Impacto Ambiental Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Impacto Ambiental

Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2017

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) deve realizar o 4o. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI), em Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.

Com o tema “Ética na Avaliação de Impacto”, o Congresso pretende congregar profissionais de meio ambiente, consultores, representantes de órgãos ambientais, acadêmicos e sociedade civil na promoção do debate e da reflexão acerca dos desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

A primeira chamada de trabalhos já está disponível na página do evento (aqui). O período de envio de resumos é de 01 a 31/03/2018.

Venham à Fortaleza participar do maior evento do País nessa temática.

Convite feito! Encontramo-nos em Fortaleza!

Fonte: ABAI e Ikone Eventos

 

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Meio Ambiente e o Conflito Armado

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

06 de novembro de 2017

    Hoje, 6 de novembro, foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas como o dia em que as pessoas, do mundo inteiro, devem parar um momento para reconhecer a a relação complexa entre o meio ambiente e o conflito armado.

    Erik Solheim, da ONU, admite que este dia também apresenta uma oportunidade de procurar novas formas de reduzir os danos colaterais dos conflitos e proteger os recursos naturais que sustentam as comunidades afetadas. Continua Solheim: “estamos usando o dia como uma oportunidade para lançar um novo curso on-line aberto sobre segurança ambiental e sustentação da paz”.

      Importante perceber que há fortes impactos ambientais oriundos dos conflitos e que ao se perpetuar a miséria da guerra haverá o prolongamento do sofrimento daqueles que estão nas áreas de conflito. “O mundo precisa entender que matar o meio ambiente é matar a si mesmo”, adverte Solheim.

    Continua Solheim, “quando medimos a brutalidade da guerra, muitas vezes, contamos os cadáveres, as casas destruídas e as vidas revogadas pela violência. Raramente fazemos uma pausa para considerar a devastação ambiental causada pelas guerras. O legado tóxico da guerra é, muitas vezes, ignorado e, com isso, o dano a longo prazo para a saúde de milhões de pessoas que lutam para reconstruir suas casas e suas vidas”.

      Em dezembro próximo, a 3a. Assembleia geral das Nações Unidas para o Meio Ambiente acontecerá em Nairobi e terá como temática central a poluição (em todas as suas formas ) e as ameaças da poluição para a vida.

Fonte: UNEP, 2017

 

 

 

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Conferência de Produção e Consumo Sustentáveis

     No período de 6 e 7 de abril, houve em Brasília a Conferência de Cooperação Sul-Sul de produção e Consumo Sustentáveis, no âmbito do Quadro Decenal das Nações Unidas de Programas de Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores. Mencionado Quadro (10YFP) foi aprovado em 2002, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (rio+20) e cria uma oportunidade de construir uma plataforma global de ação para reforçar a cooperação internacional e promover a implementação dos programas de produção e consumo sustentáveis, em níveis regional e nacional.

     O principal objetivo do 10YFP é permitir que programas e parcerias de múltiplos atores sejam desenvolvidos, assim como replicar e ampliar as políticas e iniciativas de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS) em todos os níveis. Dentre as principais funções estão: 1) promover o valor acrescentado do PSC para os países desenvolvidos e em desenvolvimento; 2) apoiar a integração da PSC na tomada de decisões em todos os níveis, tendo em conta a sua natureza transversal, por exemplo, por meio do planejamento estratégico e da definição de políticas; 3) sensibilizar e promover cooperação e ligação em rede entre todas as partes interessadas; 4) apoiar a criação de capacidades e facilitar o acesso à assistência financeira e técnica aos países em desenvolvimento, apoiando a execução das atividades da PCS a todos os níveis.

     A Conferência permitiu, dentre outros importantes objetivos: fornecer visão geral dos projetos e iniciativas sobre padrões de consumo e produção na América Latina e na África; facilitar o intercâmbio de experiências e melhores práticas sobre PSC e identificar oportunidades de replicação e ampliação de regiões e de vários setores da sociedade; apresentar estratégias e instrumentos bem-sucedidos para a promoção do engajamento empresarial, do empreendedorismo e da mudança de comportamento para a PSC, identificando oportunidades para a Cooperação Sul-Sul.

