Arquivos Abril 2013 - Blog Verde 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Abril 2013

Semana Estadual da Caatinga – Encerramento

Gente! O encerramento da Semana Estadual da Caatinga, ontem, foi muito interessante.

Na Praça Luiza Távora, artigos e produtos oriundos do Bioma Caatinga foram expostos na Tenda. Um grupo de Tradições Cearenses de Tejuçuoca cantou e dançou músicas do Ceará, do sertanejo, dessa gente guerreira. Emocionante!

Semana Estadual da Caatinga Ceará 2013 Foto: Lindalva Cruz

Semana Estadual da Caatinga Ceará 2013
Foto: Lindalva Cruz

Estava presente no local, também, o artesanato com carnaúba de Jaguaruana, exposição do Museu da Carnaúba: arte com sustentabilidade!

Ao lado, foto de momentos ímpares da Festa de Encerramento, capitaneada pelo Projeto Mata Branca (GEF Caatinga) do Ceará.

    Na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, foi entregue ao professor Mauro Ferreira Lima, engenheiro florestal, a medalha Ambientalista Joaquim Feitosa, por sua contribuição, a exemplo da criação da Lei Florestal Estadual em 2004, que permitiu a criação da Coordenadoria Florestal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), hoje responsável pela implementação da Política Florestal Estadual.

     Conforme Dra. Tereza Farias, assessora de projetos especiais do CONPAM: “Estes atributos, foram o diferencial para a sua escolha, cujo foco de seu trabalho inclui serviços aplicados de manejo sustentável da caatinga”.

    Foi entregue, também, menção honrosa, deliberada por unanimidade pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga, a Joaquim Jorge Moura, por sua dedicação e qualificação profissional em defesa da conservação da caatinga, do resgate cultural dos cearenses e do poder de mobilização em defesa das causas ambientais.

   Continuamos, ainda, na torcida pela aprovação da PEC 504/2010.

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Frases para refletir… sobre vida e meio ambiente

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

28 de Abril de 2013

Domingo veio tão rápido, como se exigisse de minha pessoa escrever frases sobre vida e meio ambiente. Sei o quanto palavras são fortes, tem impacto muitas vezes permanente nas nossas vidas.

O ciclo da vida é assim: nascer, viver, morrer… O quanto de tempo que temos entre os dois extremos é o ponto chave e deve ser bem aproveitado. Boas escolhas trarão, certamente, bons resultados.

Frases de várias pessoas, trago hoje para refletir e pensar sobre quão bela é a vida!

Somos feitos da mesma matéria que nossos sonhos” (Shakespeare)

“Sou pequeno demais, me dá Tua Paz… Entra na minha casa, entra na minha vida, sara todas as feridas...” (Regis Danese)

Quero sem medo entregar meus projetos” (Padre Fábio de Melo)

Aprendi que as oportunidades nunca são perdidas; alguém vai aproveitar as que você perdeu”. (Shakespeare)

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PEC 504/2010 e os Biomas Caatinga e Cerrado

  Dia 28 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Caatinga. Ontem e hoje, está sendo realizado um seminário em Brasília a respeito da Caatinga.

Tatu Bola Fonte: Associação Caatinga

Tatu Bola
Fonte: Associação Caatinga

    Um dos pontos que considero importante, necessário, urgente é a aprovação da PEC 504, de 13/07/2010, que altera o parágrafo 4º do Art. 225 da Constituição Federal, incluindo os Biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional. A origem da PEC 504/2010 é a PEC 51/2003.

     Dia 24/04, no Plenário houve a apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7598/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: “solicitou a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 504/2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o CERRADO e a CAATINGA entre os biomas considerados patrimônio nacional”.

    Conforme parecer da Deputada Marina Sant’Anna, de 13/09/2011: “Não se verificam conflitos de conteúdo entre o pretendido pela proposta e os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição vigente. Observa-se que o quórum de apoiamento exigido para a iniciativa foi atendido quando de sua apresentação perante o Senado Federal, contando a proposta com a subscrição de mais de um terço do total de membros daquela Casa, conforme informado no parecer aprovado por sua Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Não há, igualmente, nenhum impedimento circunstancial à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição: não vigora intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

     Portanto, caros leitores do Blog Verde, entendo ser uma vitória para o País se houvesse a aprovação da PEC 504/2010 ainda este mês. A CNI (Confederação Nacional das Indústrias), parlamentares do Ceará e sociedade civil organizada estão esta semana em Brasília, acompanhando os trâmites e conversando com lideranças. Vai dar certo!

