Desenvolvimento Sustentável Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Desenvolvimento Sustentável

Ética e Avaliação de Impacto Ambiental

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2017

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) deve realizar o 4o. Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto (CBAI), em Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.

Com o tema “Ética na Avaliação de Impacto”, o Congresso pretende congregar profissionais de meio ambiente, consultores, representantes de órgãos ambientais, acadêmicos e sociedade civil na promoção do debate e da reflexão acerca dos desafios éticos na prática da Avaliação de Impacto no Brasil, com vistas à promoção de valores ambientais e sociais na formulação de planos e projetos de desenvolvimento.

A primeira chamada de trabalhos já está disponível na página do evento (aqui). O período de envio de resumos é de 01 a 31/03/2018.

Venham à Fortaleza participar do maior evento do País nessa temática.

Convite feito! Encontramo-nos em Fortaleza!

Fonte: ABAI e Ikone Eventos

 

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Programa Água Doce – VII Encontro Nacional de Formação

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Semiárido

05 de dezembro de 2017

     Começou hoje, 05/12/2017, em João Pessoa, o VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce. Com o tema “O papel dos Estados, municípios e comunidades na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização”, mencionado evento permite aos participantes um espaço de troca de experiências e a formação de multiplicadores, bem como a capacitação dos técnicos dos Núcleos Gestores Estaduais e representantes dos municípios e comunidades atendidas pelo Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

     O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do governo federal, coordenada pelo MMA em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil e tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.

    Para ter acesso a programação completa do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce, cliquem aqui. 

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Conferência do Clima – COP23

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

15 de novembro de 2017

   A 23a. Conferência das partes (COP 23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) está acontecendo em Bonn, Alemanha, desde o dia 06/11 até 17/11/2017. Hoje tem início, dentro do âmbito da COP 23, o segmento de Alto Nível.

   Na COP23, os países estão reunidos para avançar na implementação do Acordo de Paris. O foco está no desenvolvimento de diretrizes sobre como as disposições do Acordo de Paris serão implementadas, incluindo transparência, adaptação, redução de emissões, provisão de finanças, capacitação e tecnologia. O objetivo é progredir em todas essas áreas para que as diretrizes possam ser preenchidas pela COP24 na Polônia em 2018.

 A COP23 conta com 19.115 participantes, sendo 4.660 de organizações não governamentais, 687 de organizações internacionais, 376 de agências especializadas, 453 das Nações Unidas, 11.300 dos 195 países, 6 do país observador e 1.663 da mídia/imprensa.  Do Brasil, são 128 participantes, membros do staff governamental e de agências de desenvolvimento, pesquisa e organizações não governamentais.

Fonte: UNFCCC, 2017.

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Governança para o Desenvolvimento Sustentável

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de outubro de 2017

     No dia 26/10/2017, no auditório Iran Raupp, no Instituto Federal do Ceará, às 10:00h, haverá o lançamento do livro “Inovação ambiental e a boa governança para o desenvolvimento sustentável”, de autoria de Paulo Henrique Lustosa.

     O livro é resultado da tese de doutorado do autor, orientado pelo Prof. Ahmad Saeed, no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Ceará.

     A abordagem do livro diz respeito ao papel dos governos municipais e suas iniciativas para a promoção do desenvolvimento sustentável, recorrendo à experiência europeia para propor o grau de inovação ambiental que os governos podem se utilizar para uma boa governança das políticas ambientais.

     Conforme o autor, o estudo objetiva demonstrar a possibilidade de adotar parâmetros relacionados com a inovação das políticas ambientais para a avaliação da qualidade da governança ambiental, no nível municipal. O trabalho estuda os municípios do Ceará, por meio do Programa Selo Município Verde (PSMV), entre os anos de 2004 e 2012, com o intuito de demonstrar que o programa serve de referência para avaliar o estágio de pioneirismo na inovação dos governos municipais e com isto inferir o estágio de desenvolvimento da capacidade local para a boa governança das políticas ambientais.

