Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.

 

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Regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza/CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

29 de Maio de 2017

    Na abertura da Semana do Meio Ambiente, no Ceará, dia 04/06, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) deve anunciar a regulamentação definitiva da poligonal do Parque do Cocó.

    O Blog Verde trouxe, em posts anteriores, a história de sua implementação que remonta a década de 1970, quando a Prefeitura de Fortaleza havia instituído o Decreto Municipal no 4.852, de 29/03/1977, declarando uma área de 20 hectares como de utilidade pública para fins de desapropriação. Mencionada área, posteriormente alvo de intensa mobilização da sociedade no sentido de impedir a construção da sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi designada Parque Adahil Barreto, conforme o Decreto Municipal no 5.754, de 11/11/1983.

    A mobilização da sociedade civil permaneceu no intuito de promover a instituição de outras áreas protegidas naquela região do rio Cocó, tendo como um dos resultados a instituição da Área de Proteção Ambiental (APA) do Vale do Rio Cocó, por meio do Decreto Municipal no 7.302, de 29/01/1989.

    Outro resultado da mobilização social, o Decreto Estadual no 20.253, de 05/10/1989 (que declarava de interesse social para fins de desapropriação áreas ao longo do rio Cocó) tinha a intenção de criar o Parque Ecológico do Cocó. No entanto, do ponto de vista legal, nunca foi efetivado, considerando que dois decretos estaduais de desapropriação caducaram sem que a regularização fundiária ocorresse.

    Conforme a SEMA, a regulamentação do Parque do Cocó é resultado dos intensos debates, inclusive do Fórum Permanente pela Regulamentação do Cocó e de várias audiências públicas, aliados aos estudos do Grupo de Trabalho (GT) do rio Cocó, o que resultou na proteção integral de 1.571 hectares que constituirão o Parque do Cocó, tornando-o maior, em extensão territorial, do que o Ibirapuera, em São Paulo (221 hectares) e o Central Park, em Nova York (341 hectares).

    Não poderia deixar de citar aqui a contribuição valiosa do Dr. Joaquim Feitosa que foi uma das pessoas que, protagonista nessa história, como presidente da Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e Meio Ambiente (SOCEMA), lutou pela criação dessa área protegida.

    Todos estão convidados a comparecer dia 04/06/2017, no anfiteatro do parque do Cocó, às 09 horas, para esse dia memorável.