Conservação da Natureza Archives - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Conservação da Natureza

Agente Voluntário Ambiental: oportunidade nas Unidades de Conservação

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

27 de Fevereiro de 2019

O recrutamento para participar do Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA), período 2019 – 2020, começou dia 22 de fevereiro de 2019. O Programa AVA é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para promover e incentivar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação (UCs) sob a gestão do Governo do Estado do Ceará. Este ano, o programa disponibilizará 20 vagas para dez UCs e uma para trabalhar na sede da SEMA. As fichas para as inscrições estarão disponíveis aqui até o dia 22 de março.

As vagas estão abertas para as seguintes localidades: Parque Estadual do Cocó, Parque Estadual Botânico do Ceará, Estação Ecológica do Pecém, Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, Parque Estadual do Sítio Fundão, APA da Serra de Baturité, Área de Relavante Interesse Ecoógico (ARIE) do Sítio Curió, APA do Rio Pacoti, Monumento Natural das Falésias de Beberibe, Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá, e uma para a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), na sede da SEMA, em Fortaleza.

A seleção de candidatos é realizada por meio da análise curricular e entrevista. Qualquer cidadão pode participar do programa, a partir de 18 anos e interessado no desenvolvimento de atividades de manejo, gestão e proteção, nas Unidades de Conservação do Estado. “Ao participante caberá ter ciência de seu papel e estar disposto a receber as orientações condizentes à atividade escolhida, atuando de maneira integrada à gestão da área protegida” afirma o titular da SEMA, Professor Artur Bruno. “O voluntariado traz benefícios tanto para a sociedade como para o indivíduo que realiza as tarefas de forma voluntária”, acrescenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMA, 2019.

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Proibição do uso de canudos plásticos em Fortaleza: uma ideia legal

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

17 de Fevereiro de 2019

O plástico é um material bem interessante, coringa na confecção de vários materiais de uso para diferentes atividades cotidianas. O plástico também é usado para confeccionar canudos.

A Organização das Nações Unidas instituiu, desde outubro de 2017, um programa para conscientizar a população sobre a poluição por plásticos, no intuito de que se minimize a geração de resíduos plásticos e, portanto, diminua o descarte desse tipo de resíduo. O Programa Beat Pollution (Combater a Poluição) se concentra na poluição e em todas as formas de diminuir o passivo ambiental existente no mundo, sendo o plástico um dos maiores vilões na poluição dos mares, rios e solo. Na Terceira Assembleia Geral do Meio Ambiente da ONU, realizada de 4 a 6 de dezembro de 2017, todos os países e a sociedade civil receberam o chamado a participar nesse combate à poluição, com a promessa de assumir compromissos que pudessem contribuir para tal finalidade.

É importante ressaltar que o combate à poluição atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dentre estes o de número 12, que objetiva uma produção e consumo conscientes.

Em Fortaleza, por iniciativa do vereador Iraguassu Teixeira, tramita na Câmara dos Vereadores, o projeto de Lei n. 0366/2018, datado de 14 de junho de 2018, com a proposta de proibição de fornecimento de canudos de material plásticos em estabelecimentos como hotéis, restaurantes, quiosques, barracas de praia, dentre outros estabelecimentos comerciais que façam uso deste utensílio.

Em mensagem ao Blog Verde, respondendo ao questionamento sobre a importância de leis municipais como essa, o autor da proposta informou: “nossa intenção não é apenas proibir os canudos, mas levantar um debate sobre a real necessidade de consumir todo esse plástico descartável”. Acrescenta o vereador Iraguassu Teixeira: “os canudos plásticos, na maioria das vezes, são objetos desnecessários, pequenos e leves, difíceis de recolher e, por isso, sem valor comercial para reciclagem”.

O projeto de Lei n 0366/2018 traz, também, as penalidades aos infratores pela inobservância da legislação municipal com aplicação de multa de 500 a 1500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), que será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Iniciativas como esta podem ser responsáveis pela necessária mudança de atitudes de cada um de nós com relação ao respeito ao meio ambiente e com o compromisso para a diminuição de resíduos plásticos que poluem nossos mares, oceanos, rios e solo.

