Blog Verde - Meio ambiente é vida 
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Blog Verde

por Nájila Cabral

Chamada Pública – Educação Ambiental no município de Fortaleza

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Meio Ambiente

23 de Fevereiro de 2018

     O município de Fortaleza está elaborando seu Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEAFOR). Iniciado em abril de 2017, a construção do PMEAFOR está, atualmente, na fase de diagnóstico.

     Considerando a necessidade de identificação dos diversos atores (de instituições públicas, privadas, organizações sem fins lucrativos e pessoas físicas) que executam ou já executaram programas, projetos, campanhas ou ações de Educação Ambiental no município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) está com chamada pública desde o dia 21/02/2018 para a coleta das informações. A chamada pública segue até o dia 20/03/2018 e pode ser acessada aqui.

     Conforme a SEUMA, o Diagnóstico Estratégico do PMEAFOR abordará o período de 1972 a 2017. O ano-base (1972) foi estabelecido considerando a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em 1972, conhecida, também, como Conferência de Estocolmo, momento em que a Educação Ambiental foi indicada como um importante instrumento de alcance da sustentabilidade nos territórios. Outro fator que contribuiu para a escolha de 1972 como ano-base é o reconhecimento da existência do desenvolvimento de atividades de educação ambiental, seja em âmbito formal, não formal ou informal, no município de Fortaleza, nesse período, a exemplo de campanhas educativas realizadas pelas diferentes secretarias municipais, correlacionadas à temática ambiental.

     Importante mencionar que foi instituído um Grupo Técnico para elaboração do PMEAFOR, conforme Portaria SEUMA n. 0054/2017 (publicada em Diário Oficial do Município número 16.183, de 17 de Janeiro de 2018), constituído por 63 instituições da sociedade civil e do poder público, com a coordenação conjunta da SEUMA e da Secretaria Municipal de Educação.

    Fonte: SEUMA, 2018.

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Bolsas para Arquitetura e Urbanismo, Geografia, Design e Engenharia

Por Nájila Cabral em Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Urbanismo

22 de Fevereiro de 2018

     O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade),  da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de São Paulo (FAU/USP), desenvolve projetos de pesquisa na área de política urbana, direito à cidade e à moradia, com equipes multidisciplinares de pesquisadores, incluindo áreas como arquitetura e urbanismo, geografia, direito, ciências sociais, antropologia, entre outras.

     O LabCidade busca estudantes de graduação e pós-graduação (mestrandos ou doutorandos) nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Design, Geografia, Engenharia e afins, para atuarem no âmbito da coleta, organização de informação territorializada através de geoprocessamento e de mapeamento participativo nos projetos em curso.

     Um dos projetos desenvolvidos no LabCidade  é o mapeamento participativo das remoções na Região Metropolitana de São Paulo, resultado do trabalho do Observatório das Remoções em parceria com movimentos sociais, universidades e organizações jurídicas. Assim, o candidato devem:

– Colaborar com os processos de mapeamento participativo: organizar dispositivos, participar das oficinas e sistematizar as informações e percepções cartográficas;

– Contribuir no desenvolvimento de cartografias associadas às estratégias de pesquisa e de comunicação do Laboratório;

– Dominar ténicas de raspagem de dados para pesquisas científicas. É desejável que tenham experiência em programação;

–  Ter familiaridade com redes sociais, blogs, sites e outras mídias;

– Dominar ferramentas de geoprocessamento, como QGis, Carto, MapBox;

– Ter afinidade com a pauta do direito à cidade, com ativismo, como participação crítica em campanhas de mobilização e em processos de capacitação sobre temas de interesse público.

      Os interessados devem enviar, até dia 01/03/2018, para o e-mail labcidadefau@gmail.com, com o título da mensagem “Seleção georreferenciamento, mapeamento participativo e raspagem de dados – LabCidade 2018”, anexando Currículo (especificando domínio em idiomas estrangeiros) e dois exemplos de sua produção e atuação nas habilidades anteriormente descritas.

