Blog Verde - Meio ambiente é vida
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Consulta Pública sobre NDC do Brasil – Acordo de Paris

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

04 de fevereiro de 2017

 

     Em 2015, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”, conforme informa a Assessoria de Comunição do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Brasil assumiu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC, cujo acordo entrou em vigor, no plano internacional, em novembro de 2016.

    Para tanto, foi produzido um documento base com a finalidade de subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris. O documento visa servir de base para as discussões e está em consulta pública até 15/03/2017.

    Aos interessados em participar da consulta pública, acessem aqui o documento base na íntegra.

       Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento base podem encaminhá-los por meio do formulário, disponível aqui , e enviá-lo para o endereço ndcdobrasil@mma.gov.br.

     Segundo o MMA, os comentários serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Fonte: MMA

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Desafios de Urbanismo e Meio Ambiente para o Brasil

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Urbanismo

24 de janeiro de 2017

 … No final do ano passado, a III HABITAT (United Nations Conference on Housing and Sustainable Urban Development) aconteceu em Quito, Equador, de 17 a 20 de outubro, momento em que foi discutida uma Nova Agenda Urbana.

 … Os países enviaram seus Relatórios Nacionais para que pudesse ser construída essa Nova Agenda Urbana, considerando a situação atual, as lacunas e os desafios necessários a serem enfrentados com relação à habitação e desenvolvimento urbano sustentável.

     Conforme o Relatório Nacional do Brasil, publicado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2016, os maiores desafios ambientais das cidades brasileiras incluem:

– Problema de ocupações em áreas de risco ambiental;

– Coleta e tratamento de todos os esgotos produzidos;

– Gestão inadequada de resíduos sólidos, desde a não-geração, passando pela redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final;

– Implementação de sistemas completos de drenagem urbana;

– Controle das emissões locais associadas principalmente ao tráfego de veículos automotores.

            O Relatório também aponta para a necessidade urgente de revisão e implementação de Planos Diretores Municipais, em consonância com o Zoneamento Ecológico-Econômico como plataforma de planejamento, na medida em que estes permitem a visão ecossistêmica do território urbano.

            Mais adiante, o Relatório traz quatro significativas temáticas para serem incorporadas nesse novo desenho urbano, a saber:

– redirecionamento da agenda urbana considerando as mudanças climáticas;

– redução do risco de desastres; por meio da consideração das vulnerabilidades territoriais frente aos eventos extremos;

– redução dos congestionamentos no tráfego; inserindo diferentes modais no planejamento do traçado viário, dentre outras estratégias; e

– preocupação com a poluição do ar, notadamente em virtude dos estudos recentes que correlacionam diversas morbidades e um número significativo de mortes à poluição do ar.

     Cidades diferentes possuem características e peculiaridades diferentes. Isso é algo imprescindível a ser considerado no planejamento com o viés da Nova Agenda Urbana. Mas, algo em comum, deve ser o ponto convergente: as cidades devem cumprir seu papel social e devem possibilitar o bem-estar a todos os seus cidadãos, para que sejam cidades seguras, inclusivas, resilientes e sustentáveis.

Fonte: Relatório Nacional do Brasil para Habitat III, 2016 – IPEA.

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Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Conservação da Natureza, Meio Ambiente, Preservação

12 de janeiro de 2017

Até o dia 15 de janeiro de 2017, estão abertas as inscrições para a quarta edição do concurso de monografias Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal, que contemplam duas categorias, Graduando e Profissional, voltadas para estudantes e profissionais.

Conforme a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o concurso de monografias é destinado exclusivamente a temas relacionados à economia florestal. Já em sua quarta edição, incentiva especialistas na área a desenvolverem e apresentarem seus trabalhos. Também surge como oportunidade para estudantes desenvolverem monografias e ganharem premiações e reconhecimento por suas pesquisas.

Mencionado prêmio é realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e tem como objetivo estimular a produção de estudos de economia e mercado florestal.

Dentre os temas das monografias estão: Concessões Florestais; Mercado Florestal; Produto Interno Bruto (PIB Verde); Sistema Tributário do Setor Florestal; Comércio Internacional e Inserção do Setor Florestal Brasileiro; Quadro atual do Setor de Florestas Plantadas no Brasil; Tendências de Médio e Longo Prazo para o Setor de Florestas Plantadas; Quadro Atual e Propostas para o Setor de Florestas Nativas e Novo Código Florestal Brasileiro. Existem ainda os subtemas em cada um dos temas.

