Arquivos Fevereiro 2019 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Fevereiro 2019

Instrução Normativa do IBAMA estabelece condições para delegação do Licenciamento Ambiental para órgãos municipais e estaduais

Por Nájila Cabral em Impacto Ambiental, Legislação Ambiental

28 de Fevereiro de 2019

Foi publicada hoje, 28 de fevereiro de 2019, a Instrução Normativa n. 8, de 20 de janeiro de 2019, que estabelece os procedimentos administrativos, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para a delegação do procedimento do licenciamento ambiental de competência federal para o Órgão Estadual do Meio Ambiente (OEMA) ou Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA).

Conforme a Instrução Normativa n.8/2019, os processos de licenciamento ambiental cuja competência originária seja federal são passíveis de delegação, mediante avaliação de oportunidade e conveniência e ato específico da Administração, sendo possível a delegação do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem mais de um estado a apenas um OEMA, ou OMMA, ainda que não haja manifestação dos demais estados.

Os procedimentos da Instrução Normativa se baseiam no disposto em diplomas legais, que consideram a possibilidade de delegação da execução de ações administrativas do licenciamento ambiental federal aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente (Art. 5º, da Lei Complementar nº 140/2011) e consideram a oportunidade e conveniência de delegação da execução do licenciamento ambiental inerente à execução de atos administrativos discricionários.

Ainda segundo a Instrução Normativa n.8/2019, a delegação de competência será formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que se constitui em um instrumento jurídico formal a ser firmado entre o IBAMA e o OEMA ou OMMA, no qual devem ser especificados o empreendimento ou atividade cujo licenciamento será delegado, o prazo de vigência da delegação, bem como o regramento das relações institucionais e administrativas entre os entes partícipes.

Para mais informações, ler a íntegra da Instrução Normativa n.8, de 28 de fevereiro de 2019, aqui.

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Agente Voluntário Ambiental: oportunidade nas Unidades de Conservação

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

27 de Fevereiro de 2019

O recrutamento para participar do Programa Agente Voluntário Ambiental (AVA), período 2019 – 2020, começou dia 22 de fevereiro de 2019. O Programa AVA é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) para promover e incentivar o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação (UCs) sob a gestão do Governo do Estado do Ceará. Este ano, o programa disponibilizará 20 vagas para dez UCs e uma para trabalhar na sede da SEMA. As fichas para as inscrições estarão disponíveis aqui até o dia 22 de março.

As vagas estão abertas para as seguintes localidades: Parque Estadual do Cocó, Parque Estadual Botânico do Ceará, Estação Ecológica do Pecém, Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu, Parque Estadual do Sítio Fundão, APA da Serra de Baturité, Área de Relavante Interesse Ecoógico (ARIE) do Sítio Curió, APA do Rio Pacoti, Monumento Natural das Falésias de Beberibe, Monumento Natural Os Monólitos de Quixadá, e uma para a Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib), na sede da SEMA, em Fortaleza.

A seleção de candidatos é realizada por meio da análise curricular e entrevista. Qualquer cidadão pode participar do programa, a partir de 18 anos e interessado no desenvolvimento de atividades de manejo, gestão e proteção, nas Unidades de Conservação do Estado. “Ao participante caberá ter ciência de seu papel e estar disposto a receber as orientações condizentes à atividade escolhida, atuando de maneira integrada à gestão da área protegida” afirma o titular da SEMA, Professor Artur Bruno. “O voluntariado traz benefícios tanto para a sociedade como para o indivíduo que realiza as tarefas de forma voluntária”, acrescenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMA, 2019.

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Luto: morre ambientalista Paulo Nogueira Neto

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente

25 de Fevereiro de 2019

Blog Verde em luto. Sem palavras… só lágrimas.

Há quatro anos, Dr. Paulo Nogueira Neto aceitou o convite para escrever o prefácio do livro de minha autoria “Prof. Renato Aragão: o Ceará sob o olhar ambiental”, cujo personagem central é um dos seus grandes amigos.

O sentimento de hoje é de pesar, de tristeza. Aos filhos, Paulo Nogueira, Luiz Antônio e Eduardo Manoel, noras, netos e bisnetos, meus mais sinceros sentimentos.