    Vocês sabiam que oTatu Bola, mascote da Copa do Mundo FIFA 2014, ocorre nos biomas Caatinga e Cerrado?

    Veja a PEC 504/2010 na íntegra, aqui.

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Conferência Estadual de Meio Ambiente do Ceará – 2013

Este ano teremos a 4ª. Conferência Nacional de Meio Ambiente cuja discussão envolve a Política Nacional de Meio Ambiente. Como parte do processo da Conferência, devem ser realizadas as Conferências Municipais e a Estadual.

No Ceará, a 4ª. Conferência Estadual está marcada para os dias 29 e 30 de agosto de 2013 e as Conferências Regionais acontecem em maio e junho, conforme o seguinte cronograma:

Fonte:MMA

Fonte:MMA

07/05 – Região do Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns

09/05 – Região Oeste

14/05 – Região Norte Litoral

16/05 – Serra Grande e Sertão Norte

21/05 – Região do Cariri

23/05 – Sertão Centro-Sul

28/05 – Sertão Central

04/06 – Fortaleza e Região metropolitana de Fortaleza

06/06 – Região do Vale do Jaguaribe

11/06 – Região Leste

A sociedade civil está convidada a participar do processo da Conferência de Meio Ambiente, cujos objetivos devem contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; apontando políticas públicas necessárias ao desenvolvimento sustentável de forma integrada para os três âmbitos da federação (municipal, estadual e federal), bem como apontar caminhos para a integração da agenda de desenvolvimento econômico e social e demais agendas das políticas públicas, privilegiando a sustentabilidade ambiental do Ceará. A coordenação no Ceará fica a cargo do CONPAM, em parceria com a SEMACE e Ibama.

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Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

24 de Abril de 2013

    Em 2001, o Ceará, pioneiro no Brasil, instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, por meio da Lei n. 13.103 de 24/01/2001.

Foto: Arquivo Pessoal

Foto: Arquivo Pessoal

     Anos depois, o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por intermédio da lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    Assim sendo, considerando a necessidade de readequação da lei estadual com os dispositivos nacionais preconizados na lei federal, o estado do Ceará está com consulta pública, até o final de abril, do Anteprojeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que deve, então, ao ser aprovada e publicada em Diário oficial, após todos os trâmites legais, revogar a lei estadual de 2001.

    Sociedade civil informada participa melhor do processo de tomada de decisão. Importante participar, sugerir, opinar…

     Faz parte, também, do processo da lei estadual de resíduos sólidos a elaboração dos planos de resíduos sólidos, em âmbito municipal e estadual, com participação pública. Assim, a sociedade tem papel fundamental na elaboração dos planos, que devem incorporar coleta, transporte, acondicionamento, tratamento e destino final.

    A minuta de lei na íntegra está aqui. ´Acessem, sugiram, participem!

 

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O que você está fazendo, hoje, no Dia da Terra?

    Hoje celebramos o Dia da Terra (Earth Day 2013). Vários eventos no mundo inteiro aconteceram durante o dia de hoje. O tema deste ano é The Face of Climate Changes.

Eart Day 2013 Fonte:ONU

Eart Day 2013
Fonte:ONU

    Eu, juntamente com vários caatingueiros e caatingueiras, estivemos presentes na abertura da Semana Estadual da Caatinga, aqui no Ceará. Discutimos os avanços e os desafios que se apresentam até 2020, considerando os 23 compromissos que estão acordados, pelo estado do Ceará, na Declaração da Caatinga, em seu Anexo III.

     Um dos pontos de destaque que faço neste momento de celebração do Dia da Terra e de nosso bioma Caatinga, com reflexo direto na questão das mudanças climáticas, é a força tarefa para aprovação da PEC 504/2010 que diz respeito a transformar os Biomas Caatinga e Cerrado em Patrimônio Nacional. Atores sociais importantes estão aliados nesta luta: parlamentares, iniciativa privada, terceiro setor, Academia, sociedade civil organizada. Vai dar certo!

