Arquivos Fevereiro 2014 - Blog Verde 
Publicidade

Blog Verde

por Nájila Cabral

Fevereiro 2014

Inconstitucionalidade de artigo do Código Florestal

     Semana passada, em 17/02/2014, a 2ª. Vara Federal de Uberaba da Justiça Federal declarou a inconstitucionalidade do Art. 62 da Lei n. 12651/2012, o “novíssimo” Código Florestal, considerando a redução de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) localizada às margens de reservatórios artificiais.

Paisagem_cidade2

Fonte: arquivo pessoal

    A Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal de Minas Gerais informa que conforme o que consta na sentença Processo n. 2004.38.02.003081-7: “o legislador atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei n. 12651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução CONAMA 302/2002), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.

     Conforme o site JusBrasil, com informações do STF, a PGR (Procuradoria Geral da República) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a saber: ADI 4901, 4902 e 4903, que questiona o “novíssimo” Código Florestal, respectivamente:

ADI 4901: o artigo 12 (parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º) que trata de redução da reserva legal em terras indígenas e unidades de conservação no território municipal; e da dispensa da reserva legal por empreendimento de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, dentre outros.

ADI 4902: temas concernentes à recuperação de áreas desmatadas, assim como a anistia de multas e outras medidas de desestímulo à recomposição da vegetação. Questiona o parágrafo 3º do artigo 7º; e o artigo 17 que isenta os agricultores da obrigação de suspender as atividades em áreas onde ocorreu desmatamento irregular antes de 22/07/2008.

ADI 4903: a redução de reserva legal prevista no “novíssimo” Código Florestal, com base no Art. 225 da Constituição Federal, questiona o artigo 3º, incisos VIII, alínea b; IX, XVII, XIX e parágrafo único; artigo 4º, III, IV, parágrafos 1º, 4º, 5º, 6º, artigos 5º, 8º, parágrafo 2º; artigos 11 e 62.

     As áreas protegidas previstas no Código Florestal são importantes mecanismos de atuação preventiva de perdas sociais, econômicas e ecológicas para o território. A não observância aos preceitos legais desta conduta preventiva (áreas protegidas, a exemplo das APP e reserva legal) tem como consequências prejuízos e danos ambientais, em escala e magnitude variáveis e, muitas vezes, de caráter permanente e, pior, irreversível.

    O retrocesso, em matéria de proteção ambiental, não pode, e não deve, ser admitido, pacificamente, por sociedades que queiram ser sustentáveis.

 Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF-MG/ JusBrasil/ STF

Publicidade

Impactos Ambientais cumulativos

     Atividades humanas ao serem implantadas em um dado território podem causar impactos, benéficos ou adversos. Mas vocês sabiam que os impactos ambientais são cumulativos? Aliás, impactos cumulativos são a regra muito mais do que exceções.

Muitas vezes os impactos ambientais cumulativos são tratados como se fossem oriundos de diferentes atividades, sendo analisados separadamente. Vamos citar um exemplo: dois diferentes esgotos industriais contendo substâncias químicas diferentes são lançados, sem o devido tratamento, no mesmo rio. Muito provavelmente, o efeito da descarga dessas duas substâncias sobre os organismos aquáticos será diferente do resultado de cada uma das substâncias sobre os mesmos organismos.

Existem maneiras de incorporar os impactos cumulativos nos processos de Avaliação de Impacto Ambiental e, ainda, no processo de planejamento. Buckley (1998) traz as seguintes alternativas:

– estabelecer técnicas para identificar, prever, quantificar e manejar os impactos cumulativos;

– incorporar mecanismos legais para acionar no território a Avaliação de Impacto cumulativo;

– tomar decisões políticas concernentes a de que maneira os efeitos cumulativos serão tratados no processo de planejamento do território; e

– introduzir medidas econômicas para viabilizar a distribuição equitativa dos custos de produção dos empreendimentos e atividades.

