Arquivos julho 2012 - Blog Verde 
Publicidade

Blog Verde

por Nájila Cabral

julho 2012

29 de Julho – Dia do Patrimônio Cultural no Ceará

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

30 de julho de 2012

No estado do Ceará, 29 de julho é o Dia do Patrimônio Cultural do estado do Ceará, segundo a Lei Estadual n. 13.398/2003. A proteção ao patrimônio cultural encontra respaldo, também, na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, da UNESCO, de 1972, conforme coloquei em “post” anterior.

Irmãos Aniceto
Fonte: http://www.flickr.com/photos/dariocastroalves

Recentemente, em janeiro de 2012, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, por meio da 4ª Superintendência Estadual, no Ceará, iniciou o inventário de diferentes manifestações culturais representativas da região do Cariri, com o apoio da URCA (Universidade Regional do Cariri).  A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha, foi inventariada e documentada.

Conforme IPHAN (2012) outro bem imaterial identificado foi a Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto, como manifestação religiosa, com forte caráter ritualístico, cujo desempenho relata, grosso modo, a criação do mundo pela tradição dos índios Kariri. Assim, mencionada Banda representa a permanência de um mito em seu “aspecto primordial de explicação das formas da natureza, de onde a urgência de seu registro e salvaguarda”.

As informações aqui presentes estão disponíveis em http://www.portal.iphan.gov.br.

 

Publicidade

Conservação da Natureza, Políticas públicas e governos locais

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais

29 de julho de 2012

E aí? Estamos preparados para os novos desafios?

Hoje estou reflexiva… Pensando no futuro, o não tão distante e aquele que, muito provavelmente, eu não verei. Mas outras pessoas, merecedoras de direitos e do meu respeito aqui estarão.

O que eu vou deixar de bom para essas pessoas? Ou melhor, o que nós, inseridos neste tempo e espaço, deixaremos para nossos semelhantes. 

Sinceramente, desejo que tenhamos conseguido vencer os desafios ambientais postos para nós, desde a Rio 92, no que diz respeito à conservação da natureza, notadamente à universalização do abastecimento de água, de coleta, tratamento e disposição adequados de esgoto e, ainda, de resíduos sólidos.

Que tenhamos educação de qualidade para todos, saúde, transporte, segurança… desejo que sejamos felizes, individualmente e coletivamente. Desejo paz e harmonia.

E enfrentar os desafios começa com conhecer os gargalos ambientais que nos impedem, ou nos afastam de alguma maneira, de alcançarmos êxito em nossos sonhos de termos municípios sustentáveis: não apenas as cidades, mas também a zona rural.

Por isso, importante que os governos locais (municípios) tenham políticas públicas que venham ao encontro das premissas da sustentabilidade. Políticas que reorientem ações de conservação da natureza e de reversão dos passivos ambientais existentes nos municípios.

Fonte: Observatório de Políticas Públicas, da UFC

O debate entre os postulantes ao cargo de chefe de poder executivo municipal deve incorporar as discussões da temática: políticas públicas, incluindo da esfera ambiental. O Observatório de Políticas Públicas-OPP da UFC fará, em agosto e setembro, no município de Fortaleza, no Auditório Castelo Branco da Reitoria, sempre às 18:00h, os “Diálogos com  candidatos à prefeitura”. Confira a programação, abaixo, e participe:

06/08 – Elmano de Freitas e Heitor Férrer

13/08 – Marcos Cals e Moroni Torgan

20/08 – Inácio Arruda  e Renato Roseno

27/08 – André Ramos e Roberto Cláudio

10/09 – Francisco Gonzaga e Valdeci Cunha

Publicidade

Dia Nacional de Conservação da Natureza – 28 de julho

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

28 de julho de 2012

Hoje é o Dia Nacional de Conservação da Natureza, consagrado por deliberação do Governo Federal, em 1998, devido ao 50o.  aniversário da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), em virtude de seus serviços relevantes de preservação do patrimônio natural.