Abaixo, a transcrição do prefácio escrito por esse homem brilhante, a quem tenho uma profunda admiração pelo trabalho e por seu legado. Obrigada, Dr. Paulo, por seu exemplo de vida e de profissionalismo.

Na Estação Ecológica de Aiuaba, Ceará, em 29/03/1978.

Prefácio

O Professor Renato Aragão é um cidadão fora do comum. Trabalha há muitos anos em assuntos ligados ao meio ambiente, principalmente no Estado do Ceará. Em fins de 1973, fui procurado por Henrique Brandão Cavalcanti, que era então o secretário executivo do Ministério do Interior. Ele havia sido diretor da delegação brasileira que compareceu e atuou na Reunião Ambiental que reuniu delegações de 16 países apenas, em 1972. Foi a primeira reunião ambiental oficial desses países. Tratou-se da chamada Conferência de Estocolmo.

Na volta desta Delegação à Federação Brasileira, o Secretário Henrique Brandão Cavalcanti conseguiu a aprovação de uma Secretaria Especial do Meio Ambiente Federal, a SEMA. Ele me convidou a falar sobre o assunto com ele, em Brasília. Atendi ao pedido. Fui à Brasília, li o projeto aprovado e fiz várias críticas a ele. Achei o teor do projeto muito fraco, mas não sabia que tinha sido o máximo que o Henrique tinha conseguido. Quando terminei de fazer as minhas críticas, ele me convidou para ser o Secretário Especial do Meio Ambiente. Eu deveria ser o responsável pelas atividades ambientais federais oficiais no Brasil. Para isso me deram 6 (seis) funcionários, mas, evidentemente, os problemas ambientais brasileiros eram imensamente maiores que as suas possíveis atividades. Achei, de saída, que a SEMA só poderia ser eficiente se tivesse amplo apoio nos Estados e Municípios da Federação Brasileira. Portanto aceitei o convite e saí logo em atividade, viajando pelos Estados, para ajudar a organizar a defesa conjunta do meio ambiente na nossa Federação.

Numa dessas viagens ao Ceará, fiquei conhecendo uma pessoa ambientalista, que foi logo incorporada à SEMA. Essa pessoa chama-se Professor Renato Aragão. Ele tem o mesmo nome que um artista famoso, o que proporcionou situações curiosas. Certa vez, ele mandou dizer que a tantas horas chegaria de avião a uma certa cidade. Quando ele chegou foi recebido por um grande número de pessoas, que pensavam ser ele o artista.

O Professor Renato Aragão sabe como conversar com todas as pessoas, sejam elas os governantes, sejam os humildes trabalhadores braçais. Certa vez, quando estudávamos as possibilidades de adquirir uma nova unidade de conservação com uma vegetação de caatinga típica, fomos eu e ele, almoçar com o Prefeito de Aiuaba, bem no interior do Ceará. O Prefeito local nos convidou para um almoço em sua casa. Aceitamos o convite. Fiquei conhecendo como vivem as pessoas do interior cearense. À mesa estavam os convidados. Todos masculinos. O almoço foi realizado no andar térreo da casa. As mulheres não participaram. Contudo estavam de pé olhando do lado de fora para dentro das janelas abertas da casa. Assim todas assistiram o que se passava na mesa de almoço. A comida estava excelente e abundante. Havia porem um prato com carne de animal, que, prudentemente, não comemos. A conversa foi cordial e o Prefeito ficou satisfeito porque iria ter em seu território uma Estação Ecológica e também nos apoiou. Foi um fruto da atividade intensa de Renato Aragão. Aiuaba tem agora uma joia ambiental, ou seja, uma Estação Ecológica. Não foi fácil, porém, obter as verbas para sua aquisição e levou algum tempo para ser implantada, sob a sábia supervisão do Professor Renato Aragão.

Na viagem de volta, num avião bimotor pequeno, fomos pilotados por um piloto que ainda estava aprendendo a voar. O seu instrutor dava instruções a ele em voz alta. Cito esse caso para mostrar os riscos que, às vezes, precisamos correr nas nossas atividades.

