Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

   Os proprietários rurais devem estar atentos à data limite, 30 de setembro, para entregar o Ato Declaratório Ambiental – ADA de 2015.

    O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).

    Conforme a Diretoria de uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Ibama, para efeito da isenção, são consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas de reserva legal, e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). São também consideradas não tributáveis as áreas de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental, as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação.

Fonte: Ibama

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Ato Declaratório Ambiental 2015 deve ser entregue até 30 de setembro

   Os proprietários rurais devem estar atentos à data limite, 30 de setembro, para entregar o Ato Declaratório Ambiental – ADA de 2015.

    O ADA é o instrumento legal que possibilita ao proprietário rural a redução do Imposto Territorial Rural (ITR) em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas ao declará-las no Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT/ITR).

    Conforme a Diretoria de uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Ibama, para efeito da isenção, são consideradas de interesse ambiental, não tributáveis, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas de reserva legal, e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). São também consideradas não tributáveis as áreas de interesse ecológico, de servidão florestal ou ambiental, as cobertas por floresta nativa e as alagadas para fins de abertura de reservatório de usinas hidrelétricas. Assim, além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e proteção das florestas e outras formas de vegetação.

Fonte: Ibama