“Usar menos plásticos, contribuir com o meio ambiente, principalmente com a diminuição da poluição nos oceanos é uma tarefa que passa pela consciência de cada um”, ressalta o vereador Iraguassu Teixeira.

Excelente iniciativa que merece ampla discussão com a sociedade civil, para que se torne partícipe da consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em busca de um mundo com crescimento econômico, prudência ecológica e justiça social.

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Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.

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Desdobramentos de Brumadinho

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

29 de Janeiro de 2019

Na tarde de hoje, a Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) lançou uma nota intitulada “Os desdobramentos de brumadinho”. A seguir, o manifesto, na íntegra, que também pode ser acessado, clicando aqui.

A Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entende que a tragédia de Brumadinho/MG não pode ser interpretada como fato isolado ou caso fortuito, mas sim como produto de uma desvalorização sistemática da agenda ambiental em todos os níveis de governo. Frente ao desmonte que as Instituições e Agências do setor Ambiental estão sofrendo, a manifestação dos setores preocupados com os valores sociais e ambientais não pode ser de contemporização, admitindo que a tragédia de Brumadinho seja um desastre e não um crime, ou apenas de demonstração de tristeza pelos fatos associados à tragédia. Claro que existe uma consternação e enorme pesar pelo expressivo número de vidas ceifadas e pelo incomensurável desastre e perdas materiais e ambientais provocados. Contudo, são necessárias ações imediatas e intransigentes para que os valores ambientais e sociais, presentes na Constituição Brasileira e inúmeras normas do país, sejam resgatados.

A atual tragédia da barragem de rejeito da empresa VALE em Brumadinho reflete uma postura política de enfraquecimento das Agências Ambientais e de desmantelamento das instituições. O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que requer técnica, treinamento e capacitação para ser executado, além da imprescindível participação da sociedade nos processos de decisão e gestão. Não pode continuar a ser tratado como um entrave ao desenvolvimento e objeto de barganha e pressão do setor econômico, pois acarreta em grandes perdas ambientais e para toda a sociedade brasileira.

Portanto, não será simplificando os seus procedimentos, considerando certas atividades de baixo impacto, ou de baixo risco, à mercê dos compromissos político-econômicos ajustados pré e pós eleições, que os problemas serão resolvidos. Sendo assim, é inadmissível que mesmo após a tragédia ocorrida em Mariana em 2015 haja uma reincidência dessa magnitude. A repetição do roteiro em pouco mais de 3 anos indica que o problema é crônico e sistêmico – e não cabem somente explicações conjunturais sem punições aos responsáveis.

As associações técnicas e a sociedade civil devem participar como protagonistas deste processo de discussão e elaboração de eventuais ajustes nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, de licenciamento ambiental, de áreas especialmente protegidas, da gestão e gerenciamento e outros instrumentos da Política Ambiental. A ABAI está pronta e disposta para participar ativamente deste processo, como integrante da sociedade civil e técnica.

A impunidade que impera aos infratores e aos que cometem os crimes ambientais agrava a situação do descaso na área ambiental. A aplicação de multas é absolutamente insuficiente para posicionar os valores ambientais. O Brasil tem uma legislação que não é aplicada adequadamente, pois as situações de invasão de Unidades de Conservação e áreas protegidas, o descarte de resíduos e rejeitos em água ou terras sem o devido tratamento e as tragédias provocadas pelo setor de mineração estão tipificados na Lei Federal 9.605 de 1998, que fará 21 anos no dia 12 de fevereiro próximo, devendo os autores, coautores ou partícipes do fato, sejam pessoas físicas ou jurídicas, responsabilizadas criminalmente. Adicionalmente, a lei Federal 6.938 de 1981 expressa que o agente causador de danos ambientais e a terceiros é obrigado a indenizar e reparar esses danos independentemente da existência de culpa, isto é, sem que seja necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência. Basta a existência do nexo causal entre o ato e o dano. Portanto, o Brasil dispõe de legislação exemplar para a área ambiental para estes casos e precisa ser aplicada.