Foto: Arquivo pessoal

A proteção ao patrimônio natural encontra respaldo na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, em que estabelece em seu art. 1o o que é patrimônio cultural (monumentos arquitetônicos, conjuntos e locais de interesse) e em seu art. 2o o que é patrimônio natural (monumentos naturais, formações geológicas e fisiográficas, habitats de espécies animais e vegetais, bem como, locais de interesse naturais).

Diversos são os diplomas legais, no Brasil, que favorecem a proteção cultural e natural. Aqui destacamos a própria Constituição Federal, de 1988, e a Lei 9985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Muito se avançou no Brasil, em termos de criação de áreas protegidas, e mais especificadamente, das Unidades de Conservação preconizadas pelo SNUC.

No Ceará, temos 84 Unidades de Conservação, criadas em âmbitos: federal, estadual ou municipal. Isto faz com que 8,4% do território cearense esteja, legalmente, protegido pelas Unidades de Conservação. O quadro abaixo traz as categorias preconizadas pelo SNUC e as Unidades existentes no Ceará. Foi feita readequação das Unidades cearenses para a categorização do SNUC.

Quadro de Unidades de Conservação no Estado do Ceará

categoria

 

quantidade

Reserva Particular do Patrimônio Natural

 

17

Área de Proteção Ambiental

34

Área de Relevante Interesse Ecológico

 

03

Floresta Nacional

02

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

0

Reserva de Fauna

0

Reserva Extrativista

02

Estação Ecológica

03

Reserva Biológica

0

Parque Nacional

16

Monumento Natural

06

Reserva de Vida Silvestre

01

Total

84

Fonte: Oliveira, 2011; IFCE, 2011.

 

Temos, ainda, “dever de casa” para realizar, no estado como um todo para atendermos o que nos comprometemos a realizar em Conferências Mundiais, a exemplo da Rio 92 e Rio+20. Deveríamos ter até 2020, conforme acordado, 10% do território brasileiro protegido.

Também não adianta apenas criar Unidades de Conservação, temos o dever de gerenciá-las eficientemente. Portanto, verificar se as Unidades estão cumprindo seu papel de proteção dos recursos ambientais é importante e deve ser realizado pelo órgão gestor da Unidade, periodicamente.

Estamos caminhando para criarmos mais Unidades de Conservação, notadamente no Bioma Caatinga. Este é um dos compromissos assumidos pelo Ceará, na Declaração da Caatinga, ratificado por todos os Secretários de Meio Ambiente do Nordeste, na Rio+20.

Publicidade

Compromissos para os governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

27 de julho de 2012

Considerando a data limite para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, em 2015, o período 2012-2015 será bastante importante na definição de uma agenda de desenvolvimento, notadamente dos governos locais.

Haverá em setembro de 2013, o primeiro marco importante pós Rio+20, onde se dará a revisão das discussões do ODM. Isso certamente ajudará a garantir o alcance dos objetivos e fortalecimento da governança necessária ao desenvolvimento sustentável; inclusive os quadros institucionais dos governos locais (municípios).

Talvez esta seja uma significativa oportunidade para promover e adaptar o consumo e as necessidades de cada geração, sem comprometer a qualidade ambiental e a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas necessidades.

Governos locais, individualmente ou através de redes como a C40, tem estado na vanguarda de implementação de compromissos que minimizem os passivos ambientais existentes e concorram para melhoria de qualidade ambiental nos municípios.

Foto: Arquivo pessoal

Dentre os compromissos firmados para 2030 estão:

– implementar planos municipais de ação para lidar com saúde, transporte público e necessidades ambientais de maneira integrada;

– desenvolver políticas de desenvolvimento urbano com prioridade para pedestres, transporte de massa e ciclismo, respeitando o conceito de sociedade para todas as idades; e

– que os novos edifícios cumpram requisitos e normas de construção verde.

A pergunta que me faço e deixo como reflexão para nós, cidadãos: os nossos governos locais têm propostas municipais  que atendam no mínimo um destes compromissos para os próximos anos? Os postulantes a cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal, em suas propostas, têm contemplado estes compromissos?

 

Publicidade

Dia internacional dos manguezais – Há o que se comemorar?

