Impacto Ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Impacto Ambiental

Conferência de Mudanças Climáticas – Katowice 2018 (COP24)

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

11 de dezembro de 2018

     No período de 2 a 14 de dezembro, está acontecendo a 24ª Conferência das Partes (COP24) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Katowice na Polônia.

     Decisões importantes devem ser resultados dessa COP 24, na qual estão reunidos 22771 participantes de 189 países. Desses participantes 6046 são oriundos de organizações não-governamentais; 13898 representantes de países, 791 de organizações internacionais e 1541 profissionais de mídia/jornalismo (clique aqui para ver lista completa ).

            No dia 8 de dezembro, ocorreu o Dia de Ação dos Oceanos (Oceans Action Day), evento organizado pelo: Global Ocean Forum; Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (IOC / UNESCO); Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN); dentre outras instituições. Com mais de 400 participantes, incluindo enviados especiais da ONU, ministros, embaixadores e representantes da academia, governos, sociedade civil e setor privado, as discussões e debates destacaram questões que ligam o oceano e seus recursos a saber: adaptação e mitigação das alterações climáticas; segurança alimentar; redução do risco de desastres; comércio; pesquisa científica; financiamento; e deslocamento e migração.

     Um dos esforços dessa Conferência é viabilizar financiamento dos países envolvidos na UNFCC, em longo prazo, para as necessárias ações de mitigação e adaptação, reconhecendo a importância da adaptação, do financiamento e da necessidade de recursos públicos e de subsídios para adaptação.

      Aos interessados em acessar os documentos oficiais da COP 24, cliquem aqui.

Fonte: UNFCCC/COP24, 2018.

 

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Prêmio ACOMAC – Ceará

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Urbanismo

25 de novembro de 2018

     O Prêmio da Associação de Comerciantes de Materiais de Construção do Ceará – Acomac Ceará 2018, que é considerado o Oscar do setor da Construção, acontecerá no dia 4 de dezembro, às 18h30min, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, onde premiará revendas de todo o Estado em diversas categorias.

     O prêmio tem uma abrangência estadual com a participação de aproximadamente cinco mil revendas, envolvendo capital e interior, sendo um reconhecimento anual do setor de material de construção às melhores empresas e personalidades de destaque do Ceará. Neste ano, o homenageado do Setor será o empresário Luiz Maia, Diretor-Presidente da Comercial Maia Distribuidora, como Personalidade do Ano, o senhor Roberto Macêdo, Presidente do Conselho de Administração da J.Macêdo CAP, empresa controladora do Grupo J. Macêdo, e como Destaque do Ano, a Dra. Águeda Muniz, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza.

     O evento terá a participação de home centers, lojistas, varejos especializados, indústrias e representantes comerciais. O método utilizado para avaliação das revendas foi por meio de uma pesquisa junto à cadeia fornecedora, e para a escolha da empresa de representação comercial foi feita uma pesquisa junto às revendas e distribuidores.

Fonte: Jornalista Bruna Morais

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1ª Semana Nacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos

Por Nájila Cabral em Educação Ambiental, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

08 de novembro de 2018

    Durante essa semana, de 5 a 9 de novembro de 2018, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza a 1ª Semana Nacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos. Conforme Assessoria de Comunicação, o objetivo da semana é fortalecer a ação de todos os setores da sociedade para reduzir as perdas de alimentos nas cadeias produtiva e de consumo.

     Segundo o Ministro Edson Duarte, “o muito que jogamos fora falta para tanta gente”. E acrescentou:“Sabemos que a estrada é longa e os desafios são muitos. Um terço da produção mundial vai para a lata de lixo e 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçados por ano no mundo”, destacou. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil perdeu, em 2013, mais de 26 milhões de toneladas de alimentos. “Arroz, carne vermelha, feijão e frango são os alimentos mais jogados fora nas casas dos brasileiros”, afirmou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania do MMA, Rejane Pieratti. Para evitar o desperdício, ela indica o planejamento semanal das compras de bens alimentícios. 

     Confira a programação, a seguir.

     No final do evento, o MMA e o WWF-Brasil assinarão um Acordo de Cooperação Técnica para realização de ações conjuntas de promoção da produção e do consumo sustentável para a redução do desperdício de alimentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MMA, 2018.

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Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

25 de outubro de 2018

    Ao escolher o tema ‘Ética e Avaliação de Impacto Ambiental”, o 4o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (4CBAI), sediado na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), discute a temática ambiental e o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental, notadamente a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental.