Aos interessados em saber mais sobre o Prêmio ou se inscreverem, cliquem aqui. 

Fonte: MMA

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O aumento dos crimes ambientais no mundo

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Legislação Ambiental, Meio Ambiente

10 de janeiro de 2017

Recentemente, o relatório da ONU intitulado “O aumento do crime ambiental – uma ameaça crescente para os recursos naturais, paz, desenvolvimento e segurança”, publicado em dezembro de 2016, alerta tomadores de decisão para o aumento de comércio ilegal de animais selvagens (com consequente perda de biodiversidade), tráfico de frutos do mar (capturados ilegalmente), de madeira e de outros produtos florestais.

O Relatório afirma que a taxa de crescimento destes crimes é surpreendente, revelando que este é o quarto maior setor de crime no mundo, que cresce de 2 a 3 vezes mais que o ritmo da economia global!

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Polícia Criminal Internacional (Interpol) calculam que os recursos naturais estão sendo roubados de US$91 bilhões a US$258 bilhões de dólares, anualmente, por estes criminosos, o que, certamente, priva os países de receitas futuras e de oportunidades de desenvolvimento.

Uma das sérias consequências das perdas resultantes dos crimes ambientais diz respeito ao comprometimento do bem-estar das gerações futuras, numa escala sem precedentes.

No Relatório da ONU, o Brasil aparece com bom exemplo de progressos alcançados, notadamente com relação ao controle do desmatamento ilegal, dando-se ênfase ao Plano da Ação para a Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). Os autores do relatório creditam o sucesso aos esforços coordenados e sob a liderança de um único escritório: o Escritório Executivo da Presidência, em estreita colaboração com a Polícia Federal.

Mencionado plano, em suas primeira, segunda e terceira fases, envolveram quatro componentes principais: 1) Comando e Controle (por meio do Escritório Executivo com a Polícia Federal), incluindo fiscalização e monitoramento por satélite; 2) Regularização do uso e posse da terra; 3) Incentivos para atividades econômicas sustentáveis, incluindo intervenções nas cadeias de abastecimento de soja e carne bovina e 4) Expansão das áreas protegidas e o cumprimento de seus objetivos. O PPCDAM está em sua quarta fase de execução (2016-2020). Aos interessados em ler, na íntegra, o Plano operativo do PPCDAM (4ª. Fase), cliquem aqui. 

Para finalizar, o Relatório traz cinco recomendações aos tomadores de decisão, dentre estas: reduzir as ameaças à segurança e à paz, necessidade de liderança, de suporte financeiro e de incentivos econômicos, bem como sensibilização de consumidores.

Fonte: ONU, 2016.

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2017 – Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

03 de janeiro de 2017

Ano Novo chegou e com ele renasce a esperança de um realizar mudanças necessárias para o alcance de um mundo melhor, sempre em busca da sustentabilidade.

Este ano, dedicado ao Turismo Sustentável para o Desenvolvimento, se constitui em uma oportunidade para que este setor, concebido e gerido adequadamente, contribua para as três dimensões do desenvolvimento sustentável, promovendo, também, a criação de empregos e o comércio.

A decisão de adotar 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento vai ao encontro da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pela Assembleia Geral da ONU em setembro passado, notadamente as metas 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos; 12: Consumo e Produção Sustentáveis e 14: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Para iniciar o ano com uma dose de esperança num mundo melhor, as frases a seguir são do Papa Francisco, de sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da casa comum, de 2015:

“Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão crescendo?… Somos nós os primeiros interessados em deixar um planeta habitável para a humanidade que nos vai suceder”

“Há educadores capazes de reordenar os itinerários pedagógicos de uma ética ecológica, de modo que ajudem efetivamente a crescer na solidariedade, na responsabilidade e no cuidado apoiado na compaixão”.

“Se reconhecermos o valor e a fragilidade da natureza e, ao mesmo tempo, as capacidades que o Criador nos deu, isto nos permite acabar hoje com o mito moderno do progresso material ilimitado”.