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Legislação Ambiental, Preservação

26 de julho de 2012

Hoje, 26 de julho, é o Dia Internacional dos Manguezais. Segundo Natasha Pitts, da Adital, a data faz referência ao dia da morte de Hayhow Daniel Nanoto, ativista do Greenpeace, que sofreu ataque cardíaco enquanto participava de protestos, no Equador, organizados pelo Greenpeace Internacional e tinham como finalidade desmontar um tanque de criação ilegal de camarões para permitir que a área de mangue se recuperasse.

Foto: http://www.flickr.com/photos

Os manguezais, no Brasil considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs), são ecossistemas litorâneos que ocorrem em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, sendo legalmente protegidos pelo “Novíssimo” Código Florestal (lei 12.651/2012).

Em 2006, fizemos análises da água em dois pontos distintos da Bacia Hidrográfica do Rio Cocó, em Fortaleza/CE. Em ambas foi determinada a presença das substâncias Aldrin, Dieldrin, Endossulfan, Mirex, e DDT entre outros. As concentrações estavam acima do permitido por lei, o que poderia representar riscos ecológicos e à saúde humana. As informações estão na dissertação de mestrado de Rios (2009).

Será que sabemos como está a qualidade da água dos ecossistemas de manguezais que cortam o município que moramos? A legislação que preserva os manguezais tem cumprido objetivamente seu papel na manutenção deste ecossistema? Há realmente o que se comemorar no dia internacional dos manguezais?

Publicidade

Fortaleza sediará Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação

Por Nájila Cabral em Desertificação, Meio Ambiente, Semiárido

25 de julho de 2012

Em fevereiro de 2013, Fortaleza sediará a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Conforme informação do Comitê Organizador o foco temático é  a “avaliação econômica da desertificação, da gestão sustentável da terra e da resiliência de zonas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas”.

A conferência deve ser estruturada em torno dos dois temas-chave:

Impactos econômicos e sociais da desertificação, da degradação do solo e da seca;

– Custos e benefícios das políticas e práticas abordando a desertificação, a degradação da terra e a seca.

Fonte: http://2sc.unccd.int/home

Os resultados devem trazer recomendações aos tomadores de decisão sobre os temas-chave citados que são importantes para o planejamento de políticas de convivência com o semiárido e de reversão de passivos ambientais.

Não é a primeira vez que o Fortaleza é palco de importantes Conferências Internacionais. Podemos citar a realização, em fevereiro/1992, da ICID (Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas), cujas recomendações dos Grupos de Trabalho serviram de base para a Rio-92.

Outro importante evento internacional, em agosto/2010, foi a ICID + 18 (Segunda Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas), com a participação de 6072 pessoas de 76 países dos cinco continentes.

Na Rio+20, o secretário executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Sr. Luc Gnacadja comentou que em 2030, a demanda por alimentos vai aumentar em 50%, a demanda de água em 40% e a de energia em 35%, portanto “precisamos de terra para atender a essas necessidades, mas se continuarmos com os negócios como de costume, não vamos encontrar nenhum deles, assim cada um de nós deve fazer um compromisso voluntário para tornar neutra a degradação da terra”.

A chamada de trabalhos está aberta aqui.

Publicidade

Um pouquinho mais de objetivos e metas de desenvolvimento sustentável para os governos locais

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

24 de julho de 2012

Falando ainda dos objetivos e metas confirmadas pelos países signatários da Rio+20, os governos locais devem reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável e saneamento básico.

Até 2025, os governos locais devem dar destino final adequado ao esgoto, águas residuárias e resíduos sólidos, em conformidade com as orientações (em níveis nacional e internacional) de qualidade ambiental, incluindo áreas rurais e urbanas.

Realidade cearense

Quando o assunto é água, o Ceará pode e deve se orgulhar de ter sido o pioneiro em instituir a Política Estadual de Recursos Hídricos, em 1992. A Política Nacional de Recursos Hídricos é de 1997, instituída por meio da Lei Federal n. 9433. Em 2010, o Ceará fez revisão na legislação, instituindo a Nova Política Estadual de Recursos Hídricos por meio da Lei Estadual n. 14.844.