     Mais informações, cliquem aqui.

Fonte: USP, 2018

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Estado da Arte do armazenamento de energia e da inserção de fontes renováveis

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

21 de Fevereiro de 2018

   Acontecerá dias 19 e 20 de março de 2018, no Instituto de Energia e Ambiente (IEE), o Seminário Estado da Arte do armazenamento de energia e da inserção de fontes renováveis. Mencionado evento integra as atividades do Projeto de Pesquisa & Desenvolvimento ANEEL, PD-00061-0054/2016, “Análise da Eficiência do Armazenamento Complementar de Energia junto a Usinas Hidrelétricas, Utilizando Tecnologias de Armazenamento Eletroquímico e em Hidrogênio”, executado mediante Convênio com a Companhia Energética de São Paulo CESP, projeto estratégico associado à chamada ANEEL Nº 021/2016.
      O objetivo principal deste seminário é discutir o estado da arte em tecnologia de armazenamento de energia no mundo, com a participação de pesquisadores, reguladores e empreendedores do América Latina, EUA e Europa, bem como explorar o potencial de contribuição e benefícios do armazenamento para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
     Serão debatidos aspectos técnicos, econômico, regulatórios e estratégias para a utilização do armazenamento como acelerador da inserção de energias renováveis modernas no Brasil. Em termos tecnológicos, as estratégias de armazenamento que serão foco do seminário serão principalmente eletroquímica e com base em hidrogênio.
     As inscrições são feitas, exclusivamente, por e-mail (comunicacao@iee.usp.br) enviando nome, e-mail, cargo e instituição. Aos interessados em saber mais, cliquem aqui.
    Fonte: IEE, USP, 2018
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Dia Mundial do Meio Ambiente 2018 – Acabe com a Poluição por Plástico

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente

19 de Fevereiro de 2018

    Hoje, dia 19/02/2018, as Nações Unidas divulgaram o tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, de 2018, que será “Acabe com a Poluição por Plástico ” (Beat Plastic Pollution). A Índia será a anfitriã global do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2018.

     O tema deste ano de 2018 faz um chamado aos governos, às indústrias, às comunidades e aos indivíduos a se unirem no intuito de promoverem alternativas sustentáveis ​​e para reduzirem, de forma urgente, a produção e o uso excessivo de plásticos de uso único, que poluem nossos oceanos, prejudicando a vida marinha e ameaçando a saúde humana.

      O representante do governo indiano, Dr. Harsh Vardhan, comentou: “a Índia está ansiosa para sediar o Dia Mundial do Meio Ambiente este ano, em 5 de junho. A filosofia e o estilo de vida indianos têm sido enraizados no conceito de coexistência com a natureza. Estamos empenhados em fazer do planeta Terra um lugar mais limpo e mais verde “.

Alguns dados sobre resíduos plásticos:

     Conforme dados da UNEP (2018), todos os anos, o mundo usa 500 bilhões de sacolas plásticas. Todos os anos, pelo menos, 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos.

    Ainda conforme informações da UNEP (2018), na última década, a produção de plástico foi maior do que em todo o século passado. O plástico representa 10% de todos os resíduos que são gerados no mundo.

Fonte: UNEP, 2018.

 

 

 

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Revitalização de Bacias Hidrográficas e recuperação de rios urbanos

Por Nájila Cabral em Água, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Meio Ambiente

18 de Fevereiro de 2018

     A água é um bem indispensável à vida. Seus múltiplos usos devem ser garantidos para esta e para as futuras gerações.

     De maneira não isolada, os recursos hídricos superficiais foram sendo pressionados além de sua capacidade de suporte, culminando na perda de qualidade ambiental. Esse cenário possui visibilidade, também, em centros urbanos, de pequenas, médias e grandes cidades.

