agenda de desenvolvimento Archives - Página 5 de 7 - Blog Verde 
Publicidade

Blog Verde

por Nájila Cabral

agenda de desenvolvimento

5a. Conferência Nacional das Cidades – etapa municipal em Fortaleza

Hoje, 23 e amanhã, 24 de maio, Fortaleza realiza a sua etapa municipal do processo da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, no Hotel Oásis Atlântico.

Fonte: Ministério das Cidades, 2013

Fonte: Ministério das Cidades, 2013

     Com o lema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!, os municípios  brasileiros deveriam realizar suas etapas municipais para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, entre 1º de março a 15 de maio de 2013, conforme calendário oficial nacional.

     As etapas estaduais devem ocorre de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília. Durante as conferências municipais e estaduais, devem ser definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional.

     A 5ª Conferência Nacional das Cidades teve seu processo inicial em 2012. A resolução Normativa n. 14, de 06/06/2012 aprovou o regimento interno da 5ª. Conferência Nacional das Cidades. Conforme mencionada Resolução, os objetivos da Conferência são:

I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II – sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e

 IV – propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portanto, a 5ª Conferência Nacional das Cidades tem por finalidade: avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; eindicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades.

     Para saber mais sobre o processo desta conferência, cliquem aqui.

Publicidade

Construindo a agenda de desenvolvimento global – Meu Mundo

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

22 de Maio de 2013

     A agenda de desenvolvimento pós-2015 deve ser um projeto mais global do que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que tem até 2015 como data limite para seus alcances. A agenda pós-2015 está envolvendo mais países, tanto na concepção quanto na implementação de novas metas.

     Para ser politicamente viável, ela terá de ser informada pelas prioridades de todos os cidadãos do mundo. As prioridades mundiais da campanha Meu Mundo (My World), em diferentes regiões, ilustram algumas das prioridades comuns, e alguns focos potenciais para acordo global sobre os objetivos pós-2015.

    Até o presente momento, têm-se as seguintes prioridades, concernente aos diversos continentes (estão listadas as três primeiras prioridades e a quantidade total de votantes):

Fonte: ONU

Fonte: ONU

 África (273.541 votos)

(1) melhores cuidados com a saúde;

(2) uma boa educação;

(3) um governo honesto e responsável.

 Ásia (137.573 votos)

(1) melhores cuidados com a saúde;

(2) uma boa educação;

(3) Melhores oportunidades de emprego.

 América Latina (31.445 votos)

(1) uma boa educação;

(2) um governo honesto e responsável;

(3) proteção das florestas, rios e oceanos.

 Europa (54.658 votos)

(1) uma boa educação;

(2) um governo honesto e responsável.

(3) melhores cuidados com a saúde;

 América do Norte (17.045 votos)

(1) uma boa educação;

(2) um governo honesto e responsável;

(3) acesso à água potável e saneamento.

 Oceania (10.476 votos)

(1) proteção das florestas, rios e oceanos;

(2) acesso à água potável e saneamento;

(3) Segurança alimentar.

    Prezados leitores do Blog Verde, caso queiram saber mais sobre os resultados preliminares, de maio/2013, sobre Meu Mundo (My World), cliquem aqui.

Fonte: ONU, 2013.

Publicidade

Participação das mulheres na campanha Meu Mundo

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

21 de Maio de 2013

     O número de mulheres que participaram na campanha Meu Mundo (My World), até o presente momento, é um pouco menor do que o número de homens (48% mulheres).

Fonte: ONU

Fonte: ONU

     No entanto, existem diferenças nas taxas de participação entre os diversos métodos de fazer o levantamento. Por exemplo, a pesquisa on line (representando atualmente 36% do total de votos) foi feita por mais mulheres do que homens (52% mulheres).

