Arquivos Março 2017 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Março 2017

Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

30 de Março de 2017

    A Assessoria de Comunicação (Ascom) da Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou, ontem, dia 29/03, a disponibilização da primeira versão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que tem por objetivo de registrar informações sobre as condições de segurança de barragens em construção, em operação e desativadas em todo o território nacional, destinadas a diferentes usos.

     Os dados devem ser inseridos por cada uma das 43 entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, sendo 4 delas federais e 39 estaduais.

      O SNISB é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida por meio da Lei no 12.334/2010, com diretrizes estabelecidas pela Resolução CNRH no 144/2012.

    Conforme Ascom, o SNISB disponibiliza um mapa de distribuição de barragens e um gráfico de barragens cadastradas para pesquisa por Estado, entidade fiscalizadora, tipo de uso, volume e altura. O Sistema também possui uma área restrita à declaração de informações online feitas pelas entidades fiscalizadoras. Podem ser cadastradas no SNISB apenas as barragens que possuem documento que regulariza o empreendimento.

     Aos interessados em saber mais informações, cliquem aqui.

Fonte: ANA, 2017.

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Desenvolvimento Humano para todos e a Agenda 2030

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

27 de Março de 2017

    Recentemente, em 21/03/2017, o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD) publicou o Relatório Desenvolvimento Humano para todos, com o panorama geral do ano de 2016.

    No mencionado relatório, cinco mensagens básicas são transmitidas:

– o universalismo é fundamental para o desenvolvimento humano e é possível para todos;

– Diversos grupos de pessoas continuam sofrendo carências básicas e enfrentam importantes obstáculos para superá-las;

– o desenvolvimento humano para todos exige a reorientação de alguns aspectos analíticos;

– existem políticas que, caso sejam aplicadas, contribuiriam para o alcance do desenvolvimento humano para todos;

– uma governança mundial reformada, com um multilateralismo mais justo, ajudaria o alcance do desenvolvimento humano para todos.

    Ainda conforme o Relatório, o cumprimento da Agenda 2030 se constitui em um passo importante para que as pessoas possam desenvolver seu potencial ao máximo. O relatório informa três vínculos analíticos entre o desenvolvimento humano e a Agenda 2030 (Figura), a saber:

– ambos se sustentam no universalismo: o enfoque do desenvolvimento humano enfatiza a melhoria da liberdade de todos os seres humanos, assim como a Agenda 2030 se concentra em não deixar ninguém para trás;

– ambos compartilham as mesmas áreas críticas, a exemplo da erradicação da pobreza e da fome, redução das desigualdades e garantia da igualdade de gênero;

– ambos têm a sustentabilidade como princípio básico.

Fonte: UNDP, 2017.

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Lei das Águas – 20 anos

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Meio Ambiente

24 de Março de 2017

    O tempo passa muito rápido… 20 anos! Em janeiro de 1997, o Brasil instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, um marco legal importante na gestão de recursos hídricos, de maneira descentralizada, participativa e integrada.

     Duas décadas depois, o que mudou? Conseguimos garantir água para todos, em quantidade e qualidade?

     Certamente, houve mudança; mas não conseguimos, ainda, garantir água, em quantidade e qualidade, para todos os cidadãos. Alteramos nossa rota e escolhemos caminhos mais coerentes com os princípios de sustentabilidade, onde as variáveis econômica, social e ecológica são, ao mesmo tempo, importantes e têm o mesmo peso na contribuição do desenvolvimento. Mas ainda temos muitos caminhos a percorrer.

    A participação da sociedade civil, garantida pela Lei das Águas, e exercida por intermédio, por exemplo, da participação em Comitês de Bacias e Comitês de Águas, além de outros fóruns de debates, discussão e deliberação; precisa ser fortalecida. O fortalecimento da participação pública na gestão de recursos hídricos é necessário, diria até, imprescindível.

    Neste mês de março, em que se comemora também o Dia Mundial das Águas, o Ministério do Meio Ambiente amplia o esforço para a conscientização de todos sobre a questão hídrica. Abaixo, segue parte da programação para os dias 24 e 25 de março de 2017, em Brasília/DF.

Dia 24/03

Seminário na ADASA: Crise Hídrica – Desafios e Oportunidades: A relação dos Serviços Públicos de Saneamento com a Água e a importância da sua Regulação

Local: Auditório da ADASA

 Lançamento do Plano Recupera Cerrado

Local: Cerratenses – Centro de Excelência do Cerrado – Jardim Botânico de Brasília

Dia 25/03

Hora do Planeta/Passeio Ciclístico Noturno

Local: Museu da República

Horário: 19h30 às 21h30

Fonte: MMA, 2017.

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Dia Mundial da Água – 2017

Por Nájila Cabral em Água, Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

22 de Março de 2017

 

     Hoje é o Dia Mundial da Água. Conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), o tema deste ano é o desperdício de água e as águas residuais.

    A ONU coloca que todos nós somos desperdiçadores quando se trata de águas residuais, pois quando usamos água, produzimos águas residuais. E em vez de reutilizá-la, 80% apenas flui pelo ralo (ONU, 2017).

    Esse é um dia para repensar atitudes e reciclar ideias. Assim, a proposta da ONU é contra o desperdício de água em ações cotidianas. Por exemplo:

– Desligar a torneira enquanto estiver escovando os dentes ou lavando pratos e vegetais.

– Dispor o lixo, óleos, produtos químicos e alimentos na lixeira; não junto com água para o dreno. Quanto mais sujas as águas residuais, mais energia e dinheiro gastos para tratá-las.

     Pequenas ações podem intervir positivamente para a redução da poluição nas águas residuais e, consequentemente, elas auxiliam na proteção desse precioso recurso.

Fonte: ONU (2017)

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Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016

 

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Áreas protegidas e o compromisso brasileiro com as metas de conservação de biodiversidade

    Os espaços territoriais especialmente protegidos, ou áreas protegidas, representam importante estratégia de desenvolvimento sustentável, pois permitem proteger os recursos naturais, viabilizando o uso direto ou indireto desses recursos, ao mesmo tempo em que mantêm a qualidade ambiental do território.

    O Brasil é signatário, desde 1992, da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), cujas determinações entraram em vigor em 1994. E como país signatário da CDB se comprometeu a atualizar sua Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), em atendimento a meta 17 de Aichi (que tem metas e prazos definidos, no sentido de ampliar a proteção da biodiversidade no Planeta, acordados durante a 10ª Conferência das Partes – COP, realizada em Nagoya, em 2010).

    As áreas protegidas, no Brasil, incorporam diferentes tipos de espaços territoriais, sob os quais recai determinada proteção dada por diploma legal. Dentre o escopo das áreas protegidas estão:

– aquelas designadas pelo Código Florestal (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Reserva Legal e Servidão Ambiental);

– aquelas designadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (que contemplam 12 categorias com diferentes objetivos de manejo);

– as terras indígenas;

– territórios quilombolas;

– aquelas que recebem, de alguma maneira, a outorga de Programas Internacionais, a exemplo dos Geoparks, Patrimônio Mundial da Humanidade e Reservas da Biosfera; dentre outras.

     Uma das importantes metas nacionais de biodiversidade, que contemplam a meta 11 de Aichi é o compromisso que até 2020, sejam conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do SNUC e outras categorias de áreas oficialmente protegidas, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras.

Fonte: EPANB, 2016