As incertezas ambientais inerentes aos processos de avaliação de impacto poderiam ser minimizadas se os efeitos cumulativos dos impactos ambientais fossem, efetivamente, considerados.

O que se deseja, o que se quer, o que se almeja para os territórios é que sejam sustentáveis, é que mantenham a qualidade ambiental, sob pena de perdas sociais, econômicas e ambientais.

Fonte: Buckley, Ralf. Cumulative Environmetal Impacts. In: Porter, A. l.; Fittipaldi, J. (edits). Environmental Methods Review: Retooling impact Assessment for the century. Atlanta, Georgia: Army Environmental Policy Institute, 1998. pp. 95-99.

Publicidade

Universidades Sustentáveis (parte 4 – final)

       As estratégias para transformar as universidades em espaços educadores sustentáveis devem ser uma combinação do comprometimento dos gestores da instituição e do envolvimento dos servidores, corpo discente e da comunidade escolar, como um todo, pois os autores da publicação da UNEP (2013) acreditam, conforme a experiência mundial, que o sucesso das iniciativas, em longo prazo, depende desse comprometimento.

 

O quadro, a seguir, traz, resumidamente, algumas estratégias para Universidades Sustentáveis, publicadas pela UNEP (2013).

 

Firmando o compromisso Inclui o desenvolvimento de uma visão de sustentabilidade e de declaração de missão sobre a sustentabilidade da universidade.
Engajando a universidade e a comunidade Inclui estratégias para se envolver e assegurar a participação dos atores sociais, ou partes interessadas (funcionários, corpo discente e docente), bem como a comunidade, em geral.
Desenvolvendo uma política de sustentabilidade A política de sustentabilidade da universidade é o direcionador de alto nível para suas metas de sustentabilidade, de curto e longo prazo.
Estabelecendo um comitê de sustentabilidade O comitê, que representa servidores e alunos e deve ser presidido por um membro da gestão institucional, é responsável pela entrada e revisão da política de sustentabilidade da universidade, objetivos, metas e planos de ação, para a aprovação da gerência final.
Configurando a equipe de sustentabilidade A gestão superior deve nomear um gerente de sustentabilidade com autoridade suficiente, recursos financeiros e autonomia de agir, no sentido de coordenar equipe voluntária de servidores e estudantes.
Determinando a base de referência ou linha de base (baseline) Fornece o ponto de partida para priorizar as ações (por exemplo, por meio de aplicação de métodos de avaliação de risco) e para a definição dos objetivos e metas.
Selecionando e definindo indicadores Indicadores que permitam avaliar o progresso dos objetivos e metas. Alguns indicadores sugeridos são: energia, carbono e as mudanças climáticas, uso de água, dentre outros.
Definindo objetivos e metas Os objetivos decorrem da política de sustentabilidade estabelecida pela universidade. As metas devem representar os requisitos detalhados de desempenho, estabelecidos para cumprir os objetivos. As metas devem, ainda, refletir o compromisso da universidade em direção ao desenvolvimento sustentável e para a transformação em universidade sustentável.
Desenvolvendo e implementando os planos de ação de sustentabilidade Programas de gestão de sustentabilidade ou planos de ação são o propulsor das mudanças. Os planos devem ser desenvolvidos e revisados, de acordo com as metas de sustentabilidade e com prazos. Sugerem-se as seguintes áreas temáticas para os planos de ação: energia, carbono e alterações climáticas; água; resíduos, biodiversidade e serviços do ecossistema, dentre outros.
Sensibilização e formação continuada Sensibilização e as oportunidades de formação continuada precisam ser construídas em cada plano de ação de sustentabilidade.
Comunicação e Registro (Documentação) Os diferentes planos de ação de sustentabilidade devem possuir estratégia de comunicação, no sentido de auxiliar a efetiva participação da comunidade universitária. A documentação de todos os aspectos do s planos minimiza a possibilidade de perda da ‘memória coletiva’
Fechando o ciclo: monitoramento, avaliação e comunicação do progresso Este requisito do sistema inclui o estabelecimento de auditoria interna e de ciclos de revisão da gestão e dos relatórios de sustentabilidade, que devem ser anuais.

