ABAI Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

ABAI

Desdobramentos de Brumadinho

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

29 de Janeiro de 2019

Na tarde de hoje, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota intitulada “Os desdobramentos de brumadinho”. A seguir, o manifesto, na íntegra, que também pode ser acessado, clicando aqui.

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entende que a tragédia de Brumadinho/MG não pode ser interpretada como fato isolado ou caso fortuito, mas sim como produto de uma desvalorização sistemática da agenda ambiental em todos os níveis de governo. Frente ao desmonte que as Instituições e Agências do setor Ambiental estão sofrendo, a manifestação dos setores preocupados com os valores sociais e ambientais não pode ser de contemporização, admitindo que a tragédia de Brumadinho seja um desastre e não um crime, ou apenas de demonstração de tristeza pelos fatos associados à tragédia. Claro que existe uma consternação e enorme pesar pelo expressivo número de vidas ceifadas e pelo incomensurável desastre e perdas materiais e ambientais provocados. Contudo, são necessárias ações imediatas e intransigentes para que os valores ambientais e sociais, presentes na Constituição Brasileira e inúmeras normas do país, sejam resgatados.

A atual tragédia da barragem de rejeito da empresa VALE em Brumadinho reflete uma postura política de enfraquecimento das Agências Ambientais e de desmantelamento das instituições. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que requer técnica, treinamento e capacitação para ser executado, além da imprescindível participação da sociedade nos processos de decisão e gestão. Não pode continuar a ser tratado como um entrave ao desenvolvimento e objeto de barganha e pressão do setor econômico, pois acarreta em grandes perdas ambientais e para toda a sociedade brasileira.

Portanto, não será simplificando os seus procedimentos, considerando certas atividades de baixo impacto, ou de baixo risco, à mercê dos compromissos político-econômicos ajustados pré e pós eleições, que os problemas serão resolvidos. Sendo assim, é inadmissível que mesmo após a tragédia ocorrida em Mariana em 2015 haja uma reincidência dessa magnitude. A repetição do roteiro em pouco mais de 3 anos indica que o problema é crônico e sistêmico – e não cabem somente explicações conjunturais sem punições aos responsáveis.

As associações técnicas e a sociedade civil devem participar como protagonistas deste processo de discussão e elaboração de eventuais ajustes nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, de licenciamento ambiental, de áreas especialmente protegidas, da gestão e gerenciamento e outros instrumentos da Política Ambiental. A ABAI está pronta e disposta para participar ativamente deste processo, como integrante da sociedade civil e técnica.

A impunidade que impera aos infratores e aos que cometem os crimes ambientais agrava a situação do descaso na área ambiental. A aplicação de multas é absolutamente insuficiente para posicionar os valores ambientais. O Brasil tem uma legislação que não é aplicada adequadamente, pois as situações de invasão de Unidades de Conservação e áreas protegidas, o descarte de resíduos e rejeitos em água ou terras sem o devido tratamento e as tragédias provocadas pelo setor de mineração estão tipificados na Lei Federal 9.605 de 1998, que fará 21 anos no dia 12 de fevereiro próximo, devendo os autores, coautores ou partícipes do fato, sejam pessoas físicas ou jurídicas, responsabilizadas criminalmente. Adicionalmente, a lei Federal 6.938 de 1981 expressa que o agente causador de danos ambientais e a terceiros é obrigado a indenizar e reparar esses danos independentemente da existência de culpa, isto é, sem que seja necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência. Basta a existência do nexo causal entre o ato e o dano. Portanto, o Brasil dispõe de legislação exemplar para a área ambiental para estes casos e precisa ser aplicada.

Assim, a ABAI entende que o Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais devem agir de maneira imediata, investigando e propondo punição de todos que tenham contribuído com esta tragédia; e que o Poder Judiciário, em suas diversas instâncias, possa responder celeremente à sociedade e que todos sejam estimulados a adotarem posições mais responsáveis do ponto de vista social e ambiental.

Por fim, a ABAI entende que os segmentos da sociedade preocupados com os valores sociais e ambientais devem cobrar ações mais responsáveis dos Governos Federal, Estaduais e Municipais em relação à Política Ambiental e ao desmantelamento dos Órgãos Ambientais, notadamente no tocante à absurda flexibilização da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental e ao desmonte e abandono dos Órgãos Ambientais, do seu corpo técnico, dos equipamentos e da infraestrutura. O tempo é de ação e de fortalecimento da sociedade e seus valores sociais e ambientais.

Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI
Texto elaborado por associados e diretoria da ABAI
Para contato:
Marcelo Marini Pereira de Souza – Presidente
mps@usp.br

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Avaliação de Impacto – Congresso Brasileiro em Fortaleza

    No período de 22 a 26 de outubro de 2018, Fortaleza sediará o 4o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto. O evento, que acontecerá nas instalações da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conta com uma programação de mini cursos, no período pré-evento, com apresentação de trabalhos orais e mesas redondas.