Fonte: UNEP

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Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016

 

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Consulta Pública sobre NDC do Brasil – Acordo de Paris

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

04 de Fevereiro de 2017

 

     Em 2015, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”, conforme informa a Assessoria de Comunição do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Brasil assumiu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC, cujo acordo entrou em vigor, no plano internacional, em novembro de 2016.

    Para tanto, foi produzido um documento base com a finalidade de subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris. O documento visa servir de base para as discussões e está em consulta pública até 15/03/2017.

    Aos interessados em participar da consulta pública, acessem aqui o documento base na íntegra.

       Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento base podem encaminhá-los por meio do formulário, disponível aqui , e enviá-lo para o endereço ndcdobrasil@mma.gov.br.

     Segundo o MMA, os comentários serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Fonte: MMA

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COP 22 – Conferência do Clima em Marrakech

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

04 de novembro de 2016

     No período de 7 a 18 de novembro de 2016, em Bab Ighli, Marrakech, Marrocos, acontecerá a 22ª Conferência das Partes (COP 22) e a 12ª Conferência das Partes no âmbito do Protocolo de Quioto (CMP 12), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês).

     No momento em que se der início a COP 22, o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas entrará em vigor. Espera-se que a COP 22 trate de questões de adaptação e perda e danos decorrentes do Acordo de Paris.

     No que diz respeito à adaptação, espera-se que a Conferência de Marrakech avance no desenvolvimento, notadamente, de orientações em relação à comunicação sobre a adaptação, com ênfase nas contribuições definidas em nível nacional.

      No que diz respeito às perdas e danos, espera-se que a COP 22 aborde, entre outras questões, a revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos Associados aos Impactos das Mudanças Climáticas (Warsaw International Mechanism for Loss and Damage associated with Climate Change Impacts – WIM) e o estabelecimento de uma câmara de compensação para a transferência de riscos.

Fonte: UNFCCC

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Associação Brasileira de Impacto Ambiental e o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental brasileiro

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Legislação Ambiental

15 de outubro de 2016

 

     O 3º. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (3º CBAI), com a promoção da Associação Brasileira de Impacto Ambiental (ABAI), aconteceu no período de 10 a 14 de outubro.

    Foram muitas as discussões em torno da temática do Licenciamento Ambiental e a assembleia final assinou o manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro. A seguir, a íntegra do Manifesto contra o retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro, produzido como resultado do debate público: “Diga não ao desmonte do licenciamento ambiental”, realizado em 24/05/2016, na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP – SP.

    A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 assumiu a relevância da questão ambiental no País. No capítulo dedicado exclusivamente ao tema foram definidos os direitos e os deveres do Poder Público e da coletividade para defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo inclusive que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) deve ser exigida como estudo prévio para aquelas obras ou atividades com relevante degradação ao meio ambiente. Nesse sentido, a Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, determinou o Licenciamento Ambiental como um importante instrumento da política ambiental.

    O licenciamento ambiental tem como finalidade promover o controle prévio de atividades e de empreendimentos considerados potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Não se trata de um instrumento inibidor do desenvolvimento econômico-social, mas sim de uma ferramenta que exige em seus ritos a indicação das melhores soluções e alternativas para se implantar um novo empreendimento, conciliando-o com a proteção do meio ambiente.

    Ao longo de décadas o licenciamento ambiental passou por um processo de evolução até chegar à sua conformação atual, com processos que progrediram de simples autorizações governamentais para desmatamentos significativos, por exemplo, ou prévias autorizações para o funcionamento de atividades industriais, até a incorporação na legislação ambiental brasileira da necessidade de AIA, o que significou um relevante avanço qualitativo na gestão ambiental.

    Todo este acúmulo de experiências e políticas públicas no âmbito ambiental está sendo desconstruído e passando nos últimos anos a ser atacado como responsável pela obstrução do desenvolvimento econômico do país. Esse discurso, simplista e rudimentar, preparou terreno para variadas iniciativas parlamentares que buscam a reforma do licenciamento ambiental no Brasil. As entidades aqui subscritas manifestam sua preocupação quanto ao teor de diversas dessas propostas, que sob o pretexto de agilizar o licenciamento apontam para providências que podem ferir de morte esse importante instrumento de gestão.