Assim, a ABAI entende que o Ministério Público Federal e do Estado de Minas Gerais devem agir de maneira imediata, investigando e propondo punição de todos que tenham contribuído com esta tragédia; e que o Poder Judiciário, em suas diversas instâncias, possa responder celeremente à sociedade e que todos sejam estimulados a adotarem posições mais responsáveis do ponto de vista social e ambiental.

Por fim, a ABAI entende que os segmentos da sociedade preocupados com os valores sociais e ambientais devem cobrar ações mais responsáveis dos Governos Federal, Estaduais e Municipais em relação à Política Ambiental e ao desmantelamento dos Órgãos Ambientais, notadamente no tocante à absurda flexibilização da Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental e ao desmonte e abandono dos Órgãos Ambientais, do seu corpo técnico, dos equipamentos e da infraestrutura. O tempo é de ação e de fortalecimento da sociedade e seus valores sociais e ambientais.

Associação Brasileira de Avaliação de Impacto – ABAI
Texto elaborado por associados e diretoria da ABAI
Para contato:
Marcelo Marini Pereira de Souza – Presidente
mps@usp.br

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Brumadinho – uma tragédia anunciada?

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

26 de Janeiro de 2019

Não tenho palavras para descrever o que sinto, desde ontem, quando do rompimento da Barragem VI do Córrego do Feijão. Quantas vidas se foram? Quanto Vale® uma vida?
Conforme a Resolução CNRH n. 143, de 10 de julho de 2012, mencionada barragem estava classificada com categoria de risco baixo associada a um alto dano potencial associado. Segundo citada resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dano potencial associado é aquele que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, podendo ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Construída em 1991, com método construtivo em etapa única e solo compactado, localizada no município de Brumadinho, em Minas Gerais, a Barragem VI do Córrego do Feijão, contendo 1 milhão de m3 de rejeitos de minério, sofreu ruptura no dia 25 de janeiro de 2019: uma tragédia ambiental de proporções elevadas, de consequências ambientais difíceis de mensurar, de perdas de vidas humanas de valor incalculável.
Em Nota Informativa n. 4236412/2019 – CGENA/DIPRO, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), datada de 25/01/2019, citado órgão acompanha o evento por meio do Grupo de Informações de Emergências em Barragens, sendo a competência primária, nessas situações de emergências, do acompanhamento do órgão licenciador. No caso da Barragem VI do Córrego do Feijão, a competência é do Estado de Minas Gerais. Na nota, o Ibama alerta para as consequências ambientais na Bacia do São Francisco, considerando que o empreendimento está localizado nessa bacia, em um dos tributários do Rio Paraopeba. A nota indica que a primeira receptora dos impactos seria a Barragem de Retiro Baixo, que fica a cerca de 150 km do ponto do rompimento.
O Parecer Único n. 0786757/2018 (SIAM), datado de 20 de novembro de 2018, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas Gerais, sugeriu pelo deferimento do pedido de licenciamento ambiental da Mina Córrego do Feijão, em procedimento único LAC 1 (Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes), com validade de 10 anos. Foi com base nesse parecer que o órgão ambiental concedeu a licença ambiental, em uma reunião extraordinária, ocorrida em 11 dezembro de 2018, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), de Minas Gerais.
Um procedimento simplificado de licenciamento ambiental é aplicado em empreendimentos com reduzido potencial poluidor degradador. O que houve no trâmite do procedimento do licenciamento ambiental da Barragem VI do Córrego do Feijão foi a reclassificação do empreendimento inicialmente classe 6 (maior potencial poluidor degradador) para classe 4 (menor potencial poluidor degradador), permitindo que o empreendimento seguisse trâmites simplificados de licenciamento ambiental (LAC 1).
É também importante salientar que o empreendimento está localizado em zona de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, do Parque Estadual Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, bem como está inserido dentro dos limites de uma unidade de conservação de uso sustentável, a Área de proteção Ambiental Sul.