     Destaco aqui, ainda, a divulgação do homenageado com a medalha ambientalista Joaquim Feitosa, que deverá receber a outorga na próxima segunda-feira, dia 29/04, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Prof. Mauro Ferreira Lima. Parabéns, professor!

     Finalizo o Dia da Terra 2013 com destaque, também, para o I Encontro Estadual de Educação do Campo, Indígena e Quilombola, que acontece no Hotel Oásis, em Fortaleza, com o objetivo de fortalecer as políticas de educação do campo, indígena e quilombola.

     E você, caro leitor do Blog Verde, o que está fazendo no Dia da Terra?

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Caatinga na Rio+20 – Semana Estadual da Caatinga no Ceará

     Na próxima segunda-feira, dia 22/04/2013, na FIEC – Federação das Indústrias do estado do Ceará, haverá Painel Caatinga na Rio+20, dentro da Programação da Semana Estadual da Caatinga. A promoção é do Projeto Mata Branca (GEF Caatinga), coordenado pela Dra. Tereza Farias.

Fonte: CONPAM/Mata Branca

Fonte: CONPAM/Mata Branca

    Neste Painel serão discutidas  as ações da Declaração da Caatinga, documento de 39 páginas, assinado pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, assinada durante a I Conferência Regional de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Caatinga, no período de 17 e 19/05/2012, ratificada pelos representantes dos órgãos ambientais estaduais durante a Rio+20, em junho de 2012.

     Vocês sabiam que mais de 28 milhões de pessoas habitam a Caatinga, fazendo dessa região uma das mais densamente povoadas entre aquelas de características climáticas similares no mundo? Que a Caatinga é o bioma brasileiro mais vulnerável às mudanças climáticas e tende a ser o mais atingido pelos efeitos negativos do aquecimento global?

     Dentre os 56 compromissos assumidos por estes estados estão:

Mobilizar os senadores e deputados federais dos estados signatários desta Declaração, visando à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que transforma a Caatinga em patrimônio nacional, assim como à aprovação da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca;

Desenvolver estratégias, planos ou programas para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica da Caatinga;

– Criar mecanismos e incentivos às pessoas e instituições que protegem as florestas e os serviços ambientais associados;

Assegurar que as políticas públicas, bem como as demais ações e iniciativas, atuem de forma permanente e integrada, otimizando os esforços e possibilitando o alcance de melhores resultados para a sustentabilidade do bioma Caatinga; e

Mobilizar e assegurar recursos financeiros substanciais para a implementação dos compromissos assumidos nesta Declaração.

     Os Anexos (I a IX) da Declaração da Caatinga trazem os compromissos assumidos por cada estado para a construção do desenvolvimento sustentável da Caatinga, com prazos e metas.

     O estado do Ceará, conforme Anexo III da Declaração da Caatinga, possui 23 ações, com prazos que vão até o horizonte temporal de 2020, algumas outras ações tem caráter permanente.

     Caros leitores do Blog Verde, esta é uma excelente oportunidade de participação da sociedade civil no processo de tomada de decisão. Estarão presentes os atores sociais que possuem competência para exequibilidade das ações.

     Convite feito! Participem. Cada um de nós, cidadãos dos estados que assinam a Declaração da Caatinga, é responsável pelo bem estar de todos. Afinal vivemos no mesmo “barco”, digo, no mesmo espaço territorial único e singular no mundo: o Bioma Caatinga.

       Só para lembrar que o Princípio 10 da Declaração do Rio92, já trazia a necessidade de participação de todos os cidadãos interessados: “A melhor maneira de tratar questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo deve ter acesso adequado a informações relativas ao meio ambiente de que disponham autoridades públicas, inclusive informações sobre materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisões. Os Estados devem facilitar e estimular a conscientização e a participação pública, colocando a informação à disposição de todos. Deve ser propiciado acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que diz respeito à compensação e reparação de danos”.

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Dia do índio – 19 de abril: Encontro Estadual de Educação do Campo, Indígena e Quilombola – Políticas, Currículos e Práticas – Ceará 2013

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

19 de Abril de 2013

     Hoje, 19 de Abril, comemora-se o Dia do Índio. A pergunta é temos o que comemorar?