    Já a pesquisa off line tem 49% de participação de mulheres. Quando se fala em respostas por meio de dispositivos móveis (por exemplo, SMS), estas são predominantemente de homens – 80% do total e mais de 90% em alguns países (Índia, Etiópia e Bangladesh). Deve-se ter cautela com este último resultado, em termos de participação na campanha My World, pois os resultados preliminares sugerem que são oriundos de homens jovens (quase três quartos das respostas em SMS vêm de pessoas com menos de 30, com acesso a este tipo de tecnologia).

     Curiosamente, na Índia, o único país com altos índices de votos, tanto por meio de dispositivos móveis quanto on line, com relação aos votos online, estes são mais equilibrados para ambos os gêneros (60% dos votos são de homens, em comparação com 91% dos votos masculinos por celulares).

    O Meu Mundo (My World) vai preparar um relatório separado sobre as respostas das mulheres nesta pesquisa, que será publicada no final do ano.

Fonte: ONU, 2013

Publicidade

Meu Mundo – resultados preliminares

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

20 de Maio de 2013

     Caros leitores do Blog Verde, vocês sabiam que mais de 524.000 cidadãos no mundo inteiro já participaram da campanha das Nações Unidas intitulada My World (Meu Mundo)? Fizemos a chamada de participação pública aqui no Blog Verde (post do dia 11/05), lembram?

    São pessoas, assim como você e eu, oriundas de 194 países, que já votaram nas questões que fazem a diferença em suas vidas. Esta é a primeira vez que, em tempo real e no mundo real, pessoas pensam sobre os maiores desafios que elas e suas famílias devem perseguir nos próximos anos.

Fonte: ONU

Fonte: ONU

    Dos temas prioritários que estão em votação, os três mais votados até o momento são:

(1) uma boa educação;

(2) melhores cuidados com a saúde;

(3) um governo honesto e responsável.

     Em nível global, as sete principais prioridades são as mesmas para homens e mulheres, embora ligeiramente em diferentes ordens. As principais diferenças entre os gêneros são: “melhor transporte e estradas” e “liberdades políticas” aparecem entre os dez primeiros temas para os homens, mas não as mulheres; enquanto que “igualdade entre homens e mulheres” e “liberdade de discriminação e perseguição” aparecem nos dez primeiros temas para as mulheres, mas não para os homens.

    Quem não participou, ainda, e quiser participar, basta clicar aqui.

Fonte: ONU, 2013.

Publicidade

Rumo à agenda de desenvolvimento em saneamento – pós-2015

     Antecipando-se à discussão sobre as metas de desenvolvimento pós-2015, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) convocaram uma primeira consulta com ampla representação das Partes interessadas (stakeholders) em Berlim, em maio de 2011, para iniciar um processo de formulação de propostas de metas pós-2015 e de indicadores concernentes à água, saneamento e higiene (ASH), no contexto de seus possíveis objetivos.

Foto: Ingrid Castro Fonte: http://www.flickr.com.br

Foto: Ingrid Castro
Fonte: http://www.flickr.com.br

    Esta primeira consulta analisou o cenário atual global da água potável e do saneamento, identificando os pontos fortes e fracos em relação às metas ODM. Discutiram, também, a relevância dos princípios dos direitos humanos à água e ao saneamento para apreciação em futuras metas e objetivos e chegaram a um acordo sobre um possível roteiro para a formulação de um menu de opções relativas a metas globais viáveis e, também, dos indicadores (ASH).

     Após as reuniões dos Grupos de trabalho, os resultados preliminares divulgados no JMP 2013, com base em informações de dezembro/2012, o desenvolvimento de metas e dos indicadores (água, saneamento e higiene – ASH), devem considerar os seguintes princípios:

– devem ser formulados no contexto de uma visão simples, articulada em torno do acesso universal e da utilização de água potável e do saneamento, em que a higiene seja adicionada ao alcance das novas metas.

devem refletir realização progressiva dos direitos humanos para acesso seguro de água potável e saneamento.

devem construir sobre os indicadores existentes, mecanismos de monitoramento para garantir a continuidade no monitoramento global.