Entenda como houve a reclassificação

Conforme o parecer único n. 0786757/2018 (SIAM), em sua página 96, o empreendedor Vale S.A. formalizou processo, em 4/08/2015 para, a princípio, requerer Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão, enquadrado como classe 6 de acordo com a Deliberação Normativa (DN) n. 74/2004. Ainda conforme o parecer, em 06/03/2018 entrou em vigor a Deliberação Normativa COPAM n. 217, de 06/12/2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor. Citada DN n. 217/2017 revogou a anterior, permitindo aos empreendedores solicitarem ao órgão ambiental o requerimento de que os procedimentos de licenciamento ambiental seguissem a normativa de 2017 (DN n. 217/2017). O empreendedor Vale S.A procedeu esse requerimento, que foi acatado pela Superintendência de Projetos Prioritários (SUPRI).
Na reunião de 11 de dezembro de 2018, o empreendimento teve sua licença ambiental concedida, cuja votação teve duas abstenções (do representante do Ibama e do representante do CEFET) e um voto contrário (representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).
O representante do Ibama alertou na reunião que a barragem não oferecia risco zero e que uma negligência qualquer de quem estivesse à frente de um sistema de gestão de risco, poderia provocar o rompimento.
Uma tragédia anunciada? A resposta fica a critério de cada um.
Finalizo, com lágrimas nos olhos, pelas perdas de vidas humanas e pelo amplo passivo ambiental que teremos, todos nós, de conviver, mitigar e remediar.
O Blog Verde está de preto, em luto pelas vidas humanas perdidas…
A vocês, queridas pessoas do município de Brumadinho, familiares e amigos de todas as vítimas dessa tragédia, meus mais sinceros sentimentos.

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Ano Novo – nova esperança

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Educação Ambiental, Meio Ambiente

31 de dezembro de 2018

    Estamos no  último dia de 2018. Como esse ano passou rápido… 

    Uma das nossas conversas em janeiro desse ano era sobre os 11 anos da Política Nacional de Saneamento Básico. E hoje, preciso comentar da Medida Provisória (MP) 868, de 27 de dezembro de 2018, que altera, dentre outros dispositivos, alguns da Lei Federal n. 11.455, de 2007, a Política Nacional de Saneamento Básico.

    Mesmo com posicionamento da sociedade civil e de dezenas de governadores contrários ao texto da MP 844, de 6 de julho de 2018, o governo federal reeditou a MP, com o número 868, alterando o marco legal do saneamento.

    No dia 28 de dezembro, muitas organizações da sociedade civil, a exemplo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) dentre outras, se colocaram contrárias à MP 868/2018, uma vez que “as mudanças propostas pela MP não serão capazes de enfrentar os problemas do saneamento básico, trazendo ainda mais insegurança jurídica, com a iminente desestruturação das políticas públicas do setor”.

    Fiquemos atentos, então, ao ano que amanhã se inicia para que nossas ações e nossas políticas sejam, realmente, comprometidas com a possibilidade da oferta de condições dignas de vida a todas as pessoas, inclusive de acesso à água potável; aos serviços de esgotamento sanitário e de limpeza pública.

    Precisamos olhar o caminho que trilhamos e repensar se deveremos, ou não, permanecer nesse mesmo caminho ou se não haveria a necessidade de se alterarem rotas, para alcançarmos o objetivo comum de desenvolvimento sustentável.

    Sou uma incansável otimista… Acredito na força de cada um de nós, na esperança de dias melhores, no olhar das crianças que enxergam beleza nos mais adversos cenários. Acredito que 2019 será um ano de novas e boas oportunidades. Então, nesse último dia de 2018, façamos uma reflexão sobre nossas escolhas passadas e seus resultados, para que possamos, em 2019, optarmos pelo caminho mais condizente com ações adequadas, sustentáveis, corretas e justas.

    Desejo paz em seu coração, para que seu caminhar se torne mais leve. Desejo esperança, pois é ela que permite o sorriso nos momentos de turbulência e de tempestades das nossas vidas. Desejo amor, para que seu olhar se torne meigo e doce com as pessoas que você encontrar em seu caminho. Desejo saúde, pois importa sermos saudáveis para encontramos forças e persistir no caminho. 