Os instrumentos de gestão de recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas e os Planos de Bacias Hidrográficas são dois exemplos  de ferramentas com a participação da sociedade civil em seu processo.

Vocês sabiam que um outro instrumento significativo, no estado do Ceará, o Pacto das Águas teve construção participativa e pactuada? Estendeu-se por um período de 2 anos (2007-2009) e trouxe resultados importantes no planejamento e gestão de recursos hídricos para o estado do Ceará, tendo promovido a democratização do processo decisório na intervenção desenvolvimentista de políticas públicas deste importante recurso ambiental.

Você poderia dizer qual percentual de seu município tem cobertura de abastecimento de água? Será que o direito do acesso a água potável a todos está sendo atendido? Caso negativo, existe planejamento para expansão desta cobertura?

Publicidade

Vencendo barreiras da efetiva participação pública nos governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

23 de julho de 2012

O papel e a importância da participação da sociedade civil na tomada de decisão em matéria ambiental foram enfatizadas pela Convenção Aarhus de Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em questões ambientais, de junho de 1998. No entanto, o Brasil ainda não é signatário.

Conforme Banisar e Sejal (2010), “os direitos de acesso facilitam a condução de um processo decisório mais transparente, participativo e responsável no que se refere a questões que afetam o meio ambiente e o desenvolvimento”. Dizem, ainda, que “o acesso à informação fortalece e motiva as pessoas a participarem de forma mais informada e significativa”.

Considerando o tempo de dedicação à área ambiental (um pouco mais de vinte anos) e, também, com base nos estudos que realizamos ao longo deste tempo de aprendizado, acredito que as principais barreiras existentes, no Brasil, na efetiva participação da sociedade civil nos governos locais, com consequente influência no desenvolvimento sustentável são:

Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável na Rio+20
Foto: Arquivo Pessoal

– reduzido conhecimento público nas questões de planejamento e, também, com respeito a legislação ambiental;

– reduzida provisão de informação por parte do Poder Público;

– reduzido acesso legal ao processo de tomada de decisão; e

– reduzida execução dos métodos de participação.

Claro que posso estar equivocada, mas minha convicção é que estas barreiras podem se transformar em oportunidades para os governos locais com vistas a planejar o “futuro que queremos” (este é o nome dado ao documento final da Rio+20).

E o que queremos? Estamos satisfeitos com o local onde moramos, do jeitinho que ele está? Temos acesso ao que se pode considerar mínimo para dar continuidade à vida? E o que é mínimo? O que podemos considerar o mínimo aceitável para nosso município?

Publicidade

Objetivos e metas de desenvolvimento sustentável para os governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Legislação Ambiental

22 de julho de 2012

Vocês sabiam que os governos locais dos países signatários da Rio+20 (UNCSD 2012) tem compromissos firmados, prazos e metas a cumprir até 2025? Claro, isso se a opção deles for a promoção, em seus territórios, do desenvolvimento sustentável.

Dentre os objetivos está favorecer a existência integrada de infraestrutura ambiental com relação ao saneamento (drenagem, água, esgoto e gestão de resíduos sólidos). A meta é que, até 2025, os assentamentos humanos de países em desenvolvimento tenham instalações adequadas de saneamento, conforme orientações nacionais.

O Brasil, em 2007, instituiu sua Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n. 11.455). Dentre os instrumentos preconizados nesta Política está o Plano de Saneamento Básico, que é obrigação dos governos locais com ampla participação da sociedade civil. Mencionado plano deve, ainda, estar em consonância com outro instrumento de gestão de recursos hídricos, os planos de bacias hidrográficas.

Foto: Arquivo pessoal

O Art. 26, parágrafo 2º da Política Nacional de Saneamento Básico, traz textualmente: “a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

A ideia é que os governos locais brasileiros até 2014 tenham cumprido esta exigência legal, o que vai ao encontro dos compromissos firmados nas conferências mundiais de meio ambiente.