Fonte: WHO, 2013 (Joint Monitoring Programme (JMP) for Water Suplly and Sanitation 2013)

Publicidade

Plano Nacional sobre Mudança do Clima

     Conforme notícia de Lucas Tolentino, do MMA, a primeira versão da revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve ser apresentada em julho. A previsão é que, em dois meses, o Ministério do Meio Ambiente coloque o documento para consulta pública, com o objetivo de viabilizar a participação pública (sociedade civil e demais interessados).

    O Plano Nacional sobre Mudança do Clima foi apresentado em 2008 e tem o objetivo de incentivar medidas de mitigação no Brasil e contribuir com o esforço mundial na redução das emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, o documento é dividido em quatro partes: oportunidades; pesquisa e desenvolvimento; educação, capacitação e comunicação; e impactos, vulnerabilidades e adaptação.

    Aos interessados em ler o resumo executivo do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, cliquem aqui.

Fonte: MMA

Publicidade

Meu Mundo – My World

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

11 de Maio de 2013

A Organização das Nações Unidas está com consulta pública aberta na rede mundial de computadores para saber sua opinião sobre quais são as suas prioridades para o Mundo.

Fonte: ONU

Fonte: ONU

    My World (Meu Mundo) é uma pesquisa feita com cidadãos do mundo inteiro. A ideia é obter opiniões das pessoas, notadamente dos jovens, suas prioridades e seus pontos de vista, para que os líderes mundiais (tomadores de decisão) escutem suas vozes.

    Essa participação pública é imprescindível, importante, necessária e salutar para o processo de definição da nova agenda de desenvolvimento global para erradicar a pobreza.

    Eu já votei, é claro! Procuro participar, sempre, que me estão disponíveis e acessíveis os mecanismos legítimos de participação, a exemplo deste.

    Divulguem. Votem. Cliquem aqui para participar e escolher seis (06) prioridades, dentre as 12 disponíveis. Os resultados dessa consulta será apresentado ao Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e no final de maio ao Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes sobre a Agenda de Desenvolvimento da ONU Pós 2015.

Publicidade

Caatinga na Rio+20 – Semana Estadual da Caatinga no Ceará

     Na próxima segunda-feira, dia 22/04/2013, na FIEC – Federação das Indústrias do estado do Ceará, haverá Painel Caatinga na Rio+20, dentro da Programação da Semana Estadual da Caatinga. A promoção é do Projeto Mata Branca (GEF Caatinga), coordenado pela Dra. Tereza Farias.

Fonte: CONPAM/Mata Branca

Fonte: CONPAM/Mata Branca

    Neste Painel serão discutidas  as ações da Declaração da Caatinga, documento de 39 páginas, assinado pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, assinada durante a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga, no período de 17 e 19/05/2012, ratificada pelos representantes dos órgãos ambientais estaduais durante a Rio+20, em junho de 2012.

     Vocês sabiam que mais de 28 milhões de pessoas habitam a Caatinga, fazendo dessa região uma das mais densamente povoadas entre aquelas de características climáticas similares no mundo? Que a Caatinga é o bioma brasileiro mais vulnerável às mudanças climáticas e tende a ser o mais atingido pelos efeitos negativos do aquecimento global?

     Dentre os 56 compromissos assumidos por estes estados estão:

Mobilizar os senadores e deputados federais dos estados signatários desta Declaração, visando à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que transforma a Caatinga em patrimônio nacional, assim como à aprovação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

Desenvolver estratégias, planos ou programas para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica da Caatinga;

– Criar mecanismos e incentivos às pessoas e instituições que protegem as florestas e os serviços ambientais associados;

Assegurar que as políticas públicas, bem como as demais ações e iniciativas, atuem de forma permanente e integrada, otimizando os esforços e possibilitando o alcance de melhores resultados para a sustentabilidade do bioma Caatinga; e

Mobilizar e assegurar recursos financeiros substanciais para a implementação dos compromissos assumidos nesta Declaração.

