no litoral do Ceará. 

    Parte do litoral cearense é local de reprodução e desova de diversas espécies de tartarugas marinhas, a exemplo da tartaruga cabeçuda e da tartaruga de pente. 

    Professores e alunos, da Universidade Federal do Ceará, preocupados com a necessária proteção dos espaços naturais que viabilizem a manutenção das tartarugas marinhas, ao longo de alguns anos e dentro de um projeto de extensão, têm monitorado a presença desses animais, bem como a presença dos seus ninhos aos longo do litoral.

        Com o apoio fundamental da Coordenadoria de Proteção Animal do município de Fortaleza, na pessoa da Toinha Rocha, da Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Dra. Lucíola Cabral, da Fundação Netuno, na pessoa da Dra. Michele Mourão, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Edilene Oliveira, a reunião do dia 18/07/2018, contou, ainda com as seguintes presenças: Gabriel Aguiar (aluno UFC/Instituto Verde Luz); Gabriel Lima (aluno UFC/Instituto Verde Luz), Alexandre Autran (Cearaportos), Luciana Vasconcelos (SEMACE), Ana Maria Maurílio (SEUMA), Belchior Torres (SEUMA), Alice Feitosa (Instituto Verde Luz), Nájila Cabral (IFCE), Juliana Leite, Laura Xavier, Deysiane Noguieira e outros.

     A ideia é que a criação de uma unidade de conservação municipal, ou seja, criada pelo município de Fortaleza; possa proteger parte do litoral cearense (dentro do território de competência municipal), inclusive em área marinha; considerando ser tartaruga marinha a espécie a ser protegida.

       A sugestão é que a sociedade discuta, de maneira ampla e participativa, a criação de um Refúgio de Vida Silvestre; por ser esta uma unidade de conservação de proteção integral, que permite sua instituição em domínio privado ou público, em que não há obrigatoriedade por parte do poder público em desapropriar os imóveis privados que estão dentro dos limites da unidade.

         A categoria Refúgio de Vida Silvestre, respaldada legalmente na Lei no. 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC) e na Lei Estadual n. 14.950/2001 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC), tem por objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente ou migratória” (Art. 13, SNUC), “pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários” (parágrafo 1, Art.13, SNUC).

     Se olharmos para as oportunidades que uma unidade de conservação como esta poderá trazer ao município, veremos que para além do cumprimento de acordos multilaterais ambientais, a exemplo das Metas de Aichi, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do cumprimento das metas nacionais de proteção de biodiversidade, estaremos lidando com oportunidades factíveis de incremento do trade turístico com forte apelo protecionista, que vai ao encontro do que se deseja no turismo sustentável.

      A Organização das Nações Unidas estabeleceu o ano de 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, colocando na pauta de discussões dos países a importância de promover a proteção dos recursos naturais e a exploração sustentável, com vistas a atender a agenda 2030.

      Assim, podemos afirmar que a discussão em torno da criação de uma nova unidade de conservação municipal, um Refúgio de Vida Silvestre, é salutar não apenas para as tartarugas marinhas (que serão salvaguardadas), mas sobretudo para incrementar o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, na medida em que envolve diferentes atores sociais  nas práticas de conservação, por meio da geração de empregos e da valorização do patrimônio natural.

Fotos: Michele Mourão, 2018.

 

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Estratégia de conservação em áreas úmidas – Consulta pública

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

16 de Janeiro de 2018

     A Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil está com consulta pública aberta, até dia 15/03/2018.  As sugestões recebidas devem prover e aprimorar as políticas públicas relacionadas às áreas úmidas no recorte brasileiro. Reconhecidamente, as áreas úmidas possuem importância internacional reconhecida pela Convenção de Ramsar.

   O documento da Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil é dividida em dois objetivos. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o primeiro está relacionado à implantação e gestão de Sítios Ramsar, regidos pela Convenção de Ramsar. O segundo trata de incentivar ações transversais para a conservação e uso sustentável das áreas úmidas em todo o país, dentro ou fora de unidades de conservação.

   O Brasil possui 22 sítios, que integram a Convenção de Ramsar, dos quais 12 têm conselho gestor com participação das comunidades locais.

    Aos interessados em contribuir, acessem aqui o formulário.

Fonte: MMA, 2018.

 

 

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Reservas da Biosfera no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de outubro de 2017

      Reserva da Biosfera (Man and Biosphere) é um programa sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Conforme a UNESCO, são objetivos do Programa Reserva da Biosfera:

– identificar e avaliar as mudanças na biosfera resultantes de atividades humanas e naturais, bem como os efeitos dessas mudanças nos seres humanos e no meio ambiente, em particular no contexto das mudanças climáticas;

– estudar e comparar as inter-relações dinâmicas entre os ecossistemas naturais e as consequências inesperadas que afetam a capacidade dos ecossistemas para continuar a prestar serviços para o bem-estar humano;

– garantir o bem-estar humano básico e um ambiente habitável no contexto da rápida urbanização; e

– promover o intercâmbio e a transferência de conhecimento sobre problemas e soluções ambientais, bem como promover a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável.