O Professor Renato Aragão fez amizades com diversos governadores. Isso facilitou muito nossas atividades ambientais. Devemos a ele, entre outras atividades, a criação pelo Estado do Parque Botânico do Ceará, próximo a Fortaleza e de grande valor ambiental. Eram terras que pertenciam à Marinha Brasileira, que generosamente também concordou com a transferência.

A história da escolha de Jericoacoara, hoje praia famosa e área protegida, teve a influência e decisão do Professor Renato Aragão. A mim sempre me despertou a necessidade de preservar uma área com palmeiras de uma espécie produtora de uma cera muito valiosa nas suas folhas, antes que estes bosques fossem destruídos. Renato Aragão encontrou um desses bosques em um lugar onde ainda estavam guardados e produzindo cera, no Ceará. Contudo, ele e eu achávamos que esse bosque não podia ser escolhido sem prejudicar a fonte de renda de uma comunidade que já era bem protegida por um Padre. Em vista disto, resolvemos escolher outra área mais ao Norte, para ser preservada, pois esta já era bem cuidada. Indicou-me o nome da outra área: Jericoacoara. Obteve, também, o uso de um helicóptero para irmos até lá. Descemos junto a uma pequena escola, cujos alunos saíram alegres para ver de perto o helicóptero. Logo vimos também que Jericoacoara era um local maravilhoso. Não tardamos em declarar a região como área protegida oficial. Logo ela se tornou uma das melhores áreas costeiras protegidas do Estado do Ceará e da nossa República Federativa, por sua grande beleza natural e sua preciosa natureza, o que deu margem a um intenso turismo.

Aqui tratei apenas de algumas das áreas que percorri e examinei junto com o Prof. Renato Aragão. Quero prestar homenagem a esse grande brasileiro conservacionista, defensor do Meio Ambiente e meu amigo pessoal. É um exemplo para todos nós.

Prof. Dr. Paulo Nogueira-Neto
27/04/2015

Na inauguração do meliponário do Parque Botânico de Caucaia, no Ceará, em maio/2005.

Fotos: Arquivos do Prof. Renato Aragão e FIEC
Fonte: CABRAL, Nájila Rejanne. A. J. Prof. Renato Aragão: o Ceará sob o olhar ambiental. Fortaleza: Federação das Indústrias do Estado do Ceará -FIEC, 2015, pp 17-21.

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Desafio virtual para jovens sobre saneamento e água

Por Nájila Cabral em Água, Saneamento Ambiental

25 de Fevereiro de 2019

A Organização das Nações Unidas (ONU) está com inscrições abertas até 28 de fevereiro de 2019 para o desafio virtual sobre direitos humanos e acesso à água e ao saneamento. O prêmio será uma viagem à Genebra, na Suíça, e o vencedor deverá ser conhecido no dia 22 de março, Dia Mundial da Água. Para participar, os interessados devem criar até 28 de fevereiro um conteúdo original no Facebook, Twitter, YouTube ou Instagram, em que demonstrem seus conhecimentos e sua paixão pelo tema.

Este ano, o processo seletivo aborda temas a respeito de como os direitos humanos à água e ao saneamento devem ser garantidos não apenas nos domicílios, mas também em outras esferas da vida de uma pessoa, como em locais públicos e de trabalho, nas instituições de ensino, nas instalações de saúde e nos lugares de residência que nem sempre são caracterizados como uma casa (como prisões, espaços públicos no caso dos indivíduos em situação de rua e dormitórios em escolas).

Conforme Léo Heller, consultor da ONU, todas essas situações afetam a realização dos direitos humanos a água e saneamento e o cumprimento de alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) — não apenas o ODS nº 6, que aborda especificamente esses direitos, mas também o ODS nº 3, sobre saúde e bem-estar, o ODS nº 8, sobre trabalho decente para todos, e o ODS nº 11, sobre cidades e comunidades sustentáveis.