Mesa de abertura, em 24/10/2018.

    O momento atual é bastante oportuno para se discutir a temática, considerando o cenário atual brasileiro e os desafios que são postos. Sendo assim, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI), que realiza o evento, entende que o debate envolve uma reflexão sobre os valores ambientais em nossa sociedade, sendo a ética o estatuto que deve fundamentar os comportamentos não somente dos indivíduos, mas das instituições.

Abertura do 4CBAI, Coral Verdes Vozes, auditório da Biblioteca, UNIFOR, 2018.

    Na abertura do evento, abrilhantado pelo Coral Verdes Vozes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), estavam presentes o Prof. Dr. Jackson Sávio, Diretor do Centro de Tecnologia, da UNIFOR; a Dra. Suely Araújo, presidente do IBAMA, a Sra. Lucinaura Diógenes, Diretora Técnica da Geo Soluções Ambientais; o Sr. Carlos Alberto Mendes, Superintendente da SEMACE, o Prof. Artur Bruno, Secretário de Meio Ambiente do Ceará; a Sra. Edilene Oliveira, Coordenadora de políticas ambientais da SEUMA;  o Prof. Evandro Moretto, presidente da ABAI e a Profa. Nájila Cabral, presidente do 4CBAI.

    Em seu discurso, a Dra. Suely recordou os primeiros passos na institucionalização do instrumento Licenciamento Ambiental, ainda na década de 1970, em Sobradinho, e reforçou a necessidade do olhar atento da sociedade para o fortalecimento dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, no sentido de que a difícil estrada construída até o momento não tenha sua direção alterada para patamares que desconsiderem a variável ambiental no processo de desenvolvimento.

Distribuição de mudas da Caatinga, 4CBAI, na UNIFOR, 2018.

   O Secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, defendeu as instituições de regulação e controle ambiental, a exemplo dos órgãos ambientais (federais, estaduais e municipais), alertando para o intenso debate em torno das questões ambientais e do contexto político atual.

   O 4o Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto conta com a participação de mais de 300 pessoas, oriundas de 21 diferentes estados brasileiros, informou o Prof. Evandro Moretto, destacando, ainda, que é preciso aprimorar os instrumentos e arranjos institucionais que implementam a política ambiental brasileira. Em seu discurso, comentou também, que o evento tem suas emissões de carbono neutralizadas, estimadas em 40 toneladas de CO2 equivalente, considerando a distribuição de mudas nativas da caatinga, adquiridas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, cujo potencial estimado de captação de carbono, em 20 anos, é de 140 toneladas de CO2 equivalente.

   Ainda dá tempo de participar do evento, que conta com 237 trabalhos, sendo 109 em formato de pôster e 128 apresentações orais, distribuídas em diferentes sessões, ao longo do período de 24 a 26/10/2018.

Fotos: Ares Soares/UNIFOR, 2018.

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Seleção para pós-doutoramento na área ambiental

     O Programa de Pós-graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental (PGTGA) abre chamada pública para seleção de doutor que atuará como bolsista de pós-doutoramento na área de Instrumentos de Gestão Ambiental. Podem se inscrever candidatos com doutorado em Engenharia Civil com concentração na área ambiental ou em áreas correlacionadas às Engenharias I com ênfase na área ambiental.

     As inscrições podem ser realizadas no período de 11 a 19 de outubro de 2018 na Secretaria do PGTGA, localizada na sala da Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus de Fortaleza (Av. Treze de Maio, 2031), ou pelos Correios. Nesse último caso, o candidato deverá enviar também e-mail para pgtga@ifce.edu.br, com o nome completo e o código de registro de postagem.

     A duração da bolsa é de 12 meses, com possibilidade de extensão. O início das atividades está previsto para 19 de novembro, e o candidato selecionado atuará com dedicação exclusiva no PGTGA, em atividades de produção científica e docência.

     Mais informações, acesse aqui ou ligue para o  PGTGA (85) 3307-3717

Fonte: IFCE, 2018.

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Missão Brasil-Portugal: iniciativas educacionais, de pesquisa e de cooperação técnica

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Urbanismo

16 de outubro de 2018

    Durante o período de 12 a 21 de outubro de 2018, um grupo de professores, empresários da construção civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará estará na V Missão Brasil-Portugal, coordenada pelo Prof. Adeildo Cabral, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Campus Fortaleza.