     Com o objetivo principal de discutir as diretrizes para o desenvolvimento de um Programa para recuperação e preservação de rios urbanos em pequenas e grandes cidades, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), deve promover nos dias 06 e 07 de março de 2018, o Seminário Nacional Revitalização de Bacias Hidrográficas com Foco em Rios Urbanos.

     A iniciativa atende a Resolução nº 181/2016 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que aponta, entre as prioridades até 2020, a destinação de recursos financeiros para a implantação de projetos de instituições públicas ou privadas e pessoas físicas que promovam a recuperação e conservação de bacias hidrográficas.

     Os interessados devem enviar dados pessoais (nome, instituição e e-mail) para o endereço eletrônico drh.srhq@mma.gov.br. O evento deve ocorrer na sede do IICA, na SHIS QI5, Chácara 16, Lago Sul, em Brasília- DF.

 

Fonte: MMA (Assessoria de Comunicação), 2018.

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Educação Ambiental e salas verdes

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental

07 de Fevereiro de 2018

     A Educação Ambiental se constitui em uma ferramenta de gestão ambiental e tem papel fundamental na transformação de valores e atitudes, no sentido de alcançarmos a sustentabilidade nos territórios.

     O Ministério do Meio Ambiente  (MMA) prorrogou até o dia 9 de março de 2018 , o prazo das inscrições (Chamada no. 01/2017) para as instituições interessadas em se tornar uma Sala Verde. As propostas devem ser enviadas ao Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

     Conforme o MMA, as Salas Verdes são espaços com múltiplas potencialidades, que disponibilizam o acesso e a democratização das informações. Nelas, podem ser desenvolvidas atividades de educação ambiental como cursos, palestras, oficinas, eventos, encontros, reuniões e campanhas de conscientização para o tema.

     Mencionadas Salas Verdes podem estar em órgãos locais de meio ambiente, em instituições da administração pública (federal, estadual ou municipal), em unidades de conservação, em organizações governamentais e não governamentais, em organizações da sociedade civil de interesse público, em universidades, em instituições de ensino (públicas ou privadas), em empresas (públicas e privadas) que atuem na área ambiental, em colegiados (a exemplo dos comitês de bacias, câmaras técnicas), em igrejas, em prisões, dentre outros.

     Segundo o MMA, as instituições selecionadas entram com o espaço físico, equipe, equipamentos e demais recursos e, em contrapartida, o MMA chancela as atividades educacionais, divulga as ações voltadas para o projeto e oferece formação a distância e materiais educativos em formato digital.

     Aos interessados em saber mais, cliquem aqui.  Lembrar que as inscrições foram prorrogadas até dia 09/03/2018.

    Aos interessados em se inscrever, cliquem aqui.

Fonte: MMA,

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Especialização em Jornalismo para TV e Mídias Eletrônicas

Por Nájila Cabral em Meio Ambiente

20 de Janeiro de 2018

    Iniciam, hoje, as aulas da primeira turma do Curso de Especialização em Jornalismo para TV e Mídias Eletrônicas, na Faculdade Ratio.

     Ao longo de 18 meses, os alunos irão aprimorar os conhecimentos em telejornalismo, com interessantes disciplinas técnicas voltadas à profissão. A abordagem do conteúdo programático também engloba teatro, psicologia, empreendedorismo, marketing pessoal, figurino, fonoaudiologia e política.

     

     A coordenação é de Julião Júnior, do Sistema Jangadeiro de Comunicação, e da Jornalista Mirele Costa, ambos profissionais competentes, experientes e talentosos.

 

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Mestrado em Tecnologia e Gestão Ambiental – IFCE

Por Nájila Cabral em Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente, Sem categoria

17 de Janeiro de 2018

Encerram-se hoje, 17/01, as inscrições para o processo seletivo de ingresso ao Mestrado em Tecnologia e gestão Ambiental, do IFCE Campus Fortaleza.

     São ofertadas 17 vagas, distribuídas em quatro linhas de pesquisa, a saber:

Instrumentos de gestão ambiental (04);

Tratamento e reúso de efluentes e resíduos (04);

Hidrologia (04);

Monitoramento e controle da qualidade ambiental (05).