     Os Anexos (I a IX) da Declaração da Caatinga trazem os compromissos assumidos por cada estado para a construção do desenvolvimento sustentável da Caatinga, com prazos e metas.

     O estado do Ceará, conforme Anexo III da Declaração da Caatinga, possui 23 ações, com prazos que vão até o horizonte temporal de 2020, algumas outras ações tem caráter permanente.

     Caros leitores do Blog Verde, esta é uma excelente oportunidade de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão. Estarão presentes os atores sociais que possuem competência para exequibilidade das ações.

     Convite feito! Participem. Cada um de nós, cidadãos dos estados que assinam a Declaração da Caatinga, é responsável pelo bem estar de todos. Afinal vivemos no mesmo “barco”, digo, no mesmo espaço territorial único e singular no mundo: o Bioma Caatinga.

       Só para lembrar que o Princípio 10 da Declaração do Rio92, já trazia a necessidade de participação de todos os cidadãos interessados: “A melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos. Deve ser propiciado acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos”.

Publicidade

Cenário atual do ODM 8- Todo mundo trabalhando pelo Desenvolvimento

      Finalizando a série sobre o cenário atual dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), este “post” traz o ODM 8 que estabelece uma parceria mundial em favor do desenvolvimento de todos os países.

     Dentre as metas internacionais estão: atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos e desenvolver um sistema financeiro aberto, baseado em regras, sem tendências discriminatórias.

Fonte: UNEP/IPEA

Fonte: UNEP/IPEA

     Outro ponto importante na parceria mundial pelo desenvolvimento é em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, notadamente de informação e comunicações.

     Com relação ao Brasil, o Relatório de Acompanhamento (IPEA, 2010) diz que o Brasil atua para melhorar as regras do jogo em prol do desenvolvimento. Em linhas gerais, o Brasil tem atuado em duas frentes. Por um lado, tem colaborado efetivamente, de forma propositiva, para a construção de uma agenda internacional a favor do desenvolvimento e expandido sua participação em organismos e programas internacionais, procurando propor e negociar mudanças nas regras de governança global. Assim, vem contribuindo de forma ativa nos foros internacionais e, por meio de articulações com outros países, para a construção de um mundo menos assimétrico (IPEA, 2010).

 Fonte: UNDP (2012) e IPEA (2010).

Publicidade

Cenário atual do ODM 7- Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental

21 de Março de 2013

verde05

Fonte:UNEP/IPEA

A meta internacional consiste em integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.

Globalmente, o manejo florestal e a conservação fornecem empregos para cerca de 10 milhões de pessoas, e muitos mais benefícios, direta ou indiretamente. Além da madeira, as florestas fornecem alimentos, caça, plantas medicinais e materiais para utensílios e construção. O relatório The Milennium Development Goals Report 2012 (MDG 2012) sugere que as mulheres nos países em desenvolvimento estão envolvidas na coleta, processamento, comercialização e venda destes produtos.

Com relação à emissão do CFC, o sucesso da implementação do Protocolo de Montreal abre caminho para estender o controle de outras substâncias. Ressalte-se que o Brasil foi o primeiro a alcançar as metas estipuladas no protocolo de Montreal (já comentamos em outro “post”).

O Relatório MDG (2012) informa que os mais importantes sítios para conservação de espécies permanecem desprotegidos. Apesar das ações de conservação, no mundo inteiro, continua aumentando a quantidade de espécies em extinção.

Outra meta importante do ODM7 é reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável segura e saneamento básico. A excelente notícia é que esta meta foi atendida, em nível mundial, cinco anos antes da data limite.

Conforme o Relatório, o trabalho ainda não está totalmente feito. Onze por cento da população mundial, ou seja, 783 milhões de pessoas continuam sem acesso a uma fonte segura de água potável.

Quanto ao Brasil, atendeu a meta de acesso à água potável e as metas de redução de CFC. Com relação ao desmatamento, a Amazônia Legal tem sido monitorada regularmente, assim como outros Biomas brasileiros, na intenção de reduzir a perda de biodiversidade (IPEA, 2010).