     Quanto à Educação Indígena, o Parecer CNE/CEB n. 13, de 10/05/2012, que trata das Diretrizes Curriculares nacionais para Educação Escolar Indígena relata que estas estão pautadas nos princípios de igualdade social, da diferença e da interculturalidade.

Foto: Lindalva Cruz, 2012

Foto: Lindalva Cruz, 2012

     Considerando a interface da Educação Indígena e da Educação Ambiental, esta última se apresenta como elemento fundamental na educação Indígena, dentre outros motivos, por: permitir a construção de uma sociedade ambiental mente justa e sustentável (inciso VI, Art.13, resolução n. 02/2012) e fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos e da solidariedade (inciso VII, Art.13, resolução n. 02/2012)

    Nos dias 22 e 23 de abril, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza, acontece o I Encontro Estadual de Educação do Campo, Indígena e Quilombola – Políticas, Currículos e Práticas – Ceará 2013.

     Nos dois dias, terão discussões importantes sobre a temática. A mesa 1 pela manhã do dia 22/04 tem o seguinte tema: Educação do Campo, Indígena e Quilombola: que políticas temos no Brasil? Estarão presentes: Profa. Macaé Santos – SECADI/MEC; Profa. Rita Nascimento – Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena/MEC, Profa. Izolda Cela – Secretária de Estado do Ceará/SEDUC, Sra. Cícera Costa – FETRAECE.

    A mesa 2, Educação do campo, Indígena e Quilombola: que currículos?, traz os palestrantes: prof. Miguel Arroyo, da UFMG, a Profa. Nila Gomes, da UNILAB, Prof. Roger Mendes, da SEDUC e o Prof. Paulo Sousa, do MST.

     A mesa 3,, Educação do campo, Indígena e Quilombola: que experiências?, encerra a programação do Encontro, e acontece no dia 23/04, pela manhã, com a participação do prof. Rui Silveira, da SEDUC/MT, da Profa. Givandete Santos, da SEC/BA, da Profa. Olgalice Suzarte, da SEC/BA, do Prof. José Ivaldo Rocha Júnior, da Secretaria unicipal de Educação de Horizonte/, da Profa. Nohemy Rezende, da SEDUC/CE , do prof. Jeová Ferreira da OPRINCE e da Sra. Aurila Sales, da CONAQ.

     Convite feito. Participem!

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Instrumentos Econômicos – Programa Nacional de Meio Ambiente

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

17 de Abril de 2013

    Em outros “posts” comentei sobre alguns instrumentos econômicos, a exemplo do ICMS Socioambiental do Ceará (inclusive seu histórico de implementação), sobre Pagamento por Serviços Ambientais, entre outros.

Fonto: Newton Calegari

Fonto: Newton Calegari

    Os instrumentos econômicos são importante ferramentas de gestão ambiental que auxiliam a internalizar a variável ambiental no processo de tomada de decisão, notadamente na maioria das aplicações dos instrumentos econômicos (na modalidade: incentivos econômicos), por atender ao Princípio do Protetor Recebedor.

     Dentre os componentes do Programa Nacional de Meio Ambiente estão os instrumentos econômicos para gestão ambiental que, conforme MMA (2009), em virtude da constatação de que estes são pouco difundidos no Brasil, o objetivo, então, é fortalecer e apoiar estados na formulação e implantação de instrumentos econômicos para gestão ambiental, como maneira de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

    Existem algumas possibilidades de projetos a serem desenvolvidos em âmbito estadual, que devem seguir condições gerais apontadas nos seguintes princípios:

– Efetivo impacto das ações na melhoria da gestão ambiental incluindo a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;

Possibilidade de replicabilidade;

Participação dos municípios, usuários dos recursos naturais e entidades civis.

Para saber um pouco mais, cliquem aqui.

Fonte: MMA (2009)

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Programa Nacional do Meio Ambiente

     O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

     Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. A primeira fase foi realizada no período 2000-2006.

     Os componentes integrantes da Fase I foram:

Foto: Arquivo pessoal

Foto: Arquivo pessoal

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

B. Desenvolvimento Institucional

Subcomponentes:

B1.Licenciamento Ambiental;

B2.Monitoramento da Qualidade da água;

B3.Gerenciamento Costeiro.