    O processo seletivo, no presente edital, deve ser realizado em três etapas: avaliação do plano de pesquisa (eliminatório e classificatório), defesa oral do plano de pesquisa (eliminatório e classificatório) e análise do curriculum vitae modelo Lattes/CNPq (caráter classificatório).

    As inscrições são gratuitas e abertas a qualquer candidato que possua diploma de nível superior. Mais informações, acesse o edital aqui.

Fonte: PGTGA/IFCE, 2018.

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Estratégia de conservação em áreas úmidas – Consulta pública

Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Meio Ambiente

16 de Janeiro de 2018

     A Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil está com consulta pública aberta, até dia 15/03/2018.  As sugestões recebidas devem prover e aprimorar as políticas públicas relacionadas às áreas úmidas no recorte brasileiro. Reconhecidamente, as áreas úmidas possuem importância internacional reconhecida pela Convenção de Ramsar.

   O documento da Estratégia Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Áreas Úmidas do Brasil é dividida em dois objetivos. Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o primeiro está relacionado à implantação e gestão de Sítios Ramsar, regidos pela Convenção de Ramsar. O segundo trata de incentivar ações transversais para a conservação e uso sustentável das áreas úmidas em todo o país, dentro ou fora de unidades de conservação.

   O Brasil possui 22 sítios, que integram a Convenção de Ramsar, dos quais 12 têm conselho gestor com participação das comunidades locais.

    Aos interessados em contribuir, acessem aqui o formulário.

Fonte: MMA, 2018.

 

 

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Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

09 de Janeiro de 2018

     Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento.

   Nos últimos dias de dezembro de 2017, precisamente em 29/12/2017, o Decreto Federal no. 9254 alterou o prazo de obrigatoriedade dos municípios, para o dia 31/12/2019, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse prazo vem sendo alterado seguidamente (quatro vezes), o que enfraquece um dos importantes instrumentos de gestão de saneamento, em nível municipal, responsável pelo planejamento das ações e pela concretização efetiva da universalização dos serviços de saneamento, no recorte municipal.

    O texto, a seguir, intitulado Planejando o Saneamento Básico, de autoria do Dr. Alceu Galvão, datado de 05/01/2018, traz sua visão sobre essa temática. O texto está na íntegra e tem autorização do autor para publicação nesse Blog Verde.

     “Hoje, completa-se o décimo primeiro aniversário do marco regulatório do setor de saneamento básico, a Lei 11.455/2007. Infelizmente, há pouco para se comemorar, pois ao contrário dos setores de energia e telefonia, a universalização do saneamento básico ainda levará décadas, notadamente em relação ao esgotamento sanitário. O marco regulatório trouxe perspectivas para o setor ao introduzir novas funções no ambiente institucional, tais como o controle social, planejamento e regulação, elementos esses indutores aos investimentos na infraestrutura. O planejamento, consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico, teria como objetivo prover metas, programas, projetos e ações para o alcance da universalização, sendo o principal norteador da gestão municipal nesta área”.

     “Para se garantir uma maior efetividade aos Planos, sabiamente o instrumento foi definido pelo legislador com a condição vinculante para a validade dos contratos, e na regulamentação da lei, foi colocado pelo Governo Federal como norteador de captação de recursos da União, onerosos ou não. Assim, se o município quisesse pleitear recursos para o saneamento, o mesmo deveria ser aplicado em obras previstas no plano, trazendo maior sustentabilidade à prestação de serviços, e tangencialmente aos tradicionais critérios políticos de alocação de recursos, que em geral resultam em obras de pouca eficácia para a população”.

    “Porém, após 11 anos, o Governo Federal postergou pela quarta vez, no apagar das luzes de 2017, o adiamento desta condicionante. Em suma, desmoralizou e enterrou um instrumento tão importante para a universalização do setor. Prefeituras que se esforçaram para elaborar seus planos, com recursos próprios ou de repasse, se veem agora desestimuladas, haja vista que as sucessivas prorrogações denotam não só a falta de seriedade do Governo federal, mas a falta de compromisso deste com o saneamento”.