Assim, para participar do desafio virtual, é necessário ter entre 15 e 24 anos e compartilhar o conteúdo por uma das redes sociais nas quais o relator especial possui uma conta — @UNSRwatsan no Instagram e @SRwatsan no Facebook e Twitter. O post pode ser feito em qualquer formato digital — foto, áudio, vídeo, texto ou uma combinação desses meios. No post com o conteúdo, é necessário utilizar a hashtag #Youth4watsan e marcar a conta do relator especial. É possível fazer mais de um post/conteúdo para concorrer.

O desafio é organizado pela equipe do relator em conjunto com as Missões Permanentes da Espanha e da Alemanha da ONU, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO (IHP) e a ONU Água.

Em caso de dúvidas sobre a competição, é possível contactar a equipe do relator especial por meio do e-mail: srwatsan@ohchr.org ou de suas redes sociais. Para saber mais, cliquem aqui.

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Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – março/2019

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de Fevereiro de 2019

No período de 11 a 16 de março de 2019, acontecerá a 4ª Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Nairobi, com discussões em torno do Plano de Execução “Por um Planeta sem contaminação”.

O documento das Nações Unidas UNEP/EA.4/3, de 21 de dezembro de 2018, informa que segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde, 23% das mortes que ocorreram no mundo, em 2012, (12,6 milhões de pessoas) foram em consequência dos riscos ambientais. Os países de baixa e média renda são os mais afetados por doenças relacionadas à poluição, que afligem notadamente crianças, mulheres e os grupos mais vulneráveis.

O documento diz ainda que a cada ano, entre 4,8 e 12,7 milhões de toneladas de plástico chegam ao mar devido à má gestão de resíduos e que essa poluição é um problema sério que exige medidas urgentes, considerando o custo anual, estimado em 13 bilhões de dólares, em danos ambientais aos ecossistemas marinhos, incluindo perdas financeiras da pesca e do turismo.

O Plano de Execução “Por um Planeta sem contaminação” tem por objetivos fortalecer os vínculos com fóruns e iniciativas globais relacionados à poluição, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, acordos ambientais multilaterais e abordagens estratégicas, bem como acelerar e expandir o trabalho para combater a poluição

O horizonte temporal do plano de execução é o ano de 2030, mas, em princípio, as atividades e ações foram concebidas para um período de três anos (2019-2021), de acordo com o programa de trabalho, e a estratégia de médio prazo correspondente ao período de 2018-2021.

Fonte: PNUMA, 2019

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Proibição do uso de canudos plásticos em Fortaleza: uma ideia legal

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Impacto Ambiental, Meio Ambiente

17 de Fevereiro de 2019

O plástico é um material bem interessante, coringa na confecção de vários materiais de uso para diferentes atividades cotidianas. O plástico também é usado para confeccionar canudos.

A Organização das Nações Unidas instituiu, desde outubro de 2017, um programa para conscientizar a população sobre a poluição por plásticos, no intuito de que se minimize a geração de resíduos plásticos e, portanto, diminua o descarte desse tipo de resíduo. O Programa Beat Pollution (Combater a Poluição) se concentra na poluição e em todas as formas de diminuir o passivo ambiental existente no mundo, sendo o plástico um dos maiores vilões na poluição dos mares, rios e solo. Na Terceira Assembleia Geral do Meio Ambiente da ONU, realizada de 4 a 6 de dezembro de 2017, todos os países e a sociedade civil receberam o chamado a participar nesse combate à poluição, com a promessa de assumir compromissos que pudessem contribuir para tal finalidade.

É importante ressaltar que o combate à poluição atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, dentre estes o de número 12, que objetiva uma produção e consumo conscientes.

Em Fortaleza, por iniciativa do vereador Iraguassu Teixeira, tramita na Câmara dos Vereadores, o projeto de Lei n. 0366/2018, datado de 14 de junho de 2018, com a proposta de proibição de fornecimento de canudos de material plásticos em estabelecimentos como hotéis, restaurantes, quiosques, barracas de praia, dentre outros estabelecimentos comerciais que façam uso deste utensílio.