     Um 2019 de amor, saúde, paz e esperança!

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Ano Novo Sustentável – Praia de Carneiros/PE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

26 de dezembro de 2018

     Considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), e tendo por base um plano de dez anos, o evento “Carneiros Sustentável – Projeto Reveillón” tem o objetivo de promover o turismo de baixo impacto, com a neutralização das emissões de gases de efeito estufa e de outras ações ambientalmente mais favoráveis ao ambiente.

    A Praia dos Carneiros está localizada há 90 km de Recife, em Pernambuco, foi eleita uma das mais bonitas do mundo e será palco da segunda edição do Réveillon Carneiros.  A grande novidade dessa edição é o projeto Carneiros Sustentável. Conforme a assessoria Index, mencionado projeto é apoiado institucionalmente por organizações de referência como o Green Building Council Brasil, sendo o evento com ações em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis.

     O projeto além de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, irá promover a reciclagem e compostagem dos resíduos, promover eficiência energética e energia renovável. Isso pode significar e contribuir para o impacto positivo no turismo e economia local. “Alinhar desenvolvimento econômico com mitigação dos impactos ambientais, redução do uso de recursos naturais e melhora da qualidade de vida é a melhor opção em qualquer área. Com isso, todos sairão ganhando”, diz Felipe Faria, CEO do GBC Brasil e Presidente do Comitê dos GBCs das Américas pelo World GBC.

      No sentido de viabilizar resultados eficientes, os responsáveis pelo réveillon criaram um plano de dez anos de duração com ações concretas em cada área dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Entre eles, energia fotovoltaica para abastecimento de parte do evento diurno, promoção e realização de compostagem para resíduos orgânicos, parceria com projeto Glass is Good para reciclar todo vidro utilizado no evento, inclusão de latas de lixo a cada 100 metros da orla, promoção de atividades físicas como aula funcional na praia, cuidados com qualidade do ar e da água, cursos de capacitação para staff de hotéis e pousadas da região e geração de empregos.

Fonte: Index, 2018. Fotos: Index, 2018.

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Ações de fiscalização: IBAMA-CE

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

20 de dezembro de 2018

     Estamos quase finalizando o ano de 2018. Muitas coisas aconteceram nesse ano que auxiliaram na promoção do desenvolvimento sustentável, permitindo o crescimento econômico com a devida manutenção da qualidade ambiental.

    Ações de proteção ambiental e de fiscalização são importantes e devem ser realizadas por órgãos que possuem a atribuição e a competência para tal. Dentre as ações de fiscalização estão aquelas desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão federal com o objetivo de executar a política ambiental.

    Nessas últimas semanas, foram deflagradas algumas operações, a exemplo da Operação Oito Furos, que embargou cinco Planos de Manejo Florestais Sustentáveis, que estavam extraindo lenha da caatinga de maneira fraudulenta, diagnosticada por meio do monitoramento dos analistas do IBAMA junto ao Documento de Origem Florestal (DOF).

     Conforme o Superintendente do IBAMA, no Ceará, Dr. Herbert Lobo, a movimentação total detectada corresponde a 800 caminhões de lenha, o que corresponde a cerca de pouco mais de quinhentos mil reais. Acrescentou o Superintendente: “os planos de manejo são imprescindíveis. Os produtos de origem florestal têm importância para nossa economia, inclusive como fonte de energia através da biomassa. No entanto, essa produção precisa ser regularizada, sob pena de se cometer crimes ambientais”.

     Outra operação deflagrada nos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, denominada Serra das Almas 2, com o apoio da Polícia Ambiental do Ceará, apreendeu 540 animais. Para o superintendente do IBAMA no Ceará, Dr. Herbert Lobo, mesmo com a forte atuação das instituições ambientais, a exemplo do IBAMA, os crimes contra fauna ainda acontecem em larga escala no Estado.