    Seguindo uma agenda de reuniões, visitas técnicas e rodadas de negócios, nesse período, o grupo estará entre a cidade de Aveiro e a cidade do Porto, com o apoio institucional, respectivamente, da Universidade de Aveiro e da Universidade do Porto, que mantém cooperação técnica com o IFCE.

   Neste ano, participam da V Missão Brasil-Portugal professores do IFCE, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade Federal do Ceará (UFC), membros da corporação do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e empresários do setor da construção civil, inclusive o presidente do Sindicato das Construtoras (Sinduscon), André Montenegro.

   Como resultados das missões anteriores estão: parcerias entre laboratórios de pesquisa, com projetos com aporte financeiro da comunidade europeia e de agências governamentais brasileiras; intercâmbios de discentes em nível de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) e estágios de pós-doutoramento. 

    Em 2018, sob os auspícios do Convênio de Cooperação Técnica com as universidades portuguesas, 4 alunos do Bacharelado em Engenharia Civil estão em graduação sanduíche e 3 professores do IFCE estão a realizar missão de estudos, em nível de doutorado .

   A V Missão Brasil-Portugal intenciona estreitar relacionamentos e parcerias entre a inciativa privada do setor da construção civil do Ceará e laboratórios institucionais que detenham inovação tecnológica, para aprimoramento e desenvolvimento de novos materiais e de novas tecnologias construtivas, de alto desempenho e baixo custo operacional, sem perder o foco da sustentabilidade ambiental.

 

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Avaliação de Impacto – Congresso Brasileiro

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

10 de setembro de 2018

A Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento de gestão ambiental, preconizada pela Política Nacional do Meio Ambiente.

    A realização de avaliação de impacto depende de instrumentos para prever as futuras consequências de possíveis, e diferentes, níveis de decisão. Diferentes graus de sucesso da tomada de decisão são alcançados a depender da gravidade do processo e dos níveis de eficácia. A avaliação de impacto (AI) não pode ser considerada como um relatório que cumpre uma conformidade legal, pois a AI é, na verdade, o coração do processo, uma vez que antecipa os cenários de consequências futuras e garante o acompanhamento das recomendações emitidas na AI.

    Este ano, em Fortaleza, acontecerá o 4 Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, no período de 22 a 26 de outubro, na Universidade de Fortaleza. Com o tema Ética na Avaliação de Impacto Ambiental, o 4º Congresso da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) pretende congregar profissionais de meio ambiente, consultores, representantes de órgãos ambientais, acadêmicos e sociedade civil na promoção do debate e da reflexão acerca dos desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

    As inscrições continuam abertas aqui. Confira a programação, a seguir.

 

Fonte: Ikone, 2018.

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Avaliação de Impacto Ambiental – Cursos em Fortaleza

      No período de 22 a 26 de outubro de 2018, acontecerá o 4º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (4CBAI), em Fortaleza, na Universidade de Fortaleza (Unifor). O tema desta edição de 2018 é Ética e Avaliação de Impacto Ambiental.

      Nos dias 22 e 23 de outubro, período pré-congresso, serão ministrados 13 cursos na temática Avaliação de Impacto Ambiental.

     Confira, a seguir, a programação dos cursos de 8 ou 16 horas:

– Direito Ambiental e o licenciamento ambiental no setor de Óleo & Gás, carga horária 8 horas.

– As cavernas e o Licenciamento Ambiental no Brasil: uma avaliação do patrimônio espeleológico no contexto da legislação nacional, carga horária 8 horas.

Métodos e instrumentos de Avaliação de Impactos Ambientais, carga horária 8 horas.

– Serviços ecossistêmicos em avaliação de impactos, carga horária 8 horas.

– Fundamentos da análise social na AIA, carga horária 8 horas.

– Avaliação Ambiental Estratégica: perspectivas para aplicação no Brasil, carga horária 8 horas.

– A aplicação de Sistema de Informações Geográficas na Avaliação de Impacto, carga horária 8 horas.

– Avaliação e gestão de efeitos cumulativos, carga horária 8 horas.

– Avaliação de Impacto em Saúde (AIS): conceitos e aplicações, carga horária 8 horas.

– Arqueologia e bens tombados, valorados e registrados no licenciamento ambiental: dos conceitos às alterações após 2015, carga horária 8 horas.

– Alternativas locacionais na Avaliação de Impacto Ambiental de sistemas de transmissão de energia, carga horária 8 horas.