    O lançamento do livro tem a iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Gestão Ambiental (PGTGA), do IFCE Campus Fortaleza, do Centro Acadêmico de Engenharia Civil, do Centro Acadêmico do Saneamento Ambiental, e do Laboratório em Energia Renováveis e Conforto Ambiental (LERCA), do IFCE Campus Fortaleza.

    Todos estão convidados!

Fonte: Lerca/IFCE, 2017.

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Fortalecimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4 – Educação 2030

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

14 de outubro de 2017

     No dia 01º de novembro de 2017, na sede da UNESCO, em Paris, acontece o Encontro de Fortalecimento da responsabilidade na implementação do ODS4 – Educação 2030. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no total de dezessete, englobam uma agenda de desenvolvimento com horizonte temporal de alcance até 2030.

    Dois debates de nível ministerial devem explorar os diferentes processos, mecanismos e instrumentos estabelecidos pelos governos para promover a responsabilização e a transparência, inclusive por meio de monitoramento e relatórios públicos. Devem, também, promover melhorias no financiamento para a educação com vistas a cumprir a agenda Educação 2030. A base da discussão será o Relatório Global de Monitoramento da Educação 2017/18 dedicado ao tema da prestação de contas na educação, em dois painéis, a saber:

Painel 1: Responsabilidade: uma diversidade de abordagens

Painel 2: Financiamento da responsabilidade

Espera-se que os resultados deste Encontro possam trazer novas perspectivas para assessorar os formuladores de políticas.

Fonte: UNESCO, 2017

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Reservas da Biosfera no Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de outubro de 2017

      Reserva da Biosfera (Man and Biosphere) é um programa sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Conforme a UNESCO, são objetivos do Programa Reserva da Biosfera:

– identificar e avaliar as mudanças na biosfera resultantes de atividades humanas e naturais, bem como os efeitos dessas mudanças nos seres humanos e no meio ambiente, em particular no contexto das mudanças climáticas;

– estudar e comparar as inter-relações dinâmicas entre os ecossistemas naturais e as consequências inesperadas que afetam a capacidade dos ecossistemas para continuar a prestar serviços para o bem-estar humano;

– garantir o bem-estar humano básico e um ambiente habitável no contexto da rápida urbanização; e

– promover o intercâmbio e a transferência de conhecimento sobre problemas e soluções ambientais, bem como promover a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável.

    No Brasil, as Reservas da Biosfera foram recepcionadas pela Lei Federal no 9985, de 18/07/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Atualmente, são seis as Reservas da Biosfera no Brasil, conforme disponível na UNESCO:

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: cobre porções territoriais de vegetação de Mata Atlântica, totalizando 784.654km². Tem como objetivo principal a conservação e a recuperação de corredores ecológicos e de parcelas significativas de Mata Atlântica, bem como promover seu uso sustentável.

Reserva da Biosfera Cinturão Verde da Cidade de São Paulo:  reconhecida em 1994, é composta por 78 municípios do Estado de São Paulo e abrange 18.262 km².

Reserva da Biosfera do Cerrado: reconhecida em 1993 e expandida em 2000 e 2001, totaliza, aproximadamente, 300.000 km².

Reserva da Biosfera do Pantanal:  com área de 251.570 km², abrange os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, tendo sido reconhecida no ano 2000.

Reserva da Biosfera da Amazônia Central: reconhecida em 2001, é formada por Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais, com o objetivo de conservação das porções estratégicas de cobertura florestal, nesta extensão territorial.

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço: reconhecida em 2005, situada na Cordilheira do Espinhaço, com um total de 30.700 km².

Reserva da Biosfera da Caatinga: abrange parte dos nove estados do Nordeste, além do Norte de Minas Gerais, com área de quase 200 mil km², que abrangem o Bioma Caatinga, considerando ser este um bioma que é exclusivamente brasileiro, localizado em uma região semiárida.