    No Brasil, as Reservas da Biosfera foram recepcionadas pela Lei Federal no 9985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Atualmente, são seis as Reservas da Biosfera no Brasil, conforme disponível na UNESCO:

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: cobre porções territoriais de vegetação de Mata Atlântica, totalizando 784.654km². Tem como objetivo principal a conservação e a recuperação de corredores ecológicos e de parcelas significativas de Mata Atlântica, bem como promover seu uso sustentável.

Reserva da Biosfera Cinturão Verde da Cidade de São Paulo:  reconhecida em 1994, é composta por 78 municípios do Estado de São Paulo e abrange 18.262 km².

Reserva da Biosfera do Cerrado: reconhecida em 1993 e expandida em 2000 e 2001, totaliza, aproximadamente, 300.000 km².

Reserva da Biosfera do Pantanal:  com área de 251.570 km², abrange os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, tendo sido reconhecida no ano 2000.

Reserva da Biosfera da Amazônia Central: reconhecida em 2001, é formada por Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, com o objetivo de conservação das porções estratégicas de cobertura florestal, nesta extensão territorial.

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: reconhecida em 2005, situada na Cordilheira do Espinhaço, com um total de 30.700 km².

Reserva da Biosfera da Caatinga: abrange parte dos nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais, com área de quase 200 mil km², que abrangem o Bioma Caatinga, considerando ser este um bioma que é exclusivamente brasileiro, localizado em uma região semiárida.

Fonte: UNESCO, 2017

 

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Brasil assina a campanha Clean Seas

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Preservação

24 de setembro de 2017

    Na semana passada, em 22/09/2017, durante as reuniões paralelas que ocorreram à Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, o Brasil assinou a campanha Clean Seas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

     Conforme o Diretor de Meio Ambiente da ONU, Erik Solheim, “o apoio do Brasil a esta campanha é crucial. Isso ressalta o tamanho do problema e a escala da resposta que precisamos ter”. E continuou: “não podemos dar ao luxo de continuar transformando nossos oceanos em um lixo”.

     Segundo a ONU, o anúncio feito pelo Ministro do Meio Ambiente fortalece o compromisso do governo brasileiro em desenvolver um Plano Nacional de Combate à Linha Marinha e apoiar a criação do Santuário de Baleia do Atlântico Sul e outras Áreas Marinhas Protegidas.

      “O plástico tem sido identificado como uma das principais causas de danos ambientais e problemas de saúde. Polui o meio ambiente; mata pássaros, peixes e outros animais que enganam plástico por comida; danos aos destinos turísticos; prejudica as pescarias marítimas e fornece um terreno fértil para os mosquitos da Dengue, Zika e Chikungunya”, afirmou o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Fonte: UNEP, 2017.

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Dia Mundial do Meio Ambiente – 2017

    Hoje, cinco de junho, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Conectando pessoas à Natureza” é o tema deste ano. Você está conectado coma a Natureza?

    Esse dia, dedicado a repensar o modo como lidamos com os recursos naturais, como respeitamos, ou não, os limites impostos pelos atributos ambientais, representa um momento significativo de refletir atitudes, hábitos e ações.

    Somos responsáveis por aquilo que optamos realizar e as consequências advindas de nossas escolhas têm reflexo no futuro, inclusive, para as gerações que, possivelmente, não teremos tempo de conhecer.

     Tempo… Que passa rápido, que não para, nem volta atrás… A linha do tempo só avança e as consequências dos atos impensados impostos à Natureza, a exemplo da destruição dos ecossistemas, da degradação dos ambientes naturais, da perda de biodiversidade, são nossa responsabilidade para com as gerações futuras.

    Ainda há tempo de rever atitudes, tempo de olhar com mais cuidado para a obra divina da Natureza e permitir que se estabeleçam novas conexões, de maior respeito, entre as pessoas e a Natureza.

    Então, nesse dia dedicado ao meio ambiente, fica o convite a cada um: vamos cuidar melhor da nossa casa comum, vamos nos conectar coma a Natureza?

Foto: UNEP, 2017.

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.

 

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Agente Voluntário Ambiental – Ceará

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

08 de Maio de 2017

     A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará lançará dia 24/05/2017 o programa Agente Voluntário Ambiental, que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado.

      Instituído pela Instrução Normativa 05/2015, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 08/07/2015, tem por objetivos, conforme Art. 3º:

– Promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Articular a oferta e a demanda de trabalho voluntário nas Unidades de Conservação;

 – Promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais da Secretaria de Meio Ambiente;

 – Potencializar a formação técnica e científica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental;

– Permitir a sociedade interagir com a Secretaria de Meio Ambiente;

– Contribuir com as ações da Secretaria de Meio Ambiente através do empenho e colaboração voluntária em Unidades de Conservação.

