Meio Ambiente Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Meio Ambiente

Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

09 de Janeiro de 2018

     Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento.

   Nos últimos dias de dezembro de 2017, precisamente em 29/12/2017, o Decreto Federal no. 9254 alterou o prazo de obrigatoriedade dos municípios, para o dia 31/12/2019, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse prazo vem sendo alterado seguidamente (quatro vezes), o que enfraquece um dos importantes instrumentos de gestão de saneamento, em nível municipal, responsável pelo planejamento das ações e pela concretização efetiva da universalização dos serviços de saneamento, no recorte municipal.

    O texto, a seguir, intitulado Planejando o Saneamento Básico, de autoria do Dr. Alceu Galvão, datado de 05/01/2018, traz sua visão sobre essa temática. O texto está na íntegra e tem autorização do autor para publicação nesse Blog Verde.

     “Hoje, completa-se o décimo primeiro aniversário do marco regulatório do setor de saneamento básico, a Lei 11.455/2007. Infelizmente, há pouco para se comemorar, pois ao contrário dos setores de energia e telefonia, a universalização do saneamento básico ainda levará décadas, notadamente em relação ao esgotamento sanitário. O marco regulatório trouxe perspectivas para o setor ao introduzir novas funções no ambiente institucional, tais como o controle social, planejamento e regulação, elementos esses indutores aos investimentos na infraestrutura. O planejamento, consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico, teria como objetivo prover metas, programas, projetos e ações para o alcance da universalização, sendo o principal norteador da gestão municipal nesta área”.

     “Para se garantir uma maior efetividade aos Planos, sabiamente o instrumento foi definido pelo legislador com a condição vinculante para a validade dos contratos, e na regulamentação da lei, foi colocado pelo Governo Federal como norteador de captação de recursos da União, onerosos ou não. Assim, se o município quisesse pleitear recursos para o saneamento, o mesmo deveria ser aplicado em obras previstas no plano, trazendo maior sustentabilidade à prestação de serviços, e tangencialmente aos tradicionais critérios políticos de alocação de recursos, que em geral resultam em obras de pouca eficácia para a população”.

    “Porém, após 11 anos, o Governo Federal postergou pela quarta vez, no apagar das luzes de 2017, o adiamento desta condicionante. Em suma, desmoralizou e enterrou um instrumento tão importante para a universalização do setor. Prefeituras que se esforçaram para elaborar seus planos, com recursos próprios ou de repasse, se veem agora desestimuladas, haja vista que as sucessivas prorrogações denotam não só a falta de seriedade do Governo federal, mas a falta de compromisso deste com o saneamento”.

   “Cabe ao eleitor mudar o cenário este ano ao votar em candidatos que de fato se comprometam com o setor. Porém, é preciso primeiro, conscientizar o eleitor da importância do saneamento, subvalorizado quando comparado à necessidade de utilização do telefone celular, por exemplo, e por vezes não entender a importância desse setor para sua saúde e qualidade de vida“.

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Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2017

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) deve realizar o 4o. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI), em Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.

Com o tema “Ética na Avaliação de Impacto”, o Congresso pretende congregar profissionais de meio ambiente, consultores, representantes de órgãos ambientais, acadêmicos e sociedade civil na promoção do debate e da reflexão acerca dos desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

A primeira chamada de trabalhos já está disponível na página do evento (aqui). O período de envio de resumos é de 01 a 31/03/2018.

Venham à Fortaleza participar do maior evento do País nessa temática.

Convite feito! Encontramo-nos em Fortaleza!

Fonte: ABAI e Ikone Eventos

 

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Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará – 30 anos

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

15 de dezembro de 2017

      Como o tempo passa rápido… Trinta anos! O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (COEMA) completa, em 28 de dezembro, trinta anos.

     Eram anos difíceis. Estávamos saindo de um período de regime militar e iniciando o processo democrático. O Brasil já havia implementado sua Política Nacional de Meio Ambiente, em 31 de agosto de 1981, por meio da Lei Federal no 6.938, e o Ceará, em 1987, implementou sua Política Estadual do Meio Ambiente, por meio da Lei Estadual no 11.411, de 28/12/1987. Essa mesma lei estadual insitutiu o Sistema Estadual de Meio Ambiente, com a criação do órgão seccional do meio ambiente e do conselho estadual do meio ambiente.

     Muitas pessoas foram protagonistas nessa história de luta em prol da efetiva participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão, considerando também a luta em prol da proteção dos recursos naturais no Ceará.