No Ceará, 13% dos municípios, de um total de 184, possuem Planos de Saneamento Básico. Estamos em julho de 2012. Você saberia me responder como está seu município em relação à elaboração do Plano de Saneamento Básico?

Será que este não seria um ponto interessante de se discutir em seu município? Afinal, água, drenagem, esgoto e resíduos sólidos tem, absolutamente, tudo a ver com qualidade de vida, com saúde, com respeito e proteção à vida, à dignidade humana e ao meio ambiente.

Publicidade

Recursos financeiros para área ambiental e os governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais

21 de julho de 2012

Qual a porcentagem destinada à área ambiental em sua cidade? 10% do orçamento municipal?  Ou menos?

A maioria dos municípios cearenses destina menos de 1% do orçamento municipal para área ambiental. Se olharmos apenas para o percentual, pode até parecer pouco, mas, é claro, que o valor destinado ao meio ambiente vai depender diretamente do valor total do orçamento municipal.

Foto: Newton Calegari
Fonte: http://www.flickr.com/photos

No entanto, o que nós, cidadãos, deveríamos fazer é, na fase de planejamento, participar da previsão do orçamento exigindo dos governos locais o percentual adequado. Prestar atenção também na execução efetiva do orçamento destinado ao meio ambiente; se realmente tudo o que foi previsto, foi executado em tempo e com qualidade.

Muitas vezes, a execução fica muito aquém do previsto; portanto, efetivamente o orçamento destinado ao meio ambiente é, ainda, menor. Será, talvez, por isso que existem tantas dificuldades em enfrentar os desafios, como aqueles de reverter passivos ambientais?

Será que estamos conscientes de que podemos, sim, auxiliar na governança do desenvolvimento sustentável? O documento Rio 2012 Issues Briefs – Governance for sustainable development, produzido pela UNCSD e discutido no documento final da Rio+20, traz os seguintes elementos de governança: engajamento de todos os grupos da sociedade civil por meio de diferentes formas de participação; interrelação entre os diferentes níveis de governo (integração vertical e coerência); transparência e responsabilidade.

Para pensar e refletir:  …e você tem participado das discussões, em seu município, das questões ambientais? Ou prefere deixar que outros decidam por você? Será que a escolha de permanecer calado, ou omisso, interfere na (in)sustentabilidade do local onde você mora?

 

 

Publicidade

Recursos financeiros para área ambiental e os governos locais

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais

21 de julho de 2012

Qual a porcentagem destinada à área ambiental em sua cidade? 10% do orçamento municipal?  Ou menos?

A maioria dos municípios cearenses destina menos de 1% do orçamento municipal para área ambiental. Se olharmos apenas para o percentual, pode até parecer pouco, mas, é claro, que o valor destinado ao meio ambiente vai depender diretamente do valor total do orçamento municipal.

Foto: Newton Calegari
Fonte: http://www.flickr.com/photos

No entanto, o que nós, cidadãos, deveríamos fazer é, na fase de planejamento, participar da previsão do orçamento exigindo dos governos locais o percentual adequado. Prestar atenção também na execução efetiva do orçamento destinado ao meio ambiente; se realmente tudo o que foi previsto, foi executado em tempo e com qualidade.

Muitas vezes, a execução fica muito aquém do previsto; portanto, efetivamente o orçamento destinado ao meio ambiente é, ainda, menor. Será, talvez, por isso que existem tantas dificuldades em enfrentar os desafios, como aqueles de reverter passivos ambientais?

Será que estamos conscientes de que podemos, sim, auxiliar na governança do desenvolvimento sustentável? O documento Rio 2012 Issues Briefs – Governance for sustainable development, produzido pela UNCSD e discutido no documento final da Rio+20, traz os seguintes elementos de governança: engajamento de todos os grupos da sociedade civil por meio de diferentes formas de participação; interrelação entre os diferentes níveis de governo (integração vertical e coerência); transparência e responsabilidade.

Para pensar e refletir:  …e você tem participado das discussões, em seu município, das questões ambientais? Ou prefere deixar que outros decidam por você? Será que a escolha de permanecer calado, ou omisso, interfere na (in)sustentabilidade do local onde você mora?