C. Coordenação e Articulação.

     Conforme MMA (2013), durante a Fase I do PNMA II (2000 a 2006) foram concebidos e apoiados, em 17 Unidades da Federação, 43 projetos voltados para o aperfeiçoamento dos referidos Componentes. Essas realizações possibilitaram avanços na gestão ambiental, especialmente na esfera estadual, em relação à situação encontrada ao início de sua implementação, em 2000.

     A fase 1 do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi iniciada em julho de 2000 e concluída em junho de 2006, tendo sido desembolsados US$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil dólares ).

     O Programa Nacional do Meio Ambiente, fase II, é financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (Banco Mundial), em mais de US$24 milhões de dólares, cujo contrato de empréstimo data de 22 de dezembro de 2009.

     A portaria do MMA, de 30/09/2010, publicada no DOU n. 189, de 01º./10/2010, designam os representantes do Governo e da sociedade civil da Comissão de Supervisão do Programa Nacional do Meio Ambiente fase II.

    Fazem parte da fase II do Programa Nacional do Meio Ambiente, os seguintes projetos, que já estão em andamento:

– Apoio à modernização do processo de licenciamento ambiental do estado do Acre;

– Modernização do Licenciamento Ambiental Federal (IBAMA);

– Desenvolvimento de mapas de ocorrência e vulnerabilidade de 10.000 espécies da fauna brasileira (ICMBio)

– Uso de instrumentos econômicos na política ambiental (SAI Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental/MMA)

– Subsídios à regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

capacitações.

      Semana passada, dias 10 e 11/04, em Brasília, houve o “Seminário Instrumentos Econômicos nas políticas ambientais” dentro dos eventos programados para o ano de 2013. Mencionado Seminário teve a parceria da UnB – Universidade de Brasília

 Fonte: MMA

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Programa Nacional do Meio Ambiente

     O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

     Atualmente o Programa encontra-se em sua segunda fase (2009-2014), tendo por meta principal a atuação junto aos estados e ao governo federal nas seguintes temáticas ambientais: licenciamento, monitoramento e instrumentos econômicos para a gestão do meio ambiente. A primeira fase foi realizada no período 2000-2006.

     Os componentes integrantes da Fase I foram:

Foto: Arquivo pessoal

Foto: Arquivo pessoal

A. Gestão Integrada de Ativos Ambientais

B. Desenvolvimento Institucional

Subcomponentes:

B1.Licenciamento Ambiental;

B2.Monitoramento da Qualidade da água;

B3.Gerenciamento Costeiro.

C. Coordenação e Articulação.

     Conforme MMA (2013), durante a Fase I do PNMA II (2000 a 2006) foram concebidos e apoiados, em 17 Unidades da Federação, 43 projetos voltados para o aperfeiçoamento dos referidos Componentes. Essas realizações possibilitaram avanços na gestão ambiental, especialmente na esfera estadual, em relação à situação encontrada ao início de sua implementação, em 2000.

     A fase 1 do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi iniciada em julho de 2000 e concluída em junho de 2006, tendo sido desembolsados US$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil dólares ).

     O Programa Nacional do Meio Ambiente, fase II, é financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento (Banco Mundial), em mais de US$24 milhões de dólares, cujo contrato de empréstimo data de 22 de dezembro de 2009.

     A portaria do MMA, de 30/09/2010, publicada no DOU n. 189, de 01º./10/2010, designam os representantes do Governo e da sociedade civil da Comissão de Supervisão do Programa Nacional do Meio Ambiente fase II.

    Fazem parte da fase II do Programa Nacional do Meio Ambiente, os seguintes projetos, que já estão em andamento:

– Apoio à modernização do processo de licenciamento ambiental do estado do Acre;

– Modernização do Licenciamento Ambiental Federal (IBAMA);

– Desenvolvimento de mapas de ocorrência e vulnerabilidade de 10.000 espécies da fauna brasileira (ICMBio)

– Uso de instrumentos econômicos na política ambiental (SAI Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental/MMA)

– Subsídios à regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

capacitações.

      Semana passada, dias 10 e 11/04, em Brasília, houve o “Seminário Instrumentos Econômicos nas políticas ambientais” dentro dos eventos programados para o ano de 2013. Mencionado Seminário teve a parceria da UnB – Universidade de Brasília

 Fonte: MMA