A criação de Unidades de Conservação está entre os pilares da estratégia brasileira para proteger seus biomas e sua biodiversidade. Esse mecanismo tem, de forma bastante efetiva, ajudado no combate ao desmatamento (IPEA, 2010).

Conforme levantamento feito pelo Grupo de Pesquisas “Áreas Protegidas”, do CNPq/IFCE Campus Fortaleza, o Ceará possui 85 Unidades de Conservação (UCs), entre as criadas em âmbito federal, estadual e municipal. Algumas destas não estão cadastradas no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), o que “mascara” os resultados apresentados nos relatórios de acompanhamento.

Ressalta-se, então, que a exemplo do Ceará, outros estados, notadamente pela ausência de um mecanismo legítimo e legal que obrigue os municípios a alimentar o banco de informações ou comunicar a criação das UCs aos órgãos competentes, podem, também, não ter todas as suas Unidades de Conservação cadastradas no CNUC.

 

Fonte: UNDP (2012) e IPEA (2010).

Publicidade

Cenário atual do ODM 7- Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental

21 de Março de 2013

verde05

Fonte:UNEP/IPEA

A meta internacional consiste em integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.

Globalmente, o manejo florestal e a conservação fornecem empregos para cerca de 10 milhões de pessoas, e muitos mais benefícios, direta ou indiretamente. Além da madeira, as florestas fornecem alimentos, caça, plantas medicinais e materiais para utensílios e construção. O relatório The Milennium Development Goals Report 2012 (MDG 2012) sugere que as mulheres nos países em desenvolvimento estão envolvidas na coleta, processamento, comercialização e venda destes produtos.

Com relação à emissão do CFC, o sucesso da implementação do Protocolo de Montreal abre caminho para estender o controle de outras substâncias. Ressalte-se que o Brasil foi o primeiro a alcançar as metas estipuladas no protocolo de Montreal (já comentamos em outro “post”).

O Relatório MDG (2012) informa que os mais importantes sítios para conservação de espécies permanecem desprotegidos. Apesar das ações de conservação, no mundo inteiro, continua aumentando a quantidade de espécies em extinção.

Outra meta importante do ODM7 é reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável segura e saneamento básico. A excelente notícia é que esta meta foi atendida, em nível mundial, cinco anos antes da data limite.

Conforme o Relatório, o trabalho ainda não está totalmente feito. Onze por cento da população mundial, ou seja, 783 milhões de pessoas continuam sem acesso a uma fonte segura de água potável.

Quanto ao Brasil, atendeu a meta de acesso à água potável e as metas de redução de CFC. Com relação ao desmatamento, a Amazônia Legal tem sido monitorada regularmente, assim como outros Biomas brasileiros, na intenção de reduzir a perda de biodiversidade (IPEA, 2010).

A criação de Unidades de Conservação está entre os pilares da estratégia brasileira para proteger seus biomas e sua biodiversidade. Esse mecanismo tem, de forma bastante efetiva, ajudado no combate ao desmatamento (IPEA, 2010).

Conforme levantamento feito pelo Grupo de Pesquisas “Áreas Protegidas”, do CNPq/IFCE Campus Fortaleza, o Ceará possui 85 Unidades de Conservação (UCs), entre as criadas em âmbito federal, estadual e municipal. Algumas destas não estão cadastradas no CNUC (Cadastro Nacional de Unidades de Conservação), o que “mascara” os resultados apresentados nos relatórios de acompanhamento.

Ressalta-se, então, que a exemplo do Ceará, outros estados, notadamente pela ausência de um mecanismo legítimo e legal que obrigue os municípios a alimentar o banco de informações ou comunicar a criação das UCs aos órgãos competentes, podem, também, não ter todas as suas Unidades de Conservação cadastradas no CNUC.

 

Fonte: UNDP (2012) e IPEA (2010).