     A abertura do evento, no dia 24/10, contará com a presença da Dra. Suely Araújo, presidente do IBAMA, do Secretário de Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, da Sra. Lucinaura Diógenes, Diretora da Geo Soluçoes Ambientais, do Sr. Carlos Alberto Mendes, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, da Dra. Fátima Veras, Reitora da UNIFOR, universidade que sedia o evento.

  Duas palestras iniciais com o tema Ética e Avaliação de Impacto serão proferidas, pelo Prof. Dr. Suetõnio Mota e pela Sra. Larissa Amorim, Diretora de Licenciamento Ambiental do IBAMA.

      As mesas redondas, que acontecem durante o evento, abordarão as seguintes temáticas: “Governança em Avaliação de Impacto Ambiental”, “O aprimoramento da atuação dos órgãos ambientais no processo de AIA rumo à decisão mais favorável ao ambiente” e “Novas tipologias de projetos e AIA”.

     Considerando a conjuntura atual e os tempos que o Brasil está vivenciando, entendemos ser esta uma oportunidade interessante para a sociedade civil se envolver no pertinente e necessário debate das questões ambientais afeitas à avaliação de impactos e ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente.

    Ainda dá tempo se inscrever pelo site do evento. Clique aqui.

    Aos que quiserem conferir os horários de apresentação dos trabalhos orais, cliquem aqui, e dos trabalhos em pôster, cliquem aqui.

  A situação vivenciada no Brasil nos últimos anos vem acompanhada de intensa pressão para modificação do quadro regulatório e procedimental que disciplina a aplicação de instrumentos de política ambiental, com ameaças concretas de fragilização do sistema de avaliação de impacto e licenciamento ambiental no país. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entende ser de extrema importância e pertinência contribuir para a afirmação de valores éticos na atuação profissional em Avaliação de Impacto Ambiental, orientados para a promoção de processos de tomada de decisão efetivamente transparentes e inclusivos às comunidades afetadas.

Fonte: ABAI, 2018.

 

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Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto 2018

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

05 de Março de 2018

     Entre os dias 22 e 26 de outubro de 2018, nas instalações da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em Fortaleza, no Ceará, será realizado o 4º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (4CBAI), o primeiro evento da associação sediado na região Nordeste, com a promoção da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI).

     O objetivo do 4CBAI é promover debates e reflexões acerca dos princípios e desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

     Este ano de 2018, o tema é Ética e Avaliação de Impacto Ambiental. O evento conta com o apoio institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Universidade de São Paulo (USP), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Ceará (ABES/CE) e do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGV-EAESP).

     A ABAI é uma associação civil de âmbito nacional, de direito privado, sem fins lucrativos e sem filiação partidária, que congrega organizações públicas e privadas, entidades da sociedade civil, profissionais e estudantes que desenvolvem atividades na área de avaliação de impacto. Tem como missão a promoção da excelência nas atividades técnicas, científicas, educacionais, político, institucionais, assistenciais e gerenciais que contribuam para o desenvolvimento do campo da avaliação de impacto no Brasil.

      Além disso, tem participado ativamente de fóruns de discussão e debates a respeito dos principais temas que cercam o licenciamento ambiental no país, dedicando especial atenção às propostas para alteração no sistema brasileiro de Avaliação de Impacto e Licenciamento Ambiental. Dentre as principais atividades da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto está a organização de eventos técnico-científicos orientados para a temática da avaliação de impacto.

     Os eventos são pautados pela atenção à qualidade técnica e o respeito ao pluralismo manifestado nas visões de seus associados.

     As inscrições, on line, devem iniciar em 09/03/2018.

Fonte: Ikone Eventos.

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Associação Brasileira de Impacto Ambiental e o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental brasileiro

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Legislação Ambiental

15 de outubro de 2016

 

     O 3º. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (3º CBAI), com a promoção da Associação Brasileira de Impacto Ambiental (ABAI), aconteceu no período de 10 a 14 de outubro.

    Foram muitas as discussões em torno da temática do Licenciamento Ambiental e a assembleia final assinou o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro. A seguir, a íntegra do Manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro, produzido como resultado do debate público: “Diga não ao desmonte do licenciamento ambiental”, realizado em 24/05/2016, na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP – SP.

    A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 assumiu a relevância da questão ambiental no País. No capítulo dedicado exclusivamente ao tema foram definidos os direitos e os deveres do Poder Público e da coletividade para defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo inclusive que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) deve ser exigida como estudo prévio para aquelas obras ou atividades com relevante degradação ao meio ambiente. Nesse sentido, a Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, determinou o Licenciamento Ambiental como um importante instrumento da política ambiental.