     Houve chamada pública no início de 2017, por meio do Edital de Chamamento 003/2016, publicado no DOE de 05/12/2016, e dia 24/05/2017 haverá o lançamento do Programa com os voluntários que obtiveram êxito no certame, para executarem ações voluntárias nas seguintes Unidades de Conservação:

  • Parque do Cocó (Fortaleza),
  • Parque Botânico (Caucaia),
  • Estação Ecológica do Pecém,
  • Sítio Fundão (Crato),
  • Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, e
  • APA da Bica do Ipu.

     Todos estão convidados a comparecer no lançamento do Programa, dia 24/05/2017, às 09h, no Auditório do Parque Estadual do Cocó.

Fonte: SEMA, 2017.

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Dia Mundial do Meio Ambiente 2017: Conectando pessoas à natureza

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de Abril de 2017

     Este ano o tema do dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado no dia 05 de junho, é Conectando pessoas à Natureza; um convite às pessoas para apreciarem a beleza e a importância dos recursos naturais e um chamado a todos para a necessidade de proteger os recursos naturais que compartilhamos nessa Terra.

     Este ano, o país sede onde acontecerá o maior evento anual é o Canadá. No entanto, todos os cidadãos, no mundo, são convidados a participar, podendo organizar eventos em seus locais de moradia, trabalho e estudo.

    Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o tema deste ano convida você a pensar sobre como somos parte da natureza e como intimamente dependemos dela. Para isso, foi elaborada uma publicação que pode auxiliar na organização dos eventos intitulada Eu estou com a Natureza (I’m with nature).

     Caso tenham interesse, seguem mais informações para que possamos participar ativamente desse momento ímpar de discussão e debate em torna da necessária proteção aos recursos naturais. Para fazer o download de I’am with nature , o guia para organizações e empresas, cliquem aqui.

     Para fazer o download de I’am with nature, o guia para governos e cidades, cliquem aqui e para fazer o download de I’am with nature , o guia para escolas, cliquem aqui.

Fonte: UNEP/ONU, 2017.

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Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016

 

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Resultados da COP 13 – Convenção sobre Diversidade Biológica

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Governos Locais, Meio Ambiente, Preservação

21 de dezembro de 2016

Em 17 de dezembro encerrou-se em Cancun, no México, A 13ª Conferência das Partes no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Importantes resultados foram alcançados, dentre estes:

– compromissos e acordos em estabelecer ações para integrar a biodiversidade na silvicultura, agricultura e pesca;

– aumento do compromisso de expansão de áreas protegidas, terrestres e nos oceanos e mares, para 23%;

– agenda marítima com avanço nos trabalhos sobre detritos marinhos;

– estratégia de capacitação para a Convenção e seus Protocolos;

– Compromissos de apoio ao Plano Estratégico de Biodiversidade a ser realizado por empresas, juventude, cidades e regiões.

      Os governos de 167 países, ali reunidos, decidiram ampliar a articulação da agenda da biodiversidade com outras agendas globais, incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo Climático de Paris.

    Ainda, acordaram em uma série de medidas que intensificarão a implementação das Metas de Aichi para a Biodiversidade, incluindo a integração, o desenvolvimento de capacidades e a mobilização de recursos financeiros, bem como ações sobre áreas protegidas.

    Conforme Braúlio Dias, brasileiro, Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, “a comunidade mundial também percebeu a importância do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Participação de Benefícios na contribuição efetiva para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

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Resultados da COP 13 – Convenção sobre Diversidade Biológica

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Governos Locais, Meio Ambiente, Preservação

21 de dezembro de 2016

Em 17 de dezembro encerrou-se em Cancun, no México, A 13ª Conferência das Partes no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Importantes resultados foram alcançados, dentre estes:

– compromissos e acordos em estabelecer ações para integrar a biodiversidade na silvicultura, agricultura e pesca;

– aumento do compromisso de expansão de áreas protegidas, terrestres e nos oceanos e mares, para 23%;

– agenda marítima com avanço nos trabalhos sobre detritos marinhos;

– estratégia de capacitação para a Convenção e seus Protocolos;

– Compromissos de apoio ao Plano Estratégico de Biodiversidade a ser realizado por empresas, juventude, cidades e regiões.

      Os governos de 167 países, ali reunidos, decidiram ampliar a articulação da agenda da biodiversidade com outras agendas globais, incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo Climático de Paris.

    Ainda, acordaram em uma série de medidas que intensificarão a implementação das Metas de Aichi para a Biodiversidade, incluindo a integração, o desenvolvimento de capacidades e a mobilização de recursos financeiros, bem como ações sobre áreas protegidas.

    Conforme Braúlio Dias, brasileiro, Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, “a comunidade mundial também percebeu a importância do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Participação de Benefícios na contribuição efetiva para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.