     Olhar para o passado e reconhecer o valor da contribuição das pessoas que presidiram o COEMA, para além de uma justa homenagem, é afirmar nosso sentimento de gratidão.

     Ontem, 14/12/2017, em uma sessão histórica do COEMA, reunidos no Auditório Régia Nântua, na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), o prof. Artur Bruno, atual Secretário da Secretaria estadual do Meio Ambiente (SEMA) prestou homenagem aos treze ex-presidentes do COEMA.

     Foram homenageados os ex-presidentes: Adolfo de Marinho Pontes, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira, Francisco de Queiroz Maia Júnior, Fabíola Alencar Biscúccia, Vanja Fontenele Pontes, Albert Brasil Gradvhol, José Wasques Landim, Márcia Morais Ximenes Mendes, André Barreto Esmeraldo, Maria Tereza Farias Sales, Bruno Sarmento Menezes, Paulo Henrique Éllery Lustosa da Costa e Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho (Foto: SEMA, 2017).

      Outras duas pessoas, muito queridas e importantes nesse processo de consolidação do COEMA, foram também homenageadas: Prof. Renato Aragão, primeiro Superintendente da SEMACE e presidente do COEMA; e Zuleide Leandro, bibliotecária da SEMACE.

      A vocês, homenageados, meu carinho, admiração e respeito por tudo o que fizeram ao longo desses trinta anos para a efetiva implementação da política ambiental do Ceará. Que as futuras gerações possam se espelhar no exemplo de zelo e cuidado que vocês, tão generosamente, promoveram no exercício árduo da gestão ambiental estadual.

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Gestão de Águas no Brasil – Projeto Legado

Por Nájila Cabral em Água, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

13 de dezembro de 2017

     Conforme a Agência Nacional das Águas (ANA),  O Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do quadro institucional, a partir da sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões produzidas pela ANA e de consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e outros atores.

      Agora em dezembro/2017, foi publicado o Documento zero.1.0 em que se encontram 20 propostas para aperfeiçoamento dos marcos institucionais e legais de gestão de águas no Brasil.

     Em março de 2018, haverá em Brasília o 8o. Fórum Mundial das Águas, em que serão discutidas mencionadas 20 propostas, no sentido de fortalecer a política e o sistema institucional. Na pauta de discussão estão os seguintes temas:

– segurança e infraestrutura hídrica;

– modelo de governança frente ao desafio da gestão Integrada de Recursos Hídricos;

– Instrumentos de gestão de recursos hídricos.

Aos interessados em acessar na íntegra o documento Projeto legado, cliquem aqui.

 

Fonte: ANA, 2017

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Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2017

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

11 de dezembro de 2017

    A Agência Nacional das Águas (ANA) publicou recentemente (04/12/2017) o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2017.

    Em sua terceira edição, mencionado relatório oferece informações por meio de infográficos , de maneira  didática. O relatório está dividido em seis capítulos. No primeiro, a abordagem versa  sobre a relação do ciclo hidrológico e o relatório Conjuntura. Em seguida há um panorama da quantidade e da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do País. Na terceira parte, o relatório apresenta os principais usos da água no Brasil e detalha os volumes de água retirados, consumidos e que retornam ao meio ambiente. A Figura abaixo representa, esquematicamente, os usos da água.

 

    O capítulo 4 aborda o sistema de gestão de recursos hídricos. A quinta seção é sobre crise hídrica e regiões críticas em termos de quantidade e qualidade das águas. O último capítulo traz uma análise sobre o setor de recursos hídricos.

    Aos interessados em ler o relatório na íntegra, cliquem aqui.

Fonte: ANA, 2017

 

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Programa Água Doce – VII Encontro Nacional de Formação

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Semiárido

05 de dezembro de 2017

     Começou hoje, 05/12/2017, em João Pessoa, o VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce. Com o tema “O papel dos Estados, municípios e comunidades na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização”, mencionado evento permite aos participantes um espaço de troca de experiências e a formação de multiplicadores, bem como a capacitação dos técnicos dos Núcleos Gestores Estaduais e representantes dos municípios e comunidades atendidas pelo Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

     O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo MMA em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil e tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.

    Para ter acesso a programação completa do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce, cliquem aqui. 