    Reconhecemos que passa da hora de avaliarmos criteriosamente e apontarmos as necessárias reformas do licenciamento ambiental brasileiro, de forma a torná-lo mais eficaz, amis ágil, menos burocrático, com amplo controle social e adequadamente distribuído entre os três entes federados.

    Entretanto, entendemos que essa reforma deve ser efetuada de maneira cautelosa, com ampla participação da sociedade civil organizada e dos órgãos de governo competentes. Ressaltamos, ainda, que a proposta de reformulação do licenciamento que vem tramitando no Conselho Nacional do Meio Ambiente ‐ CONAMA desde o final de 2015 não tem sido submetida a um rito adequado de debates e participação pública que seja compatível com a complexidade do tema.

    Dessa maneira, e reconhecendo a legitimidade do parlamento brasileiro em debater propostas de lei sobre o tema, as entidades apelam ao Congresso Nacional que não sejam feitas alterações no texto constitucional a esse respeito e que considere a lógica de funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

     Assinam esse manifesto: Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – João Ricardo Guimarães Caetano Diretoria Estadual/SP; World Wildlife Fund – WWF Conservação Internacional – CI e Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI).

 

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Lixo marinho – como proceder?

    A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, recentemente, um Relatório com recomendações importantes para que tomadores de decisão procedam o manejo dos resíduos sólidos (lixo) marinho.

   Conforme o Relatório, a prevalência de lixo marinho é o resultado de muitos fatores, que vão desde os padrões de produção e consumo à inadequada gestão de resíduos e às lacunas na regulação de resíduos. Para tanto, exige-se uma resposta global.

marine_litter_UNEP_2016

    Continua o Relatório a informar que os países frequentemente utilizam uma variedade de leis e políticas para prevenir, gerenciar e reduzir a proliferação de lixo marinho. No entanto, muitas dessas abordagens fazem parte dos quadros gerais de reduzir a geração e disseminação de resíduos sólidos, em vez de ser parte de quadros concebidos especificamente para tratar o lixo marinho.

    Assim sendo, importante estabelecer uma abordagem de economia circular para evitar a geração de produtos residuais e, por conseguinte, reduzir a produção global de resíduos marinhos.

   Dentre as recomendações estão:

– Desenvolver e implementar leis para proibir ou diminuir a produção de lixo de uso único (a exemplo de sacos plásticos, garrafas e copos) e outros resíduos que são comumente encontrados em lixo marinho.

– Regular itens não recuperáveis, tais como microesferas plásticas de cuidados e cosméticos pessoais. Estes são impossíveis de remover do ambiente aquático. Deve-se, então, impedir sua introdução no ambiente marinho

– Apoiar os esforços de limpeza do ambiente marinho, inclusive pela adoção de medidas políticas e programas do governo, no sentido de promover iniciativas de educação e sensibilização, e estender a responsabilidade do produtor

Fonte: UNEP, 2016.

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Nova Agenda Urbana – Habitat III

Estamos a poucos meses da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, também denominada de Habitat III, que deve acontecer em Quito, no Equador no período de 17 a 20 de outubro.

    O documento final, resultado das negociações no âmbito da terceira sessão do Comité Preparatório da Conferência Habitat III (PrepCom3), realizada em Surabaya, Indonésia, no período de 25 a 27 de Julho de 2016, traz os compromissos e a Nova Agenda Urbana que os países devem, caso mencionado documento seja aprovado na Habitat III, nos próximos vinte anos.

    Conforme estabelecido no Zero Draft (Rascunho zero) da Habitat III, o documento deverá se chamar “Declaração de Quito sobre Cidades Sustentáveis para todos” e traz compromissos com relação a mudança do paradigma urbano para uma nova agenda urbana que:

(a) redirecione a forma de planejar, financiar, desenvolver, administrar e gerenciar cidades e assentamentos humanos, reconhecendo o desenvolvimento urbano e territorial sustentável como essencial para a realização do desenvolvimento sustentável e de prosperidade para todos.