    O licenciamento ambiental tem como finalidade promover o controle prévio de atividades e de empreendimentos considerados potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Não se trata de um instrumento inibidor do desenvolvimento econômico-social, mas sim de uma ferramenta que exige em seus ritos a indicação das melhores soluções e alternativas para se implantar um novo empreendimento, conciliando-o com a proteção do meio ambiente.

    Ao longo de décadas o licenciamento ambiental passou por um processo de evolução até chegar à sua conformação atual, com processos que progrediram de simples autorizações governamentais para desmatamentos significativos, por exemplo, ou prévias autorizações para o funcionamento de atividades industriais, até a incorporação na legislação ambiental brasileira da necessidade de AIA, o que significou um relevante avanço qualitativo na gestão ambiental.

    Todo este acúmulo de experiências e políticas públicas no âmbito ambiental está sendo desconstruído e passando nos últimos anos a ser atacado como responsável pela obstrução do desenvolvimento econômico do país. Esse discurso, simplista e rudimentar, preparou terreno para variadas iniciativas parlamentares que buscam a reforma do licenciamento ambiental no Brasil. As entidades aqui subscritas manifestam sua preocupação quanto ao teor de diversas dessas propostas, que sob o pretexto de agilizar o licenciamento apontam para providências que podem ferir de morte esse importante instrumento de gestão.

    Reconhecemos que passa da hora de avaliarmos criteriosamente e apontarmos as necessárias reformas do licenciamento ambiental brasileiro, de forma a torná-lo mais eficaz, amis ágil, menos burocrático, com amplo controle social e adequadamente distribuído entre os três entes federados.

    Entretanto, entendemos que essa reforma deve ser efetuada de maneira cautelosa, com ampla participação da sociedade civil organizada e dos órgãos de governo competentes. Ressaltamos, ainda, que a proposta de reformulação do licenciamento que vem tramitando no Conselho Nacional do Meio Ambiente ‐ CONAMA desde o final de 2015 não tem sido submetida a um rito adequado de debates e participação pública que seja compatível com a complexidade do tema.

    Dessa maneira, e reconhecendo a legitimidade do parlamento brasileiro em debater propostas de lei sobre o tema, as entidades apelam ao Congresso Nacional que não sejam feitas alterações no texto constitucional a esse respeito e que considere a lógica de funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

     Assinam esse manifesto: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – João Ricardo Guimarães Caetano Diretoria Estadual/SP; World Wildlife Fund – WWF Conservação Internacional – CI e Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI).

 

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Avaliação de Impacto Ambiental e o Controle Social

ABAI_3o_congresso_ribeirao_preto_2016

 

   Com a temática “Avaliação de Impacto e o Controle Social”, o 3º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto deve ocorrer em Ribeirão Preto, no período de 10 a 14 de outubro de 2016. As inscrições estão abertas e a data limite para envio de trabalhos é 27/05/2016.

    Concomitante ao evento acontece a 4ª. Conferência da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos. Ambos os eventos pretendem congregar os profissionais de meio ambiente, professores, representantes da sociedade civil, consultores, órgãos ambientais na promoção do debate sobre o necessário aperfeiçoamento do processo de tomada de decisão no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental.

   Aos interessados em enviar trabalhos, os resumos são aceitos apenas on-line, no site do evento (aqui)  Devem ser apresentados sob a forma de pôster ou apresentação oral. A Comissão Científica deve analisar os resumos enviados e os que forem aprovados serão divulgados no site do evento. Todas as regras estão aqui. 

    Convite feito. Encontramo-nos em Ribeirão Preto!

Fonte: ABAI

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Avaliação de Impacto Ambiental e o Controle Social

ABAI_3o_congresso_ribeirao_preto_2016

 

   Com a temática “Avaliação de Impacto e o Controle Social”, o 3º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto deve ocorrer em Ribeirão Preto, no período de 10 a 14 de outubro de 2016. As inscrições estão abertas e a data limite para envio de trabalhos é 27/05/2016.

    Concomitante ao evento acontece a 4ª. Conferência da REDE de Língua Portuguesa de Avaliação de Impactos. Ambos os eventos pretendem congregar os profissionais de meio ambiente, professores, representantes da sociedade civil, consultores, órgãos ambientais na promoção do debate sobre o necessário aperfeiçoamento do processo de tomada de decisão no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental.

   Aos interessados em enviar trabalhos, os resumos são aceitos apenas on-line, no site do evento (aqui)  Devem ser apresentados sob a forma de pôster ou apresentação oral. A Comissão Científica deve analisar os resumos enviados e os que forem aprovados serão divulgados no site do evento. Todas as regras estão aqui. 

    Convite feito. Encontramo-nos em Ribeirão Preto!

Fonte: ABAI