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Fomento à pesquisa na área de energias renováveis, eficiência energética, recursos hídricos e tratamento da poluição – Chamada CNPq/BRICS 2017

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Meio Ambiente

29 de novembro de 2017

     A Chamada no 2 do CNPq/MCTIC/BRICS-STI Nº 29/2017 deve apoiar projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, no âmbito da cooperação CNPq/BRICS-STI.

     Os interessados devem apresentar propostas nos termos estabelecidos no edital nas seguintes áreas temáticas:

– Recursos hídricos e tratamento da poluição;

– Energias novas e renováveis e eficiência energética;

– Biotecnologia e biomedicina, incluindo saúde humana e neurociências;

– Tecnologias de informação e computação de alta performance;

 – Ciências dos materiais incluindo nanotecnologia

– Prevenção e Monitoramento de Desastres Naturais.

     São objetivos desta Chamada:

– consolidar a cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e os demais países integrantes do BRICS para alcançar resultados técnicos e científicos de nível mundial;

 apoiar o desenvolvimento de projetos conjuntos de investigação realizados por grupos de pesquisa dos países participantes que contribuam para melhoria da qualidade de vida das respectivas sociedades;

– promover a mobilidade e o desenvolvimento dos investigadores por meio dos projetos conjuntos de pesquisa;

– selecionar propostas de projetos conjuntos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas áreas elencadas nesta Chamada que contribuam para a formulação de políticas públicas dos países envolvidos;

 fortalecer o vínculo de pesquisadores dos países participantes nas áreas propostas.

     Mais informações, cliquem aqui. 

Fonte: CNPq/MCTI, 2017

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Fundo Verde do Clima

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

22 de novembro de 2017

      Encontra-se aberto, até o dia 08/12/2017, o processo de consulta pública do documento base da Estratégia do Brasil para o Fundo Verde do Clima. A consulta pública constitui uma base de diálogo entre o governo e a sociedade.

    O Fundo Verde para o Clima é uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima UNFCCC). Tem como objetivo financiar projetos e programas para redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e para o aumento da resiliência aos efeitos da mudança do clima (adaptação), alocando montantes iguais de financiamento para as duas áreas.

     Os interessados poderão realizar comentários sobre o documento-base e apresentar sugestões quanto às prioridades identificadas, fornecendo insumos para o aprimoramento da estratégia brasileira. Para acessar o documento, na íntegra, cliquem aqui. 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2017.

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Conferência do Clima – COP23

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

15 de novembro de 2017

   A 23a. Conferência das partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) está acontecendo em Bonn, Alemanha, desde o dia 06/11 até 17/11/2017. Hoje tem início, dentro do âmbito da COP 23, o segmento de Alto Nível.

   Na COP23, os países estão reunidos para avançar na implementação do Acordo de Paris. O foco está no desenvolvimento de diretrizes sobre como as disposições do Acordo de Paris serão implementadas, incluindo transparência, adaptação, redução de emissões, provisão de finanças, capacitação e tecnologia. O objetivo é progredir em todas essas áreas para que as diretrizes possam ser preenchidas pela COP24 na Polônia em 2018.

 A COP23 conta com 19.115 participantes, sendo 4.660 de organizações não governamentais, 687 de organizações internacionais, 376 de agências especializadas, 453 das Nações Unidas, 11.300 dos 195 países, 6 do país observador e 1.663 da mídia/imprensa.  Do Brasil, são 128 participantes, membros do staff governamental e de agências de desenvolvimento, pesquisa e organizações não governamentais.

Fonte: UNFCCC, 2017.

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Simpósio de Engenharia Ambiental e Sanitária

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente

13 de novembro de 2017

     Começa hoje o V Simpósio do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, na Unifor, em Fortaleza/CE. Serão dois dias de Simpósio (13 e 14/11/2017) com palestras e atividades em torno da questões ambientais, com ênfase na Educação Ambiental. O evento se destina aos estudantes de mencionado curso, a profissionais e estudantes  interessados na temática do evento.

       Confira programação, a seguir.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Simpósio de Engenharia Ambiental e Sanitária

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente

13 de novembro de 2017

     Começa hoje o V Simpósio do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, na Unifor, em Fortaleza/CE. Serão dois dias de Simpósio (13 e 14/11/2017) com palestras e atividades em torno da questões ambientais, com ênfase na Educação Ambiental. O evento se destina aos estudantes de mencionado curso, a profissionais e estudantes  interessados na temática do evento.

       Confira programação, a seguir.