“Tendo em conta o muito que está em jogo, do mesmo modo que são necessárias instituições dotadas de poder, para punir os danos ambientais, também nós precisamos nos controlar e educar uns aos outros”.

Fonte: ONU, 2017; Laudato Si, 2015.

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Resultados da COP 13 – Convenção sobre Diversidade Biológica

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Governos Locais, Meio Ambiente, Preservação

21 de dezembro de 2016

Em 17 de dezembro encerrou-se em Cancun, no México, A 13ª Conferência das Partes no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Importantes resultados foram alcançados, dentre estes:

– compromissos e acordos em estabelecer ações para integrar a biodiversidade na silvicultura, agricultura e pesca;

– aumento do compromisso de expansão de áreas protegidas, terrestres e nos oceanos e mares, para 23%;

– agenda marítima com avanço nos trabalhos sobre detritos marinhos;

– estratégia de capacitação para a Convenção e seus Protocolos;

– Compromissos de apoio ao Plano Estratégico de Biodiversidade a ser realizado por empresas, juventude, cidades e regiões.

      Os governos de 167 países, ali reunidos, decidiram ampliar a articulação da agenda da biodiversidade com outras agendas globais, incluindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo Climático de Paris.

    Ainda, acordaram em uma série de medidas que intensificarão a implementação das Metas de Aichi para a Biodiversidade, incluindo a integração, o desenvolvimento de capacidades e a mobilização de recursos financeiros, bem como ações sobre áreas protegidas.

    Conforme Braúlio Dias, brasileiro, Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, “a comunidade mundial também percebeu a importância do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e do Protocolo de Nagoya sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Participação de Benefícios na contribuição efetiva para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”.

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Agente Voluntário Ambiental

    Você já ouviu falar em Agente Voluntário Ambiental? Conforme a Instrução Normativa no 05/2015, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), do Ceará, este é um programa que promove, incentiva e valoriza o voluntariado nas Unidades de Conservação do Estado. Mencionado Programa permite articular a oferta e a demanda do trabalho voluntário, bem como possibilita o intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e os profissionais da SEMA.

     Em 05/12/2016 saiu o Edital de Chamamento 003/2016 para os interessados em participar desse Programa. Conforme informação da SEMA, o Programa se destina a todos os cidadãos com idade superior a 18 anos que queiram desenvolver atividades de manejo, gestão e proteção nas seguintes Unidades de Conservação Estaduais: Parque do Cocó (Fortaleza), Parque Botânico (Caucaia), Estação Ecológica do Pecém, Sítio Fundão (Crato), Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité e APA da Bica do Ipu, como também na Sede Central.

    Aos interessados em saber mais sobre o Programa, cliquem aqui. E os interessados em se inscrever no Edital de Chamamento 003/2016, cliquem aqui.

Fonte: SEMA, 2016.

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Avaliação da Seca no Semiárido Brasileiro

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Semiárido

26 de novembro de 2016

    No período de 30/11 a 02/12/2016 haverá o Seminário Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido, que acontecerá no Auditório do Centro Administrativo do BNB-Passaré, em Fortaleza/CE.

Seminario_avaliaçao_Seca_2016

    O objetivo é discutir e documentar os aspectos climáticos, impactos, respostas e lições desse período, no intuito de subsidiar estratégias de adaptação no contexto das mudanças climáticas, bem como contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional sobre as Secas.

    Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Semiárido do Nordeste do Brasil vem atravessando, desde 2010, uma das secas plurianuais mais severas de que se tem notícia; portanto os impactos econômicos, sociais e ambientais ainda se fazem sentir fortemente, mesmo considerando a intervenção de políticas públicas ao longo do tempo. Além disso, atualmente há séria crise no abastecimento de água, com muitos reservatórios já secos ou em situação crítica.

    O evento é uma realização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e do Governo do Estado do Ceará, através da Funceme. Conta com o apoio do Banco Mundial, Banco do Nordeste, Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração.

    Os interessados em participar podem fazer sua inscrição gratuita aqui.

Fonte: FUNCEME

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Relatório da ONU aponta elevação de temperatura de 3,2°C em 2100

     A sétima edição do Relatório de Lacunas de Emissão (Emissions Gap Report) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) considera que o nível de emissões resultante das Contribuições incondicionais nacionalmente determinadas (INDC) levaria a um aumento de temperatura de 3,2° C até 2100.