 

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

 

 

 

Publicidade

Universidades Sustentáveis (parte 3)

As estratégias para iniciar a transformação de universidades em espaços educadores sustentáveis necessita, além do compromisso formal de seus gestores com os aspectos ambientais, de um nível de organização do quadro de servidores e dos estudantes para dar confiança a toda comunidade durante o processo de transição.

Alguns questionamentos devem ser respondidos para dar início à tomada de decisão. UNEP (2013) propõe os seguintes questionamentos:

– existem evidências que a universidade dispõe de recursos para se comprometer coma implementação dos programas de sustentabilidade (orçamento, recursos humanos, tempo, conhecimento e habilidades)?

– existe um histórico, na instituição, de engajamento interno e externo com realção às questões anteriores?

– a universidade tem governança, eficiente e eficaz, bem como possui adequadamente sistemas de administração (finanças, gestão de instalações, recursos humanos, ensino e pesquisa)?

– existem canais de comunicação, internos e externos, no cotidiano (a exemplo de boletins informáticos, sites)?

– a universidade é aberta e transparente com relação aos seus servidores, alunos e com a comunidade em geral?

– a universidade é, por definição, uma instituição de ensino, mas é também uma instituição de aprendizagem (com programas de desenvolvimento de pessoal e sistemas de qualidade)?

Os autores da publicação da UNEP (2013) afirmam que as respostas a estas perguntas anteriormente mencionadas podem fornecer uma lista de verificação (checklist) útil a respeito da capacidade da instituição em cumprir suas promessas. Ao contrário, respostas negativas podem sugerir que existem questões de gestão mais profundas que devem ser tratadas antes de se assumir o desafio de transição em direção ao desenvolvimento sustentável (UNEP, 2013).

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

Publicidade

Universidades Sustentáveis (parte 2)

    Conforme uma publicação da UNEP (2013), universidades que queiram tornar seus campi em espaços educadores sustentáveis devem optar por princípios, a saber:

– estabelecer clara articulação de responsabilidade social, ética e ambiental na visão e na missão institucional;

– integração da sustentabilidade social, econômica e ambiental no currículo, e o compromisso de interdisciplinaridade expresso como uma característica do ensino;

– pesquisa dedicada aos tópicos de sustentabilidade considerando os pilares (social, ecológico, econômico e de governança) nas pesquisas de outras áreas;

– planejamento e projeto do campus considerando emissões mínimas de carbono, redução do uso da água, reuso, adequação da coleta e tratamento de esgoto, considerando o contexto local onde está inserido;

– sistemas de monitoramento e acompanhamento das operações físicas e de infraestrutura do campus consoante aos padrões de qualidade ambiental normatizados;

– políticas e práticas educacionais focadas na equidade, diversidade e qualidade de vida para os estudantes, servidores e a comunidade escolar;

– transformar o campus em um “laboratório vivo” para o aprendizado ambiental;

– celebração da diversidade cultural e promoção da inclusão social e cultural;

– consideração de quadros de cooperação, nacional e internacional, entre universidades.

     O desafio que se apresenta não é pequeno, mas pode se traduzir em oportunidades significativas e, também, em ampliação na oferta de melhores práticas ambientais e de disseminação do conhecimento.

Fonte: OSMOND, Paul; DAVE, Malay; PRASAD, Deo; LI, Fengting. Greening University Toolkits: transforming universities into green and sustainable campuses. New York: UNEP, 2013.

Publicidade

Universidades Sustentáveis (parte 1)

        O desafio de transformar os espaços construídos pelo Homem em locais mais sustentáveis está cada vez mais presente nos dias atuais.

