Arquivos 8 de Maio de 2016 - Blog Verde 
Publicidade

Blog Verde

por Nájila Cabral

8 de Maio de 2016

Justiça ambiental – Congresso Mundial de Lei Ambiental

Por Nájila Cabral em Água, Governos Locais, Legislação Ambiental

08 de Maio de 2016

   O Rio de Janeiro sediou no período de 27 a 29 de abril deste ano o 1º Congresso Mundial de Leis Ambientais, que trouxe discussões importantes a respeito de pontos críticos da era do Antropoceno, notadamente para a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

World_comission_environmental_law_2016

     Este Congresso, portanto, trouxe contribuição oportuna, enquadrando algumas das estratégias legais e soluções inovadoras para avaliar o papel da lei na resposta aos desafios planetários, na medida em que busca eliminar lacunas processuais na lei e reforçar rapidamente o cumprimento e a aplicação das leis ambientais.

    As leis ambientais devem, então, intervir e auxiliar na mudança para uma abordagem muito mais sistêmica, em que o Legislativo, Poder Judiciário e o setor privado têm um papel fundamental em ajudar os tomadores de decisão (políticos) a compreender como é que podem fazer a transição para uma economia verde inclusiva e governar a todos de forma mais inteligente.

    Um dos resultados do Congresso é a Declaração Mundial sobre Regras Ambientais, cujo draft (finalizado para discussão do Congresso em março/2016) está disponível aqui. 

     Dentre os assuntos deste documento estão:

1) desafios planetários: Avaliar o estado atual da legislação ambiental, políticas, e jurisprudência no contexto de grandes desafios planetários e das questões ambientais (biodiversidade e os ecossistemas, alterações climáticas e energia, e água e segurança alimentar).

2) oportunidades e prioridades legais: Definir oportunidades e definir prioridades para os sistemas legais de responder ativamente a esses desafios e garantir que a regra ambiental seja eficaz enquanto lei.

3) As instituições legais e direito ambiental: Fornecer uma plataforma para advogados ambientais, partes interessadas (stakeholders) e instituições para continuar a discussão e engajamento em questões comuns e estabelecer prioridades, especialmente à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: UNEP e IUCN

leia tudo sobre

Publicidade

Justiça ambiental – Congresso Mundial de Lei Ambiental

Por Nájila Cabral em Água, Governos Locais, Legislação Ambiental

08 de Maio de 2016

   O Rio de Janeiro sediou no período de 27 a 29 de abril deste ano o 1º Congresso Mundial de Leis Ambientais, que trouxe discussões importantes a respeito de pontos críticos da era do Antropoceno, notadamente para a implementação da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

World_comission_environmental_law_2016

     Este Congresso, portanto, trouxe contribuição oportuna, enquadrando algumas das estratégias legais e soluções inovadoras para avaliar o papel da lei na resposta aos desafios planetários, na medida em que busca eliminar lacunas processuais na lei e reforçar rapidamente o cumprimento e a aplicação das leis ambientais.

    As leis ambientais devem, então, intervir e auxiliar na mudança para uma abordagem muito mais sistêmica, em que o Legislativo, Poder Judiciário e o setor privado têm um papel fundamental em ajudar os tomadores de decisão (políticos) a compreender como é que podem fazer a transição para uma economia verde inclusiva e governar a todos de forma mais inteligente.

    Um dos resultados do Congresso é a Declaração Mundial sobre Regras Ambientais, cujo draft (finalizado para discussão do Congresso em março/2016) está disponível aqui. 

     Dentre os assuntos deste documento estão:

1) desafios planetários: Avaliar o estado atual da legislação ambiental, políticas, e jurisprudência no contexto de grandes desafios planetários e das questões ambientais (biodiversidade e os ecossistemas, alterações climáticas e energia, e água e segurança alimentar).

2) oportunidades e prioridades legais: Definir oportunidades e definir prioridades para os sistemas legais de responder ativamente a esses desafios e garantir que a regra ambiental seja eficaz enquanto lei.

3) As instituições legais e direito ambiental: Fornecer uma plataforma para advogados ambientais, partes interessadas (stakeholders) e instituições para continuar a discussão e engajamento em questões comuns e estabelecer prioridades, especialmente à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: UNEP e IUCN