     O relatório alerta que as ações de mitigação devem ser intensificadas antes de 2020 para que se possam alcançar os objetivos acordados no Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura em 1,5° C.

     Mencionado Relatório avaliou os INDCs que foram apresentados por quase todos os países e comparou o nível de emissões resultante em 2030 com o que é exigido pela ciência para estar próximo ao limite de aumento da temperatura global para 1,5° C. Afirma que, embora os níveis esperados de emissões estejam dentro das faixas apresentadas no relatório sobre as emissões de 2015, o que está posto no Acordo de Paris exige uma ação ainda mais forte com relação à redução de emissões em médio e longo prazo.

    Mais adiante, o estudo observa que esses esforços antes de 2020 e antes de 2030 reduziriam os desafios de transição, tais como: redução dos custos globais e dos desafios econômicos; redução da dependência futura de tecnologias não comprovadas e redução do risco climático.

Fonte: UNEP/UN

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Programa Selo Município Verde – Edição 2015/2016

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

07 de novembro de 2016

    Hoje, o Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde divulgou os resultados dos municípios cearenses que receberam a certificação ambiental pública do biênio 2015/2016.

     Mencionado Programa foi instituído em 2003, tendo sua primeira edição em 2004. O objetivo do Programa Selo Município Verde é fortalecer o sistema municipal de meio ambiente e, também, auxiliar a gestão ambiental municipal na busca da sustentabilidade em território local.

     Dos 32 municípios que, voluntariamente, se inscreveram nesta edição, 13 não obtiveram pontuação suficiente para serem classificados em uma das três categorias, considerando o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). A pontuação mínima para classificação em uma das três categorias é de 50 pontos de um total de 100 pontos.

     Pela primeira vez, em 13 anos de edição do Programa Selo Município Verde, um município recebeu a certificação na categoria A, que significa que alcançou entre 90 a 100 pontos de um total de 100 pontos possíveis. Este município foi a capital, Fortaleza, que alcançou 90 pontos.

     Foram agraciados na categoria B (intervalo de 70 a 89 pontos), os seguintes municípios cearenses: Barreira, Crateús, Crato, Iguatu e Sobral. Foram agraciados na categoria C (intervalo de 50 a 69 pontos), os seguintes municípios: Acaraú, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Caucaia, Eusébio, Farias Brito, General Sampaio, Maracanaú, Morada Nova, Novo Oriente, Piquet Carneiro e Tauá.

     Aos municípios certificados no Programa Selo Município Verde, nossos parabéns! A gestão ambiental municipal se constitui em um desafio constante entre a concepção de políticas públicas que atendam às premissas de sustentabilidade e a realidade da operacionalização das necessárias ações municipais.

     Ao serem agraciados, esses municípios demonstraram, inicialmente, valorizar o processo de certificação ambiental pública, considerando o aspecto de transparência e referência do processo de avaliação.

    Os resultados satisfatórios para esses municípios agraciados, com ênfase no município que recebeu a categoria A, demonstram que a gestão ambiental municipal pode, e deve, ser entendida como um importante investimento local na perspectiva da sustentabilidade.

     Para finalizar, é oportuno dizer que a gestão ambiental municipal deve ser entendida como um valor significativo no processo de planejamento, nos compromissos e no comprometimento de uma agenda ambiental mínima que permita o desenvolvimento socioeconômico com a manutenção da qualidade ambiental.

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Consulta Pública sobre NDC do Brasil – Acordo de Paris

Por Nájila Cabral em Código Florestal, Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Mudanças Climáticas

04 de fevereiro de 2017

 

     Em 2015, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com o depósito do instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”, conforme informa a Assessoria de Comunição do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Brasil assumiu o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC, cujo acordo entrou em vigor, no plano internacional, em novembro de 2016.

    Para tanto, foi produzido um documento base com a finalidade de subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris. O documento visa servir de base para as discussões e está em consulta pública até 15/03/2017.

    Aos interessados em participar da consulta pública, acessem aqui o documento base na íntegra.

       Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento base podem encaminhá-los por meio do formulário, disponível aqui , e enviá-lo para o endereço ndcdobrasil@mma.gov.br.

     Segundo o MMA, os comentários serão repassados ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o objetivo de serem considerados pelas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.

Fonte: MMA