– Aplicação de metodologias mistas de pesquisa a problemas práticos de Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental: descubra, publique e catalise mudanças, carga horária 8 horas.

– Metodologias de Avaliação de Impactos aplicadas ao licenciamento ambiental no setor mineral, carga horária 16 horas.

   Para mais informações sobre o evento, sobre os cursos e para efetuar inscrições, cliquem aqui.

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Refúgio de Vida Silvestre no litoral do Ceará: uma ideia a se pensar

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Preservação

20 de julho de 2018

     Recentemente, diferentes atores sociais estiveram reunidos no Auditório da Procuradoria Geral do Município, para discutir a necessidade de se criar uma área protegida, que pudesse salvaguardar importantes sítios de desova e reprodução de tartarugas marinhas no litoral do Ceará. 

    Parte do litoral cearense é local de reprodução e desova de diversas espécies de tartarugas marinhas, a exemplo da tartaruga cabeçuda e da tartaruga de pente. 

    Professores e alunos, da Universidade Federal do Ceará, preocupados com a necessária proteção dos espaços naturais que viabilizem a manutenção das tartarugas marinhas, ao longo de alguns anos e dentro de um projeto de extensão, têm monitorado a presença desses animais, bem como a presença dos seus ninhos aos longo do litoral.

        Com o apoio fundamental da Coordenadoria de Proteção Animal do município de Fortaleza, na pessoa da Toinha Rocha, da Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Dra. Lucíola Cabral, da Fundação Netuno, na pessoa da Dra. Michele Mourão, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, na pessoa da Sra. Edilene Oliveira, a reunião do dia 18/07/2018, contou, ainda com as seguintes presenças: Gabriel Aguiar (aluno UFC/Instituto Verde Luz); Gabriel Lima (aluno UFC/Instituto Verde Luz), Alexandre Autran (Cearaportos), Luciana Vasconcelos (SEMACE), Ana Maria Maurílio (SEUMA), Belchior Torres (SEUMA), Alice Feitosa (Instituto Verde Luz), Nájila Cabral (IFCE), Juliana Leite, Laura Xavier, Deysiane Noguieira e outros.

     A ideia é que a criação de uma unidade de conservação municipal, ou seja, criada pelo município de Fortaleza; possa proteger parte do litoral cearense (dentro do território de competência municipal), inclusive em área marinha; considerando ser tartaruga marinha a espécie a ser protegida.

       A sugestão é que a sociedade discuta, de maneira ampla e participativa, a criação de um Refúgio de Vida Silvestre; por ser esta uma unidade de conservação de proteção integral, que permite sua instituição em domínio privado ou público, em que não há obrigatoriedade por parte do poder público em desapropriar os imóveis privados que estão dentro dos limites da unidade.

         A categoria Refúgio de Vida Silvestre, respaldada legalmente na Lei no. 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC) e na Lei Estadual n. 14.950/2001 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC), tem por objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente ou migratória” (Art. 13, SNUC), “pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários” (parágrafo 1, Art.13, SNUC).

     Se olharmos para as oportunidades que uma unidade de conservação como esta poderá trazer ao município, veremos que para além do cumprimento de acordos multilaterais ambientais, a exemplo das Metas de Aichi, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do cumprimento das metas nacionais de proteção de biodiversidade, estaremos lidando com oportunidades factíveis de incremento do trade turístico com forte apelo protecionista, que vai ao encontro do que se deseja no turismo sustentável.

      A Organização das Nações Unidas estabeleceu o ano de 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, colocando na pauta de discussões dos países a importância de promover a proteção dos recursos naturais e a exploração sustentável, com vistas a atender a agenda 2030.

      Assim, podemos afirmar que a discussão em torno da criação de uma nova unidade de conservação municipal, um Refúgio de Vida Silvestre, é salutar não apenas para as tartarugas marinhas (que serão salvaguardadas), mas sobretudo para incrementar o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, na medida em que envolve diferentes atores sociais  nas práticas de conservação, por meio da geração de empregos e da valorização do patrimônio natural.

Fotos: Michele Mourão, 2018.

 

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Licenciamento Ambiental eletrônico no Ceará

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

17 de julho de 2018

     A partir do dia 1o de agosto de 2018, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no Ceará, deverá receber os pedidos de licença de maneira virtual, por meio do Processo Eletrônico de Licenciamento. 