      Segundo o Superintendente “a apanha, a caça e o cativeiro ilegal são alguns dos principais crimes contra o meio ambiente no Estado”. Acrescenta que “é fundamental que a população se conscientize e nos ajude denunciando, principalmente caçadores e traficantes de animais silvestres”, concluiu.

      O IBAMA também apreendeu, essa semana, 4,2 toneladas de pescado em operação de monitoramento do defeso da lagosta realizada desde o início do mês em cinco estados, a saber: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Além de espécies como lagosta, polvo, pargo, guaiamum e atum, os agentes ambientais recolheram 520 tonéis de ferro conhecidos como marambaia, 7 tarrafas, 1 espinhel de fundo e 3 compressores para mergulho. O uso de marambaias, instrumentos de captura que simulam abrigos, é vedado pela Instrução Normativa (IN) do Ibama n° 170/2008 (cuja norma anterior era a IN n° 138/2006). Essa norma proíbe a pesca de lagosta por mergulho e com rede de espera do tipo caçoeira, que também foram encontradas e apreendidas durante as ações de fiscalização.

     Fiquemos atentos enquanto cidadãos aos usos ilegais de nossos recursos florestais e faunísticos. Enquanto agentes econômicos, inseridos em uma mesma casa, a qual denominamos de Terra, sejamos prudentes no uso dos recursos naturais, considerando sua capacidade de suporte e sempre nos lembrando que precisamos ser responsáveis para permitirmos a vida nesse Planeta às futuras gerações. Além, é claro, de seguirmos normas e leis de proteção ambiental; pois se estas existem, devem ser cumpridas, com vistas ao bem comum.

Fonte: IBAMA, 2018.

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Reciclando vidro – Glass is Good

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

13 de dezembro de 2018

    Recebi essa semana um presente que me chamou a atenção e muito me agradou (confesso que foi a primeira vez em meus sete anos de responsável pelo Blog Verde que recebi algo). Agradou-me, primeiro por ter sido lembrada (o que fiquei muito grata) e por ser algo tão interessante sob o ponto de vista ambiental, que estou divulgando no Blog Verde.

    Além de úteis, o copo e canudo são oriundos de processo de reciclagem de vidro, realizado pela empresa DIAGEO, dentro do programa Glass is Good: todo mundo reciclando vidro. Esse programa já reciclou mais de 21 mil toneladas de vidro, colaborando, significativamente, com a minimização da pegada ecológica.

    Conforme a Assessoria de Comunicação da empresa DIAGEO, o programa de reciclagem, desenvolvido desde 2010, beneficia mais de 500 cooperados nos municípios de São Paulo, Santana do Parnaíba, Campinas, Ribeirão Preto, Recife, Natal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza.

     Conforme afirma a Diretora de Relações Corporativas da DIAGEO PUB (Paraguai, Uruguai e Brasil), “temos muito orgulho desse programa, por termos atingido a marca de mais de 40 milhões de garrafas recicladas, o que reforça a importância da logística reversa”. Continua dizendo que “atualmente, apenas 47% do vidro é reciclado e esse é um cenário que queremos ajudar a mudar”.

    Iniciativas como essa são importantes e também cumprem aos dispositivos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal no 12.305/2010) e reforça o engajamento do País nos compromissos firmados em acordos multilaterais ambientais de redução na geração de resíduos plásticos.

    Os resultados do programa Glass is good coadunam com as campanhas da Organização das Nações Unidas de prevenção de poluição dos oceanos e mares por resíduos plásticos, a exemplo do Programa Clean Seas (Mares Limpos).

    Aos colaboradores, funcionários, gerentes e diretores da DIAGEO (cujo nome é uma referência a celebração da vida, pela junção da palavra dia (do latim dies) e da palavra mundo (do grego geo), grata por lembrarem dessa aprendiz da vida, que todos os dias acorda com a certeza absoluta que juntos seremos capazes de transformar esse mundo em um lugar melhor para nossos filhos e netos.