Fonte: UNESCO, 2017

 

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Fórum Político de Alto Nível em Meio Ambiente

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

12 de julho de 2017

   No período de 10 a 19 de julho/2017, acontece em Nova York, o Fórum Político de Alto Nível em Meio Ambiente as Nações Unidas acompanha e  faz a revisão da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O evento conta com a participação efetiva de todos os Estados Membros das Nações Unidas.

  O tema do evento é “Erradicar a pobreza e promover a prosperidade em um mundo em mudança”. O conjunto de metas a serem revisadas  será o seguinte:  Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável. Também serão considerados a cada ano:

 

Objetivo 1. Fim da pobreza em todas as suas formas em todos os lugares
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover uma agricultura sustentável
Objetivo 3. Garantir vidas saudáveis ​​e promover o bem-estar para todos em todas as idades
Objetivo 5. Alcançar igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas
Objetivo 9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

Conforme o parágrafo 84, da Agenda de 2030, os Estados membros decidiram que esse evento seria o local para realizar revisões voluntárias regulares da Agenda 2030, que incluiria países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em 2017, 44 países se ofereceram para apresentar suas revisões voluntárias nacionais, inclusive o Brasil.

Aos interessados em ler na íntegra o Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, cliquem aqui.

Fonte: UNEP, 2017.

 

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Semana do Meio Ambiente – 2017

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

13 de junho de 2017

Na semana passada, de 04 a 10 de junho, houve a comemoração da Semana do Meio Ambiente.

   Várias foram as atividades desenvolvidas nessa semana, das quais registramos algumas que, certamente, marcaram o ano de 2017.

    Uma delas, a regulamentação do Parque Estadual do Cocó, dia 04/06/2017, que representou um importante ganho para a sociedade cearense, considerando a proteção significativa de parcela territorial em ambiente urbano na cidade de Fortaleza.

    Outra atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará, com a entrega da Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa para o prof. Dr. Antônio Rocha Magalhães, cearense de Canindé, cuja vida pessoal e profissional sempre foi dedicada à proteção da Caatinga, das terras secas e semiáridas. Homenagem justa a este homem admirável.

    Em outros municípios cearenses também aconteceram atividades em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a exemplo do Teatro e Início da Hortinha Kids na Comunidade do Bonsucesso, em Quixeré, capacitação com a participação da Associação de Catadores e da Secretaria de Meio Ambiente; em Russas a Oficina de Produtos e Ambientação com Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, ações oriundas de iniciativas de empresas privadas com participação dos municípios.

    Ações como as anteriormente mencionadas cumprem o objetivo da Semana do Meio Ambiente, uma vez que permite aos cidadãos refletir sobre as questões ambientais e levar para o seu dia a dia as mudanças necessárias para termos um ambiente com qualidade ambiental.

Fonte: ALCE/SEMA/Cimento Apodi

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Dia Mundial do Meio Ambiente – 2017

    Hoje, cinco de junho, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. “Conectando pessoas à Natureza” é o tema deste ano. Você está conectado coma a Natureza?

    Esse dia, dedicado a repensar o modo como lidamos com os recursos naturais, como respeitamos, ou não, os limites impostos pelos atributos ambientais, representa um momento significativo de refletir atitudes, hábitos e ações.

    Somos responsáveis por aquilo que optamos realizar e as consequências advindas de nossas escolhas têm reflexo no futuro, inclusive, para as gerações que, possivelmente, não teremos tempo de conhecer.

     Tempo… Que passa rápido, que não para, nem volta atrás… A linha do tempo só avança e as consequências dos atos impensados impostos à Natureza, a exemplo da destruição dos ecossistemas, da degradação dos ambientes naturais, da perda de biodiversidade, são nossa responsabilidade para com as gerações futuras.

    Ainda há tempo de rever atitudes, tempo de olhar com mais cuidado para a obra divina da Natureza e permitir que se estabeleçam novas conexões, de maior respeito, entre as pessoas e a Natureza.

    Então, nesse dia dedicado ao meio ambiente, fica o convite a cada um: vamos cuidar melhor da nossa casa comum, vamos nos conectar coma a Natureza?

Foto: UNEP, 2017.

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.

 

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.