    Conforme a Assessoria de Comunicação, a ferramenta permitirá que o interessado (empreendedor)  abra e acompanhe o seu processo, em qualquer lugar ou hora, não havendo necessidade de sua presença física nas unidades da autarquia.

     Toda documentação necessária ao procedimento de licenciamento ambiental, exigidos para fins de processo, poderão ser anexados no ambiente virtual, por meio de aquivos em formato PDF, assim como, havendo notificações por parte do órgão licenciador (SEMACE) relativas às pendências do processo, estas poderão ser acessadas, em tempo real, o que, certamente, dará celeridade à tramitação.

      Segundo afirmação do Diretor de Tecnologia da Informação da SEMACE, Ítalo Solon, com informações colhidas por esse Blog, o Processo Eletrônico de Licenciamento deve trazer mais segurança e transparência, simplifica, automatiza e acelera os serviços da instituição, além de reduzir custos com papel. Continua: “com isso evitaremos o uso de resmas de papel, folhas de ofício, pastas de papel e, dessa maneira, árvores deixarão de ser derrubadas e milhares de litros de água serão economizados”. 

      O sistema começará a funcionar em poucos dias, em 1o de agosto de 2018, por meio de um endereço eletrônico, que pode ser acessado clicando aqui.  

    O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão ambiental que permite ao tomador de decisão, após a análise dos diferentes e complementares estudos ambientais, bem como dos demais documentos do processo, deferir, ou não, o projeto, instalação ou funcionamento de empreendimentos, potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.

    No Ceará, o órgão ambiental licenciador é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) no 1, de 04/02/2016, dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no Art. 9º, XIV, a, da Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011.

     Na resolução COEMA no 1/2016 é possível verificar quais as atividades são passíveis de licenciamento ambiental, qual a competência e abrangência do impacto (se local ou regional), bem como a documentação necessária ao interessado (empreendedor) para proceder o requerimento do licenciamento ambiental. Aos interessados em ter acesso a resolução COEMA no 1/2016, na íntegra, cliquem aqui.

 

 

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Licenciamento Ambiental eletrônico no Ceará

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

17 de julho de 2018

     A partir do dia 1o de agosto de 2018, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), órgão responsável pelo Licenciamento Ambiental no Ceará, deverá receber os pedidos de licença de maneira virtual, por meio do Processo Eletrônico de Licenciamento. 

    Conforme a Assessoria de Comunicação, a ferramenta permitirá que o interessado (empreendedor)  abra e acompanhe o seu processo, em qualquer lugar ou hora, não havendo necessidade de sua presença física nas unidades da autarquia.

     Toda documentação necessária ao procedimento de licenciamento ambiental, exigidos para fins de processo, poderão ser anexados no ambiente virtual, por meio de aquivos em formato PDF, assim como, havendo notificações por parte do órgão licenciador (SEMACE) relativas às pendências do processo, estas poderão ser acessadas, em tempo real, o que, certamente, dará celeridade à tramitação.

      Segundo afirmação do Diretor de Tecnologia da Informação da SEMACE, Ítalo Solon, com informações colhidas por esse Blog, o Processo Eletrônico de Licenciamento deve trazer mais segurança e transparência, simplifica, automatiza e acelera os serviços da instituição, além de reduzir custos com papel. Continua: “com isso evitaremos o uso de resmas de papel, folhas de ofício, pastas de papel e, dessa maneira, árvores deixarão de ser derrubadas e milhares de litros de água serão economizados”. 

      O sistema começará a funcionar em poucos dias, em 1o de agosto de 2018, por meio de um endereço eletrônico, que pode ser acessado clicando aqui.  

    O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão ambiental que permite ao tomador de decisão, após a análise dos diferentes e complementares estudos ambientais, bem como dos demais documentos do processo, deferir, ou não, o projeto, instalação ou funcionamento de empreendimentos, potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.

    No Ceará, o órgão ambiental licenciador é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente. A resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) no 1, de 04/02/2016, dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no Art. 9º, XIV, a, da Lei Complementar nº 140 , de 08 de dezembro de 2011.

     Na resolução COEMA no 1/2016 é possível verificar quais as atividades são passíveis de licenciamento ambiental, qual a competência e abrangência do impacto (se local ou regional), bem como a documentação necessária ao interessado (empreendedor) para proceder o requerimento do licenciamento ambiental. Aos interessados em ter acesso a resolução COEMA no 1/2016, na íntegra, cliquem aqui.