        O Blog Verde já trouxe alguns elementos sobre as escolas sustentáveis e do processo deflagrado no processo da IV Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente de discussão da transformação das escolas em espaços educadores sustentáveis, os quais contemplam aspectos físicos (de infraestrutura), de gestão escolar e de currículo.

         O MEC, no ano passado, por meio do edital n. 22/2013 projeto 914BRZ1142.5, da UNESCO, contratou consultor técnico, com vistas a elaborar síntese de ações, programas e projetos existentes, identificando as possíveis contribuições aplicáveis à educação superior, considerando a construção de universidades sustentáveis. Portanto, nos próximos anos deverá haver investimento para auxiliar na transformação das universidades em Universidades Sustentáveis.

         Esta semana, o Blog Verde traz informações sobre Universidades Sustentáveis do Programa das Nações Unidas pelo Meio Ambiente (PNUMA, sigla em inglês UNEP), inclusive das estratégias para iniciar a transformação das universidades em espaços educadores sustentáveis.

Publicidade

Pós-Conferência de Educação Ambiental

     Na segunda quinzena de março, a Secretaria de Educação do estado do Ceará deve realizar o Encontro de Avaliação de participação das escolas cearenses junto ao processo da IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente.

     Este será um momento importante para fortalecer o processo de enraizamento da educação ambiental no estado, concernente a educação formal.

    Outro aspecto interessante a se destacar, e que será comentado durante o Encontro de Avaliação, é o documento Orientações Gerais para Escolas Sustentáveis para a Rede Estadual de Ensino do Ceará, elaborado pela equipe de Educação Ambiental, no ano passado.

    Escolas Sustentáveis pressupõem a readequação do currículo, considerando a abordagem local e os saberes: científico e tradicional; a readequação dos espaços físicos considerando todos os aspectos de acessibilidade e de conforto térmico e ambiental; e da gestão escolar.

Publicidade

Amazônia Legal – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

15 de Fevereiro de 2014

     A elaboração do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia Legal deve contribuir para a adoção de um novo modelo de desenvolvimento na Região, baseado em inovações e conhecimento. Mencionado plano teve a participação do CGEE-Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, que coordenou, a convite do MCTI (Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação) sua elaboração.

    Conforme noticia o CGEE, o processo de participação da elaboração do plano contou com a mais de 600 atores regionais, durante um período de aproximadamente 11 meses, com a realização de etapas, rodas de discussão e consulta com os protagonistas.

     Para saber mais, e ter acesso na íntegra ao Plano de Ciência Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal, publicado em fevereiro/2014, cliquem aqui.

Fonte: CGEE

Publicidade

REDD+ e a estratégia brasileira

     REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) é uma estratégia em discussão na UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudanças Climáticas) que, de alguma maneira, oferece compensações aos países em desenvolvimento que reduzirem as suas emissões de GEE, ou, ainda, que investirem em práticas de baixo carbono correlacionadas ao uso da terra.

     O Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando em sua página na internet informações sobre a estratégia brasileira de REDD+; portanto as informações aqui presentes foram retiradas de mencionado site.

     Conforme o MMA, a estratégia nacional da REDD+ define como um país em desenvolvimento reduzirá suas emissões oriundas de desmatamento e degradação com apoio financeiro, técnico e tecnológico adequado e previsível. A COP 16, que ocorreu em 2010, no México, indicou que os países considerassem as causas do desmatamento e da degradação florestal, as questões fundiárias e, ainda, de governança florestal.

     Mais recentemente, em novembro de 2013, houve a COP 19, em Varsóvia. O Brasil retornou de mencionado evento com novos insumos para agregar a sua estratégia nacional de REDD+, que, atualmente, encontra-se em fase de discussão na esfera governamental.

Fonte: MMA

Publicidade

Instrumentos de gestão ambiental

     Instrumentos são ferramentas, são os mecanismos que dispomos para executar os objetivos de uma determinada política. Podemos fazer uma analogia aos instrumentos musicais que são necessários a execução de uma música.