   “Cabe ao eleitor mudar o cenário este ano ao votar em candidatos que de fato se comprometam com o setor. Porém, é preciso primeiro, conscientizar o eleitor da importância do saneamento, subvalorizado quando comparado à necessidade de utilização do telefone celular, por exemplo, e por vezes não entender a importância desse setor para sua saúde e qualidade de vida“.

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Política Nacional de Saneamento Básico – 11 anos

Por Nájila Cabral em Governos Locais, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Saneamento Ambiental

09 de Janeiro de 2018

     Em 05 de janeiro, a Política Nacional de Saneamento Básico completou onze anos. Instituída por meio da Lei 11.455, mencionada Política estabeleceu diretrizes nacionais para o setor do saneamento básico, introduziu importantes instrumentos de gestão para alcançar os objetivos da política, dentre estes a universalização dos serviços de saneamento.

   Nos últimos dias de dezembro de 2017, precisamente em 29/12/2017, o Decreto Federal no. 9254 alterou o prazo de obrigatoriedade dos municípios, para o dia 31/12/2019, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. Esse prazo vem sendo alterado seguidamente (quatro vezes), o que enfraquece um dos importantes instrumentos de gestão de saneamento, em nível municipal, responsável pelo planejamento das ações e pela concretização efetiva da universalização dos serviços de saneamento, no recorte municipal.

    O texto, a seguir, intitulado Planejando o Saneamento Básico, de autoria do Dr. Alceu Galvão, datado de 05/01/2018, traz sua visão sobre essa temática. O texto está na íntegra e tem autorização do autor para publicação nesse Blog Verde.

     “Hoje, completa-se o décimo primeiro aniversário do marco regulatório do setor de saneamento básico, a Lei 11.455/2007. Infelizmente, há pouco para se comemorar, pois ao contrário dos setores de energia e telefonia, a universalização do saneamento básico ainda levará décadas, notadamente em relação ao esgotamento sanitário. O marco regulatório trouxe perspectivas para o setor ao introduzir novas funções no ambiente institucional, tais como o controle social, planejamento e regulação, elementos esses indutores aos investimentos na infraestrutura. O planejamento, consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico, teria como objetivo prover metas, programas, projetos e ações para o alcance da universalização, sendo o principal norteador da gestão municipal nesta área”.

     “Para se garantir uma maior efetividade aos Planos, sabiamente o instrumento foi definido pelo legislador com a condição vinculante para a validade dos contratos, e na regulamentação da lei, foi colocado pelo Governo Federal como norteador de captação de recursos da União, onerosos ou não. Assim, se o município quisesse pleitear recursos para o saneamento, o mesmo deveria ser aplicado em obras previstas no plano, trazendo maior sustentabilidade à prestação de serviços, e tangencialmente aos tradicionais critérios políticos de alocação de recursos, que em geral resultam em obras de pouca eficácia para a população”.

    “Porém, após 11 anos, o Governo Federal postergou pela quarta vez, no apagar das luzes de 2017, o adiamento desta condicionante. Em suma, desmoralizou e enterrou um instrumento tão importante para a universalização do setor. Prefeituras que se esforçaram para elaborar seus planos, com recursos próprios ou de repasse, se veem agora desestimuladas, haja vista que as sucessivas prorrogações denotam não só a falta de seriedade do Governo federal, mas a falta de compromisso deste com o saneamento”.

   “Cabe ao eleitor mudar o cenário este ano ao votar em candidatos que de fato se comprometam com o setor. Porém, é preciso primeiro, conscientizar o eleitor da importância do saneamento, subvalorizado quando comparado à necessidade de utilização do telefone celular, por exemplo, e por vezes não entender a importância desse setor para sua saúde e qualidade de vida“.