 

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Fórum da Paz de Paris

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

11 de novembro de 2018

    O Fórum da Paz de Paris, o primeiro deste tipo, é uma iniciativa do governo francês. Realizado no período de 11 a 13 de novembro na capital francesa, tem o objetivo de se constituir em um fórum global para projetos de governança. A intenção é reunir dezenas de líderes mundiais e representantes de organizações internacionais, para uma série de mesas redondas para discutir e reafirmar o compromisso comum de enfrentar os grandes desafios do mundo hoje.

     No dia em que se comemora cem anos do fim da Primeira Guerra Mundial, o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres disse aos líderes mundiais no Fórum da Paz de Paris que os problemas globais exigem “mais do que nunca” o fortalecimento da cooperação internacional.

    No seu discurso, Antonio Guterres chamou atenção para três grandes desafios: o primeiro sobre as mudanças climáticas, pedindo especial atenção e compromissos dos países para a 24a. Conferência das Partes (COP24), que acontecerá em dezembro próximo, na Polônia.  Citando a demografia e a migração como o segundo grande desafio do nosso tempo, Guterres conclamou os líderes mundiais para a preocupação com o fenômeno da migração, dentro do “contexto de mudanças climáticas, desigualdades e conflitos”. Afirmou: “Sem a cooperação internacional, e se nos refugiarmos atrás de nossas fronteiras nacionais, vamos sacrificar nossos valores coletivos, e vamos perpetuar a tragédia dos migrantes sendo explorados pelos piores traficantes”.

     O Secretário Geral da ONU identificou a tecnologia como o terceiro grande desafio mundial pela frente. Ele citou a inteligência artificial redefinindo o mercado de trabalho e a natureza do trabalho em si, a disseminação do cibercrime e a lacuna entre a inovação e nossos marcos legais.

    Dentre os participantes  no primeiro dia do Fórum da Paz de Paris estavam a chanceler alemã, Angela Merkel; o vice-presidente da Índia, Venkaiah Naidu; o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven; Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki.

    Fonte: ONU, 2018.

 

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Fórum da Paz de Paris

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

11 de novembro de 2018

    O Fórum da Paz de Paris, o primeiro deste tipo, é uma iniciativa do governo francês. Realizado no período de 11 a 13 de novembro na capital francesa, tem o objetivo de se constituir em um fórum global para projetos de governança. A intenção é reunir dezenas de líderes mundiais e representantes de organizações internacionais, para uma série de mesas redondas para discutir e reafirmar o compromisso comum de enfrentar os grandes desafios do mundo hoje.

     No dia em que se comemora cem anos do fim da Primeira Guerra Mundial, o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres disse aos líderes mundiais no Fórum da Paz de Paris que os problemas globais exigem “mais do que nunca” o fortalecimento da cooperação internacional.

    No seu discurso, Antonio Guterres chamou atenção para três grandes desafios: o primeiro sobre as mudanças climáticas, pedindo especial atenção e compromissos dos países para a 24a. Conferência das Partes (COP24), que acontecerá em dezembro próximo, na Polônia.  Citando a demografia e a migração como o segundo grande desafio do nosso tempo, Guterres conclamou os líderes mundiais para a preocupação com o fenômeno da migração, dentro do “contexto de mudanças climáticas, desigualdades e conflitos”. Afirmou: “Sem a cooperação internacional, e se nos refugiarmos atrás de nossas fronteiras nacionais, vamos sacrificar nossos valores coletivos, e vamos perpetuar a tragédia dos migrantes sendo explorados pelos piores traficantes”.

     O Secretário Geral da ONU identificou a tecnologia como o terceiro grande desafio mundial pela frente. Ele citou a inteligência artificial redefinindo o mercado de trabalho e a natureza do trabalho em si, a disseminação do cibercrime e a lacuna entre a inovação e nossos marcos legais.

    Dentre os participantes  no primeiro dia do Fórum da Paz de Paris estavam a chanceler alemã, Angela Merkel; o vice-presidente da Índia, Venkaiah Naidu; o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven; Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional e o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki.

    Fonte: ONU, 2018.