    Existem vários instrumentos de gestão dispostos nas diversas políticas (tanto nacionais quanto estaduais e, ainda, municipais). Os instrumentos quando regulamentados, e bem operacionalizados, alcançam o seu objetivo, de maneira adequada e satisfatória. Podemos, novamente, fazer a comparação com os instrumentos musicais (apesar de não ser da minha área), sei que estes devem ser afinados para que reproduzam melhor, executem melhor a música ou o som.

    São vários os instrumentos de gestão ambiental e estão dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente, mais especificamente, em seu artigo 9º. Além dos treze instrumentos dispostos em mencionado artigo, a educação ambiental também se constitui em um instrumento de gestão ambiental.

    Mas, existem outros instrumentos de gestão dispostos em vários diplomas legais, a exemplo dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos; ou ainda os instrumentos de gestão de resíduos sólidos, dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    Os instrumentos de gestão podem apresentar características distintas e representam cada um deles um papel importante na execução das políticas ambientais. Podem ter o papel de auxiliar ou apoiar no processo de tomada de decisão, podem ser de planejamento, podem ser de comando e controle ou, também, se constituírem em instrumentos econômicos.

     Os instrumentos de gestão (ambiental, de recursos hídricos, de saneamento, de resíduos sólidos, urbana…) podem e devem dialogar entre si para que, em harmonia, produzam um resultado satisfatório no território nacional; assim como uma orquestra em que os instrumentos musicais distintos e diversos (de corda, de sopro, entre outros) produzem a mais bela sinfonia que um ser humano pode testemunhar.

    Se a política ambiental fosse adequadamente aplicada no município e se os instrumentos de gestão estivessem afinados e em sintonia, certamente, teríamos melhor qualidade ambiental nas cidades.

Publicidade

Instrumentos de gestão ambiental

     Instrumentos são ferramentas, são os mecanismos que dispomos para executar os objetivos de uma determinada política. Podemos fazer uma analogia aos instrumentos musicais que são necessários a execução de uma música.

    Existem vários instrumentos de gestão dispostos nas diversas políticas (tanto nacionais quanto estaduais e, ainda, municipais). Os instrumentos quando regulamentados, e bem operacionalizados, alcançam o seu objetivo, de maneira adequada e satisfatória. Podemos, novamente, fazer a comparação com os instrumentos musicais (apesar de não ser da minha área), sei que estes devem ser afinados para que reproduzam melhor, executem melhor a música ou o som.

    São vários os instrumentos de gestão ambiental e estão dispostos na Política Nacional do Meio Ambiente, mais especificamente, em seu artigo 9º. Além dos treze instrumentos dispostos em mencionado artigo, a educação ambiental também se constitui em um instrumento de gestão ambiental.

    Mas, existem outros instrumentos de gestão dispostos em vários diplomas legais, a exemplo dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos; ou ainda os instrumentos de gestão de resíduos sólidos, dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    Os instrumentos de gestão podem apresentar características distintas e representam cada um deles um papel importante na execução das políticas ambientais. Podem ter o papel de auxiliar ou apoiar no processo de tomada de decisão, podem ser de planejamento, podem ser de comando e controle ou, também, se constituírem em instrumentos econômicos.

     Os instrumentos de gestão (ambiental, de recursos hídricos, de saneamento, de resíduos sólidos, urbana…) podem e devem dialogar entre si para que, em harmonia, produzam um resultado satisfatório no território nacional; assim como uma orquestra em que os instrumentos musicais distintos e diversos (de corda, de sopro, entre outros) produzem a mais bela sinfonia que um ser humano pode testemunhar.

    Se a política ambiental fosse adequadamente aplicada no município e se os instrumentos de gestão estivessem afinados e em sintonia, certamente, teríamos melhor qualidade ambiental nas cidades.