Em mensagem ao Blog Verde, respondendo ao questionamento sobre a importância de leis municipais como essa, o autor da proposta informou: “nossa intenção não é apenas proibir os canudos, mas levantar um debate sobre a real necessidade de consumir todo esse plástico descartável”. Acrescenta o vereador Iraguassu Teixeira: “os canudos plásticos, na maioria das vezes, são objetos desnecessários, pequenos e leves, difíceis de recolher e, por isso, sem valor comercial para reciclagem”.

O projeto de Lei n 0366/2018 traz, também, as penalidades aos infratores pela inobservância da legislação municipal com aplicação de multa de 500 a 1500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), que será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Iniciativas como esta podem ser responsáveis pela necessária mudança de atitudes de cada um de nós com relação ao respeito ao meio ambiente e com o compromisso para a diminuição de resíduos plásticos que poluem nossos mares, oceanos, rios e solo.

“Usar menos plásticos, contribuir com o meio ambiente, principalmente com a diminuição da poluição nos oceanos é uma tarefa que passa pela consciência de cada um”, ressalta o vereador Iraguassu Teixeira.

Excelente iniciativa que merece ampla discussão com a sociedade civil, para que se torne partícipe da consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em busca de um mundo com crescimento econômico, prudência ecológica e justiça social.

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Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.

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Selo Escola Sustentável – Ceará

Em 2010, o Decreto Federal n. 7.083, de 21 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Mais Educação e é onde está contido o conceito dos espaços educadores sustentáveis. As escolas e universidades sustentáveis estão dentro do escopo dos espaços educadores sustentáveis.

A partir de então o desafio de que escolas e universidades se transformem em espaços educadores sustentáveis está posto. Não é tarefa fácil, considerando que para além dos espaços físicos, outras importantes variáveis fazem parte desse perfil, a exemplo do currículo e da gestão escolar.

O Estado do Ceará, de maneira pioneira, instituiu o Programa Selo Escola Sustentável, em 2017, um programa que certifica escolas estaduais nos quesitos de espaços educadores sustentáveis. Em 11 de junho de 2018, a Resolução n. 1 do Comitê Gestor do Programa Selo Escola Sustentável, regulamentou a Lei Estadual n. 16.290, de 21 de julho de 2017. Conforme citada resolução, o Programa Selo Escola Sustentável tem como objetivo diagnosticar ações e projetos pedagógicos bem sucedidos em Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais do Ceará, bem como estimular ações e projetos que ampliam o pensamento crítico e a interação da comunidade escolar com as questões socioambientais.

As escolas estaduais do Ceará que queiram se inscrever, voluntariamente, devem possuir a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) ou, na ausência desta, pode instituir a Comissão Selo Escola Sustentável, enquanto se organiza para formar a COM-VIDA. As escolas podem se inscrever em um dos quatro grupos distintos, a saber:
Grupo 1: Escolas Indígenas, Quilombolas e Escolas regulares em áreas de Assentamento da Reforma Agrária;
Grupo 2: Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA;
Grupo 3: Escolas Estaduais de Educação Profissional;
Grupo 4: Escolas Estaduais Regulares.

Importante destacar que o grupo 4 só poderá participar a partir da segunda edição do Programa Selo Escola Sustentável, ou seja, em 2020. Os critérios de avaliação incorporam 4 eixos: currículo, gestão ambiental escolar, espaço físico e educomunicação socioambiental. A pontuação máxima que uma escola pode obter nos quatro eixos é de 1000 pontos, sendo que a certificação será concedida caso a escola obtenha, no mínimo, 700 pontos (nota de corte) e não tenha obtido pontuação zero em nenhum dos eixos..

O calendário para inscrições para os anos 2019 e 2020 estão regulamentados em citada resolução, em seu Anexo 1; sendo o ano de 2019 o primeiro ano a operacionalizar mencionado programa de certificação pública de espaços educadores sustentáveis. Veja quadro.

As escolas interessadas em participar da primeira edição, que tem o interstício de 01/10/2018 a 30/09/2019 como período a ser considerado na avaliação, as inscrições seguem até 31 de maio de 2019. Importante ressaltar que toda ação, em quaisquer dos quatro eixos, deve ter documentação comprobatória específica.

A validade da certificação é de dois anos. As inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: SEDUC/SEMA, 2019.