(b) reconheça o importante papel dos governos na definição e implantação das políticas urbanas inclusivas e de legislação para o desenvolvimento urbano sustentável,

(c) adoção de desenvolvimento territorial sustentável, centrado nas pessoas, com abordagem integrada, através de políticas, estratégias, desenvolvimento de capacidades e ações em todos os níveis, com base em fatores fundamentais da mudança, incluindo:

1- Desenvolvimento e implementação de políticas ou estratégias urbanas nacionais no âmbito de parcerias locais, nacionais, conforme o caso, a construção de sistemas nacionais de cidades e assentamentos humanos integrados, para a consecução dos objetivos nacionais de desenvolvimento;

2- O reforço da governação urbana, com instituições sólidas e mecanismos que capacitam e incluem partes interessadas urbanas, bem como controles adequados, oferecendo previsibilidade e coerência no desenvolvimento de planos urbanos, para permitir a inclusão social sustentável, o crescimento econômico e a proteção do meio ambiente;

3- Apoio a estruturas e instrumentos eficazes, inovadoras e sustentáveis de financiamento, permitindo que as finanças municipais sejam fortalecidas a fim de criar, sustentar e compartilhar o valor gerado pelo desenvolvimento urbano sustentável de forma inclusiva.

    Aos interessados em ler, na íntegra, o Draft Zero, cliquem aqui. 

Fonte: Habitat III/UN

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Olimpíadas 2016 e o saneamento ambiental

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

05 de agosto de 2016

As Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro, têm sua abertura hoje.

    As agências de notícias ambientais divulgam sua preocupação com a ausência de saneamento, que era um dos compromissos brasileiros para a realização dos jogos no País, notadamente a preocupação com a baixa qualidade das águas na Baía de Guanabara.

    Um artigo do jornal “The New York Times” (NYT) relata que as condições sanitárias da água da Baía de Guanabara apresentam alto grau de contaminação, podendo, em caso de ingestão da água, causar infecções urinárias, gastroenterites e outras doenças, conforme o Dr. Daniel Becker, especialista no assunto consultado pelo NYT.

    Mencionado artigo relata os esforços brasileiros em cumprir os compromissos de tratamento da água e reversão do passivo ambiental presente naquela área, inclusive de resíduos sólidos. No entanto, ressalta que a realidade mostrou estarem as águas muito mais contaminadas do que o que se imaginava.

    Conforme o Primeiro Relatório de Sustentabilidade Rio 2016, publicado em 2014, o “Governo do Estado do Rio de Janeiro tem um sistema integrado e um plano de saneamento ambiental em vigor para a região, com 12 ações em curso, implementado para trazer melhorias duradouras para a qualidade da água, incluindo a ampliação da coleta de esgoto e seu tratamento, prevenção de enchentes e melhoria do tratamento de resíduos”. O Relatório apontava que as taxas de tratamento de esgotos saltaram de 12% em 2007 para cerca de 50%em 2013, e que para 2016, a meta era de 70%.

Fonte: El Heraldo/ NYT, 2016 e Rio2016

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Olimpíadas 2016 e o saneamento ambiental

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

05 de agosto de 2016

As Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro, têm sua abertura hoje.

    As agências de notícias ambientais divulgam sua preocupação com a ausência de saneamento, que era um dos compromissos brasileiros para a realização dos jogos no País, notadamente a preocupação com a baixa qualidade das águas na Baía de Guanabara.

    Um artigo do jornal “The New York Times” (NYT) relata que as condições sanitárias da água da Baía de Guanabara apresentam alto grau de contaminação, podendo, em caso de ingestão da água, causar infecções urinárias, gastroenterites e outras doenças, conforme o Dr. Daniel Becker, especialista no assunto consultado pelo NYT.

    Mencionado artigo relata os esforços brasileiros em cumprir os compromissos de tratamento da água e reversão do passivo ambiental presente naquela área, inclusive de resíduos sólidos. No entanto, ressalta que a realidade mostrou estarem as águas muito mais contaminadas do que o que se imaginava.

    Conforme o Primeiro Relatório de Sustentabilidade Rio 2016, publicado em 2014, o “Governo do Estado do Rio de Janeiro tem um sistema integrado e um plano de saneamento ambiental em vigor para a região, com 12 ações em curso, implementado para trazer melhorias duradouras para a qualidade da água, incluindo a ampliação da coleta de esgoto e seu tratamento, prevenção de enchentes e melhoria do tratamento de resíduos”. O Relatório apontava que as taxas de tratamento de esgotos saltaram de 12% em 2007 para cerca de 50%em 2013, e que para 2016, a meta era de 70%.

Fonte: El Heraldo/ NYT, 2016 e Rio2016